A idade de consentimento no Brasil é catorze anos. Isso quer dizer que antes dos catorze anos, qualquer conjunção carnal ou ato libidinoso é considerado violento a priori. A lei que deveria proteger os menores dos avanços dos adultos acabou posando um problema aos atos libidinosos inofensivos engajados entre adolescentes ou crianças, bem como a alguns atos que podem ser considerados libidinosos entre adolescentes ou crianças e adultos, mas sem violência real e sem consequências negativas para o adolescente ou criança. Argumento que a idade de consentimento e a presunção de violência causam mais problemas do que os previne, que elas punem crimes sem vítima tanto quanto os que têm vítima e que elas criam vítimas iatrogênicas, sendo portanto uma violação do dever de todos, inclusive do governo e do povo, de zelar pelo bem-estar físico e mental do menor.

• Defino “vulnerável” qualquer pessoa que não tenha completado catorze anos de vida.

• Defino “não-vulnerável” qualquer pessoa que tenha completado catorze anos de vida.

• Defino “criança” qualquer pessoa que não tenha completado doze anos de vida.

• Defino “adolescente” qualquer pessoa que tenha completado doze anos de vida, mas não dezoito anos de vida.

• Defino “adulto” qualquer pessoa que tenha completado dezoito anos de vida.

• Defino “relacionamento precoce” qualquer relacionamento envolvendo um ou mais vulneráveis, no qual figuram atos libidinosos, mas não violência ou dano imediato ou tardio. Tal conceito está incluso na definição de estupro de vulnerável e é crime.

• Defino “abuso sexual infantil” qualquer relacionamento envolvendo um ou mais vulneráveis, no qual figuram atos libidinosos violentos ou que ocasionam dano imediato ou tardio. Tal conceito também está incluso na definição de estupro de vulnerável e é crime.

• Defino “sexualidade infantil” a capacidade de sentir, desejar e procurar prazer de natureza erótica, inerente a crianças e adolescentes.

• Defino “assexualidade infantil” a crença de que vulneráveis são, ou, pelo menos, deveriam ser, assexuais.

• Defino “idade de consentimento” a idade a partir da qual uma pessoa pode praticar atos libidinosos com outra, desde que a outra pessoa também tenha atingido a idade de consentimento. No Brasil, tal idade é catorze anos.

• Defino “presunção de violência” a doutrina segundo a qual todos os atos libidinosos entre vulneráveis ou entre vulnerável e não-vulnerável são violentos a priori. Tal presunção pode ser absoluta (não admite prova em contrário) ou relativa (pode ser afastada diante de uma prova em contrário).

• Advirto que o foco deste texto são relacionamentos entre vulneráveis; relacionamentos entre vulnerável e não-vulnerável são temas tangentes.

• Advirto que a discussão aqui apresentada não deve servir como encorajamento à quebra das leis, mesmo daquelas com as quais o leitor venha a discordar.

Introdução.

https://www.youtube.com/watch?v=2eTlPbNilPE

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009).

—Código Penal.

Nossas leis punem abuso sexual infantil. Abuso sexual infantil é, segundo a American Academy of Pediatrics, uma situação na qual a criança ou adolescente tem um contato sexual que não compreende, para o qual ela não pode emitir consentimento informado ou que viole os padrões morais locais.1 Exemplo: exploração sexual. Uma pessoa que estupra outra está sujeita a penas pesadas e nossa Constituição Federal diz que a exploração sexual infantil deve ser severamente punida e, de fato, explorar sexualmente uma criança ou adolescente garante uma pena ainda pior ao ofensor. O abuso sexual, tal como qualquer outra forma de abuso, é danoso, podendo até mesmo ser uma experiência traumática que tem repercussões graves ao longo de toda a vida do indivíduo. O abuso sexual, tal como o abuso físico, o abuso emocional e o abuso verbal, merecem punição. Assim, se a conjunção carnal ou outro ato libidinoso feito sem consentimento é algo passível de punição, tanto mais se o mesmo ato for feito a uma criança ou adolescente, os quais são vulneráveis e nem sempre podem dizer “não” a alguém mais forte do que eles. Para fixar o limite etário dessa vulnerabilidade, nosso estado estipulou que você é vulnerável se tem menos de catorze anos: a mesma idade em que os meninos da antiga Atenas começavam a se relacionar.2 Antes dos catorze anos, qualquer ato libidinoso é crime de estupro de vulnerável, mesmo com consentimento da vítima, mesmo que o ato seja inofensivo, mesmo que o ato tenha ocorrido entre dois vulneráveis.

Mas e se o vulnerável deseja esse contato e o valoriza?3 O vulnerável tem direito à sexualidade? Ao contrário da crença popular, a criança é um ser sexual.4 Ela tem desejos de natureza erótica, desejos voltados a si mesma ou voltados a outros.5 Quanto mais o adolescente, que luta para derivar sentido de sua puberdade.6 A criança é motivada a adotar um comportamento sexual por prazer e por curiosidade, enquanto o adolescente é motivado por várias coisas, incluindo romance e desejo por mais autoestima.7 Para o adolescente, o sexo é algo emocional, recreativo e procreativo, mas cada um dos três aspectos recebe ênfase diferente dependendo do momento.8 A sexualidade humana não serve apenas ao propósito procreativo, mas também como meio de expressar sentimentos ou de mera busca por prazer.9 A ciência, inclusive a ciência médica, reconhece que a criança não é assexual, muito menos o adolescente, mas somos treinados a vê-los dessa forma, o que impede a apreciação imparcial do tema “sexualidade infantil”, bem como a discussão acadêmica sobre o tema. Com efeito, livros sobre esse assunto não vendem, por serem ultrajantes.10 Para agravar o tabu científico, o pânico moral em relação ao abuso sexual infantil também prejudica a recepção de qualquer pesquisa séria sobre o assunto da sexualidade da criança, porque esse tipo de conversa é “controversa”.11

Sexualidade infantil.

Defino “sexualidade infantil”, neste documento, como a capacidade tríplice de sentir prazer, desejar prazer e procurar prazer, desde que o prazer seja sexual.12 Por exemplo: observe um bebê do sexo masculino em um berço. Deixe-o nu e veja como, em algum tempo, ele tocará seus genitais e permanecerá fazendo isso “sem razão aparente”.13 Por que isso acontece? Por que os genitais e não outra parte do corpo? É porque, nós adultos sabemos, os genitais são fonte de um prazer diferente e mais intenso, o qual não pode ser encontrado nos braços, pernas, face ou barriga, apesar de que a natureza plástica da sexualidade infantil pode fazer com que virtualmente qualquer parte da pele ou da mucosa possa ser usada como fonte de prazer (e, de fato, no caso de bebês, segundo a teoria freudiana tradicional, tal área é mais frequentemente a boca).14 Quem poderia ter ensinado o menino a se comportar dessa forma? Maior parte dos meninos aprendem sozinhos e alguns chegam, na adolescência, a praticar o ato com outros meninos que fazem o mesmo.15 É assim, inclusive, que muitos têm sua primeira ejaculação.16 Um grande número de adultos lembra de ter se masturbado antes da puberdade.17 Aliás, a capacidade erétil do menino lhe é inerente: nós, homens, temos ereções desde quando estávamos no útero materno, se bem que muitas ereções não são de natureza sexual.18 Mas também é fato que alguns adultos lembram de episódios de suas infâncias nos quais eles sentiram prazer genital durante atividades aparentemente inócuas, como sentar no joelho de outra pessoa.19

Alguns meninos ainda muito pequenos inclusive são capazes de exibir sinais que coincidem com sinais de orgasmo, se bem que o orgasmo infantil muitas vezes não é auxiliado por fantasias e é abstraído do significado que adultos conferem ao ato.20 Se a criança procura essas sensações, é tão somente porque elas trazem prazer por si mesmas.21 Fazem porque é gostoso, porque derivam prazer dessas partes do corpo.22 Ora, mas a criança, se fosse assexual, não seria capaz desse prazer. Se ela é capaz desse prazer, é porque o desenvolvimento sexual já começou mesmo quando o sujeito ainda é um bebê. Na verdade, o desenvolvimento sexual começa antes do nascimento, ainda no útero. Ao contrário da crença popular, o desenvolvimento sexual não começa com os sinais visíveis de puberdade: ele começa antes e continua ao longo da infância e da adolescência.23 A puberdade é apenas um elemento desse desenvolvimento.24 Alguém pode se perguntar como isso pode acontecer, já que as glândulas que produzem hormônios sexuais não estão plenamente desenvolvidas na criança. Isso acontece porque seres humanos não precisam de tais hormônios para sentir ou procurar prazer.25 Isso é relacionado ao fato de que o ser humano, na prática, não tem cio: ele se relaciona sexualmente o ano inteiro.26 Não é uma questão hormonal, de uma demanda biológica que nos impele a um ato específico, mas uma questão de prazer. Se algo é gostoso, será repetido com ou sem hormônio. É por causa desses experimentos que aliviam a curiosidade que muitas crianças de três ou quatro anos já entendem que há diferenças genitais entre meninos e meninas, dão nome aos genitais e, aos seis anos, já têm um conhecimento rudimentar sobre gravidez.27 Não é um fenômeno majoritário, mas suficientemente frequente nos primeiros anos de vida, tornando-se majoritário entre crianças de dez anos.28

Se a criança sente esse prazer, desejará mais dele e o procurará, levando-a a repetir a experiência e alimentando sua curiosidade. Ela logo se volta ao corpo dos coleguinhas, sem prestar atenção se são meninos ou meninas, irmãos ou amigos, porquanto a sexualidade infantil é indiferente a isso.29 Daí brincadeiras que surgem mais tarde, mas ainda na infância, como o “troca-troca”, verdade ou desafio ou jogos de mostrar, brincadeiras que podem até ser facilitadas e modernizadas pela tecnologia.30 Mas há autores que contestam a definição dessas brincadeiras como “jogos”: não se trata de uma mera imitação do comportamento adulto, porquanto a criança e o adolescente, se têm sexualidade, podem agir por motivação verdadeiramente erótica, o que pode descaracterizar essas atitudes como “jogo” ou “faz de conta”.31 Evidência estatística mostra que há crianças perdendo a virgindade aos onze anos até, se bem que essa é uma ocorrência rara e problemática, mais comum em populações de baixo desenvolvimento socioeconômico.32 Por outro lado, para muitos jovens, perder a virgindade é algo trivial: a virgindade foi perdida ontem, mas hoje a vida continua. Isso sugere que a primeira vez, mesmo quando ocorre na adolescência, pode ser uma experiência inócua e talvez até insignificante, dependendo do sujeito. A forma como cada adolescente lida com a experiência varia.33

Levando tudo isso em consideração, não é de se estranhar que crianças e adolescentes namorem entre si.34 Alguns desses namoros são inclusive monogâmicos e de longo termo, o que, ironicamente, desperta receio nos adultos, que interferem nesses namoros muitas vezes pacíficos, uma vez que isso pode ser prenúncio de atividades mais íntimas.35 Essa é uma preocupação válida, porquanto nossa sociedade aceita que o amor justifica atividade sexual, um ideal que temos por valioso, mas que se torna escandaloso se aplicado indiscriminadamente: foi a romantização do sexo que levou à aceitação da homossexualidade, do sexo pré-marital e do divórcio quando o amor acaba, coisas que os setores mais conservadores da sociedade acham tão difícil de engolir quanto a pílula anticoncepcional.36 Se a criança namora porque ama, quem somos nós para impedi-las de se relacionarem entre si? É disso que os conservadores têm medo. Por isso é preciso insistir que “criança não namora”.

Isso explica a cultura do namoro dentro da escola, um local onde as crianças aprendem sobre sexualidade umas com as outras, durante o recreio, até mesmo no parquinho.37 Maior parte dessas demonstrações de erotismo ocorre no contexto do namoro, a prática que a nossa sociedade não consegue eliminar com campanhas de conscientização, presumivelmente porque tais campanhas só conseguem conscientizar adultos, dos quais as crianças e, principalmente, os adolescentes aprendem a se esconder.38 Se bem que, se você prestar atenção no que a maioria das crianças faz ao namorar, é difícil ver razões materiais, práticas, para se preocupar com o fenômeno.39 Elas provavelmente só estão beijando ou dando as mãos. Assim, abordar a sexualização da criança requer que reconheçamos seu desejo por autodeterminação (ou seja, ela quer ser capaz de definir os rumos do seu corpo). Se a criança tiver essa agência negada pelos adultos, a procurará por seus próprios meios. A pergunta que se deveria colocar seria: como dar essa agência sem que o vulnerável tenha que se transformar num objeto?40 Afinal, vulneráveis estão mais preocupados com o assédio do que com a sexualização.41 Eles querem atrair e se envolver, mas não querem sofrer por causa disso.42 No entanto, adultos raramente fazem essa distinção (assédio e aventura) quanto aos pequenos, embora façam em relação a si próprios.

Antecedentes históricos.

De um ponto de vista evolutivo, a negação da sexualidade infantil nem sempre existiu, não agíamos assim antes.43 Isso é ainda mais verdadeiro em termos históricos.44 Por exemplo, a interpretação judaica tradicional de Números 31:18 afirma que Deus, ao dizer que os israelitas deveriam guardar as meninas virgens (chamadas de “crianças” em algumas traduções de Números 31:9) tomadas como despojo de guerra para “si mesmos”, mas matassem os meninos e mulheres adultas (conforme Números 31:17), permitiu que os israelitas usassem as meninas cativas também para seu proveito sexual.45 Enquanto que tal interpretação é disputada, não parece fora do lugar considerando que o contexto histórico não tinha leis de idade de consentimento em primeiro lugar e essas meninas eram midianitas, portanto de um povo inimigo. Nós lemos ao longo dos livros dos Reis e das Crônicas que os israelitas haviam adotado práticas condenáveis para Deus entre a sua saída do Egito e o exílio babilônico. Quais seriam essas práticas? Especula-se que uma delas era a prostituição infantil, não porque este tipo específico de prostituição fosse errado, mas porque todas as formas de prostituição assim o eram.46 Numa época sem idade de consentimento, não é estranho concluir que crianças e adolescentes se prostituíam também, não que essa fosse uma prática aceitável para o código mosaico ou para o cristão (Jeremias 13:27, Ezequiel 43:9, Atos 15:20-29). Muitas dessas práticas cessaram após a volta do exílio babilônico: Israel havia aprendido sua lição, ao menos por então. Excluindo a prostituição, os hebreus, conforme descrito no Talmude, podiam se casar e se relacionar com meninas de até três anos e um dia. Já nas antigas comunidades cristãs, a idade para o mesmo efeito era sete. Antes disso, se o sujeito tivesse relações com alguém antes da idade de três ou sete, o ato sexual seria nulo e o casamento, caso houvesse ocorrido, também seria nulo. Ainda no assunto do cristianismo, o clero, historicamente, abusava de sua autoridade:: o clero usava sua autoridade para obter sexo daqueles sob sua autoridade e as vítimas de sexo forçado eram ameaçadas de excomunhão se revelassem o ocorrido.47

Em outras culturas, como na Grécia Antiga, meninos eram sexualmente iniciados por homens adultos, em relacionamentos tidos para a época como pedagógicos. Por exemplo, era tarefa masculina que um homem educasse um menino local. Esse menino então teria esse homem como seu mentor.48 Dele, o menino deveria aprender as virtudes masculinas, as quais seriam ensinadas pela conversa e pelo exemplo. Esses professores por vezes tomavam papel de amantes e a educação sexual do menino também era incumbência desse professor e amante, o qual, geralmente, era amigo do pai do menino.49 Parece estranho para o cidadão de hoje que a homossexualidade fosse considerada como algo “masculino” em épocas distantes, mas, na Grécia Antiga, ela era vista por alguns como parte da masculinidade.50 Talvez fosse considerado masculino não precisar de uma mulher. Já na Roma Antiga, meninos e meninas atendiam aos jantares solenes vestindo pouca ou nenhuma roupa e tinham encontros sexuais depois que o jantar terminava.51 Kinsey testemunhou acontecimentos lascivos parecidos (mas frequentemente motivados por dificuldade financeira) em sua ida à Roma no século passado, se bem que não de forma tão aberta, já que os tempos são outros.52

Segundo Petersen, a sexualidade se torna um problema moral com a cristandade.53 Isso talvez seja porque, embora a lei de Moisés, por exemplo, não proibisse relações sexuais entre duas mulheres, mas somente entre homem e homem, homem e animal, mulher e animal (Levítico 18:22-25), o que sugere que o sexo e, portanto, o pecado sexual precisa de penetração para ocorrer, Paulo dizia que devemos evitar a “devassidão” (Gálatas 5:19-21). Isso deixa um amplo espaço para reflexão sobre quais atos são morais e quais não são. Por causa disso, as proibições se estenderam para além daquelas explicitamente escritas: quais atos, além daqueles proibidos pela lei mosaica, constituem devassidão?54 O uso de termos como “devassidão” ou “imoralidade” facilitam a segmentação do movimento cristão em diferentes denominações: como esses são termos que variam conforme cultura, isto é, conforme tempo e espaço, ou mesmo de pessoa para pessoa, é improvável que dois cristãos, mesmo tentando seguir a Bíblia Sagrada ao pé da letra, estejam completamente concordes sobre o que é e o que não é pecado. A moral muda: o que é imoral hoje não era ontem e pode não ser amanhã.55

Na Idade Média, não era incomum se casar e se relacionar aos onze anos.56 Isso porque, naquela época, relações sexuais que não envolvessem adultério, bigamia, entre outras práticas inaceitáveis de um ponto de vista religioso (uma vez que o que era pecado poderia ser também considerado crime) eram lícitas. Relação precoce não necessariamente caía nessas categorias, logo não era automaticamente proibida, provido que também fosse voluntária. Leis de idade de consentimento são relativamente recentes e as primeiras idades de consentimento eram muito baixas, sendo aumentadas ao longo dos anos por movimentos que visavam a pureza sexual.57

Na Inglaterra, a primeira lei a governar esse assunto surgiu em 1548, e preconizava que nenhum menino deveria ser submetido à sodomia. Em seguida, em 1576, outra lei passou, condenando à morte quem quer que estuprasse uma menina menor de dez anos. Estupro, aqui, deve ser entendido como sexo forçado, não o voluntário. Sexo antes dos dez anos era inválido, isto é, legalmente inválido se fosse voluntário, mas não era crime (exceto em caso de estupro). A primeira idade de consentimento como conhecemos hoje, ao menos em território inglês, foi dez anos para meninas. Já no ano de 1800, na Itália, Alemanha e França, o requisito etário para uma relação lícita era a puberdade, quando o sujeito não era mais considerado criança, mas adulto, ganhando o direito de participação na vida adulta. Somente com a construção da juventude como um período distinto da vida, a partir do século dezenove, que crianças e adolescentes foram excluídos das esferas de socialização adulta para se dedicarem exclusivamente à educação.58 Somos levados a crer que nunca houve uma época em que tais relacionamentos foram aceitos. Quando se fala de sexualidade histórica, o foco é o casal heterossexual de adultos.59 Essa repressão é relativamente recente, apesar de a “descoberta” da criança como ser sexual, que explora tal faceta com outras crianças, já ter mais de um século.60 Assim, o conceito de criança inocente e o de criança sexual coexistiram e ainda coexistem.

No século vinte, sai o trabalho de Alfred Kinsey e seus colegas, nos quais eles descobriram que experiências sexuais antes dos treze anos não são incomuns. Não apenas isso, mas, posteriormente a esse estudo, a equipe de pesquisadores afirmou que o relacionamento entre sujeitos de idades muito diferentes, mesmo quando o mais novo é “imaturo”, é normal em outros mamíferos.61 Jogos sexuais entre sujeitos imaturos são também apontados pela pesquisa de outros, até mesmo em aves.62 Se o ser humano é o único mamífero que faz um alarde ao redor desse fenômeno e não o fazia antes, não se pode dizer que relacionamentos precoces são anormais (são historicamente frequentes e provavelmente continuam frequentes) ou antinaturais (eles ocorrem na natureza). Nos anos noventa, algumas pessoas passaram a questionar a assexualidade infantil por ser um conceito oportunamente aplicado exclusivamente às meninas, de forma que a menina era privada, ainda cedo, de quaisquer meios de desenvolver autodeterminação.63 O discurso de assexualidade, principalmente quando aplicado somente à menina, servia para subjugar a futura mulher.64 Isso é especialmente válido porque lutar pela virgindade da menina é admitir que ela tem interesse em perder tal virgindade, ou seja, é afirmar que ela é sexual e, por causa disso, deve ser domada.65 Não haveria necessidade de lutar tanto por isso se os adultos fossem as únicas “ameaças” à pureza indesejada pela menina. Já no caso de meninos homossexuais ou bissexuais, Bruce Rind, em seu estudo dos dados obtidos por Savin-Williams, descobriu que a maioria dos sujeitos em sua amostra já identificava ou suspeitava de sua homossexualidade ou bissexualidade ainda na infância.66 Isso só seria possível se esses meninos reconhecessem que sua atração por pessoas do mesmo sexo tinha um componente erótico que diferenciasse a atração meramente amigável daquela que qualifica o sujeito como homossexual ou bissexual. Estranhamente, mostras de comportamento sexualizado não são vistos como problemáticos quando a criança sexual é um menino, presumivelmente heterossexual. A sexualidade é mais vista como problema na infância feminina, enquanto que o grande problema da infância masculina é a violência, não que sua sexualidade seja sempre tida como sadia.67

Apesar desses revezes recentes, nossa moral sexual, segundo a qual a relação “boa” é heterossexual, adulta, monogâmica, matrimonial e reprodutiva, ainda condena a sexualidade infantil. Qualquer coisa fora do padrão, é “ruim”.68 Se a sexualidade infantil não entra nesse modelo, é preciso que ela seja suprimida ou, se isso não for possível, reprimida. Assim, a assexualidade infantil não é intrínseca, mas vem de fora. E, se ela deve ser defendida, é porque ela é frágil, e não seria frágil se fosse parte da natureza infantil. A assexualidade, ou a infância em geral, é um ideal, não a criança de fato. Trata-se de um modelo ideológico e educativo, portanto cultural e histórico.69 A consequência clara disso é que a autodeterminação, principalmente a da menina, mas também do menino, é negada.70

A ideia propriamente dita de que a criança é assexual ou, pelo menos, deveria ser assexual, tem poucos séculos de existência. A princípio, essa assexualidade tinha que ser forçada e se acreditava que tal atitude seria benéfica. Também tem mais ou menos essa idade a interdição dos relacionamentos precoces, como vimos no parágrafo anterior.71 Para sabermos a razão por trás de uma proibição tão jovem, temos que verificar como era a vida dos vulneráveis por volta desse tempo. Antigamente, vulneráveis eram introduzidos à sociedade adulta ainda cedo, participando de atividades de adulto e frequentando locais onde adultos se reuniam. Vulneráveis aprendiam um ofício na infância e o exerciam na adolescência, época na qual construíam família. Isso não os tornava adultos, mas o fato é que o vulnerável da época participava do mundo adulto sem ser um, mundo esse do qual ele era encorajada a participar. Eles eram pequenos, eram menos capazes, mas de forma alguma eram tidos como totalmente incapazes por razão de sua idade. Sua incapacidade seria remediada pelo convívio com os adultos, ou seja, não era a idade que importava, mas a experiência, a qual só pode mesmo ser obtida pela vivência.

Com o iluminismo, ideias como “o ser humano é naturalmente bom, mas a sociedade o corrompe” e “a mente é uma folha em branco no começo da vida” pavimentaram a trilha para o conceito moderno de assexualidade, que, em última instância, nos levou à preocupação sobre o que nós estamos ensinando aos nossos filhos. Com isso, ao final do século dezenove, a criança tinha que ser protegida do sexo, da política e da socialização com adultos. O mundo do adulto e o mundo da criança foram separados: antes havia um mundo só do qual os dois seres participavam.72 Mas mesmo após a concepção de assexualidade aparecer, a sabedoria sexual ainda era aceita se viesse gradualmente. Por exemplo, o fato de a assexualidade ser um conceito que surgiu antes do século vinte não aniquilou o casamento entre adolescentes e a gravidez que daí poderia surgir. A assexualidade infantil foi desmentida por Freud, mas seu efeito no inconsciente coletivo permanece.73 De fato, mesmo depois de Freud, a sexualidade ainda era vista como um risco, mesmo para o adolescente.74 No entanto, os mundos separados podem se reencontrar: como bem observa Levine, crianças estão entrando na universidade, adultos estão voltando à escola, entre outras evidências que mostram que esses mundos tendem à reconciliação, apesar de criança e adulto serem categorias políticas separadas, estudadas separadamente.75 A separação entre os mundos é artificial. São conceitos diferentes, mas sujeitos concretos não são conceitos.

Outras culturas.

Segundo paráfrase de Herdt, há várias tribos isoladas em Papua Nova Guiné, por exemplo, nas quais meninos podem ter experiências sexuais, mas somente com outros meninos.76 Atividade heterossexual só pode ocorrer dentro do casamento nessas tribos, de forma que, antes do casamento, o menino não tem outra escolha se não se relacionar com outro menino. Isso é cultural para eles, um costume. Outras tribos têm outros costumes: a relação sexual entre não-vulnerável e vulnerável pode ter um significado social, como parte de um rito de passagem, que envolve a iniciação do sujeito na vida sexual adulta.77 Já segundo Bettelheim, aborígenes australianos vivem sem nenhuma modéstia sexual, não vendo nenhum problema em discutir sobre sexualidade com seus filhos. A sexualidade dos pequenos não é reprimida e jogos sexuais entre vulneráveis e não-vulneráveis não é um tabu, como também fazem alguns polinésios.78 Certos jogos são mesmo reproduzidos em público pelos muito pequenos, mas se tornam secretos com a idade.79 A tribo Múria, da Índia, encoraja meninas à iniciação sexual com meninos mais velhos. Essa tribo também encoraja meninos pequenos a se relacionar com meninas mais velhas.80

Já a tribo Chewa, da África, acredita que a iniciação sexual precoce favorece a fertilidade e os pequenos escolhem parceiros potenciais para o matrimônio brincando de papai e mamãe um com os outros.81 Vemos, assim, que a negação da sexualidade infantil é um fenômeno cultural, dependente do tempo e do lugar: a sexualidade infantil existe em todos os lugares e em todos os contextos históricos, mas nossas atitudes em relação a ela variam, de forma que a vida sexual da criança é tão completa quanto for permitido pela sociedade em que ela vive.82 Frente a esses dados antropológicos, a visão propagada pelas ciências sociais ocidentais parece muito restrita, mas isso porque dados antropológicos como esses são frequentemente ignorados ou geralmente desconhecidos.83

Problematizando a assexualidade.

Se a criança não-sexual é incomum, a presumida assexualidade é contestável.84 Mas isso não quer dizer que crianças são taradas: o grau de interesse nessas atividades varia de criança para criança, passando a variar menos na adolescência.

Se crianças fossem assexuais, não teríamos que instaurar uma lei para impedi-las de se relacionar antes dos catorze anos ou despender esforços numa campanha do tipo “criança não namora”. No entanto, segundo Robinson e Davies, elas não apenas namoram, como são capazes de sentimentos de amor e de intimidade com outras crianças, o que, segundo Renold, fica evidente na dor sentida quando o namoro acaba abruptamente.85 O amor é sentido pela primeira vez por volta dos cinco anos e tudo indica que ele é legítimo, prazeroso e alegre. A criança não precisa de um treinamento ou educação especial para sentir e reconhecer ternura ou amor.86 Não há razão para que esse sentimento seja trivializado, minimizado ou ignorado como um amor que não é “de verdade”.87 Não apenas pessoas de mesma idade, mas também não-vulneráveis podem ser objeto do desejo infantil: Albert Moll nos conta sobre uma menina que, apaixonada pela professora, tentava chamar a atenção dela se esforçando mais nos estudos, fenômeno intensificado pelo ciúme que ela antecipava caso a professora prestasse atenção a outro aluno que viesse a ser melhor que ela. Então, a menina tentava ser a melhor aluna possível, a melhor de sua classe. Analisando casos dessa natureza, Moll chega a deixar implícito que a criança que muda seu comportamento (no caso, para melhor) sem razão aparente pode estar sendo motivada por amor. O mesmo é válido para a criança que quer agir mais adulta na presença de alguém específico: pode ser uma tentativa de chamar a atenção de alguém desejado.88

No entanto, há que se lembrar que existe diferença em sentir amor e compreendê-lo. De fato, muitos adultos não compreendem plenamente o amor.89 Tal compreensão do amor requer sua conceitualização e um trabalho racional sobre o conceito resultante, ou seja, é tarefa da filosofia, não do senso comum. Ora, tal incompreensão não impede adultos de namorar, pois, para tal, basta sentir amor. Então, sim, crianças namoram, pois são capazes de amor, mesmo que não o compreendam bem.90 Aliás, o amor infantil é por vezes lembrado como o mais sincero amor por alguns adultos.91 Alguém pode se perguntar onde estão essas crianças sexuais, que não são vistas por ninguém. Elas têm razões de sobra para esconderem o que fazem, especialmente considerando o clima legal.92

Se a criança fosse assexual, pais conservadores não teriam necessidade de reprimir a masturbação do filho, nem haveria necessidade de códigos de vestimenta escolar que proíbem o uso de saia.93 Quanto mais nós negamos que a criança é sexual, mais reprimimos a sexualidade já existente nela e, consequentemente, mais admitimos que ela existe.94 Se ela não existisse, não a combateríamos: o desejo sexual infantil é uma realidade inconfessável.95 A preocupação com a dessexualização da criança é um reflexo do pânico moral em relação a relacionamentos entre não-vulneráveis e vulneráveis, o que nos leva a atitudes que, por serem tomadas às pressas, pouco fazem para reduzir a frequência desses relacionamentos, com algumas soluções sendo até oportunistas e de natureza política.96

Outra evidência contra a assexualidade infantil é objectificação da menina pela própria menina. A preocupação excessiva com o corpo, com o peso, com as roupas, o sentimento de vexame, de vergonha e de fracasso por não conseguir o corpo ideal, essas coisas são consequências dessa objetificação.97 O emprego de visual provocante é muito presente na mídia e a menina entende que pode usar essa estética, por meio de roupas e maquiagem, obtidas inclusive em lojas de moda infantojuvenil.98 Ora, por que a menina quer tanto ter essa aparência? Renold entrevistou meninas em idade escolar (por volta dos onze anos) para saber a resposta e descobriu que uma das razões é o desejo de chamar a atenção dos meninos.99 A razão para isso varia desde o desejo por romance até usar o relacionamento como símbolo de status.100 Mas um símbolo de status só é reconhecido como tal numa comunidade onde tal status é desejado por outros. Se há uma menina interessada em relacionamentos por status, é lícito assumir que há outras meninas que desejam esses relacionamentos, de forma que a menina que os consegue é tida em mais conta. Nossa sociedade vê isso como doentio: a menina normal, se assexual, não deveria querer assumir uma aparência sexualizada, não deveria querer namorar, não deveria querer se comportar “como mulher”.101 No entanto, em outra entrevista, Allen e Ingram descobrem que, para meninas de onze a treze anos, desejo é normal.102 Eis o conflito: o que adultos abominam não é abominável aos vulneráveis.

Apesar disso, as próprias meninas exercem um limite nessas práticas, de forma que as meninas desejam se comportar provocativamente sem cruzar a linha do ridículo, o que diminuiria o status da menina em relação a outras meninas.103 Mas adotar um visual provocante ou maduro nem sempre é o bastante: meninas treinam danças que aprendem através dos meios midiáticos. Elas praticam e exibem movimentos de dança com carga erótica.104 Os adultos repudiam isso, mas não se perguntam por que vulneráveis se sentiriam atraídos por tais danças em primeiro lugar, se não fosse porque percebem que meninos prestam atenção a tais movimentos.

No caso dos meninos, a prática de se relacionar por status também existe: a expressão sexual pode ser tida como algo masculino, algo de que sentir orgulho, ainda mais se o menino tem provas de que algo aconteceu ou está acontecendo.105 O menino também se objetifica pela menina, mas não na forma como a menina faz: enquanto a menina quer ser provocante e mostrar sua forma como voluptuosa, o menino quer posar como forte e grande. O corpo ideal de muitas meninas é o corpo magro e o corpo ideal de muitos meninos é o musculoso.106 E, sim, esses músculos não são perseguidos somente por saúde, mas sobretudo para causar atração e receber aprovação.107 Se pensamos que crianças são assexuais, ignoramos que as meninas se objetificam por causa do menino e vice-versa. Assim, ignoramos a causa de um monte de problemas com os quais as crianças modernas têm que lidar. Afinal, a sexualidade infantil existe e a criança, se abandonada a si mesma, não poderá lidar com seus sentimentos tão bem do que se estivesse sendo orientada por um adulto. Para fazer isso, é preciso admitir que a criança e o adolescente têm desejo de serem atraentes.

Ainda se pode perguntar “como a criança aprende que determinada roupagem ou atitude é sexualmente atraente?” Elas derivam esses conhecimentos da interação com o meio, com a mídia e com outros vulneráveis.108 Crianças não são idiotas. Elas observam o comportamento dos adultos, tanto os que são mostrados pela mídia quanto os que habitam a mesma casa que elas, e atribuem significado ao que observam, uma capacidade que amadurece com elas.109 Por exemplo, Anna Sparrman nos conta sobre um estudo com pré-adolescentes nos quais foram dadas a eles algumas imagens que nós, adultos, reconhecemos como provocantes, a fim de saber qual seria a reação das crianças entrevistadas. A maioria foi capaz de identificar quais traços tornam uma imagem sexy, se bem que através de um esforço coletivo. Assim, crianças podem reconhecer quando adultos estão tentando seduzir ou provocar atração.110 Por último, a observação não é o único canal de informação ao qual a criança tem acesso: ela pode obter informação através de outras crianças, dos livros, da Internet e dos pais.111

Assim o vulnerável que vê o corpo adulto pode ver a si mesmo e o adulto como sujeitos capazes de atração, ou seja, a sexualidade do mundo, especialmente vinculada pela mídia, tem efeito sobre os pequenos, mas há que se questionar se esse efeito não seria resultado da relação da criança com o corpo que é visto na revista, por exemplo, e não somente da imagem ou somente da criança. Não, a sedução não existe sem um sujeito que a compreenda. O apelo sedutor, portanto, está tanto no que seduz quanto naquele que recebe a sedução. E a sedução está em toda parte, graças à mídia, que sexualiza tudo.112 O fato de a criança identificar e responder à sedução com sua própria atribuição de sentido leva Sparrman a questionar se a sexualidade infantil e a sexualidade adulta não seriam, na verdade, dois lados de um mesmo espectro, de forma que não haveria necessidade de esperar até os doze anos para ministrar educação sexual, nem de oferecer educação sexual diferenciada para meninos e meninas.113 Se a criança pode perceber quando outro indivíduo está tentando causar atração, quanto mais pode o púbere, o qual, na confusão dos hormônios, se depara com uma pessoa que tem em perfeito estado de maturidade todas as características sexuais secundárias que seu sexo foi geneticamente codificado para achar atraentes. Assim, mesmo que queiramos duvidar da sexualidade da criança, é muito mais difícil duvidar da sexualidade do adolescente.

Isso deve bastar para mostrar que a assexualidade infantil é um mito: a criança tem sexualidade e deseja entendê-la porque deseja entender também a si mesma, como um ser sexual, que participa, voluntariamente ou não, das categorias “menino” ou “menina”.114 Na verdade, a forma como imaginamos que as crianças são é uma coleção de preconceitos, motivada pela racionalização adulta de nossos próprios problemas morais: a sexualidade de nossos tempos é inaceitável, então temos que prevenir a sexualização da criança para que a geração seguinte se desenvolva da forma “correta” (por exemplo, se teme que a criança ou adolescente cresça homossexual, o que não acontece com a maioria das crianças ou adolescentes precoces).115 Essa preocupação não é recente: conforme paráfrases de Egan e Hawkes, novelas literárias, revistas em quadrinhos, programas de televisão e, hoje, a Internet já foram todos acusados, em diferentes contextos históricos, de colocar a assexualidade das crianças em risco, mas isso porque nossas concepções morais sexuais são centradas em conceitos de “adulto” e “privado”, de forma que nossa moral sexual vê a sexualidade infantil como imoral.116 O conceito de assexualidade está no inconsciente coletivo. Por causa dele, a sexualidade infantil causa espanto. Ela é negada porque ela deixa os pais nervosos.117

Isso mostra que a batalha pela assexualidade nunca foi ganha, mas pelo contrário: é porque a sexualidade é inerente à criança e ao adolescente que a batalha pela assexualidade é uma batalha perdida. Apontar para a mídia é apenas um meio de colocar a culpa pela “corrupção” em alguém ou alguma coisa. Nunca passa pela cabeça dos sensacionalistas que experiências sexuais precoces podem ser voluntárias ou prazerosas, porque é desconfortável admitir isso.118 Não, a sexualidade infantil é sempre vista como problema. E talvez isso reflita nas nossas leis. A criança não sente a assexualidade, porquanto ela é um conceito criado pelos adultos e aplicado sobre as crianças. Somente adultos se preocupam com a “perda da inocência”. Talvez seja por isso que as meninas entrevistadas por Allen e Ingram não se sintam “corrompidas” por manifestarem desejo ou conhecimento sexual, mas nem por isso se deve tratar as meninas que não desejam ou que ainda são sexualmente ignorantes como seres inferiores.119 Há as que desejam e há as que não desejam. Por exemplo, algumas crianças, especialmente as muito pequenas, têm para si que só se deve beijar depois do casamento, com exceções reservadas aos pais e outros familiares.120 Mas há casos em que o beijo entre pai e filha acabou em cadeia.

O caos legal em nossa cultura.

Como vemos nas notícias, a lei de idade de consentimento não configura uma idade mínima para a ofensa: um relacionamento precoce entre dois vulneráveis é um ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável, se tomamos o texto da lei literalmente. Se a diferença entre amizade e namoro é a libidinosidade, então a lei, ao banir atos libidinosos antes do catorze anos, está implicitamente dizendo que é proibido namorar antes dos catorze anos. E sim, há casos em que o namoro adolescente terminou na delegacia. Se o preceito de que o amor justifica o sexo deve ser mantido, mas não pode ser aplicado às crianças e adolescentes, a conciliação só pode ser feita fingindo que crianças e adolescentes são incapazes de amarem uns aos outros “de verdade”. Assim, o ato libidinoso antes dos catorze anos só pode ser forçado (estupro). Renold, em sua observação de um grupo de crianças numa escola do Reino Unido, observou um menino sentado sobre uma menina a qual ele namorava. O menino deitou-se sobre ela e beijou-a.121 Em um relato apresentado por Robinson, quando o fotógrafo Anthony Browell cansou de tentar tirar fotos de adultos se beijando porque nenhum deles fazia um beijo convincente, duas crianças interromperam o fotógrafo e disseram que elas eram capazes dar o beijo que ele queria fotografar. A foto resultante foi aceita por ele e usada em anúncios publicitários.122 No Brasil, tais acontecimentos causariam problemas em maior ou menor grau.

Lembre que uma lei geralmente é feita depois que o comportamento indesejado é percebido. Se há uma lei que proíbe atos libidinosos antes dos catorze anos, é porque tal contato ocorre. Em suas entrevistas feitas com meninos, Renold percebeu que meninos ainda na infância têm curiosidade sexual: eles querem saber como sexo é e querem saber mais sobre o corpo da menina.123 Além disso, Renold relata que os meninos mostram insatisfação com suas aulas de educação sexual.124 Ao contrário da crença popular, educação sexual escolar não ensina a fazer sexo e é essa justamente a preocupação dos meninos: se eles são privados de quaisquer meios de obter informação sobre o coito propriamente dito, não há garantia de que eles saberão o que fazer quando se envolverem sexualmente com alguém. Eles desenvolvem nervosismo em relação a esse assunto, sendo tal nervosismo um objetivo não-declarado em nossa educação sexual. É preciso que sexo seja um assunto desconfortável em nossa sociedade, especialmente para meninos, porque consideramos esse assunto escandaloso, algo que crianças não deveriam ver com naturalidade.125 Alguns meninos insatisfeitos com essa situação se voltam para meninas mais velhas que estejam dispostas a lhes falar sobre o sexo oposto (as irmãs mais velhas, por exemplo) e estão até dispostos a consumir mídia feminina para descobrir como as meninas pensam.126 Isso pode levar o menino a satisfazer sua curiosidade com uma menina real.

Até meninos que não apresentam sinais de puberdade nem têm o hábito de tocarem seus genitais manifestam desejo por contato físico com o sexo oposto, inclusive desejo de beijar meninas.127 Infelizmente, práticas como essas colocaram jovens em apuros, pois o namoro entre adolescentes que não tenham catorze anos completos é, como dissemos, um ato infracional, o que requer medida socioeducativa, que varia desde advertência até apreensão por três anos em uma instituição de reabilitação de jovens infratores.128 Ora, mas o namoro é prevalente: a média de idade para o primeiro namoro na Nova Zelândia é treze anos.129 Você mesmo, leitor, não lembra de ter se apaixonado na infância?130 Se a lei fosse perfeita em sua aplicação, o judiciário estaria sobrecarregado de causas como essas, o que inclusive retardaria a avaliação de crimes com vítima. Digo isso porque dois adolescentes namorando de mútuo acordo antes dos catorze anos é um ato infracional sem vítima. Isso é ainda mais delicado no caso de crianças: em seu estudo sobre a subjetividade sexual de crianças de quatro e cinco anos, Robinson mostra que o beijo entre crianças é nada mais que uma demonstração de profundo afeto (quando não feito em um contexto de brincadeira), tanto que muitas ligam o beijo ao casamento e estão dispostas a casar com aqueles que querem beijar.131 Vale a pena punir isso? Porque o texto literal da lei abre essa possibilidade.

Isso talvez ajude a explicar por que os meninos veem pornografia: além de ela auxiliar a masturbação, ela mostra o que a educação sexual não mostra, a saber, como o sexo é feito, bem como o que a roupa feminina esconde. Se o menino for uma criança, não um adolescente, pode ser que os pais sejam responsabilizados pela aventura do filho. A média de idade para o primeiro contato com a pornografia é, ao menos fora do Brasil, onze anos.132 E, ao contrário do que se pode esperar, esse encontro com a imagem provocante não é inerentemente traumático.133 Tudo isso contribui para que a criança e o adolescente tenham informação sexual, de modo que, contrário à crença popular, conhecimento sexual não é sinal seguro de que a criança foi abusada ou já fez sexo: nosso mundo sexualizado traz várias oportunidades de aprender sobre sexo sem de fato fazer sexo.134 Claro que a pornografia e a educação sexual escolar não são os únicos meios de obter informação, se bem que uma educação sexual holística seria a opção ideal, em termos de qualidade.135

Leis como essas podem ser promulgadas apenas com intuito político de se autopromover. Mais que isso: sempre que criamos novos crimes, ocorrem mais prisões, dando a impressão de que há mais criminosos, impressão que só está correta porque as leis mudaram, não porque o comportamento mudou. Apesar disso, a sensação de que o crime está aumentando também prontifica as pessoas a pedir por leis ainda mais severas (e mais caras).136 Essas pessoas não se tornaram perigosas de repente, com o aceno da caneta presidencial.

Voltando a nossa pergunta inicial, se a criança tem direito à sexualidade, a lei silencia sobre esse ponto. Mesmo que o ato seja voluntário, mesmo que não ocorra no contexto de prostituição, mesmo que engajado entre dois vulneráveis, mesmo que eles já venham tendo essas relações voluntariamente há muitos anos, é estupro: a criança ou adolescente não pode acreditar no próprio consentimento dado, porque se assume que ela não sabe o que diz.137 Assim, o chamado “estupro de vulnerável” não precisa ser forçado, não precisa ocorrer entre vulnerável e não-vulnerável, não precisa ser doloroso ou prejudicial e nem precisa ser penetrativo para ser tipificado como tal, mesmo que os pais não vejam problema no ocorrido, porque, conforme vemos em algumas sentenças, o bem tutelado é a imaturidade psicológica.138 Talvez por causa disso, vulneráveis e não-vulneráveis são pegos de surpresa por essa lei, porque a ilegalidade nem sempre está clara para aqueles que se engajam em atos libidinosos ilegais, talvez porque temos a ideia de que algo deve fazer algum mal para ser considerado crime. Se o ato é voluntário e inofensivo, como pode ser abuso?139 Como fica o estado emocional dos vulneráveis que a lei deveria proteger, ao verem um relacionamento valorizado por ambas as partes ser violentamente rompido pela justiça?

A lei que protege é a mesma lei que pune, e essa lei pode punir aqueles que deveria guardar. Assim, conforme argumentam Stevi Jackson e Sue Scott, a assertiva de que a sexualidade é uma área especial do comportamento humano, da qual as crianças devem ser protegidas, é, na verdade, prejudicial ao bem-estar da criança, que é um ser sexual em um mundo sexualizado, mas também preso às crenças adultas que negam ambas as coisas.140 A guerra contra a sexualidade infantil é um sacrifício da criança física em nome da criança ideal.141 Quanto mais cedo vermos que a ideia que fazemos das crianças não corresponde ao que elas são, melhor será para todos nós.

Alguém pode argumentar que as leis não são construídas à toa e que uma proibição como essas, mesmo que pareça pesada, tem uma justificativa forte. Isso nem sempre é verdade. Para ilustrar: relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo são crime em trinta e oito dos cinquenta e cinco países africanos.142 Qual seria a razão sólida para isso? Assim, o fato de um legislador emitir um projeto de lei e tal projeto passar não garante que a lei resultante será racional. Considere o seguinte: a lei, ao não fazer distinção entre o que é libidinoso e o que não é, levou adultos a julgamento por atos inofensivos, como beijar seus filhos.143 Como fica a criança que é privada do pai amado ou do tio por um ato cuja presumida violência ela nem sentiu?144 A separação entre pai e filho pode ter consequências psicológicas trágicas para o pequeno.

Essa reação é especialmente grave no caso de relacionamentos entre vulneráveis e não-vulneráveis, porque o pânico moral ao redor desse tipo de relacionamento já nos predispõe a um julgamento negativo da atitude do mais velho, prejudicando sua presunção de inocência, mesmo que, no final das contas, não tenha havido de fato o crime ou ato infracional.145 Mesmo que certos absurdos não fossem cometidos, ainda há uma dificuldade histórica em dizer exatamente o que é sexo, este sendo um aspecto complexo da atividade humana.146 Assim, se decidíssemos não punir mais “atos libidinosos” em geral, como o beijo, mas somente sexo em sentido estrito, ainda é difícil saber exatamente o que é punível. O que é “sexo em sentido estrito”? Quando algo é sexual? Como provar que algo foi feito em um contexto sexual? Como provar a intenção sexual? Dependendo de quem julga, várias coisas podem ser sexuais.147 É possível torná-las todas ilegais na medida em que um dos sujeitos seja vulnerável?

Além disso, outro problema que vemos nas leis é que a idade de consentimento implica o conceito de presunção de violência. Se o consentimento é inválido, ele é equivalente a um não. Se há um relacionamento precoce acontecendo, se presume que violência ocorreu, porque o vulnerável, psicologicamente imaturo segundo a interpretação da lei, não pode consentir. E, se não pode, seu consentimento é inválido. Se o consentimento é inválido, não houve consentimento, daí o termo “estupro” de vulnerável. O judiciário considerará o ocorrido como violento. Alguém pode argumentar que a lei nada presume, mas, sim, ela presume: a lei precisa ao menos presumir que o réu é inocente, até que as provas em contrário contradigam tal presunção. Se esse é o caso, como a presunção de violência se sustenta? Se a lei nada presume, ainda há a exceção de que ela presume a inocência do réu, então provas que contrariam a presunção de violência deveriam ser aceitas e a presunção de violência, em vez de absoluta, deveria ser relativa. Qual seria o critério racional para instituir, ao lado da presunção de inocência, a presunção de violência? Há uma contradição aqui. Então, mesmo que o legislativo fizesse suas leis em plena posse da razão, o judiciário pode, de vez em quando, interpretar as leis de maneira errática.

Felizmente, o tribunal de São Paulo disse, um pouco tarde demais, que beijo consentido não é estupro.148 No entanto, o fato é que pais foram presos por atos inofensivos. Ora, se beijos eram estupro no Ceará, em 2009, mas não eram em São Paulo, em 2012, o que conta como libidinoso e o que não conta? Existe definição fechada de “sexualidade”?149 A lei não diz, ou, pelo menos, não é clara: não é possível saber se o afeto que estou mostrando por uma criança pode ou não ser tido por “libidinoso” por um juiz.150 Assim, a lei nem sempre sabe o que é melhor. E, quando vemos que uma lei está prejudicando a liberdade pessoal sem uma boa razão, devemos falar contra ela, especialmente se tal lei estiver fazendo mal às crianças e adolescentes, como tentarei demonstrar adiante (em vitimação secundária).

A puberdade e a relevância deste trabalho.

Apesar de tudo isso, talvez o problema da repressão sexual infantil pudesse ser ignorado. Quem sabe? Talvez este seja um problema pequeno. Mesmo que isso fosse verdade, é um problema que tende a aumentar. Na puberdade, a sexualidade infantil se torna cada vez mais próxima da adulta: o sujeito já entende que o prazer que ele sente pode ser partilhado para ser amplificado.151 Ele tenderá a procurar experiências mais íntimas, diferentes da superficialidade infantil.152 E a puberdade, conforme observam os adultos, está chegando cada vez mais cedo.153 Por causa disso, a tendência é que o problema do desejo sexual do vulnerável piore: este é o mundo no qual a puberdade chega antes da adolescência, pondo em xeque o argumento de que a imaturidade física do vulnerável torna tais relacionamentos questionáveis, já que tal maturidade (no caso, reprodutiva) chega mais e mais cedo.154 Para muitos, a adolescência é um tempo de “hormônios em ebulição”, no qual o nosso desejo se intensifica.155 No entanto, se a adolescência é um construto social que liga a infância à vida adulta como etapas cronológicas, faz mais sentido atribuir essa “ebulição” à puberdade, não à adolescência. Temos que nos preparar para um futuro em que essa ebulição começará mais e mais cedo. Segundo Campbell e colegas, o primeiro sinal de puberdade ocorre no menino já aos onze anos, com a produção de esperma começando, em média, aos treze anos, idade quando comumente ocorre o primeiro orgasmo masculino.156 Já nas meninas, o primeiro sinal de puberdade ocorre aos dez anos em média, mas pode ocorrer em qualquer idade entre oito e doze anos, com a menarca ocorrendo aos doze anos. Assim, a puberdade começa antes dos catorze anos.

O que está levando a puberdade a ocorrer cada vez mais cedo? Como a puberdade é um processo hormonal, a resposta pode estar em fatores que alteram o funcionamento do sistema endócrino. Infelizmente, maior parte dos estudos sobre esse assunto são feitos com meninas, então as teorias que explicam a ocorrência cada vez mais precoce da puberdade podem não ser válidas para meninos. Uma dessas teorias diz respeito ao peso. Campbell e colegas identificam duas teorias que fazem a relação entre ganho de peso e puberdade precoce: a puberdade começa quando as reservas de energia do corpo estão em um nível aceitável para começar o processo ou os primeiros sinais são forçados a ocorrer por causa da secreção de estrógeno pelas células adiposas.157

Qualquer que seja a verdade, o excesso de calorias consumidas poderia iniciar a puberdade mais precocemente. Para Dehghan e colegas, o ganho excessivo de peso entre vulneráveis é facilitado pelo excesso de consumo de açúcar (especialmente o açúcar em refrigerante), falta de exercício, consumo de maiores porções de comida e menor consumo de fruta e verdura.158 Assim, ganho rápido de peso em certos estágios da infância acelera a ocorrência da puberdade. De fato, nunca houve acesso tão fácil à comida gordurosa ou açucarada como agora. Isso se soma à tendência natural de alguns grupos étnicos a amadurecer mais rápido, como nós, sul-americanos.

Outra teoria que tenta explicar a ocorrência precoce de puberdade diz respeito a substâncias, de origem natural ou sintética, existentes na água, comida ou mesmo no ar. Tais substâncias alteram o funcionamento normal do sistema endócrino quando consumidas.159 Por último, outra teoria diz respeito ao estresse pessoal experimentado pela criança. Coisas como pai ausente, mãe distante e todos os conflitos familiares que poderiam daí se originar causam estresse e esse estresse também altera o funcionamento endócrino.160

Como a puberdade é um momento em que o desejo se intensifica, não é de se admirar que o esforço de se abster da satisfação seja, por vezes, grande demais para manter a todo momento.161 Isso é agravado pelo fato de que a proibição torna o crime conhecido: se a criança ou adolescente aprende que tal impulso não pode ser satisfeito, ele lutará contra o desejo, mas lutar contra ele requer que ele seja mantido em mente. Você acaba pensando mais em sexo do que você pensaria se você não soubesse que tal satisfação é proibida, o que mina o autocontrole. Por isso sociedades muito restritivas sexualmente por vezes têm frequências maiores de crimes sexuais: se tem mais sexo nesses locais, se bem que não é um sexo saudável.162

Por causa disso que este trabalho é pertinente. As nossas leis estão em desacordo com a natureza, que se apressa. Isso fará mais vulneráveis serem punidos por vontades naturais, que são satisfeitas de mútuo acordo com pessoas de quem gostam, fenômeno facilitado pela desinibição juvenil.163 Some-se aos corpos apressados a mente apressada, detentora de conhecimento e linguagem antes reservados a adultos, bem como a sexualização na mídia, e logo o diagnóstico crítico do conceito de infância se torna evidente.164 Em nome da infância, não da criança, a sociedade vem interferindo na sexualidade infantil.165 Ela torna essa sexualidade um problema e é por sua insistência na sexualidade como problema que nossa sociedade é incapaz de oferecer uma boa solução.166 A infância está em crise faz muito tempo, mas agora ela é nítida para qualquer um: as crianças rejeitam a assexualidade na frente dos pais. Hoje, crianças têm direito a engajamento político (mais em alguns países que outros) na forma da lei e rejeitam o papel passivo que lhes é atribuído. Muitas inclusive se comportam com surpreendente autonomia e são diretamente ouvidas por alguns governos.167 Isso não acontecia antes.

Tal fenômeno põe em questão as teorias clássicas de desenvolvimento que tratam vulneráveis como totalmente incompetentes e dependentes. Não que tais teorias não fossem contestadas antes pela antropologia, que examina sociedades diferentes das nossas, como as indígenas, onde crianças têm autonomia e responsabilidade das quais nossas crianças não gozam. Agora vemos o mesmo ocorrer na sociedade capitalista ocidental cristã. A situação se perpetuará se não mudarmos o conceito de infância para que reflita as crianças reais, as quais se adaptam aos novos tempos mais rápido que os adultos, novos tempos proporcionados por fatores políticos (políticas de tolerância sexual), sociais (disponibilidade de informação e de meios de comunicação) e econômicos (cultura de consumo).168

Conceitos são estáveis, mas os sujeitos materiais aos quais o conceito se refere estão sujeitos à mudança. A criança de hoje não é a de ontem, se é que “a criança” de ontem tenha alguma vez existido: por acaso sua infância, leitor, foi estereotípica? Esse estereótipo é universal? O conceito de infância que nós temos está ultrapassado. A relutância em mudar esse conceito tem levado a atos de censura (o exemplo clássico é nossa preocupação com o tipo de música que a geração seguinte está ouvindo), para que o vulnerável permaneça ao menos ignorante e “puro”, mas, seja por curiosidade ou por pressão dos próprios “hormônios”, o vulnerável quer esse conhecimento e essa experiência, ele quer se sujar.169 É de se imaginar que esse problema seja ainda maior em adolescentes ou crianças para quem a puberdade chegou muito cedo. É como se tivéssemos que defender o conceito de infância dos ataques desferidos pelo próprio comportamento infantil concreto.

Objetivo e método.

O objetivo deste texto é sugerir como a lei deve se comportar, a fim de que ela mantenha sua capacidade punitiva e melhore sua capacidade protetiva, verificando onde ela está errada e apontando alternativas. O método para a criação deste texto é a revisão bibliográfica: utilizando textos já disponíveis, eu farei uma ponte entre argumentação filosófica, dados científicos e a lei, mais especificamente a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os direitos que a criança e o adolescente têm.

https://www.youtube.com/watch?v=vCNCLQlgSsQ

As liberdades dadas a alguém não podem ser limitadas sem cuidadosa consideração.170 Então, nas duas seções seguintes (doutrina do consentimento informado e prevalência de contatos sexuais inofensivos antes da idade de consentimento), o foco do texto será colocar as limitações impostas à sexualidade infantil sob escrutínio, a fim de saber se tais limitações se justificam. Além disso é dever de todos, inclusive meu e do estado, zelar pelo bem-estar físico e mental da criança e do adolescente. Então, na seção vitimação secundária, também veremos se a aplicação literal da lei traz consequências negativas à criança ou ao adolescente. Se esse for o caso, a forma como lidamos com o fenômeno da sexualidade infantil é imoral e a lei deve mudar.171

Sendo assim, nosso objetivo é verificar se a limitação imposta à sexualidade infantil se justifica filosoficamente ou cientificamente e verificar se essas limitações fazem bem ou mal às crianças e adolescentes. Caso a limitação não se justifique ou caso a lei seja, na verdade, prejudicial, ela precisa ser repensada. É nosso objetivo como república promover o bem de todos, sem preconceitos inclusive de idade (Constituição Federal, artigo 3º, inciso IV). Embora a matéria tratada neste texto seja polêmica, eu tenho direitos constitucionais de liberdade de pensamento e de expressão (Constituição Federal, artigo 5º, incisos IV e IX, e artigo 220; Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigos 18 e 19). Embora eu esteja escrevendo e publicando este texto, seu uso depende do leitor, que responderá por seus atos.

Eu destaco dez direitos que crianças e adolescentes têm e verificarei ao longo do texto se algum deles é violado pela lei de idade de consentimento.

1. Ser criado em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

2. Conviver com familiares.

3. Ser punido de forma humana, sem humilhação ou ridicularização por aqueles que deveriam protegê-lo.

4. Ao respeito, o que inclui proteção a sua integridade física e mental.

5. À liberdade, o que inclui a liberdade de opinião e expressão.

6. Ser tratado como ser humano em desenvolvimento.

7. Não ser tratado de forma desumana ou degradante.

8. À saúde.

9. Ser protegido da violência.

10. Ter seu superior interesse como elemento norteador de decisões legais.

Para este texto, estou igualando “superior interesse” com o conceito de “melhor interesse” exposto por Lavin: é bom para a criança aquilo que a mantém em bom estado.172 Esse “bom estado” que procuramos neste texto tem três níveis: físico, mental e social. O caminho para esse bom estado triplo deve ser apontado pela ciência (ver referências). Faço essas especificações para evitar a ambiguidade implícita no termo, pois o melhor interesse pode variar segundo o avaliador.173 Sobre o tema do bem-estar do menor, ver especialmente vitimação secundária. Observe porém que Lavin diz que crenças culturais, mesmo sem apoio científico, podem entrar no cálculo do melhor interesse do menor, mas eu percebo que crenças culturais em relação à sexualidade infantil causam dano verificável à criança. Se há um conflito entre ciência e cultura, a ciência é preferível, por ser mais segura e menos variável, ao menos em casos nos quais o bem-estar de alguém está em discussão.174

Doutrina do consentimento informado.

https://www.youtube.com/watch?v=N_1AgkdDISk

Existe diferença entre dizer “sim” simplesmente e dizer um “sim” legalmente válido. Se o “sim” não contar como um “sim” legalmente válido, ele é silenciado. Em matérias sexuais, isso quer dizer que um “sim” legalmente inválido é praticamente equivalente a um “não”, ou seja, é estupro. O “sim” legalmente válido é também chamado “consentimento informado”. Ele difere do consentimento “puro”, definido como a presença de intimidade, laço afetivo, prazer partilhado e respeito mútuo, o qual não basta para a lei.175 A doutrina do consentimento informado se sustenta em dois pilares: informação suficiente e igualdade de força.

No primeiro pilar, o consentimento de um indivíduo é válido se ele está ciente das consequências do ato e o compreende.176 No segundo pilar, o consentimento do indivíduo é válido se ambas as partes têm igual capacidade física, mental e social. Assim funciona o consentimento informado, ao menos em matérias sexuais. Isso talvez ajude a explicar por que, historicamente, o consentimento da mulher adulta nem sempre era válido, de forma que relações entre homem e mulher poderiam ser consideradas ilegais mesmo que fossem voluntárias, porquanto se tinha a ideia de que a mulher era incapaz de emitir consentimento legalmente válido.177 Talvez fosse assim porque tínhamos a ideia de que mulheres eram intelectualmente inferiores e também fisicamente mais fracas. Hoje sabemos que esse nem sempre é o caso: mulheres são tão capazes de inteligência suficiente para consentir como nós, homens, e elas nem sempre são fracas, especialmente em sentido legal, de forma que elas podem revidar a violência que lhes possa ter sido feita.

Informação suficiente.

Em primeiro lugar, ninguém está completamente ciente das consequências de determinado ato (mesmo que o ato seja compreendido) e, se isso fosse requisito para todas as relações humanas, nenhuma seria moralmente aceitável.178 Podemos apenas ter ciência aproximativa das consequências, por exemplo, pela educação e pela experiência. Além disso, como as pessoas gostam de experimentar, muitas vezes fazemos algo para o que não estamos suficientemente informados. Infelizmente, só ficamos cientes de nossa desinformação quando algo dá errado. Assim, o crítico dessa doutrina poderia dizer que, se só podemos nos relacionar com alguém após estarmos suficientemente informados, a experimentação sexual nunca é consensual.

Outra crítica que se poderia levantar diz respeito à natureza da informação: se ela é teórica ou prática. Se para cometer ou aceitar um ato libidinoso eu preciso de informação teórica, basta que o sujeito prove ser sexualmente educado. Por que não informar a juventude então? Porque a sociedade, protetora da criança, julga que uma pessoa vulnerável não usará essa informação corretamente. Aqui ocorre um raciocínio circular, preste bem atenção: a juventude não é informada, porque aqueles encarregados de informá-la lhe negam essa informação; há necessidade de sujeitos para informá-la, porque ela deve ser protegida (vulnerabilidade); ela deve ser protegida, porque a expressão sexual antes dos catorze anos é perigosa; a expressão sexual antes dos catorze anos é perigosa, porque a juventude não está informada o bastante para se expressar sexualmente; ela não está informada, porque os sujeitos encarregados de informá-la lhe negam essa informação (e lhe negam informação porque ela é vulnerável e assim por diante). Apesar disso, informação teórica é acessível a todo adolescente hoje por outros meios, como a mídia e até mesmo a educação sexual escolar, então há por que assumir que todos os vulneráveis são sexualmente ignorantes.179

Já se é de informação prática que preciso, então eu nunca posso ter minha primeira vez, uma vez que eu só posso ter informação prática (experiência) tentando realizar o ato. Logo, o raciocínio é circular também aqui: não posso me relacionar por não ter informação prática, mas não posso obter informação prática sem me relacionar. A parte mais interessante é que completar catorze anos não me mune dessa informação. Se o consentimento depende de informação, é a educação que conta, não a idade. Quer consideremos a informação prática ou a meramente teórica, a recusa de informação é sempre circular (ignorância depende de vulnerabilidade e vice-versa), portanto inválida. Assim, a insuficiência de informação não é o bastante para invalidar o consentimento sexual.

Igualdade de força.

Em segundo lugar, disparidade de força é inerente às relações humanas.180 Existe disparidade de força física entre homem e mulher, entre gordo e magro, entre forte e fraco. Existe disparidade de força mental entre pessoa letrada e analfabeto, entre estudante do ensino médio e estudante universitário, entre pessoas de diferentes quocientes de inteligência. Existe disparidade de força social entre cidadão comum e presidente, entre professor e aluno, entre rico e pobre. No entanto, não seria necessariamente proibido que qualquer dessas partes díspares praticasse atos libidinosos com a outra; do contrário, até mesmo a relação heterossexual encontraria entraves éticos. Conforme nos diz Malón, tais entraves são constantemente mencionados pelo feminismo radical, segundo o qual uma mulher não pode jamais dar consentimento válido a uma relação heterossexual por ser socialmente desfavorecida frente a homens ávidos por domínio, de forma que todos os relacionamentos entre homem e mulher implicam o uso da mulher como mero meio de satisfação. Mesmo a sedução, a “cantada”, é uma violência velada.181 Há que se lembrar que há um número de mulheres e meninas que não pensa da mesma forma que as feministas populares, mas elas só são ouvidas enquanto de acordo com essas visões mais conservadoras do feminismo. Assim, o feminismo passa por cima de mulheres cuja opinião é indesejada.182

Ora, isso, até o momento, não invalidou relacionamentos heterossexuais. Isso porque exploração é um conceito contingente: presença de força, uso de força e abuso de força são coisas diferentes, de forma que, mesmo numa situação de desigualdade, a parte mais forte não necessariamente usará suas vantagens para tirar mais da relação do que a parte menos favorecida, ou seja, ambos podem aproveitar um relacionamento igualmente, mesmo sendo naturalmente desiguais.183 Assim, a presença de exploração deve ser identificada caso a caso.184 No caso do consentimento informado para o sexo, especificamente, a igualdade de força está ali apenas para garantir que nenhuma das partes foi manipulada, coagida ou de qualquer forma forçada ao ato.185 Assim, se exploração é uma situação na qual uma pessoa leva vantagem sobre outra às custas dessa outra, então exploração não ocorre todas as vezes, como se verá em prevalência de contatos sexuais inofensivos antes da idade de consentimento.186 Além disso, essa visão nega o benefício existente na disparidade de força, que é a identificação, importante à pedagogia, além de abrir a possibilidade de intromissão legal em relacionamentos não-sexuais, mas que também são desiguais.187 Logo, a disparidade de força é insuficiente para invalidar o consentimento também.

Por último, conforme nos conta Mulya, 2018, a relação de poder em um relacionamento desigual pode ser subvertida pelo vulnerável, ao mesmo tempo que a presunção de que essa desigualdade é imutável impede a autodeterminação sexual desse vulnerável.188 Em seu estudo sobre narrativas de crianças e adolescentes que mantiveram relações sexuais com adultos na Indonésia, Mulya nos mostra que a dinâmica de força entre adulto e criança não é absoluta. Para ilustrar: a pena por estupro de vulnerável é desproporcionalmente alta e, porquanto relacionamentos pacíficos entre não-vulnerável e vulnerável raramente deixam qualquer sequela, o testemunho do vulnerável é a principal ferramenta para condenar o não-vulnerável.189 O vulnerável que está ciente disso e consegue tal relacionamento pode usar seu poder de denúncia para manter o não-vulnerável sob controle: parafraseando Leclerc, Wortley e outros, Lahtinen e colegas nos contam que um terço das tentativas de sexo com menor são abortadas se a criança disser que contará a alguém o que está acontecendo.190 A menos que o não-vulnerável sequestre o vulnerável (como há homens que sequestram mulheres), o vulnerável sempre pode contar o ocorrido a seus pais, professores, médicos ou diretamente à polícia (veja minha exposição do trabalho de Lahtinen e colegas, 2018, em prevalência de contatos sexuais inofensivos antes da idade de consentimento). Porém, para isso, é preciso que o vulnerável aprenda que a sociedade condena tais relacionamentos, porque, por padrão, um vulnerável não entende os valores sociais que regem a sexualidade culturalmente normal.191

Além disso, existem meios de ensinar vulneráveis a se defender em situações nas quais o abuso sexual parece iminente. São técnicas simples que envolvem dizer “não”, fugir e contar o ocorrido a um adulto.192 Assim, a educação sexual habilita o vulnerável a resistir a um avanço sexual indesejável, se bem que também o habilita a avaliar se um convite é aceitável, mas o vulnerável desinformado fica reticente, não sabe o que fazer, o que a torna mais vulnerável.193 Podemos até dizer que um vulnerável que está ciente do estado de ilegalidade desse relacionamento está apto mesmo a fazer chantagem.194 Talvez por isso que, em relacionamentos estabelecidos entre não-vulnerável e vulnerável, frequentemente é o vulnerável quem determina os limites que o não-vulnerável não pode transpor.195 Mas para isso o vulnerável precisa ser informado dos meios de defesa em situações concretas e dos meios de garantia de direitos que ele pode usar. Esse mesmo raciocínio se aplica à mulher, antes oprimida, que agora goza de várias proteções legais.

A invalidade do consentimento do vulnerável.

Em matérias não sexuais, o consentimento pode ser obtido de uma pessoa por meio de cinco passos descritos por Lavin: explicação, elucidação dos riscos, elucidação dos benefícios, explicação e elucidação dos riscos e benefícios de alternativas e a abertura de espaço para fazer perguntas.196 Lavin aplica esse processo a tratamentos médicos que requerem consentimento informado. Isso talvez ajude a explicar porque um adolescente de doze anos, em alguns lugares, pode consentir com um tratamento hormonal a fim de viver como uma pessoa do sexo oposto, ao menos em nível social e, da melhor maneira possível, físico. Basta que ele seja informado. No entanto, alguns meninos que passaram por tal tratamento se arrependem, donde decorre que há um risco grande implícito nesse tipo de tratamento: menino de catorze anos que fez terapia hormonal aos doze para viver como uma menina se arrependeu e teve que remover cirurgicamente o excesso de tecido dos seios que havia desenvolvido.197 Como veremos em prevalência de contatos sexuais inofensivos antes da idade de consentimento, relacionamentos precoces podem ser menos arriscados do que tratamento hormonal, o qual pode ocasionar consequências negativas muito difíceis de reverter. Além disso, nem todo ato libidinoso é igualmente arriscado, como é a conjunção carnal, prontificando a questão sobre quais são essas consequências temidas pela sociedade quando o assunto é contato superficial entre vulneráveis.198

Então, por que o consentimento do vulnerável é inválido especificamente para o sexo? Por que vulneráveis não podem consentir como os não-vulneráveis? É que o vulnerável, tal como as mulheres do passado, frequentemente preenchem ambas as condições para um consentimento inválido: não são suficientemente informados e estão em condição de desigualdade com o resto da sociedade. E por que isso é importante? Por que o consentimento informado é necessário ao sexo? Por causa do risco: o consentimento informado é necessário quando há riscos graves implícitos num ato.199

Assim, quando alguém diz “criança não consente”, o que se está dizendo, em linguagem funcionalista, é “crianças e adolescentes não estão suficientemente informados para darem consentimento válido a relacionamentos sexuais que envolvam desigualdade entre as partes” e “isso é importante porque sexo é perigoso”.200 O raciocínio conclui então que o vulnerável, por não consentir, necessariamente dissente.201 Fazer sexo não é andar de bicicleta.202 Como sexo é arriscado (compare com prevalência de contatos sexuais inofensivos antes da idade de consentimento), é preciso minimizar a possibilidade de dano e isso é feito por essa dupla rede de segurança, a saber, a informação suficiente e a igualdade de força. É possível ignorar uma dessas redes de segurança (ou ambas) depois de certa idade.203 Talvez seja assim porque se assume que depois de certa idade o risco de dano é menor. A ideia manifesta aqui é evitar que a parte mais fraca, isto é, a criança ou o adolescente menor de catorze anos, seja manipulada ou forçada a performar atos libidinosos com uma pessoa mais forte, mais inteligente ou que esteja em posição social elevada.204

Problematizando a invalidade.

O argumento, porém, não serve para relacionamentos entre dois vulneráveis.205 Isso porque, se ambos os indivíduos são vulneráveis, a disparidade de força é pequena ou mesmo inexistente. Isso explica por que alguns estados nos Estados Unidos têm leis do tipo “Romeu e Julieta”, segundo as quais a lei de idade de consentimento (a qual varia entre dezesseis e dezoito nos Estados Unidos) pode ser relaxada se ambos os envolvidos forem adolescentes (ou se um dos participantes for adolescente e o outro for um adulto de até dezenove anos) e se a diferença de idade entre as partes for insignificante, o que não significa que o ato não será punido, mas que seria permitido usar a idade dos envolvidos como prova favorável ao réu.206

O argumento também não serve para vulneráveis sexualmente ativos. Um vulnerável que já praticou um ato libidinoso com outro vulnerável ganha experiência ao lidar com aquele ato. Então, performar o mesmo ato com um não-vulnerável não envolve ignorância, embora envolva disparidade de força, mas esta sozinha, por razões já vistas, não pode invalidar o consentimento de alguém. Isso ajuda a explicar por que alguns juízes, ao absolverem réus acusados de estupro de vulnerável sem violência real, usam a experiência prévia do menor (para o desgosto de Olavo de Carvalho) como evidência de que o consentimento é válido.207 Caso alguém afirme que o vulnerável pode ser forçado pela parte mais velha, lembremos que isso é menos válido para adolescentes do sexo masculino.208

Sendo assim, não é possível dizer que o “sim” do vulnerável é sempre inválido, de um ponto de vista filosófico. Existem fatores ao redor do ato que precisam ser levados em consideração. Mais que isso, atropelar o “sim” do vulnerável é atacar sua autodeterminação sexual. É por isso que existem juízes que defendem a aplicação relativa da lei de estupro de vulnerável, ou seja, não é estupro se houve consentimento e tal consentimento é validado.209 Existem brechas em nossa moral sexual que, se exploradas, permitem esses relacionamentos, provido que o vulnerável não seja coagido a eles.210 Seria interessante se o juiz avaliasse esses contatos caso a caso.211 Isso requereria a relativização da lei, o que não é juridicamente impossível.212

Além disso, uma objeção levantada contra a doutrina do consentimento informado em si é que só falamos de consentimento do vulnerável em matérias sexuais, apenas para dizer que ele não pode consentir, quando não lhes pedimos consentimento, por exemplo, para ir à escola ou à igreja: uma criança pequena provavelmente não entende a importância da religião e provavelmente não teria a capacidade de compreender o divino, mas também não tem força para resistir aos pais que lhe obrigam a ir.213 Assim, a criança faz algo que não compreende por ordem de alguém mais forte, logo, sem consentimento.214 Vulneráveis são forçados a muitas coisas. Alguém pode argumentar que educação e religião não são inerentemente prejudiciais, mas a sexualidade também não é (conforme veremos em prevalência de contatos sexuais inofensivos antes da idade de consentimento). Assim, a aplicação da doutrina do consentimento informado apenas a certos comportamentos é oportunista. O que se diz é que o vulnerável tem o direito de dizer “não”, mas, sem o direito de dizer “sim”, tal direito torna-se um dever.215 Ora, dever não é liberdade e mostrá-lo dessa forma é enganar o ouvinte.

Outra objeção é que, embora digamos que crianças e adolescentes são incapazes de consentimento informado, eles são negados o acesso aos meios para dar tal consentimento a relacionamentos que eles desejam. Fazendo analogia com o abuso físico e o abuso emocional, que existem paralelamente à negligência física e à negligência emocional, o abuso sexual pode coexistir com a negligência sexual, que seria a negação de informação e experiência.216 Se a sexualidade infantil é inerente ao vulnerável, faz parte de sua natureza, cada restrição deveria ser cuidadosamente verificada antes de ser aprovada e isso não ocorre com a lei de idade de consentimento. Ela é uma restrição simples que, por ser simples, reduz enormemente a capacidade que o vulnerável tem de obter informação e de experimentar. Se o problema é desinformação, deveríamos ministrar educação sexual nas escolas. Se o problema é disparidade de força, vulneráveis devem ser informados de seus direitos para retribuir o dano que lhes foi feito, dando a eles um meio de defesa.217 Essas soluções não são simples, mas, se devidamente executadas, permitem mais liberdade e menos restrições, sem sacrificar a segurança.

Ainda outra crítica que se pode fazer é que a ausência de um consentimento “verdadeiro” não é indicador de que houve coação: não se pode presumir que houve violência, e violência é a essência do estupro, apenas porque o vulnerável não tem catorze anos completos, porque há uma diferença entre ausência de consentimento informado e coação, sendo esta a recusa seguida de violência. Para que haja coação, é preciso mais que a falta de consentimento: seria preciso não haver outra escolha, seja por causa da força física (ameaça), da manipulação mental ou da negligência social (por exemplo, no caso do pai que nega comida ao filho por este não cumprir favores sexuais).218 Logo, o vulnerável que consente sem capacidade legal para consentir não sinaliza, com seu ato, que qualquer violência ocorreu, sendo sua presunção automática incabível. Outra crítica que se poderia fazer é que o consentimento, na medida em que é entendido como aceitação racional de uma proposta, é dado em resposta a algo oferecido. Logo, se um menino de treze anos oferece algo sexual para uma menina de quinze anos, quem deve consentir é ela. Desde que apenas o que foi combinado seja feito, o consentimento é válido, porque a parte que consentiu era capaz de consentimento informado e cumpriu apenas com o que foi oferecido.219

Por último, um grau menor de risco facilita a capacidade de consentir: quanto menos risco há em uma situação, mais fácil é fazer uma escolha. Logo, o consentimento pode ser situacionalmente válido se não houve risco em uma determinada situação ou se os riscos fossem pequenos o bastante para serem compreensíveis e previsíveis ao vulnerável. Isso pode também se aplicar outros vulneráveis, como adultos com capacidades mentais reduzidas, se estes forem capazes de compreender os riscos e a natureza do que estão fazendo, o que poderia implicar um risco pequeno o bastante para que tal compreensão seja possível.220

Ignorância engendra vulnerabilidade.

Nossa sociedade ensina que crianças e adolescentes devem ser submissos, ao mesmo tempo que lhes nega informação, de forma que nossa sociedade fabrica crianças e adolescentes que são tanto ignorantes quanto vulneráveis.221 Mais que isso: manter o vulnerável ignorante acerca de matérias sexuais o torna mais vulnerável, de forma que ele precisa de mais proteção, o que, por sua vez, o torna mais vulnerável ainda.222 Assim, a presumida vulnerabilidade tem um aspecto fabricado: educamos nossas crianças a não desobedecer adultos e a criança que aprende tal valor se torna vulnerável aos adultos, por exemplo.223 Se déssemos a ela meios de defesa, estaríamos fazendo o contrário disso, estaríamos empoderando a criança em vez de vulnerabilizá-la.224

Tal vulnerabilidade requer uma separação do mundo adulto do mundo da criança, de forma que o sujeito que cruza de um mundo a outro é visto com suspeita. Isso tem potencial para afastar crianças dos adultos desconhecidos que poderiam inclusive lhe prestar socorro em caso de emergência. Por exemplo: um certo homem viu um bebê engatinhando sozinho a céu aberto, mas, com medo de ser visto como um tarado, ele não pegou o bebê. O bebê caiu em um lago e morreu afogado.225 Por outro lado, as crianças aprendem a ver qualquer adulto com suspeita, uma suspeita que pode se estender a pais e professores: por entender que não deve falar com estranhos, uma menina passou semanas sem falar com a professora nova, enquanto outra chega para o seu pai e lhe diz, de repente, que ela não quer ser tocada por ele na vagina, mesmo que isso nunca tivesse acontecido nem tivesse passado pela cabeça desse pai tocá-la ali. Esse comportamento é aprendido na escola, dispositivo de homogenização cultural a serviço do estado.226

Assim, crianças suspeitam de adultos e adultos fogem das crianças. Isso é especialmente grave para homens, os quais estão deixando de lado oportunidades de lecionar crianças pequenas em escolas, porque eles são alvo de suspeitas.227 Supõe-se que o risco à criança sempre venha do homem, o que não é verdade: se o estupro de vulnerável é qualquer ato libidinoso envolvendo menores de catorze anos, mulheres e meninas também podem ser estupradoras, especialmente quando o menor é um menino.228 A mãe de um menino disse que seu filho ficou muito desconfortável ao ser imobilizado no chão por duas meninas que gostavam dele e tentavam lhe roubar beijos. Se fossem dois meninos sobre uma menina, o caso talvez virasse notícia. Como eram duas meninas sobre um menino, nem os professores se dignaram a tomar alguma atitude.229

Há uma vigilância posta sobre a criança e sobre os adultos que chegam perto dessas crianças cada dia mais vulneráveis, inclusive os pais. Essa vigilância é nominalmente feita em nome da proteção, mas ela pode ser uma tentativa velada de manter as relações de poder estabelecidas entre adulto e criança. Para nossa sociedade, é necessário que a criança seja fraca e dependente, a ignorância é essencial a isso. A assexualidade presumida, a chamada “inocência”, é um tipo de ignorância. É a boa ignorância que mantém a criança “pura”, vulnerável e dependente.230 Mas, como vimos no parágrafo anterior, essa vigilância que estipula limites nítidos entre o adulto e o infantil pode operar contra o melhor interesse do vulnerável.231 Robinson observa que nossas tentativas de proteger a criança são muitas vezes contraprodutivas.232 Por quê? Porque, se a criança ou o adolescente aprende que não pode falar de sexo com adultos, esconderá suas experiências dos adultos. Isso pode mesmo tornar difícil detectar quando uma criança está sendo abusada ou quando um adolescente está tendo uma relação voluntária, mas de risco.233 Será que não estamos confundindo a defesa da criança com a defesa da infância, o que implica uma defesa da assexualidade e, portanto, de um tipo particular de ignorância? É diferente defender crianças concretas e defender a ideia estática que fazemos delas, a qual, como vimos na introdução, está ultrapassada.

Observe que mais desinformação causa mais vulnerabilidade e vice-versa. Se fizéssemos com crianças e adolescentes o que fizemos com as mulheres, isto é, se os empoderássemos, o contrário ocorreria: mais informação resultaria em menos vulnerabilidade. Afinal, não se pode negar que mulheres são mais fracas em termos de força física, ao menos em média, mas pode-se dizer, hoje, que elas estão a mercê dos homens? E por que não estão? Porque têm direitos, estão cientes de seus direitos e podem exigi-los. O terreno para isso já está preparado no Estatuto da Criança e do Adolescente, bastando apenas que as crianças e adolescentes estejam esclarecidos de que eles têm acesso à justiça.

Sobre a maturidade cerebral.

Alguém pode argumentar que não faz sentido informar o menor porque seu cérebro não está plenamente desenvolvido para processar essa informação de forma construtiva. Os proponentes desse argumento se apoiam no fato de que o cérebro só está plenamente desenvolvido aos vinte e três anos. Ora, mas isso implica dizer que a idade de consentimento deveria ser aumentada para vinte e três, de forma que relacionamentos entre uma pessoa de vinte e dois anos e uma de vinte e cinco anos seriam considerados abusivos, porque a mais velha está se aproveitando da incompetência sexual da mais nova, proporcionada pelo seu cérebro imaturo.234

Esse argumento ignora o fato de que, mesmo que o cérebro atinja sua plena maturidade aos vinte e três anos, isso não garante que ele não decline com a velhice. Ora, o declínio é o contrário do amadurecimento. Então, se a maturidade cerebral fosse critério para validação do consentimento, seria preciso estipular uma idade de consentimento máxima, a partir da qual seu consentimento também seria inválido. No entanto, esse argumento também ignora a plasticidade neurológica da pessoa, isto é, sua habilidade para desenvolver seu cérebro pela prática. É também por essa razão que o exercício do cérebro mantém as habilidades cerebrais nos idosos. Desenvolver o cérebro pela prática requer experiência.

Além disso, se você tem que chegar aos vinte e três anos para começar a se relacionar sexualmente, você será, aos vinte e dois, mais sexualmente incompetente do que o adolescente de dezesseis anos que é sexualmente ativo. Assim, chegar aos vinte e cinco anos, por exemplo, sem nenhuma experiência é como receber um carro sem ter habilitação para dirigir. O valor da experiência na aprendizagem é posto em evidência por teorias clássicas, como as de Piaget e Vygostky. Por exemplo: a criança de quatro anos que nunca viu uma escada a subirá desastradamente, enquanto que a criança de três anos que já está acostumada a escadas pode até subi-la mais rapidamente.235 Assim, maturidade cerebral não é o único medidor do desenvolvimento mental da pessoa, entrando em seu amadurecimento a experiência obtida pela interação com o meio. E nosso meio abunda em informação que refina a tomada de decisão inclusive dos pequenos, embora tentemos, em nome da assexualidade, censurar essa informação.236

Em adição, no final da infância e início da adolescência, o cérebro começa a mudar mais lentamente, uma vez que ele já tem capacidades cognitivas quase adultas.237 Então, mesmo que seu cérebro não esteja plenamente desenvolvido, a capacidade cognitiva, isto é, a capacidade de aprender, já está quase equiparável a do adulto quando o adolescente chega aos treze anos. Isso ecoa a pesquisa de Piaget, segundo o qual o desenvolvimento cognitivo da criança entra no estágio final (ênfase em “entra”, não é o mesmo que “completa”), o operatório formal, por volta dos onze anos.

Além disso, ao final da infância e início da adolescência, o próprio amadurecimento normal do cérebro permite que a criança ou adolescente entenda o mundo de maneira mais complexa, o que é observado pelo refinamento de suas perícias sociais.238 Se esse é o caso, é possível informar o adolescente e reduzir a idade de consentimento, posto que ele tem condições de aprender sobre sexo.239 Afinal, por ser algo primariamente pautado na sensação, a sexualidade não é difícil de compreender. Por que nossos adolescentes não se comportam como adultos, então? Pela mesma razão que não se comportarão como adultos aos vinte e três anos: não os ensinamos a isso e lhes privamos dos meios de aprender.

Além disso, de acordo com Robinson, crianças de quatro e cinco anos são capazes de juntar os pedaços de informação que elas têm sobre a sexualidade para criar uma imagem completa, através de um processo crítico. Ora, então porque a visão sexual da criança é tão distorcida? Porque as informações sexuais muitas vezes estão erradas ou ausentes.240 Mesmo que a criança tenha fontes de informação, o fato de ela ter que interpretar a informação sozinha torna esse amadurecimento mais lento. A falta de informação correta é o que faz com que a criança acredite e nutra preconceitos e mitos sobre o sexo, sexualidade, gravidez e vários outros assuntos. Assim, a criança tem uma visão distorcida da sexualidade porque não tem alguém que a guie através de toda a informação que ela consome, de uma vasta gama de fontes. Não é que a criança não queira ou não possa entender. O problema é que não há quem a oriente. Sem essa orientação, ela terá que interpretar e organizar a informação toda sozinha. Ela eventualmente conseguirá, mas muito lentamente, o que pode ser perigoso.

Sobre a maturidade física.

Já outros críticos preferem defender a idade de consentimento com base na maturidade sexual do corpo, em vez da maturidade sexual da mente. Supõe-se que o vulnerável não tem um corpo pronto para a expressão sexual. Esse argumento faz completo sentido se entendermos por expressão sexual atos propriamente adultos como a conjunção carnal, aqui definida como penetração fálica pela boca, ânus ou vagina. Mas, se admitirmos que a sexualidade (capacidade de sentir, desejar e procurar prazer sexual, ver introdução) é inerente ao vulnerável, portanto lhe é natural, e se admitirmos que existem atos libidinosos que não são penetrativos, e se admitirmos que esses atos podem ser encarados como jogo, então admitimos que a falta de características sexuais secundárias é irrelevante: o vulnerável não está praticando atos libidinosos não-penetrativos para se reproduzir (nem poderia), mas porque gosta, supondo que o ato seja consensual.241 Se você está praticando atos libidinosos porque gosta, a configuração biológica tem pouca importância.242

Uma outra situação na qual tal configuração é irrelevante são os ritos de iniciação entre sociedades isoladas, nas quais a relação precoce representa a entrada na vida adulta.243 Nesse caso, o relacionamento não serve nem ao propósito reprodutivo e nem ao propósito sensual, sendo tais faculdades, portanto, desnecessárias.244 Trata-se de um ritual social ou mesmo religioso, pelo qual todos meninos dessas culturas passam porque desejam passar. Considerando o aspecto ritualístico dessa iniciação e o fato de que os meninos passam por tal ritual para ganhar o direito de se relacionar com mulheres, tais relações não podem ser identificadas com nossos conceitos modernos e ocidentais de “homossexualismo” ou “pedofilia”.245

Mesmo que se quisesse usar o argumento da maturidade física, ele é complicado pelo fato de que a puberdade não se reduz a processos visíveis, com maior parte das mudanças ocorrendo internamente. Ele também é complicado pelo fato de que a puberdade não termina quando tais sinais visíveis se estabelecem, podendo prosseguir além dos catorze anos.246 Então, sustentar o argumento da maturidade física nos levará a admitir que a idade de consentimento deve ser maior que catorze, na medida em que entendemos maturidade física como fim do processo puberal, agravando os problemas apresentados na introdução.

Além do mais, o próprio vulnerável que faz um ato libidinoso com outro nem sempre se vê como um ser capaz de reprodução e muitas vezes não é.247 É o caso de duas crianças brincando de médico. Também é o caso da homossexualidade entre adultos: o fato de que o corpo “não foi feito” para a conjunção carnal entre pessoas do mesmo sexo não invalida outros atos libidinosos para os quais o corpo está pronto ou para os quais o corpo é indiferente. A vida sexual do vulnerável começa antes da puberdade.248 Se é assim, a sexualidade infantil é indiferente à maturidade física ou à reprodução, pois a presença de desejo ou curiosidade num pré-púbere atesta isso. Outra evidência contra esse argumento é que eunucos orientais, que eram castrados antes dos sete anos, ainda desenvolvem sentimentos heterossexuais e até mesmo paixão. Isso mostra que o desenvolvimento de desejo sexual não é, ao menos totalmente, dependente de maturação física, porquanto a castração, quanto mais cedo ocorre, mais prejudica ou mesmo suprime o aparecimento de características sexuais secundárias, as quais separam o adulto do pré-púbere.249

No entanto, a homossexualidade adulta tem o diferencial de que adultos têm mais controle sobre seus corpos e que, de um ponto de vista clínico, a liberdade deles vale mais que seu bem-estar físico e esse não é o caso com vulneráveis.250 Logo, atos que arriscam o vulnerável não poderiam ser admitidos, e esse é o caso da conjunção carnal. Mas não é o caso de vários outros atos libidinosos que vulneráveis praticam entre si e que são inofensivos, como os beijos, as carícias e os jogos. Logo a imaturidade não é argumento válido, a menos que se queira sustentar uma idade de consentimento exclusivamente para a conjunção carnal, o que torna o argumento perfeitamente plausível.

Uma proteção efetiva seria a exposição gradual do vulnerável à sexualidade, sem que ele estivesse abandonado a si mesmo. Se ele vir a sexualidade como uma ameaça, crescerá sexualmente incapaz. Além de proteger o vulnerável, temos também que ensiná-lo a se defender, como foi feito com as mulheres.251 Isso é válido não apenas em matérias sexuais: o excesso de proteção impede o amadurecimento. Estamos mantendo nossos vulneráveis como vulneráveis, através de um esvaziamento de sua capacidade de assumir responsabilidades, esquecendo que são sujeitos em formação, que se tornarão adultos um dia.252 Esses serão adultos sem a experiência necessária para agirem como adultos, ou seja, adultos dependentes dos pais.

Prevalência de contatos sexuais inofensivos antes da idade de consentimento.

https://www.youtube.com/watch?v=7uKOBg6xV6c

Mesmo que o consentimento seja válido, proponentes da idade de consentimento afirmam que esses relacionamentos são sempre negativos e traumáticos. Essa visão monolítica popular em nossa sociedade é demonstravelmente falsa. A ideia de que relacionamentos antes da idade de consentimento são inerentemente prejudiciais não tem base empírica.253 Basta lembrar que a idade de consentimento varia ao redor do globo. Ela é doze nas Filipinas, catorze no Brasil, dezesseis no Reino Unido. Se relacionamentos antes da idade de consentimento fossem sempre prejudiciais, a idade de consentimento deveria variar menos. É como dizer que se relacionar aos catorze anos é saudável no Brasil, mas prejudicial no Reino Unido, ao passo que se relacionar aos doze anos seria saudável nas Filipinas. O Japão tem uma idade de consentimento básica de treze, a qual pode ser maior dependendo da prefeitura. No entanto, apesar de as leis mencionarem contato heterossexual, elas não falam se há uma idade de consentimento também para atos homossexuais.254

Não há acordo mesmo entre especialistas sobre qual seria a idade de consentimento ideal.255 No campo acadêmico, os proponentes da idade de consentimento já afirmaram que ela poderia ser algo entre doze e dezoito. Talvez por causa disso, a UNICEF diga que a idade de consentimento deve ser definida dentro de cada país.256 Interessante lembrar que existem países, notavelmente no Oriente Médio, onde não há idade de consentimento, com a condição requerida para relacionamentos legais sendo o casamento. Esse tipo de lei também não existe em tribos indígenas isoladas ou sociedades pré-industriais (presumivelmente porque a demanda por longos períodos de educação é menor, o que permite que crianças e adolescentes sejam considerados “prontos” para o mundo adulto mais cedo).257 Assim, diferentes contextos culturais (tempo e espaço) têm diferentes graus de tolerância à sexualidade infantil. Ao dizer que todos os contatos sexuais antes da idade de consentimento são sempre violentos, você está condicionando a experiência de outros países à do seu país, se expondo ao erro: o filipino ou japonês precoce será prova viva do contrário.

O papel do feminismo.

A ênfase no problema do dano só começou a crescer nas últimas três décadas do século vinte, não por razões empíricas. É o problema que existe na definição de abuso sexual infantil, segundo a qual qualquer contato sexual entre adulto e criança é, por definição, abuso.258 O problema reside no “por definição”, porque, se você chama mesmo experiências voluntárias e prazerosas de abuso, sua definição passa a incluir “abusos positivos”, os quais, sendo positivos, ainda são abuso.259 Isso torna a definição de abuso sexual infantil empiricamente incontestável, portanto não falseável, logo não científica. As motivações para a ênfase no problema do dano são, na verdade, políticas, oriundas principalmente do feminismo.260 Antes dos anos oitenta, havia quase um consenso de que relacionamento sexual precoce não era uma ocorrência sempre traumática.261 Mas o feminismo, ao avaliar relacionamentos entre pai e filha como abusivos segundo o modelo de incesto, acabou expandindo esse modelo para todos os relacionamentos entre homem e menina em particular e, posteriormente, entre adultos e menores em geral.

Se o estupro é uma manifestação de poder, então o incesto, que se aproveita da relação de poder entre pai e filha, deve ser um tipo de estupro. Assim, o modelo de estupro, particularmente o estupro incestuoso, criado no feminismo, segundo o qual relacionamentos entre pai e filha são geralmente violentos (porquanto são manifestações de poder) e prejudiciais, passou a ser a lente pela qual se avalia todos os relacionamentos entre adulto e menor, apesar de tal modelo não ter sido concebido para isso. Como esse modelo supõe dano inerente, a interpretação subjetiva do ato pela suposta vítima não é levada em consideração: a criança ou adolescente que afirma que a experiência foi positiva deve estar sendo intimidado, reprimido ou deve estar mentindo.262 O vulnerável só falaria a verdade se estivesse condenando a relação.263 Os elementos de desinformação e disparidade de força discutidos em doutrina do consentimento informado também abrem a possibilidade de esse mesmo modelo de dano inerente ser aplicado também a relacionamentos entre dois vulneráveis, que são o foco do texto.

Paradigma de abuso de menor.

Antes do problema do abuso sexual infantil tomar proporções histéricas, se acreditava que relacionamentos engajados antes da idade de consentimento, mesmo que entre não-vulnerável e vulnerável, não eram inerentemente prejudiciais, com muito do dano sendo causado pela reação social ao ato e pela máquina judiciária.264 Isso porque, para o cidadão da época, bem como para alguns críticos dos nossos tempos, existem relacionamentos vulneráveis nos quais não há força, coação ou ameaça, de forma que um relacionamento só seria ruim dependendo das circunstâncias.265 Apesar disso, o discurso promovido pelo paradigma de abuso de menor enfatiza o trauma que poderia advir desse tipo de envolvimento, apesar de tal trauma ser estatisticamente raro em populações não-clínicas.266 Isso reflete nas notícias, de forma que uma relação entre homem e mulher é geralmente avaliada de forma positiva, com a ênfase no dano só ocorrendo em relacionamentos forçados, mas tal prioridade de avaliação se inverte no momento em que, pelo menos, um dos envolvidos é um vulnerável: se considera o dano imediatamente, mesmo quando o relacionamento é voluntário e inofensivo.267

Apesar desse pânico, a tese de dano inerente não é falseável, o que torna sua validade científica questionável. Por exemplo, um estudo dirigido na Holanda, feito com uma amostra de pessoas que, quando vulneráveis, se relacionaram com não-vulneráveis, concluiu que a maioria dos sujeitos “falhou” em perceber que a experiência havia sido traumática.268 A palavra-chave aqui é “falhou”: se a pessoa diz que suas experiências sexuais precoces não foram danosas, ela tem um problema, não o pesquisador, não o estudo, não o método, nem os pressupostos. Se assume que a experiência é sempre traumática, logo, quando a própria vítima diz que não foi, é ela quem está errada. Isso é injusto porque sobrescrevemos a interpretação do vulnerável com a nossa interpretação, apesar de nós não termos passado pela experiência. Tal prática desconecta o terapeuta de seu paciente, porque algumas pessoas procurando ajuda para lidar com as consequências de um abuso que tenham sofrido encontram médicos indispostos a levar sua experiência a sério, levando a um tratamento improdutivo.269

A tese de dano inerente é muito influente. Observe como políticas que dizem respeito à saúde sexual do vulnerável sempre levam em conta apenas os aspectos problemáticos dessa sexualidade. Não é de admirar, portanto, que o estado possa ter um interesse velado em impedir adolescentes de se relacionarem. Do contrário, não enfatizaria apenas o lado negativo desse fenômeno, isto é, o lado negativo da sexualidade infantil em geral, do namoro adolescente em particular. Isso cega o legislador para as nuances implícitas nesse fenômeno, bem como para a influência da sexualidade no desenvolvimento do futuro adulto.270 Ao se falar de sexualidade e de crianças ou mesmo de sexualidade e adolescentes, não se fala de prazer, aventura, satisfação, mas só de abuso, doença e gravidez adolescente. Isso aumenta a pertinência desta seção do texto.

Estudos e seus problemas.

Sem apelar para culturas distantes ou tempos distantes, existem estudos quantitativos feitos na população ocidental sobre a prevalência de contatos sexuais inofensivos antes da idade de consentimento. Antes de expor esses dados, é preciso levar em consideração alguns elementos: população amostrada, número de sujeitos, definições e variáveis terceiras. Muitos estudos feitos antes do século vinte e um utilizam poucos sujeitos, obtidos na população clínica ou forense, mas isso resulta em estudos não generalizáveis e dados que oferecem uma visão distorcida de um fenômeno.271 Existem estudos que utilizam menos de dez sujeitos.272 Por exemplo: suponhamos que eu estude o potencial letal da gripe. Eu vou aos hospitais e observo dez pacientes. Todos morrem. Com isso, concluo que gripe é letal 100% das vezes. Essa informação é correta? Não. Mas onde está o erro? Na generalização com poucos sujeitos.273

A outra parte do problema consiste na população amostrada.274 Suponhamos que eu queira descobrir a porcentagem de pessoas traumatizadas por experiências sexuais precoces. Eu obtenho meus sujeitos de uma instituição psiquiátrica para pessoas que se recuperam de abuso, ou seja, eu usei sujeitos clínicos. Obviamente, obterei um número perto de 100%, porque eu estudei apenas pessoas que já estão em tratamento por conta de sequelas de abuso. Eu deliberadamente não pesquisei pessoas com uma narrativa diferente.275 No exemplo supracitado da gripe, os sujeitos incluídos no estudo podem inclusive ser de uma população oportuna à conclusão do potencial letal total da gripe (por exemplo: idosos, que mais facilmente morrem ao serem contaminados com gripe). Porém, mesmo em populações clínicas, há uma porcentagem de sujeitos que afirmam não terem sido prejudicados pela experiência e outros que afirmam que o prejuízo veio da reação dos outros ao ato (ver vitimação secundária).276

Um exemplo real de amostragem oportunista foi o relatório da força tarefa de estudo sobre a sexualização das meninas, criada na Associação Americana de Psicologia: quase todos os sujeitos dos estudos revistos eram meninas brancas, heterossexuais, de classe média. Havia pouca informação sobre a sexualização de outras meninas, uma vez que apenas estudos da área da psicologia foram revistos para criar o relatório final e há poucos estudos na população norte-americana sobre a sexualização de meninas negras, homossexuais ou da classe trabalhadora.277 Para o filme The Purity Myth, isso se deve ao fato de que o pânico moral em relação à sexualidade infantil é centrado na menina branca, heterossexual, da elite.278 Esse pânico é especialmente embaraçoso porque, segundo evidência estatística coletada por Kilpatrick, a menina branca é mais sexualmente ativa que a negra.279 Pode-se argumentar que o interesse em proteger especificamente a menina branca seja uma tentativa de posicioná-la como “superior” às meninas negras, trabalhadoras, sexualizadas, porquanto a sexualidade infantil é vista como negativa e, portanto, indesejada para grupos dominantes, uma atitude agravada pela não aceitação da verdadeira atitude sexual da menina de classe média.

Assim, o relatório da Associação Americana de Psicologia tinha população restrita e procurou apenas por efeitos negativos, o que pode ser visto como uma forma de legitimar essa batalha.280 Outro problema grave é que, conforme veremos logo, a reação de meninos à sexualidade precoce tende mais ao neutro e ao positivo. Então, uma forma fácil de fazer um estudo concluir que reações negativas são mais prevalentes é excluir da amostra os meninos ou, pelo menos, convocar uma quantidade desproporcional de participantes do sexo feminino.281

Outro problema reside nas definições.282 “Abuso sexual infantil”, por exemplo, é o termo corrente utilizado na comunidade científica para designar relacionamentos entre criança ou adolescente e adulto ou entre crianças e adolescentes nos quais a diferença etária é de cinco anos ou mais. Isso é problemático porque nos predispõe a ver os dados de maneira negativa. Por exemplo: na introdução, você viu que não é necessário que tal ato seja forçado ou mesmo penetrativo para ser considerado “estupro” de vulnerável. A vítima pode inclusive achar inadequada a aplicação de tal termo.283 Mas, quando esse termo aparece nas notícias, é essa a ideia que tal termo invoca, a de penetração forçada. Não se pensa em dois adolescentes namorando de mútuo acordo ou num pai que beija os lábios da filha.

Isso acontece porque o termo “estupro”, tal como o termo “abuso”, tem conotação negativa. Se esses termos invocam a ideia de dano, é preciso que eles sejam usados quando ocorre dano verificável. Isso, ou então o pesquisador precisa deixar claro que ele está usando o termo “abuso” referindo-se à violação de valores sociais, não à violação de crianças.284 Isso é problemático até mesmo na hora de procurar sujeitos que participem em seu estudo: Susan Clancy, ao procurar pessoas para participar de seu estudo sobre abuso sexual infantil, foi contatada por Erin, uma mulher que não sabia se ela havia ou não sido sexualmente abusada, uma dúvida que só desapareceu quando Clancy explicou que, para propósitos do estudo, abuso sexual infantil é o contato sexual entre adulto e criança pré-púbere.285 Só então Erin pôde continuar com o processo, porquanto isso descrevia bem o que havia acontecido com ela. Sua dúvida vinha do fato de que a experiência, por ter sido pacífica, não parecia ter sido abusiva (embora definitivamente não tivesse também sido prazerosa). Então, um estudo que recruta sujeitos que tenham sido “sexualmente abusados” terá uma representação enorme de pessoas com experiências negativas, porquanto a pessoa que teve um contato sexual pacífico na infância não se sente “abusada”, levando-a a pensar que o pesquisador não teria interesse em sua história. Logo, uma definição enviesada prejudica a generalização do estudo, porque põe suspeita sobre a imparcialidade da amostra. Melhor falar em “experiência sexual precoce”.

Rotular experiências voluntárias e não penetrativas como estupro não é apenas uma distorção da linguagem e, portanto, uma mentira, mas é também um meio de viciar a interpretação dos dados por um leitor, mesmo especializado, tornando difícil, talvez de propósito, fazer a distinção entre o que é o que não é voluntário.286 Outro exemplo de como definições podem ser usadas para distorcer a linguagem é o caso do Movimento dos Sem-Terra: supondo que eles fossem considerados criminosos pela lei antiterrorismo, ou seja, fossem rotulados de terroristas, isso não mudaria a natureza pacífica das ocupações. Mas a associação entre o Movimento dos Sem-Terra e o terrorismo, mesmo que como conceito legal, daria ao leigo uma ideia errada do que ocorre nas áreas ocupadas. Chamar essas ocupações de “terrorismo” forma na mente do leigo uma ideia que não corresponde à realidade dessas ocupações. O’Carroll aponta que o alargamento de termos de carga negativa, como “assédio”, põe em risco também relacionamentos entre adultos.287 Considerando isso, a afirmação proferida pela Organização Mundial de Saúde, segundo a qual uma em cada quatro meninas e um em cada seis meninos foram sexualmente abusados no mundo inteiro, perde totalmente seu conteúdo.288 Ou essa taxa de prevalência está errada, ou “abuso sexual” é frequentemente assintomático, mas tal problema pode ser resolvido reavaliando o que chamamos de abuso.289 Se não se deve chamar todas essas experiências de abuso, é ridículo dizer que o abuso sexual infantil é uma “epidemia mundial”, como se duas em cada dez crianças estivessem profundamente traumatizadas por causa de um ato tão doloroso quanto violento, o qual pode muito bem não ter acontecido, a menos que essa seja uma epidemia de uma doença muitas vezes assintomática e muitas vezes inobservável, o que já é, em si, duvidoso.290 Por causa desse efeito, há pesquisadores que são contra a aplicação indiscriminada de termos de carga negativa, reservando esses termos somente para casos nos quais sua aplicação é devida, uma vez que a aplicação desse termo pode descrever distorcidamente um caso concreto.291

Por último, nem sempre o pesquisador sabe se o que ele está medindo é o dano causado pelo relacionamento em si ou por outras razões ligadas ou não ao ato. Por exemplo: uma criança que manipula os genitais da outra, como a antiga brincadeira de “médico”, também recebe uma surra de cinto do pai quando o ato é descoberto. Ela cresce desajustada. No entanto, em uma avaliação psicológica posterior, o pesquisador presume que o desajuste veio do ato libidinoso, mas não da correção do pai, apesar de evidência estatística mostrar que experiência sexual precoce prejudica menos do que família tóxica.292 Aliás, pais abusivos acabam ensinando seus filhos a abusar, de forma que eles podem, pela normalização do comportamento, repetir os abusos com a geração seguinte à geração deles: a mãe que bate nos filhos estimula tais filhos a baterem nos filhos deles próprios, o que é abuso físico.293 Esse tipo de resultado é facilmente obtenível pela supressão do julgamento da criança ou do adolescente sobre a experiência: se assume que o contato foi negativo, portanto o contato tem seu papel na formação do trauma.294 A criança e o adolescente não são ouvidos quanto às suas opiniões sobre a sexualidade, quanto ao seu julgamento. Claro que isso se refletirá na pesquisa, que julga a sexualidade infantil pelo olhar adulto e não pelo olhar do vulnerável, que é o sujeito que está sentindo a experiência em primeira mão.295 Como a medicina e as políticas públicas têm a ciência como uma de suas referências, a rejeição da experiência infantil leva a diagnósticos errados e a procedimentos prejudiciais, porquanto tais diagnósticos e procedimentos podem não responder efetivamente ao que a criança ou adolescente sente, mas ao que assumimos que sente (ver vitimação secundária). É preciso separar o dano causado pela experiência de fato e o dano causado pela reação social ao ato.296 Há meios de separar, durante a pesquisa, o dano causado pela experiência sexual e o dano causado por outras variáveis.297 Por causa disso, alguns pesquisadores, ao lidar com sujeitos que têm problemas mentais e histórico de contato sexual em idade vulnerável, não se apressam em formar uma relação de causalidade entre as duas coisas.298

Com esses avisos em mente, apresento abaixo resultados de estudos e sínteses feitos sem sujeitos da população clínica. Você verá como esses estudos, conduzidos fora da população clínica, nos dão uma imagem inversa daquela a que estamos acostumados.299

As estatísticas.

O estudo Childhood sexual abuse and the sociocultural context of sexual risk among adult latino gay and bisexual men (Arreola e colegas, 2009) traz dados de 912 sujeitos (adultos) estadunidenses, dentre os quais, antes dos dezesseis anos, 34,8% tiveram experiências sexuais voluntárias com pessoas ao menos cinco anos mais velhas, 49,4% não tiveram tais experiências e 15,8% tiveram experiências sexuais forçadas com pessoas ao menos cinco anos mais velhas. O estudo não viu diferença nos níveis de ajuste psicológico entre os indivíduos que tiveram experiências sexuais voluntárias com parceiro mais velho na infância ou adolescência e os que não as tiveram, mas o nível de ajuste psicológico do grupo dos que tiveram experiências sexuais forçadas estava alterado: eles eram mais inclinados a ter experiências sexuais de risco (tais como sexo para escapar de sentimentos ruins e práticas sexuais sob efeito de álcool ou drogas) na vida adulta e a desenvolver desequilíbrio psicológico (aqui definido como ansiedade, depressão e tendência suicida). O estudo também conclui que esses efeitos negativos podem aparecer em adultos que sofreram discriminação por terem tendências homossexuais ou efeminadas na infância ou adolescência.

O estudo Childhood sexual experiences and adult health sequelae among gay and bisexual men: defining childhood sexual abuse (Arreola e colegas, 2008) traz dados de 2881 entrevistas conduzidas por telefone entre 15 de novembro de 1996 e 1º de março de 1998 (Estados Unidos). As entrevistas foram todas com adultos. O estudo conclui que 27% dos entrevistados não tiveram quaisquer relacionamentos sexuais antes dos dezoito anos, 52% tiveram relacionamentos voluntários e 21% tiveram relacionamentos forçados. Novamente, os que tiveram relacionamentos forçados eram mais propícios a desenvolver depressão e intenção suicida, mas os que tiveram apenas relacionamentos voluntários não diferiram nesses medidores daqueles que não tiveram relacionamento algum. No entanto, o nível de bem-estar daqueles que tiveram relacionamentos voluntários era um pouco maior do que o nível de bem-estar dos que mantiveram a virgindade até os dezoito anos.300 Isso desmente a afirmação de que o contato sexual precoce, mesmo quando considerado positivo (característica recorrente em relacionamentos precoces envolvendo meninos), nunca é benéfico.301 Como o participante mais precoce tinha catorze anos quando a sua experiência aconteceu, esses dados não servem para contestar a idade de consentimento no Brasil, mas certamente apontam que não há necessidade de aumentá-la para dezesseis, por exemplo. Por último, o estudo conclui que, embora experiências precoces entre meninas sejam frequentemente forçadas, o mesmo não é verdade para meninos, de forma que a aplicação do termo “abuso” sobre relacionamentos masculinos precoces não pode ser feita sem cuidadosa consideração.302 Para ser justo, porém, os níveis de transmissão de HIV eram maiores entre os que se relacionaram precocemente, mas isso, como se verá, pode se dever ao fato de que relacionamentos aos catorze anos são ilegais nos Estados Unidos, de forma que o adolescente precoce não poderia, por exemplo, adquirir camisinhas sem denunciar a si mesmo.303

O estudo Childhood sexual experiences with an older partner among men who have sex with men in Buenos Aires, Argentina (Dolezal e colegas, 2014) entrevistou por computador 500 sujeitos (homens adultos) que tiveram contato sexual oral, genital, anal ou manual antes dos treze anos na Argentina. Dentre esses 500, 18% tiveram contato sexual antes dos treze anos com pessoa pelo menos quatro anos mais velha. Dois terços dos homens que reportaram experiências sexuais antes dos treze anos com pessoa mais velha afirmaram que o parceiro mais velho era do sexo feminino. Dentre esses, apenas 4% considerou a experiência como negativa ou forçada, validando evidência anedótica.304 Um dos participantes chegou a dizer que fez sexo “mil vezes” com sua parceira mais velha, indicando infância sexualmente ativa.305 No entanto, dentre aqueles que tiveram sua experiência sexual precoce com homens mais velhos, 44% consideraram a experiência como negativa ou forçada. O estudo afirma que contato sexual entre menino e mulher ou menino e menina mais velha é geralmente voluntário.306

A maioria dos participantes não vê suas experiências infantis como negativas.307 O estudo utiliza o termo “abuso” apenas para experiências negativas ou forçadas, preferindo o termo “experiência” para contatos neutros ou positivos que tenham sido voluntários.308 O estudo também cita pesquisa estatística que sustenta que meninos homossexuais sofrem abuso sexual (novamente, definido como experiência negativa ou forçada) mais frequentemente do que meninos heterossexuais, numa proporção de 27% a 1%.309 Além disso, o estudo diz que os que consideraram a experiência como abusiva tiveram menos sexo penetrativo vaginal ou anal, mas foram fisicamente ou emocionalmente prejudicados ou ameaçados.310 Isso torna a força e a coação os dois precursores mais seguros de um julgamento negativo por parte do menor, mais seguros até do que a penetração.311 Por último, o estudo afirma que pesquisadores devem tratar experiências infantis voluntárias como sendo de natureza diferente das experiências forçadas, porquanto elas têm efeitos diferentes e características diferentes, não sendo justificável que ambos os tipos de experiência recebam tratamento igual por pesquisadores.312

O estudo Children’s disclosures of sexual abuse in a population-based sample (Lahtinen e colegas, 2018) obteve dados de 11.364 crianças e adolescentes entre dez e dezessete anos, matriculados em escolas da Finlândia, a fim de saber se essas crianças e adolescentes já haviam, em algum momento de suas vidas, tido contato sexual com pessoas, pelo menos, cinco anos mais velhas.313 2,4% admitiram ter experimentado tal contato. Dentre esses 2,4%, apenas 26% denunciaram o ocorrido a um adulto e apenas 12% denunciaram às autoridades competentes, mas 48% conversaram sobre o contato com amigos. O estudo inquiriu por que o incidente não foi denunciado e 41% dos que não denunciaram afirmaram que o incidente não foi sério o bastante para merecer intervenção. A maioria dos sujeitos não considerou o incidente abusivo. Donde decorre que uma criança não precisa ser ameaçada para não denunciar um contato sexual ilegal.

O estudo descobriu que, dentre as crianças que tiveram experiências sexuais com parceiro ao menos cinco anos mais velho, 45% tiveram apenas um contato, 20% tiveram entre dois e dez contatos e 13% tiveram mais de dez contatos sexuais. A média de idade para o contato sexual foi catorze anos para o menor e vinte e três anos para o parceiro mais velho. Maior parte das experiências (64%) foram entre adulto e menor, enquanto que o resto teria sido entre dois menores, desde que a diferença etária fosse de cinco anos ou mais.314 Dentre as crianças que tiveram experiências sexuais com parceiro mais velho, apenas 16% considerou a experiência como abusiva. 51% consideraram a experiência como certamente inofensiva (isto é, não abusiva), enquanto que 33% se mostraram indecisas. Maior parte das experiências incluem contato não penetrativo. 71% dos meninos avalia a experiência como positiva, mas apenas 26% das meninas afirma o mesmo. 46% das meninas avaliou a experiência como negativa, mas apenas 9% dos meninos avaliam suas experiências como negativas. Força, chantagem e intimidação só foram empregadas 20% das vezes.315

14% das experiências foram com um amigo, 35% com estranho, 16% com conhecido, 6% com alguém da família e 8% com alguém que a criança considerava parceiro romântico.316 Fora do âmbito sexual, o estudo também descobriu que 46% dessas crianças que tiveram tais experiências sofreram abuso emocional perpetrado pela mãe e 38% pelo pai. Abuso físico perpetrado pela mãe somou 20%, mas apenas 16% dos casos de abuso físico foram perpetrados pelo pai.317 A maioria dos contatos sexuais entre dez e dezessete anos com pessoa ao menos cinco anos mais velha não são violentos. 80% das crianças e adolescentes que tiveram tais experiências as compartilharam com alguém (48% com amigo, 20% com a mãe, 12% com o pai, 5% com professor, 7% com a polícia, 2% com o enfermeiro da escola, 3% com o conselheiro da escola, 4% com alguém dos serviços sociais, 11% com irmãos, 6% com alguém não especificado). Isso mostra que a criança pode denunciar se desejar e que ela sabe que pode contar com os pais ou professores para intervir caso se sinta prejudicada e que campanhas para denunciar abuso estão dando resultado e devem continuar. Mas isso também mostra que a denúncia pode ser bem rara e que muitas experiências são mantidas em segredo.318 Porém, é preciso atentar também para pais que, sabendo do relacionamento do filho e julgando-o benéfico, fingem não saber o que está acontecendo para se eximirem da culpa por não intervir.319

Como podemos ver, a maioria não contou a experiência a adultos. As razões para isso foram não ter achado o incidente sério o bastante (41%), medo (14%), ceticismo quanto ao desejo dos adultos de ouvir a experiência (14%), não ter achado que denunciar fosse trazer benefício (14%, ver vitimação secundária) e vergonha (10%).320 8% não denunciaram por outras razões.321

O estudo Enjoyment and emotionally negative reactions in minor-adult versus minor-peer and adult-adult first postpubescent coitus: a secondary analysis of the Kinsey data (Rind & Welter, 2013) examinou dados já disponíveis obtidos por Alfred Kinsey sobre a primeira experiência sexual dos sujeitos estudados. O estudo conclui que, dentre os sujeitos estudados, menores que se relacionaram com adultos não sofreram mais com essas relações do que os menores que se relacionaram com outros menores ou adultos que se relacionaram com adultos somente. O estudo também afirma que meninos tendem a gostar da experiência mais do que as meninas. Por exemplo: meninos (média de idade dos menores estudados foi treze anos) que se relacionaram com mulheres adultas (média de idade das adultas foi vinte e quatro anos) afirmaram ter gostado muito da experiência com mais frequência do que os adultos estudados que só se relacionaram com adultos de mesma idade (63% dos sujeitos no grupo de relações entre menor e adulto afirmou que a relação foi muito boa, contra 44% dos sujeitos no grupo de relações entre dois adultos).

Já sujeitos que apresentaram reações negativas no grupo menor/adulto representaram 15% desse grupo, contra 12% do grupo dos que se relacionaram apenas depois de adulto. Já no caso das meninas, as sujeitas do grupo que se relacionou com adultos (em média, a menina tinha treze anos e o homem tinha vinte e seis anos) e que alegaram resultados muito positivos foi de 17%, contra 18% do grupo das meninas que só se relacionou depois de adulta. Já a porcentagem de sujeitas que afirmou que o contato foi negativo foi de 18% no grupo das meninas que se relacionaram com adultos e de 16% no grupo das mulheres que só se relacionaram depois de adulta. Na amostra estudada, o número de menores que se relacionou com menores foi 1.560, o número de menores que se relacionou com adultos foi 834 e o número de adultos que se relacionou com adultos foi 5.444. Dentre os menores que tiveram sua primeira relação com adultos, contando somente os que o fizeram depois da puberdade, a média de idade foi de quinze para o menino e vinte e quatro para a mulher, ou seja, existem pessoas de quinze anos em relação com adultos. Embora isso também não sirva para questionar a idade de consentimento brasileira, ainda pode ser usado contra seu aumento para dezesseis. No caso das meninas, a média de idade foi quinze para a garota e vinte e seis para o homem (também contando somente as que concluíram a puberdade). Assim, a disparidade de idade é maior em relacionamentos entre homem e menina do que entre mulher e menino, ao menos na amostra estudada.

Sujeitos que, na adolescência, se relacionaram com mulheres adultas, em geral, reportaram grau de satisfação mediana com essa relação mais vezes do que o grupo dos homens que só perdeu a virgindade depois de adulto e também mais vezes do que o grupo de homens que perdeu a virgindade na menoridade, mas com outro menor. Já para as meninas, o grupo que reportou mais satisfação mediana foi o das que só perderam a virgindade depois de adulta, mas a frequência de satisfação mediana foi apenas ligeiramente maior que nos outros dois grupos. O estudo revela que a perda da virgindade é uma experiência geralmente melhor para o menino do que para a menina em todos os três cenários (menor com menor, menor com adulto, e adulto com adulto). Já a frequência dos que responderam que a satisfação não foi mediana, mas ótima, foi de 60% no grupo dos meninos que se relacionaram com meninas da mesma idade, maior que nos outros dois grupos de meninos (menor com adulto e adulto com adulto). Já nos grupos das meninas, apenas 18% afirmou que o nível de satisfação com sua primeira relação foi alto no grupo das que perderam a virgindade na maioridade. Esse número é 13% entre as que perderam a virgindade na menoridade com adulto e 12% no grupo das meninas que perderam a virgindade com outro menor.

Agora contando os menores de catorze anos ou menos (média de idade de 13 para o menino e 24 para a mulher), os meninos que se relacionaram com adultas tiveram a maior taxa de aproveitamento médio e 63% afirmaram que a relação foi muito positiva mesmo depois de adulto. Ainda considerando os meninos de catorze anos ou menos, 44% afirmaram ter gostado muito da primeira relação no grupo dos que tiveram essa relação com pessoas de mesma idade. Já no caso das meninas (média de idade para a menina foi de treze e a média de idade para o homem foi vinte e seis), o número de sujeitas com catorze anos ou menos que gostaram de ter perdido a virgindade com adulto foi de 17%, contra 18% no grupo das meninas que perdeu a virgindade com meninos de mesma idade. O estudo conclui que a tese de dano inerente está errada, mesmo considerando o fato de que os dados desses sujeitos são antigos, já que o dano, se realmente inerente, deveria se manifestar em qualquer contexto histórico ou geográfico. Esses dados também depõem contra a tese de que relacionamentos antes dos catorze anos nunca são prazerosos.

Por último, o estudo conclui que, no geral, meninos na faixa de quinze anos tiveram resposta positiva a suas relações com adultas tanto quanto homens que se relacionam com adultas e que o nível de aproveitamento dos meninos mais novos foi ainda maior: ao todo, 63% dos meninos entre dez e catorze anos que se relacionaram com mulheres adultas afirmaram ter gostado muito da experiência, comparado a 44% dos homens adultos que se relacionaram com mulheres adultas. Logo, ao menos na amostra estudada, as taxas de aproveitamento e de desgosto da parte dos menores com a relação foram similares às mesmas taxas encontradas em pares de adultos, ao menos no que diz respeito ao menino. Já no caso das meninas pequenas, as taxas de aproveitamento em relações entre menina e homem foram muito similares às igualmente baixas taxas de aproveitamento em relações entre menina e menino. Não houve diferença significativa entre meninas e mulheres em relação a aproveitamento na relação com homens: respostas positivas foram geralmente baixas tanto para meninas como para mulheres (lembrando que o estudo leva em consideração apenas a primeira relação, não as subsequentes).

O estudo Gay and bisexual adolescent boys’ sexual experiences with men (Rind, 2001), examinou dados de 129 sujeitos fora da população clínica, dentre os quais 26 tiveram relações sexuais entre os doze e dezessete anos com adultos, desde que o adulto fosse ao menos cinco anos mais velho. A ideia era verificar como meninos da população não-clínica reagem a relacionamentos com homens adultos, posto que um padrão que tende ao positivo é observado em relacionamentos entre menino e mulher adulta. O estudo não encontrou diferença entre os sujeitos dessa pequena amostra e os sujeitos no grupo de controle em termos de autoestima, por exemplo. As reações dos sujeitos aos seus relacionamentos foram codificadas numa escala de 1 (experiência muito negativa) a 5 (experiência muito positiva). As experiências também foram classificadas em níveis de consentimento que variavam entre 1 (forçado a se relacionar) a 5 (encorajou o adulto a se relacionar).

Maior parte dos sujeitos julgou a experiência como positiva e voluntária, sendo que sujeitos mais novos reagiram tão bem quanto os mais velhos. O estudo mostra que consentimento informado tem menos impacto na qualidade da relação do que o consentimento simples (aqui definido como mera vontade de participar). Além disso, o autor cita estudos passados conduzidos por sua equipe que confirmam a afirmativa de Arreola e colegas, 2009, segundo a qual o paradigma de abuso de menor tem menos validade para o menino, porque o menino que se aventura voluntariamente na sexualidade tem uma chance muito maior de derivar dessas aventuras reações positivas ou neutras, ao passo que o contrário ocorre com meninas, mesmo na presença de consentimento simples.

Dentre os sujeitos estudados, a média de idade para o contato sexual foi de quinze anos, com o mais velho tendo dezessete anos e o mais novo tendo doze anos. Já o adulto tinha, em média vinte e oito anos, com o mais novo tendo vinte e o mais velho tendo quarenta e seis. 42% das experiências ocorreram entre sujeitos até então estranhos entre si, 35% entre conhecidos, 23% entre amigos ou pessoas da própria família. 68% repetiram a experiência, 42% dos relacionamentos duraram menos de um mês e 25% dos relacionamentos duraram mais de um ano. 21% das experiências envolveu contato não penetrativo. 96% dos sujeitos já se identificava como homossexual ou bissexual antes do ocorrido. Sujeitos chegaram à puberdade, em média, aos onze anos.

A reação média foi positiva, com a pior reação sendo muito negativa e a melhor sendo muito positiva. As porcentagens foram 38,5% (muito positiva), 38,5% (positiva), 7,7% (neutra), 3,8% (negativa) e 11,5% (muito negativa). 23.1% encorajou o adulto a se relacionar, 69,2% tiveram o contato de mútuo acordo e 7,7% receberam e aceitaram a proposta do adulto. Ao menos na pequena amostra estudada, nenhum dos meninos foi forçado ou ameaçado para que o seu consentimento fosse obtido. Ao contrário do esperado, o fato de um menino ser mais novo do que a média dos sujeitos participantes não impactou seu julgamento da experiência, mas a diferença de idade alterava o interesse: quanto maior a diferença de idade, mais o menino estava interessado. Reações positivas foram mais comuns entre sujeitos em relação de longa duração e menor entre sujeitos que se relacionaram com estranhos. O estudo conclui que a única semelhança entre esses casos narrados como positivos e abusos incestuosos é a diferença de idade entre os participantes. Logo, a disparidade de idade não garante que a experiência será forçada ou negativa. O uso do abuso sexual infantil como modelo ao qual todas as relações antes da idade de consentimento devem se adequar é, portanto, distorção dos fatos.322 Porém, o fato de o estudo ter uma quantidade muito limitada de sujeitos prejudica sua generalização, como vimos anteriormente.

O estudo “I’m in love with an older man”: reasons for intergenerational sexual relationships among young women in South Africa (Wet e colegas, 2018) examinou 620 meninas e mulheres entre quinze e vinte e quatro anos. Essas mulheres e meninas estavam ou já estiveram em relacionamento com homens mais velhos que elas (o parceiro era sempre, no mínimo, seis anos mais velho, mas a diferença de idade podia ser até maior que dez anos).323 O estudo estava interessado em saber quais razões levam meninas e mulheres sul-africanas a procurar relacionamentos com homens adultos mais velhos. A maioria afirma que idade não é um fator importante a ser considerado na busca por um parceiro.324 Embora suporte financeiro seja uma das razões para procurar tais relacionamentos, esta não é a razão mais frequentemente citada, ficando atrás, por exemplo, do sentimento de segurança proporcionado pela relação, sendo essa uma razão mais frequentemente citada pelas meninas e mulheres mais jovens em relação com os homens mais velhos.325

Adolescentes procuram relacionamentos com homens mais velhos por razões financeiras menos vezes do que adultas, a menos que tais adolescentes sejam estudantes ou aprendizes. Procurar homens mais velhos por razões financeiras é mais comum entre mulheres de vinte a vinte e quatro anos, divorciadas ou viúvas.326 Embora esses dados não sirvam para questionar a idade de consentimento brasileira, eles mostram que, ao menos na amostra estudada, adolescentes que desejam homens adultos não necessariamente o fazem por necessidade material e que tais adolescentes podem não ver a diferença etária como algo importante.327 O relacionamento por suporte financeiro é mais comum entre adultas, não entre adolescentes.

Porém, uma das razões menos citadas pelas meninas e mulheres que procuram esses homens foi fidelidade. Isso quer dizer que traições são mais comuns em relacionamentos intergeracionais. Se isso é verdade e a prática de ter várias parceiras é mais comum em relações com homens mais velhos, há uma demanda juvenil crítica por meios de ter sexo seguro e educação sexual, já que a prática de manter vários parceiros está associada à proliferação de doenças sexualmente transmissíveis.328 Isso é especialmente pertinente porque uma das razões citadas, se bem que ainda foi a segunda menos citada, foi satisfação sexual.329 Então há meninas e mulheres que procuram homens adultos mais velhos principalmente porque o homem mais velho é mais sexualmente experiente do que a pessoa de mesma idade.330 Uma relação na qual o sexo é o elemento principal não pode prescindir de proteção.

No livro Long-range effects of child and adolescent sexual experiences: myths, mores and menaces (Kilpatrick, 1992), a autora expõe seu próprio estudo com 501 mulheres estadunidenses, maioria de classe média, fora da população clínica e fora da população forense. O estudo examinou as experiências sexuais que as mulheres tiveram desde o nascimento até os dezessete anos, seja com adultos ou outros menores. O estudo também usa escalas de medição de bem-estar e funcionamento adulto das sujeitas. 63% das sujeitas eram brancas, 35% negras e 2% outras. À data em que o estudo foi feito, as mulheres tinham entre 18 e 61 anos.331 51% das sujeitas afirma ter tido pelo menos uma experiência sexual antes dos catorze anos e 83% afirmaram ter tido ao menos uma experiência sexual depois dos catorze anos.332 Assim, boa parte da amostra teve contatos sexuais (que poderiam ter sido desde o beijo até a conjunção carnal) numa idade em que tal experiência seria considerada ilegal no Brasil. As que não tiveram experiências sexuais precoces ainda foram estudadas para propósitos de comparação.

Maioria desses atos libidinosos consistia em beijos e abraços lascivos. 37% das sujeitas afirmaram ter beijado e abraçado lascivamente, um homem adulto, mas 37% também informaram ter trocado carícias com o parceiro. 35% viram os genitais do parceiro, 23% mostraram os próprios genitais, 15% receberam carícias nos seios. 5% reportam engajamento masturbatório com o parceiro, enquanto que 2% reporta conjunção carnal. Esses dados se referem apenas a experiências até os catorze anos. Contando as experiências entre quinze e dezessete anos, 77% praticaram beijo e abraço lascivo com o parceiro adulto, 51% receberam carícias nos seios, 33% viram os genitais do parceiro, 27% praticaram conjunção carnal, 23% foram masturbadas pelo parceiro, 23% mostraram seus genitais ao parceiro. Observe que há intersecções, com o excedente além de 100% indicando que tal excedente se engajou em mais de um comportamento. 12% experimentaram tentativa não consumada de conjunção carnal, 10% se engajaram em sexo oral e 2% em anal.333

Contando as experiências antes dos catorze anos, 37% das meninas afirma que o contato ocorreu com homens ou meninos que não eram membros da família, enquanto que 13% reportam que a experiência aconteceu com uma mulher ou menina fora da família. Já contando experiências entre quinze e dezessete anos, o número de mulheres que afirma ter se relacionado com homem ou menino fora da família sobe para 73%. Ainda contando experiências entre quinze e dezessete anos, 6% foram com membros da família. Contando ambos os grupos, 42% se relacionaram, até os catorze anos, com pessoa fora da família; 24% se relacionaram, antes dos catorze anos, com pessoa dentro da família; 75% se relacionaram, entre quinze e dezessete anos, com pessoa fora da família; 12% se relacionaram, entre quinze e dezessete anos, com pessoa dentro da família.334

Questionadas sobre quem fez o avanço, isto é, quem iniciou o ato libidinoso, as sujeitas disseram que o parceiro iniciou o contato nas seguintes proporções: contando experiências até os catorze anos, esse número foi de 42%; contando experiências entre quinze e dezessete anos, esse número foi de 71%. Já inícios “mútuos”, isto é, nos quais ambos tiveram o mesmo grau de iniciativa, as proporções foram de 30% (até os catorze anos) e 62% (quinze a dezessete anos). Por último, as proporções de mulheres que afirmam que, na infância ou adolescência, iniciaram o ato libidinoso, cabendo ao adulto apenas aceitá-lo, foram de 23% (até os catorze anos) e 39% (entre quinze e dezessete anos). Minoria das sujeitas da amostra foram meras receptoras do ato. Excedente além de 100% indica intersecções, em caso nos quais a pessoa teve mais de uma experiência, com variados graus de consentimento.335 O estudo também indaga especificamente por experiências com parceiros mais velhos (com diferença de, ao menos, cinco anos). Antes dos quinze anos, 17% das mulheres brancas tiveram relacionamentos com pessoa ao menos cinco anos mais velha, contra 5% das mulheres negras. Entre quinze a dezessete anos, esses números foram de 23% e 15%, respectivamente.336 Ao todo, 23% das sujeitas que se relacionaram antes dos quinze anos tiveram relacionamentos com parceiro mais velho, contra 24% das sujeitas que se relacionaram entre quinze e dezessete anos. Contando inclusive com as que não tiveram experiência nenhuma antes dos dezoito anos, a taxa de incidência total de relacionamentos com pessoa mais velha foi de 13% (antes dos quinze anos) e 20% (entre quinze e dezessete anos).337

Considerando apenas relacionamentos antes dos quinze anos, 38% das sujeitas reporta ter sentido prazer durante a experiência, 37% reportam indiferença e 25% reportam que a experiência foi desagradável. A experiência é mais facilmente julgada como desagradável se envolver conjunção carnal e menos facilmente julgada como desagradável se ela se limitar a beijos e abraços. Outros atos libidinosos ficam ao longo do espectro. Considerando experiências entre quinze e dezessete anos, 62% das sujeitas reportam terem sentido prazer, 20% reportam indiferença e 18% reportam desprazer. Já dano foi reportado por 28% das sujeitas que se relacionaram antes dos quinze anos (10% consideraram a experiência como sendo abusiva) e 21% das que se relacionaram entre quinze e dezessete anos (13% consideraram a experiência como sendo abusiva). Considerando apenas as que tiveram algum tipo de experiência sexual antes dos dezoito anos, 75% não foram prejudicadas pela experiência e 85% não considera o que aconteceu como sendo “abuso”. 28% afirma que as experiências sexuais antes da idade adulta tiveram tanto impacto positivo como negativo na vida adulta, 27% afirma que os efeitos foram primariamente positivos e 6% reporta que os efeitos foram primariamente negativos. A porcentagem restante não respondeu a essa pergunta.338

Ao todo, o número de sujeitas que teve a experiência voluntariamente foi de 67%, com apenas 33% reportando uso de força. O uso de força ocorreu mais frequentemente em situações de sexo oral ativo ou passivo. Levando em consideração apenas experiências antes dos quinze anos, beijos, abraços e exibicionismo por parte da sujeita foram os atos com as menores taxas de uso de força. No grupo das experiências entre quinze e dezessete anos, o número de relacionamentos voluntários foi de 1063, contra 272 experiências forçadas. Esses dados não servem para contestar a idade de consentimento brasileira, mas podem servir como argumento contra seu aumento. No entanto, embora o uso de força tenha sido relativamente infrequente, o uso de “pressão sutil” (possivelmente uma insistência por parte do parceiro, mas não ameaças, as quais foram categorizadas em separado) foi reportado em 63% das experiências antes dos quinze anos e 74% das experiências entre quinze e dezessete anos. Força física ocorre nas proporções de 22% e 17%, respectivamente. Ameaça verbal ocorreu nas proporções de 17% e 7%, respectivamente. Ameaça a mão armada ocorreu nas proporções de 1% e 2%, respectivamente.339

Finalmente, as mulheres foram examinadas em termos de autoestima, depressão e satisfação com a situação familiar. Não foi encontrada relação significativa entre efeitos negativos nessas áreas e histórico de incesto ou de relação com pessoa ao menos cinco anos mais velha. As variações nesses medidores são mais determinadas por combinações de fatores do que por fatores isolados. Assim, não é uma questão de a experiência ser inerentemente ruim: o resultado depende de quem foi o parceiro, qual foi a natureza do ato e como a sujeita se sente em relação ao ato.340 O estudo conclui afirmando que maior parte das experiências foi voluntária, prazerosa, mas ressalva que maior parte também não envolveu conjunção carnal. Não é o ato libidinoso em si que provoca o dano, mas elementos associados ao ato como força, ameaça, dor e sensações de culpa ou vergonha, os quais não são inerentes a tais relacionamentos.341

O estudo A meta-analytic examination of assumed properties of child sexual abuse using college samples (Rind e colegas, 1998) juntou 15.635 sujeitos (adultos) da população universitária dos Estados Unidos por via de meta-análise conduzida com 59 estudos já publicados. Esses adultos tiveram experiências sexuais na infância ou adolescência. O estudo conclui que a porcentagem de experiências sexuais positivas entre meninas é 11%, a porcentagem de experiências sexuais positivas entre meninos é 37%, a porcentagem de experiências sexuais neutras entre meninas é 18%, a porcentagem de experiências sexuais neutras entre meninos é 29%, a porcentagem de experiências sexuais negativas entre meninas é 72% e a quantidade de experiências sexuais negativas entre meninos é 33%.342 Além disso, ao menos na população masculina, o estudo observou que há um número de homens que afirma que suas experiências sexuais precoces tiveram impacto positivo em seu funcionamento sexual na idade adulta.343 Por causa do furor que esses dados causaram, outros autores tentaram replicar o estudo corrigindo suas possíveis falhas, mas chegando a resultados parecidos.344 Esses dados causaram escândalo nos Estados Unidos e o congresso americano tentou suprimir o estudo.345

O estudo Parameters of sexual contact of boys with women (Condy e colegas, 1987) coletou dados de homens para estudar sua reação a experiências intergeracionais heterossexuais na menoridade. Maior parte dos homens que reportam tal experiência na infância ou adolescência não considerou o evento traumático. Se a mulher tivesse coagido o menino, a chance de a experiência originar um trauma era maior, bem como também a chance de desenvolver problemas de funcionamento sexual adulto.346 Maior parte das experiências entre menino e mulher foram consideradas voluntárias, com o menino propondo o ato libidinoso para a mulher numa boa parcela das vezes.347 Para chegar a essas conclusões, foram examinados 571 homens: 359 universitários e 212 presidiários. Foram também estudadas 797 mulheres: 625 universitárias e 172 presidiárias.348 Para os homens, os pesquisadores perguntaram se eles haviam, antes de completarem dezesseis anos, se relacionado com uma menina ou mulher ao menos cinco anos mais velha. Já para as mulheres, os pesquisadores perguntaram se elas haviam se relacionado com meninos ao menos cinco anos mais jovens e que não houvessem ainda completado dezesseis anos. Também foi perguntado às mulheres se elas haviam se relacionado, antes dos dezesseis anos, com meninos ou homens ao menos cinco anos mais velhos que elas. O estudo inquiriu o tipo de contato experimentado e a frequência de repetição.349

O número de homens universitários que tiveram relacionamento intergeracional com mulher foi de 57, sendo que 45 repetiram a experiência e 28 tiveram mais de uma parceira adulta. O número de mulheres universitárias que tiveram experiência intergeracional com menino mais novo foi de 3, sendo que uma repetiu a experiência. Já o número de relacionamento intergeracional com mulher mais velha entre homens encarcerados foi de 97, sendo que 85 repetiram a experiência e 69 tiveram mais de um parceiro. O número de mulheres encarceradas que se relacionaram com menino mais novo foi de 13, sendo que 8 repetiram a experiência e 6 tiveram mais de um parceiro.350 O sujeito que se relacionou mais cedo dentre os homens tinha três anos quando a experiência ocorreu, mas maior parte dos sujeitos (a saber, 102 sujeitos) teve sua iniciação entre treze e quinze anos (27 aos treze anos, 37 aos catorze anos, 38 aos quinze anos). A média de idade para a primeira relação foi, entre os homens, 13 anos.351

Os tipos de atos libidinosos foram conjunção carnal (39 homens universitários, 80 presidiários, 3 mulheres universitárias, 12 presidiárias), sexo oral (30 homens universitários, 60 presidiários, 11 presidiárias) e estímulo manual (48 homens universitários, 69 presidiários, duas mulheres universitárias, 13 presidiárias). Entre as experiências consensuais, o número de meninos que recebeu proposta da mulher e aceitou foi de: 38 entre universitários, 80 entre presidiários. O número de mulheres que fez proposta ao menino e aceitou foi de: 3 entre universitárias, 7 entre presidiárias. O número de meninos que fez a proposta à mulher e teve seu pedido aceito foi de: 28 entre universitários, 53 entre presidiários. O número de mulheres que recebeu proposta do menino e aceitou foi de: 3 entre universitárias, 11 entre presidiárias. O número de homens que afirma terem sido forçados pela mulher foi de 8 entre universitários e 11 entre presidiários. O número de mulheres que afirma ter forçado o menino mais novo foi de 2 entre presidiárias. Nenhuma mulher na população universitária afirma ter forçado o menino mais novo ou ter sido forçado por este. O número de homens que afirma ter, em sua experiência precoce, forçado a parceira mais velha foi de 4 entre universitários e 3 entre presidiários. Já o número de mulheres que afirmam ter sido forçadas pelo menino mais novo foi de 2 entre presidiárias.352

O tipo menos frequente de contato foi o sexo oral. Maior parte dos atos libidinosos ocorreu entre amigos ou vizinhos, mas um grande número também ocorre entre menino e babá. Entre os homens universitários, 50,88% afirma que a experiência foi boa, contra 24,56% que afirmam que a experiência foi ruim. Entre homens presidiários, 65,98% afirmam que a experiência foi boa, contra 6,19% que afirma que ela foi ruim. 36,84% dos homens universitários afirmam que a experiência teve efeito positivo no funcionamento sexual adulto e 43,30% dos homens presidiários afirma o mesmo.353 A chance de uma experiência sexual precoce com parceiro mais velho resultar em sentimentos negativos ou em efeitos negativos na vida sexual adulta está fortemente relacionada ao grau de consentimento da relação.354 Assim, se a parte mais nova inicia ou aceita o contato, é improvável que a experiência seja negativa ou danosa, no caso de meninos.

O estudo Psychological correlates of male child and adolescent sexual experiences with adults: a review of the nonclinical literature (Bauserman & Rind, 1997) revisou 35 estudos já publicados sobre relacionamentos sexuais entre meninos e adultos.355 Somando os dados de todos os estudos revistos, maior parte dos meninos reporta indiferença ou reação positiva ao ato sexual com adulto. A proporção de reações positivas entre estudos variou entre 6% e 68%, a proporção de reações neutras variou de 8% e 33%, a proporção de reações negativas variou entre 8% e 46%. Alguns meninos não se sentem vítimas. Somando reações positivas e neutras, vemos que reações negativas são minoria. Isso não quer dizer que o dano advindo de relacionamentos negativos é pequeno, mas sim que tais relacionamentos danosos não ocorrem com a prevalência que comumente se crê.356 Esses dados contrastam enormemente com os dados relativos a meninas, os quais são predominantemente negativos.357

O principal precursor de uma reação negativa é a força: se o menino não foi forçado ao ato nem for ameaçado para concordar, a chance de ele desenvolver um trauma, por exemplo, é menor.358 Nenhum dos casos considerados positivos pelo menor envolveu força ou ameaça. Alguns meninos afirmam que foram participantes voluntários e se percebiam como capazes de consentimento.359 O fato de esse consentimento poder ou não ser considerado informado foi irrelevante nos casos em que a experiência foi tida como positiva.360 Isso quer dizer que a ausência ou presença de força ou ameaça, aliado a vontade de participar, é mais importante na determinação do resultado do que a presença de coisas como igualdade de força ou informação suficiente. Os estudos revistos também apontam que relações negativas ocorrem mais frequentemente em configurações incestuosas.361

A proporção de relação entre menino e mulher adulta variou entre 40% e 75%. Nem todas as experiências entre menino e mulher foram consideradas positivas e nem todas as experiências entre menino e homem foram consideradas negativas.362 Ao menos no caso de meninos, a diferença etária teve papel pouco importante, de forma que a idade do parceiro ou do menino tinha impacto menor que a presença ou ausência de força, por exemplo. No entanto, tais dados são inconclusivos e não há consenso sobre o papel da idade dos envolvidos na relação.363 Sentimentos de culpa, isto é, a sensação de que o que foi feito foi “errado” aos olhos dos outros, também é um precursor de efeitos negativos.364 O estudo conclui que experiências sexuais precoces, entre meninos, não são consistentemente negativas, com a maioria das experiências resultando em reações positivas ou neutras, majoritariamente inócuas ao funcionamento do futuro adulto.365 Assim, reações negativas, ao menos entre meninos, são minoria estatística (não que seja uma minoria pequena). Isso contrasta com dados amostrados de meninas, especialmente da população clínica.366 O estudo também aponta para a possibilidade de intervenção social no relacionamento agravar o dano causado pela relação ou causar dano que antes não existia, caso o relacionamento tenha sido inócuo.367

O estudo Reactions to first postpubertal female same-sex experience in the Kinsey sample: a comparison of minors with peers, minors with adults, and adults with adults (Rind, 2016) estudou experiências homossexuais femininas, isto é, envolvendo apenas meninas e mulheres, utilizando dados já disponíveis nos estudos de Alfred Kinsey, coletados entre 1939 e 1961, corrigidos por Gebhard e Johnson. Os dados representam um total de 467 mulheres. O objetivo do estudo é testar se relacionamento sexual precoce é universalmente negativo (se não for pelo menos em experiências entre duas meninas ou entre menina e mulher, a hipótese de que tais relacionamentos são “universalmente” negativos estará errada). O estudo não encontrou diferença significativa nas reações positivas à primeira experiência sexual quando três grupos eram comparados: o grupo das meninas que se relacionaram com meninas (210 sujeitas), o grupo das meninas que se relacionaram com mulheres (48 sujeitas, das quais 20 tinham catorze anos ou menos) e o grupo das mulheres que se relacionaram com mulheres (199 sujeitas). Assim, parece que não há muita diferença nas experiências homossexuais femininas quando olhamos para a idade dos participantes.

As proporções de reação positiva foram de 82% no grupo das meninas que se relacionaram com meninas, 85% no grupo das meninas que se relacionaram com mulheres e 79% no grupo das mulheres que se relacionaram com mulheres. Se separarmos somente as meninas com catorze anos ou menos que se relacionaram com mulheres, a proporção sobe para 91%. Logo, maior parte das sujeitas gostou da experiência. Meninas que se relacionaram com meninas ou com mulheres não tiveram reações negativas, enquanto que mulheres que se relacionaram com mulheres tiveram tais reações, mas raramente. O grupo das meninas que se relacionaram com mulheres tinha um número maior de sujeitas que tomaram a iniciativa, em vez do parceiro. No grupo das meninas que se relacionaram com meninas, as experiências ocorreram entre conhecidas ou amigas. No grupo das meninas que se relacionaram com mulheres, as experiências ocorreram entre estranhas, amigas, responsáveis (babás ou professoras, por exemplo) e muito raramente com “clientes” (isto é, a menina foi paga pela mulher). No grupo das mulheres que se relacionaram com mulheres, as experiências ocorreram entre estranhas, conhecidas, amigas, parentes ou clientes (no caso de prostituição, como no grupo anterior).

47,8% das meninas que se relacionaram com meninas tomaram a iniciativa no relacionamento ou acertaram o relacionamento mutuamente com a parceira, mas 52,2% foram passivas (a parceira tomou toda a iniciativa). No grupo das meninas que se relacionaram com mulheres, a menina tomou a iniciativa ou combinou mutuamente com a parceira 57,9% das vezes, mas 36,8% das vezes a iniciativa foi tomada pela mulher (com 5,3% adicionais representando o número de mulheres que forçou a menina). No caso de mulheres que se relacionaram com mulheres, a iniciativa foi mútua ou da sujeita 32,9% das vezes, mas a parceira tomou toda a iniciativa 67,1% das vezes. Ao menos na amostra analisada, só houve emprego de força no grupo das meninas que se relacionaram com mulheres, o que nos leva a questionar a validade da aplicação da lei de estupro de vulnerável no caso de um ato libidinoso que ocorre entre duas meninas em idade vulnerável. O estudo comprova que, ao menos no caso de relacionamentos entre menina e mulher, a desigualdade entre as partes não afeta negativamente as taxas de reação positiva. O estudo aponta que, dos quatro tipos de relacionamento intergeracional (homem e menina, homem e menino, menina e mulher, menino e mulher) reações negativas só predominam em relacionamentos entre homem e menina.

O estudo Reactions to first postpubertal male same-sex sexual experience in the Kinsey sample: a comparison of minors with peers, minors with adults, and adults with adults (Rind & Welter, 2016) é o último da série de três estudos aqui revistos sobre os dados do relatório Kinsey, revistos por Bruce Rind e Max Welter, desta vez focando apenas em experiências homossexuais masculinas (1094 sujeitos, dos quais 743 perderam a virgindade na menoridade com outro menor, 189 perderam a virgindade na menoridade com um adulto e 152 perderam a virgindade apenas depois da idade adulta, com outro adulto). 70% dos meninos que se relacionaram com homens reporta reação positiva, com apenas 16% reportando reação negativa. Meninos que se relacionaram com meninos reagiram positivamente 82% das vezes e negativamente apenas 9% das vezes. Homens que se relacionaram com homens reagiram positivamente 68% das vezes, mas negativamente 17% das vezes. Levando em consideração somente os menores de catorze anos ou menos que se relacionaram com adultos, a taxa de reação positiva foi de 76%, com a taxa de reação negativa chegando perto de 19%. Levando em consideração apenas os menores que se relacionaram aos doze anos ou menos com adultos, a taxa de reação negativa foi de 24%, contra 13% se a relação ocorreu a partir dos treze anos. Reações negativas foram precursoras de problemas psicológicos, mas não as reações positivas ou neutras.

No caso dos relacionamentos entre menino e homem, o relacionamento ocorreu entre estranhos (34%), amigos (25%), conhecidos (12%), responsável e protegido (10%) ou parentes (8%), com 11% adicionais ocorrendo numa situação em que o homem pagou pela relação. Menores tomaram a iniciativa no contato apenas 9% das vezes numa relação entre menino e homem, mas 45% numa relação com outro menor. No caso de adultos que se relacionaram com adultos, a iniciativa do entrevistado ocorreu em 30% das vezes. A frequência de força foi de 7,5% no grupo dos menores que se relacionaram com adulto, 3,5% no grupo de menores que se relacionaram com menores e 1,5% no grupo de adultos que se relacionaram com adultos. As taxas de dano (qualquer prejuízo emocional em decorrência da relação, incluindo culpa pelo ocorrido e presença de força) foram de 18,9% no grupo dos menores que se relacionaram com adultos, 17,5% no grupo de adultos que se relacionaram com adultos e 9,9% no grupo de menores que se relacionaram com menores.

O estudo Recalled sexual experiences in childhood with older partners: a study of Brazilian men who have sex with men and male-to-female transgender persons (Carballo-Diéguez e colegas, 2012) examinou 575 sujeitos homens e transgêneros (definidos como machos que assumem identidade feminina e travestis), dos quais 32% (185 sujeitos) tiveram relações sexuais antes da idade adulta.368 A idade mínima para participar do estudo era catorze anos.369 A ideia era pesquisar a prevalência de relacionamento precoce numa zona urbana brasileira (Campinas, mais especificamente), qual seria o julgamento que os entrevistados fazem da experiência (se positiva, negativa ou indiferente), se tal experiência é considerada abuso pelo entrevistado e se o entrevistado desenvolveu comportamento sexual de risco na vida adulta (no caso, comportamentos que poderiam levar à contaminação com AIDS).370 Os dados se focam em sujeitos que se relacionaram antes dos treze anos com um parceiro ao menos quatro anos mais velho, ou seja, todos casos que hoje seriam considerados estupro de vulnerável.371 Maioria das relações foi com um homem de fora da família. Dos que se relacionaram com parentes, maior parte dos relacionamentos ocorreu entre primos. Apenas 6% da amostra se relacionou com mulheres. Os contatos se referem a vários atos libidinosos, inclusive conjunção carnal.372

O estudo mostra que, dentre os sujeitos que se relacionaram antes dos treze anos (a média de idade foi de nove anos, com o parceiro tendo, em média, dezenove anos), apenas 29% considera a experiência abusiva, isto é, emocionalmente ou fisicamente danosa. Surpreendentes 57% consideram a relação como sendo prazerosa. 29% reagiram indiferentemente (reação neutra). 66% afirma não ter sido forçado ou ameaçado nem ter se machucado durante a experiência.373 Dentre os que consideram a relação negativa, um grande número afirma que ela não foi negativa no momento em que ela ocorreu (ver vitimação secundária). No entanto, o fato de mais da metade da amostra afirmar que a experiência foi positiva, mesmo depois dos catorze anos, mostra que tal fenômeno é minoritário: maioria dos sujeitos que avalia a experiência como positiva no momento em que ocorreu segue julgando-a positiva.374

Pessoas que tiveram relacionamentos precoces julgados abusivos eram mais propensos a ter subsequente relação anal não protegida.375 Parte dos fenômenos expostos é atribuído às normas culturais brasileiras, que são mais leves que as europeias e americanas.376 No entanto, sujeitos que tiveram tais relacionamentos usavam maconha e cocaína mais frequentemente que o grupo que não teve tais relacionamentos.377 O estudo conclui que, dentre os homens analisados, 73% negam terem sido forçados em suas experiências sexuais precoces, 80% negam terem sido ameaçados e 91% negam terem sido machucados fisicamente. Dentre os transgêneros, 88% negam terem sido forçados, 86% negam terem sido ameaçados e 77% negam terem sido machucados.378 Apenas cerca de um terço dos participantes se sentem mal por causa da experiência e um número ainda menor considera a experiência como abuso sexual infantil.

Discussão.

Donde decorre que, ao contrário da crença popular, experiências sexuais na infância ou na adolescência não são consistentemente negativas.379 A ciência falha em demonstrar irrefutavelmente a tese de dano inerente, especialmente em casos nos quais a experiência sexual é voluntária, tornando necessária a diferenciação entre contato sexual abusivo e contato sexual não-abusivo, tornando difícil o estabelecimento de uma relação causal entre contato sexual precoce e dano, embora possa haver correlação.380 Mais que isso, mesmo entre experiências negativas, os abusos traumáticos são ocorrências raras.381 Assim, a chance de dano é relativa e o grau do dano também. Se esse é o caso, então não há porque pensar que todas essas experiências sejam traumáticas, o que torna o modelo de trauma inadequado para o estudo desses relacionamentos.382 Se há essa evidência e tal evidência é forte, a tese do dano inerente deve ser descartada, porque é assim que funciona a ciência: mesmo uma teoria popular deve ser descartada quando evidência substanciada a contradiz. Infelizmente, mesmo algumas pessoas do ramo acadêmico desaconselham seus alunos a pesquisar certos assuntos, quando a possibilidade de reação emocional ou política por parte do público e até mesmo por parte de outros cientistas é fatual.383 Este é um mundo politicamente correto. E não há nada mais politicamente incorreto que os dados expostos na seção anterior. Isso é sintoma de descaso para com a verdade e de viés confirmatório: a tendência a ignorar dados que contradizem nossas crenças e maximizar a importância daqueles que confirmam o que já pensamos.384

A crença de dano inerente é, na verdade, sustentada por estudos clássicos que são falhos em seus métodos de amostragem e medição, problemas agravados pelo uso de linguagem enviesada. Isso é ainda pior porque alguns estudos clássicos não têm grupos de controle ou são baseados em opinião.385 Essas características são típicas de estudos norte-americanos, e são reflexo de uma cultura mais puritana, na qual a sexualidade infantil, a capacidade do vulnerável de sentir, desejar e procurar prazer, é um tabu.386 De acordo com Dolezal e colegas, a cultura de um local tem impacto sobre o valor que atribuímos às experiências infantis.387 Assim, dados obtidos na América do Norte podem não ter relevância para populações latino-americanas, uma vez que nós temos menos tabus sexuais, o que nos predispõe a avaliar mais positivamente nossas experiências sexuais infantis.388 Por causa disso, faz sentido que pesquisadores afirmem que a idade de consentimento é um construto meramente legal, tão variável quanto arbitrária, pouco relacionada ao dano real advindo desses relacionamentos. Essa afirmação é feita, por exemplo, por Rind e Welter, os quais argumentam que o pânico moral em torno de relacionamentos entre não-vulnerável e vulnerável, por exemplo, não se originou de uma base empírica, mas política.389 Assim, a atribuição de dano inerente a um comportamento inaceitável pode ser uma tentativa de justificar sua inaceitabilidade. A idade de consentimento tem muito mais a ver com a cultura local do que com critérios objetivos, o que explica portanto porque a idade de consentimento varia de doze a vinte e um dependendo de onde você está.

Alguém pode argumentar que o fato de uma pessoa afirmar não ter sofrido com tal experiência ou ter sido participante voluntária não indica que ela não sofreu, mas pode ser que ela esteja mentindo. Ora, se não fosse para ouvir a palavra da vítima, nenhum pesquisador, terapeuta ou delegado a entrevistaria em primeiro lugar. Entrevistar uma pessoa e concluir que ela mente pode ser tão válido quanto não entrevistá-la. Além disso, isso não explica porque o testemunho dos que afirmam terem sido prejudicados deve ser aceito.390 Também não explica como tais respostas podem ser majoritárias em alguns estudos. Assim, se chegamos a uma conclusão já antes da entrevista, qual seria a necessidade de entrevistar? A menos que a vítima concorde com o entrevistador (tornando a entrevista redundante), seu testemunho não será aceito (tornando a entrevista inválida). A palavra da vítima, real ou suposta, deveria ser o mais importante.391

Há que se observar que boa parte desses dados se refere a relacionamentos entre não-vulnerável e vulnerável, então podemos presumir que relacionamento entre dois vulneráveis, dado o risco menor, deve ser mais seguro. Com isso, podemos inferir que boa parte dos casos do chamado estupro de vulnerável se refere a atos de baixa severidade, o que pode contribuir para a disparidade de frequência entre ocorrência e denúncia: os casos mais graves são denunciados, mas os mais leves são acobertados ou mantidos em segredo, especialmente se a relação é valorizada pelo vulnerável.392 Refletindo sobre a prostituição, Cícero, político da Roma Antiga, pergunta quando houve um tempo em que a prostituição cessou após ter sido proibida.393 O mesmo se aplica aqui: atos libidinosos antes dos catorze anos sempre ocorreram e continuam ocorrendo a despeito do que diz a lei. Essa não é uma ocorrência incomum.394 Tome, por exemplo, o relatório de Ferriani, exposto por Albert Moll (no início do século vinte), que mostra como nove meninos de idade entre oito e doze anos aprenderam a se masturbar: um deles aprendeu com alguém de fora desse grupo, ensinou a outro, que, por sua vez ensinou a outro e, logo, por causa de uma criança, o grupo de nove meninos foi inteiramente influenciado. Um aprendeu com o outro, bastando apenas que o primeiro menino aprendesse com alguém de fora do grupo, possivelmente outra criança ou adolescente.395 Para a lei de hoje, todos esses meninos cometeram estupro de vulnerável. Mas quem garante que tal lei tornou tais ocorrências menos frequentes?

Se devemos crédito aos dados que acabei de mostrar, a lei é boa para punir o que está sendo denunciado, mas o fato de vários desses contatos, por qualquer razão, não serem denunciados mostra que ela é incapaz de detê-los de todo: por que esses meninos do relatório de Ferriani denunciariam o que estão fazendo? Questiona-se assim a capacidade preventiva da lei, mas também se questiona, diante das porcentagens de contatos não violentos, se sua capacidade punitiva não estaria sendo mal-empregada. Isso põe em questão a presumida periculosidade de outros atos que apenas parecem libidinosos (ver introdução), mas que são desaconselhados, como dividir a cama com os filhos, beijá-los nos lábios ou tomar banhos juntos, o que, por seu turno, põe em questão a validade de denúncias baseadas nesses atos.396

Isso deve sanar a confusão sentida pelas autoridades ao lidar com crianças e adolescentes que insistem que não foram vitimadas pelo ato: a ausência de violência é uma possibilidade estatisticamente real, tão real quanto o abuso sexual infantil, apesar de sermos treinados a não aceitá-la, o que faz com que o discurso de violência sexual seja rejeitado por muitos vulneráveis, os quais podem aceitar ou mesmo propor atos libidinosos e deles tirar proveito.397 Aliás, em alguns estudos, o dano foi excepcional e não regular, o que nos permite argumentar que focar no dano é focar na exceção, não na regra.398 Se um relacionamento precoce tem boas chances de dar certo, provido que ele não seja forçado, isso esvazia a crítica de que relacionamento precoce é inerentemente prejudicial ao futuro do vulnerável e, portanto, errado ou imoral, especialmente porque alguns sujeitos estudados chegaram mesmo a afirmar que tais experiências tiveram impacto positivo em suas vidas.399 Dano inerente não encontra prova empírica: se dermos crédito à evidência exposta acima, não é o fato de o ato ser ou não libidinoso, mas se ele foi ou não forçado, doloroso ou arriscado (por exemplo, se houve risco de contaminação ou de gravidez indesejada) que afeta o resultado.400

A nossa sociedade, marcada pelo vitimismo e pelo conservadorismo, rejeita veementemente esse fenômeno.401 Se o vulnerável supostamente assexual que se engaja em comportamento sexual, ele é sempre uma vítima, porquanto, pensam os adultos, ela nunca faria tal coisa de sua própria vontade.402 Mas isso é presumir algo sobre o vulnerável sem antes consultá-lo e relevar sua interpretação do ocorrido, oferecendo a ele uma interpretação vitimológica que ele pode inclusive não aceitar.403 É preciso que o vulnerável seja capaz de falar abertamente sobre suas experiências e que seu julgamento seja levado a sério (ver Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 16, inciso II).404 Além disso, como vimos em Lahtinen e colegas, 2018, há vulneráveis denunciando seletivamente segundo seu julgamento da experiência. Se a experiência for ruim, eles denunciam; do contrário, não denunciam.405 Isso ajuda a explicar por que alguns adultos, ao recontarem suas experiências sexuais infantis, não se veem como vulneráveis indefesos no momento em que o contato ocorreu, nem viam o parceiro como detentor de todos os poderes, entre outras coisas porque estavam cientes do poder de denúncia. O vulnerável sabe que contar uma experiência sexual ilegal para alguém tem efeitos diferentes, dependendo de quem é a pessoa para quem se conta, se as autoridades ou um amigo.406 Assim, o dano não vem do ato libidinoso em si, mas de elementos associados, inclusive como o vulnerável experimentou o ato e qual foi a reação das pessoas em volta dele (ver vitimação secundária).407

Considerando isso, evidência científica favorável à tese do dano inerente, isto é, de que todas essas experiências são negativas, traumáticas, tanto para meninos como para meninas, é muito difícil, se não impossível, de obter, mesmo considerando a dimensão do dano moral, especialmente considerando dados fora da literatura clínica.408 Mas a alta porcentagem de relacionamentos negativos envolvendo meninas deve ser tratada.

Diferenças entre sexos.

A assexualidade duplamente forçada à menina na forma de um papel de gênero poderia estar por trás dos dados que afirmam que experiências sexuais precoces são mais frequentemente lembradas como positivas pelo menino, mas mais frequentemente lembradas como negativas pela menina: espera-se que a menina seja sexualmente recatada, ao passo que o contrário é esperado do menino, de forma que ele vê a sexualidade como uma aventura, uma “iniciação”, da qual ele pode sair mais experiente e com maior status entre outros meninos.409 Isso também é evidenciado pela frequência da masturbação em meninos e pelo fato de que, em média, meninos se iniciam sexualmente mais cedo, em relação a meninas.410 A menina tende a ver a sexualidade como decorrência de uma relação romântica, mas o mesmo não ocorre com o menino. Isso decorre da educação sexual informal, que é diferente entre os sexos: meninos aprendem sobre atração física antes de aprenderem sobre atração emocional, enquanto que a menina aprende as mesmas coisas em ordem contrária. Essa ordem também governa a ênfase: a educação sexual do menino é focada no prazer e a da menina é focada no romance.411 Na verdade, há meninos para os quais o sexo vem antes do amor, de forma que o amor só começa a se desenvolver depois que o sexo já está estabelecido.412 Há que se lembrar que aprender sobre sexo não necessariamente fará o sujeito querer fazer sexo.413 Assim, o fato de o menino ser pressionado a se relacionar não garante que ele o fará.

Esses dados explicam as conclusões da pesquisa de Renold, segundo a qual a experiência romântica é geralmente negativa para o menino, o qual se sente “usado” pela menina quando namora com ela.414 Na verdade, já foi apontado que o sentimento romântico do menino, por mais genuíno que seja, é frequentemente de curta duração.415 Como vimos, a educação sexual do menino (especialmente se consideramos a educação informal, familiar e obtida com os amigos) é focada no sexo em detrimento do romance, enquanto que o contrário ocorre com a educação da menina. Assim, o menino se sente mais confortável com o sexo do que com romance, enquanto que o contrário ocorre com a menina. Ele tem uma educação mais corporal, casual, enquanto ela tem uma educação emocional, romântica. A experiência romântica é negativa para o menino porque a menina espera que ele tenha as perícias necessárias para provê-la de uma boa experiência emocional. No entanto, por causa da educação sexual informal, meninos e meninas vêm de subculturas diferentes.416 Daí, quando ela se decepciona, o menino fica frustrado. Por outro lado, quando a menina tem uma experiência sexual casual com um menino que perde o interesse nela depois, ela também se frustra, a menos que aprenda que pode fazer o mesmo.417

Por causa da educação sexual masculina informal, o aspecto de casualidade não afeta o menino.418 Isso pode explicar a taxa extremamente baixa de relacionamentos entre menino e mulher adulta que são lembrados como negativos pelo menino: com mulheres adultas sendo constantemente sexualizadas em todos os meios de comunicação, meninos em um círculo de amigos podem nutrir desejo por mulheres mais velhas.419 Então, se um menino consegue se relacionar com uma mulher, ele sente orgulho do que aconteceu, provido que não tenha sido forçado a isso e especialmente se ele for adolescente.420 Isso também acontece porque o menino, absorvendo tal entendimento da própria sociedade e do convívio com sujeitos do mesmo sexo, entende que se relacionar com uma pessoa do sexo oposto faz parte do conceito de masculinidade (observe que a relação com uma pessoa do mesmo sexo poderia prejudicar a imagem do menino que não se identifica como homossexual).421 Por outro lado, ele provavelmente entende que esse tipo de relacionamento, se levado aos extremos desejados, seria imoral.422 Então, o fato de tal relacionamento poder ser positivo não garante que o menino contará o ocorrido aos adultos (embora ele possa contar aos amigos, o que justificaria os resultados apresentados na minha exposição do trabalho de Lahtinen e colegas, 2018, alguns parágrafos acima).

Isso não quer dizer que meninos não tenham necessidades emocionais. O fato é que a cultura masculina, que reflete na educação masculina informal, parece predisposta a ignorar ou reprimir tais necessidades. Meninos também desejam amor, mas a separação das culturas entre sexos torna esta uma busca penosa e talvez até embaraçosa, por causa da imagem que o menino é pressionado a manter, a imagem de homem pegador… e insensível. Tal imagem pode ser um estorvo. A pressão para se relacionar também, especialmente porque ela pode causar decepção, quando o menino percebe que sexo nem sempre é bom como os outros dizem que é. Apesar disso, ele é pressionado a buscar mais sexo, em detrimento da necessidade por afeto, o qual pode ser difícil de derivar de um relacionamento com uma menina. Tal necessidade pode ser agravada se o menino também não encontra afeto na própria família.423 O fato de que também se espera que o homem não dê afeto a outros agrava isso, porque uma das formas de obter afeto de alguém é demonstrando afeto por tal pessoa.424 Um menino pode achar insuportável ter que seguir tais normas de conduta para evitar ser motivo de piada frente a outros meninos, os quais podem secretamente sofrer com o mesmo problema. Então, é difícil a um menino admitir que precisa de afeto, mas também é difícil conseguir esse afeto num relacionamento, não apenas com meninas (as quais têm altas expectativas), mas com qualquer pessoa (caso ele não consiga afeto nem da própria família).

Já relacionamentos entre menina e homem, se a menina é privada de meios de exercer autodeterminação, bem como de informação, e tem uma ideia romantizada da sexualidade, são frequentemente forçados. De fato, o sexo feminino é alvo mais frequente de violência sexual, muitas vezes cometida por pessoas de mesma idade, o que é agravado pelo fato de a menina ser menos disposta a esse tipo de prazer do que o menino, de um ponto de vista biológico.425 Isso molda a forma como mulheres veem interações sexuais e as faz ter expectativas diferentes, o que reflete num comportamento sexual mais cauteloso, especialmente ao se relacionar com estranhos. Isso acontece porque, ao se relacionar com estranhos, a mulher sente que há uma boa chance de ela ser violentada, mas, se a possibilidade de violência for removida, ela pode se sentir mais inclinada a participar.426 No entanto, neste século, as mulheres gozam de muitas proteções legais e sociais. Talvez isso explique porque as meninas, ao contrário das mulheres mais velhas, estão se aventurando mais: esta geração não vê o sexo como uma ameaça (ver estatísticas acima). Então, o fenômeno da menina que toma a frente ficará em maior evidência, tanto que a mídia já presta atenção nisso, se bem que não documenta o fenômeno sob uma luz positiva.427 Tais adolescentes podem mesmo justificar tais relacionamentos afirmando que sua idade cronológica não é um indicador seguro de sua maturidade, que são elas a decidir quando estão prontas para tal relacionamento, podendo mesmo coadunar sua opinião com discursos feministas.428 Afinal, se algo der errado, ela sabe que pode contar com as autoridades, como também sabe que há não-vulneráveis que teriam por ela os mesmos sentimentos que ela tem por eles.429 A vulnerável que pesa riscos e benefícios dessa forma pode acabar se aventurando tanto quanto um menino.

E por que uma vulnerável desejaria um não-vulnerável? Baurmann nos dá algumas razões: desejo por atenção e amor, sensação de ser levado a sério por alguém mais velho, satisfação de necessidades negligenciadas, curiosidade, entre outros.430 Levine menciona também o fato de que se relacionar com alguém mais experiente pode ser mais prazeroso do que se relacionar com alguém que é apenas tão experiente quanto você.431 Outra razão tem a ver com os pais: se eles forem abusivos, é natural que o adolescente procure atenção de outros adultos. Após a puberdade, essa atenção recebida pode tomar um contorno sexual.432 Isso talvez aumente as porcentagens de encontros inofensivos entre homem e menina, apesar da ilegalidade. Meninas que vêm rejeitando o ideal de mulher casta estão crescendo em número, assustando a sociedade, que não sabe a quem culpar por isso.433 Já o fenômeno do menino interessado em pessoas mais velhas já foi posto em evidência no passado por outros estudos.434 Alguém pode me acusar de colocar a culpa na vítima ao mencionar que alguns (talvez muitos) vulneráveis busquem relacionamentos precoces. O que estou dizendo, na verdade, é que não há vítima sobre a qual colocar qualquer culpa: se o ato foi inofensivo e voluntário, é um crime sem vítima.435

Como a lei deve se comportar?

Assim, relacionamentos precoces ocorrem numa proporção considerável, pondo em questão se vale a pena criminalizar todas essas ocorrências, uma vez que isso ocasiona dano a um número enorme de sujeitos que não fizeram mal a ninguém, além de que isso representa uma despesa maior no início e prosseguimento do processo. Isso também representa gastos ao governo na forma de aumento da população carcerária e redução no número de pagadores de impostos em liberdade. Por último, considerando a proporção de relacionamentos precoces na população geral, devemos admitir que a lei está passando por cima de um grande número de julgamentos subjetivos e de pessoas com interesses conflitantes com os do governo. Quando a lei pune um crime sem vítima, ela cria suas próprias vítimas, que podem inclusive estar fora da sala de audiência. Isso porque recursos legais são desperdiçados, dinheiro é consumido e o julgamento de causas verdadeiras é adiado. Essa lei é viável? Se é viável, será que ela não é muito cara? Se ela é viável e barata, não poderíamos cortar ainda mais gastos punindo apenas dano real em vez de presumido?436 E como diferenciar dano real do dano presumido? Por que não perguntar e acreditar no vulnerável, especialmente quando nenhum outro elemento do processo contradiz o depoimento?437 Considerando tudo isso, faz sentido que a lei puna aqueles que deveria proteger?

Isso invalida a crítica de que “você não deveria se relacionar sexualmente se você não pode fumar cigarro ou dirigir um carro”, porque o uso de cigarro e a condução de carros são demonstravelmente mais arriscados do que relacionamentos sexuais, se devemos crédito às estatísticas.438 Alguém pode argumentar também que o consumo de álcool não é inerentemente ruim, embora possa causar danos, mas isso não quer dizer que menores de idade podem consumir álcool. Isso nem sempre é verdade: nos Estados Unidos, quarenta e cinco estados permitem que pessoas com menos de vinte e um anos (idade mínima para o consumo de álcool nos Estados Unidos) ingiram álcool. Por exemplo, em Connecticut, menores podem ingerir álcool sob supervisão dos pais.439

No entanto, concedo que, por causa do dano que pode, sim, advir de relações sexuais em qualquer idade, os pais devem ter o direito de proibir o filho de entrar nessas relações até que esses pais considerem que o filho está preparado e o instruam corretamente. Assim, proponho que, em vez de o governo dar uma idade de consentimento fixa a todos os pequenos, a validade do consentimento do vulnerável deve ser afirmada ou negada pelo poder familiar, ou seja, pai, mãe e filho devem decidir juntos e a negação de, pelo menos, um dos três tornaria a relação criminosa.440 Além disso, quando os pais supervisionam o relacionamento por eles permitido, pode ser que a relação entre pai e filho fique mais segura, já que o excesso de controle predispõe o filho contra os pais. Tais pais podem inclusive contar com a ajuda do parceiro do filho na educação deste (se o parceiro for moralmente confiável).441

Denúncias falsas.

Mas surge um empecilho: se a principal prova de que um relacionamento precoce aconteceu é o dano que daí poderia decorrer, como diferenciar uma denúncia verdadeira de uma denúncia falsa? De acordo com uma pesquisa feita pela Association of Teachers and Lecturers, em 2015, 22% dos professores britânicos já foi vítima de acusações falsas de abuso sexual. Ênfase em “acusações falsas”. Mais que isso, 14% dessas alegações foram feitas por membros da família do aluno, como os pais.442 No Rio de Janeiro, o número de denúncias falsas de abuso sexual infantil pode chegar a 80% do total de denúncias de abuso recebidas.443 Denúncias de molestamento ou de estupro, por acarretarem poucas consequências ao mentiroso, são bastante tentadoras se houver possibilidade de indenização ou, no caso de separação conjugal, de viciar o processo de guarda da criança.444 Além disso, são formas relativamente seguras de atacar a honra de uma pessoa por desavenças pessoais. Por exemplo, na Nova Zelândia, um trio de meninas acusou um professor de abuso sexual, mas uma delas confessou que se tratava de uma mentira para demitir o professor de quem não gostavam.445 Claro que isso deixa professores, em especial professores homens, com medo de tocar seus alunos ou de se aproximar deles como amigo, o que prejudica sua pedagogia.446

É preciso lembrar, porém, que nem todas as acusações falsas são produto de má-fé: pesquisadores finlandeses observaram que, ao menos na Finlândia, o número de denúncias de abuso sexual infantil vem crescendo, mas o número de ocorrências vem diminuindo.447 Eles descobriram que algumas dessas denúncias são feitas motivadas por erro, quando um adulto suspeita que há abuso ocorrendo, mas sem haver nenhum.448 Como veremos (em onde os direitos são feridos), os pais estão se policiando mais e a população está ficando mais paranoica, não necessariamente mais alerta. Somando as denúncias feitas por má-fé e as denúncias feitas por erro, vemos que há um problema, e tal problema é extenso, que poderia atrasar a apreciação de casos onde violência real aconteceu. As vítimas reais estão na mesma fila das vítimas inventadas e das vítimas imaginadas. Isso também aumenta o risco de condenação de inocentes.449

Por último, adultos não são as únicas vítimas de acusações falsas: um menino de nove anos, negro, foi falsamente acusado de apalpar o traseiro de uma mulher numa loja de conveniência, mas o vídeo do circuito interno, mostrando que sua mochila havia passado de raspão no glúteo da mulher, inocentou o menino.450 Isso não seria um sintoma tanto da ambiguidade existente no termo “ato libidinoso” (ou “assalto sexual”, no caso do menino negro), que nos leva a suspeitar de atos inócuos, como da aparente impunidade de acusadores falsos, levando à banalização do ato de denunciar?

Identificando violência e dano.

Como, então, diferenciar uma relação sexual inofensiva, mas criminosa, de uma relação inexistente? Se nos limitarmos a apenas processar relacionamentos que causaram dano (físico, mental ou moral), o problema desaparece. Segundo Goldman, é racional concluirmos que, se o sexo é moralmente neutro, não é para a presença do sexo que devemos olhar, mas para a felicidade e o bem-estar dos envolvidos.451 Se cem vulneráveis são vistos em relação precoce, noventa foram forçados a participar, cinco foram prejudicados pelo ato e os outros cinco eram participantes voluntários e não sofreram com o ocorrido, pune-se os noventa e cinco relacionamentos prejudiciais e deixa-se os cinco outros em paz. Do contrário, se o testemunho da vítima for a única coisa a condenar um réu, elimina-se a presunção de inocência, que é um direito humano (Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 11, 1). Isso porque a ausência de provas materiais somada ao uso do testemunho como único fundamento do processo transforma a acusação em prova, o que é altamente arriscado, porque tal atitude pode condenar inocentes também.452 Alguém pode argumentar que punir somente relacionamentos violentos não é possível porque o uso de força nem sempre é distinguível, mas há, sim, meios de distinguir o uso de força em uma relação sexual. O FBI é capaz de fazer tal separação entre a relação sexual forçada da não-forçada, se bem que tal relacionamento pacífico pode ainda ser considerado ilegal se uma das partes não tiver atingido a idade de consentimento (o chamado “estupro estatutário”, em códigos americanos).453

Isso nos leva a uma nova pergunta: o testemunho do vulnerável é confiável? Existem tanto razões favoráveis ao testemunho do vulnerável quanto contrárias: o vulnerável pode mentir para safar o parceiro, mas também pode mentir para condená-lo, tal como ele pode dizer a verdade e ser (ou não) crido ou mesmo ser incapaz de lembrar em detalhes o que ocorreu.454 Mas, como vimos, não podemos tirar conclusões sobre o relacionamento (ou abuso) sem consultar o vulnerável e levá-lo a sério. Com base no testemunho dele faremos o resto da investigação e tomaremos as atitudes de acordo com o que for descoberto. Os outros elementos do processo validarão ou negarão o depoimento.

Vitimação secundária.

https://www.youtube.com/watch?v=8hDFoMAWPlU

Se um número desses relacionamentos é inofensivo, de onde vem o dano de experiências lembradas como prazerosas no momento em que ocorreram? Do estado de vítima atribuído pelo meio. É verdade, existe um dano primário atribuível a contatos sexuais forçados, prejudiciais ou arriscados, mas uma pessoa que teve uma experiência sexual positiva pode desenvolver sintomas negativos se o meio ao redor dela desaprova essas relações. O dano direto é chamado primário, mas o dano causado pela reação dos outros é chamado secundário.455 Lembremos que muitas tribos indígenas isoladas não tem tabus relativos à sexualidade infantil.456 No entanto, não se ouve falar de índios isolados sexualmente traumatizados ou, pelo menos, não se vê estudos populares sobre o assunto.457 Como pode?

Permita-me contar a história de Erin, uma mulher que participou do estudo de Susan Clancy sobre abuso sexual infantil. Erin não sabia se ela preenchia os critérios para participar do estudo, mas, após ser assegurada de que sim, ela concedeu entrevista à pesquisadora. Sua avaliação da experiência sexual que ela teve na infância com um não-vulnerável foi surpreendente: parecia que ela não havia sofrido profundamente com o ocorrido. Além disso, ela tinha uma vida bastante corrida, era bem-sucedida. Assim, tanto ela não tinha um julgamento especialmente ruim do relacionamento (embora reconhecesse que não era algo que deveria ter acontecido) como também não tinha efeitos deletérios de longa duração frequentemente atribuídos a relacionamentos precoces. Ao ser perguntada por que o ocorrido não fora traumático, Erin respondeu que, na época em que o contato sexual ocorreu, ela não sabia o que era sexo, muito menos que sexo entre não-vulnerável e vulnerável é algo culturalmente condenável.458 Uma pessoa que teve tal experiência, mas sem sofrimento, só passa a questionar a moralidade do ato ao saber que (1) tal experiência configura ato libidinoso e (2) tal ato libidinoso ocorreu em condições que o tornam inaceitável. Assim, entre a infância e a idade adulta, a interpretação que a pessoa tem do ato pode mudar.459 Mas isso só é um problema em sociedades onde tal comportamento é tido como gravemente errado.

É verdade que é possível que uma pessoa seja traumatizada por uma experiência sexual, mas também é possível que ela não seja.460 O que acontece é que a pessoa que teve uma experiência positiva, ao entrar em contato com um meio que rejeita essas experiências, está sujeita a estigma social, a exames forenses invasivos, à terapia forçada, à narrativa de abuso que lhe é imposta e à reação dos pais.461 Na verdade, se a relação do vulnerável com os pais for especialmente ruim, ele pode até não denunciar uma experiência negativa por medo do que os pais poderiam fazer.462 Embora não se pense assim hoje em dia, estudos dos anos setenta, talvez ecoando a decadente crença de que homossexualidade era aprendida, chegavam a afirmar que uma reação exagerada da parte dos pais perante a sexualidade do filho podia facilitar o desenvolvimento da criança como homossexual.463

Parte do dano atribuído a relacionamentos precoces é causado pela reação ao ato: se uma experiência sexual precoce não causar dor e sofrimento, mas causar vergonha e culpa, a pessoa sentirá efeitos negativos.464 Isso ajuda a explicar por que indígenas isolados, que não se importam com a nudez pública, parecem não desenvolver os traumas frequentemente atribuídos à exposição de vulneráveis à nudez.465 A nudez em si não é prejudicial. Por exemplo, pais e filhos por vezes ficam nus em casa, com outros membros da família vendo. No entanto, o fato de eu ter visto a nudez do meu pai e ele ter visto a minha não me causará um trauma.466 Seria preciso algo associado a essa nudez que desencadeasse um trauma. Aliás, se a interferência social pode causar o trauma, então faz sentido que sociedades mais liberais também tenham sujeitos com uma saúde mental média melhor que a saúde mental do capitalista ocidental.467 Claro que a liberdade sexual não é o único fator que colabora para isso, já que há várias outras fontes de loucura na nossa sociedade. A repressão sexual é apenas uma delas. Talvez não possamos eliminá-la, mas reduzi-la já ajuda (ver onde os direitos são feridos).

Interferência policial e manipulação de memória.

Um exemplo de circunstância negativa é o envolvimento da polícia. O vulnerável é questionado, às vezes por pessoas que não são preparadas para isso, e seu testemunho pode não ser crido. Por exemplo: nos escândalos de abuso sexual satânico que teriam supostamente ocorrido nos Estados Unidos, várias entrevistas com vulneráveis que seriam supostas vítimas foram conduzidas de forma evidentemente errada. Em algumas dessas entrevistas, o vulnerável era mantido presa na sala até que “dissesse a verdade”. O vulnerável que já havia dito a verdade, mas não havia sido liberado, entendia que não sairia dali enquanto não dissesse o que o entrevistador queria ouvir, então ele mentia.468 A confissão falsa foi utilizada para colocar vários indivíduos na cadeia, mas logo começou a suspeita sobre o processo de entrevista e, com isso, cresceu o interesse na relação entre entrevista e memória dos fatos.469 Observe que a crítica feminista diz que não escutamos o vulnerável quando ele diz que sofreu abuso, mas a mesma crítica se cala quando não escutamos o vulnerável quando ele diz que não sofreu abuso.470

Segundo Braine, Pollio e Foote, a memória de longo prazo armazena dois tipos de dados, a saber, detalhes do que aconteceu (matéria) e como que um “guião” (forma) que diz como os detalhes devem ser alocados na narrativa.471 Agora, se o guião é especialmente claro, temos a tendência a deixar de fora do relato detalhes que não se encaixam bem no guião. O que se faz com a pergunta tendenciosa (por exemplo, feita de maneira incriminatória, assumindo que o crime de fato ocorreu) é deturpar o guião do vulnerável, fazendo com que ele tenha uma chance maior de omitir detalhes e talvez até fabricar informação (voluntariamente ou não).472 Além disso, o entrevistador pode usar os detalhes fornecidos pelo próprio vulnerável para completar a narrativa dele próprio, concluindo o que o vulnerável não teria concluído se o método de entrevista fosse outro ou se o entrevistador fosse outro.

Há mais de uma forma de usar perguntas tendenciosas para manipular um depoimento: de acordo com Dale e colegas, a forma como você pergunta não traz um grande impacto sobre o depoimento se o fato pelo qual se pergunta tiver realmente ocorrido, mas, se o fato pelo qual se inquire não tiver ocorrido ou se o vulnerável não tiver visto, o vulnerável tentará, pela forma como a pergunta foi feita, deduzir a resposta “certa”.473 Assim, é possível fazer o vulnerável confessar quase qualquer coisa se tal coisa não for um absurdo, mas também não tiver ocorrido ou não tiver sido percebida, dependendo de como a pergunta é feita e dependendo da disposição do vulnerável. Outras formas de deturpar o depoimento são incutir nos vulneráveis ideias pré-determinadas sobre o denunciado, apontar que outros vulneráveis responderam de forma diferente a certas perguntas, presumir que algo errado aconteceu, pedir que o vulnerável “imagine o que aconteceu” quando não souber responder, afirmar que certas respostas acarretam consequências negativas (enquanto que outras acarretam consequências positivas), esperar tempo demais entre o momento em que o ato aconteceu e o momento da entrevista, repetir perguntas já respondidas e usar perguntas com respostas pré-definidas, como as de múltipla escolha.74

Tais métodos de manipulação de memória não deixaram de existir. Embora eles tenham se tornado menos frequentes, se tornaram também mais refinados. Na Itália, na cidade de Reggio Emilia, dezoito pessoas, entre elas psicólogos, funcionários do serviço social, políticos (como Andrea Carletti, prefeita da cidade de Bibbiano) e médicos, foram presas por tirar crianças pobres de casa e colocá-las em um sistema clandestino de adoção, no qual elas seriam vendidas a novos pais. Para isso, eles emitiam uma denúncia falsa de abuso sexual. Antes do julgamento, os criminosos levavam os vulneráveis a pensarem que foram abusados pelos próprios pais. Isso era feito utilizando psicoterapia, mentiras e eletrochoques. Quando o vulnerável dava então seu depoimento, tal depoimento estava gravemente viciado. O próprio vulnerável confuso justificava sua remoção de um lar perfeitamente sadio.475 Depois disso, a quadrilha vendia o vulnerável.476 Então, tais manipulações ainda acontecem e é importante que os pais saibam disso. Existem pessoas que lucram com denúncias de abuso sexual e tais pessoas podem formar quadrilhas também no serviço social e no sistema de saúde mental.477 Talvez os pais desses vulneráveis tivessem reagido ao reconhecer o comportamento suspeito dos profissionais que buscaram sinais de abuso em seus filhos. Aliás, diga-se de passagem, detecção (e tratamento) de abuso sexual infantil não é gratuito: tal processo é sempre pago por alguém. Qual é o sentido de pagar por um tratamento que não lhe fará bem?478

Além dos problemas supracitados, há outra forma de prejudicar um vulnerável através de uma entrevista. No Brasil, a entrevista ocorre da seguinte forma: o profissional responsável pela entrevista tem um ponto eletrônico em sua orelha, através do qual ele pode ouvir as perguntas que tanto a acusação como a defesa têm a fazer ao vulnerável. Mas o profissional pode se recusar a perguntar ao vulnerável algo que tal profissional considere inapropriado. O critério é totalmente subjetivo. Assim, caso o vulnerável deseje manter o relacionamento, o profissional fazendo as perguntas pode trabalhar contra esse desejo selecionando apenas perguntas oportunas. Isso é agravado pela tendência dos advogados de tentar salvar o réu a todo custo, o que os leva a fazer perguntas que poderiam transferir a culpa para a vítima.

Felizmente, é possível mitigar isso fazendo as perguntas certas. Em vez de tentar colocar a culpa na vítima, perguntando se ela gostou ou desejou o ato (algo que não faz sentido perguntar, se o juíz se orientar pela letra da lei), é possível colocar a culpa sobre o juíz ou juri. Observe as perguntas a seguir:

• Você gostaria que o réu fosse preso?
• Você considera o réu seu amigo?
• Como você se sentiria se o réu desaparecesse da sua vida?
• Como você se sentiria se fosse separado do réu?
• Sem o réu, sua vida seria melhor ou pior?
• O réu machucou você?
• O réu te fez algum mal?
• Como você se sente perto do réu?
• O réu te faz algum bem?

Não penso que o entrevistador se oporia a tais perguntas. A ideia é dupla: mostrar que não houve dano e transferir a culpa aos que condenam o relacionamento, pois, dependendo da resposta do vulnerável a cada questão, tanto juíz como júri podem sentir, corretamente, que a condenação prejudicaria o vulnerável, caso no qual o vulnerável seria vítima não do parceiro, mas da própria justiça. O monstro não é o réu, mas quem o condena, pois é quem condena que está causando dano ao vulnerável. Perguntas sobre o prazer sexual sentido no relacionamento apenas servem para chocar e tal choque prejucaria a percepção que os outros têm da relação.

Como é uma entrevista corretamente conduzida.

Hoje em dia, a forma mais aceita de se entrevistar um vulnerável é através da pergunta aberta: o entrevistador pergunta “o que aconteceu?” e o vulnerável simplesmente conta a história como achar melhor. Uma entrevista fora desse padrão é, na verdade, menos confiável. Talvez seja o medo de uma entrevista malfeita a razão pela qual cresceu a demanda para que as entrevistas fossem gravadas, a fim de que o juiz ou um profissional da psicologia forense pudesse avaliar se a entrevista foi corretamente conduzida.479 Uma entrevista malfeita, que conclui uma mentira usando as palavras do próprio vulnerável, gera um sentimento de traição no vulnerável, de desconfiança no próprio processo, do qual ele é forçada a participar.

Em adição, a memória de uma experiência abusiva é menos coerente e menos detalhada, mas mais traumática, do que a memória de uma experiência positiva, a qual é mais coerente, mais rica e menos emocional, presumivelmente porque recontar uma experiência traumática é desconfortável.480 Assim, se o vulnerável reconta o ocorrido com indiferença e detalhe, parece não ter sofrido com o ato e nega violência em seu depoimento, é provável que esteja mesmo dizendo a verdade.481 O sinal patente da violência é a alteração de comportamento. Por outro lado, a experiência positiva é mais facilmente esquecida quando o vulnerável cresce, porque experiências negativas são mais difíceis de esquecer.482

Se o contato tiver sido objetivamente violento, ainda assim deveríamos seguir diretrizes de interrogatório. Segundo Petersen: a entrevista deve ocorrer com um psicólogo presente que supervisione o processo, tal entrevista deve sempre ser gravada e o interrogador deve ter sido especialmente treinado para isso, mas parece não haver amparo legal facilmente concedível ao pai que insiste que seu filho só seja entrevistado na presença de um terceiro, também profissional, que supervisione a entrevista.483 De acordo com Fanetti e colegas, existem critérios para a avaliação de uma entrevista, entre eles: aceitação de respostas do tipo “eu não sei”, ausência de ameaça ou suborno, conversas antes da entrevista (as quais podem predispor a criança a certos tipos de resposta), questões repetitivas (insistir em perguntar as mesmas coisas várias vezes) e perguntas enviesadas.484 Esses critérios servem para verificar se a entrevista foi ou não bem conduzida, mas não indicam, com certeza, se o testemunho é ou não verdadeiro.485 Porém, evidência sugere que vulneráveis raramente mentem sobre abuso sexual infantil, então é seguro acreditar no que elas dizem durante uma entrevista corretamente conduzida.486 Para finalizar a seção sobre o dano proporcionado pelo sistema jurídico, é preciso lembrar do quão desconfortável pode ser o exame forense para detectar sinais de abuso no corpo de uma pessoa e que os interrogatórios podem ter que ser feitos mais de uma vez.487

Consequências emocionais.

O processo de inquirição por fatos concernentes ao abuso sofrido pode, em si, causar o trauma, além de permitir o ordenhamento de confissões falsas (o filme A Caça, de 2012, mostra um exemplo de como uma entrevista malconduzida pode prejudicar o vulnerável e levar à confissão falsa incriminatória).488 Imagine como você se sentiria por ser forçado a mentir para incriminar uma pessoa que não lhe fez mal, especialmente se é uma pessoa de quem você gosta e que lhe tratou bem. Imagine também ter que mostrar evidência coletada em seu próprio corpo para condenar alguém que você considera amigo seu.489 Isso acontece. E, às vezes, o sujeito é processado mesmo sem a confissão, se o vulnerável se mantiver íntegro, pois o testemunho do vulnerável pode ser deturpado em favor da condenação (ao fazer afirmações do tipo “vulneráveis abusados que negam violência estão sendo motivados pelo trauma a mentir”). Adicione-se a isso o agravante de que alguns desses sujeitos são amigos íntimos de mesma idade com os quais o tabu foi quebrado.

Veja o exemplo do incesto: segundo estudos, o grau de atração por adolescentes é muito parecido entre sujeitos obedientes à lei e sujeitos que estão na cadeia por se relacionarem com adolescentes antes da idade de consentimento.490 Então, é claro que o incesto ocorre com frequência, talvez mais frequência do que relacionamentos ilegais fora da família: a estrutura familiar pode colocar desejante e desejado sob o mesmo teto.491 Parece que o incesto é menos danoso psicologicamente quando a parte mais jovem ainda é criança, tornando-se uma experiência mais grave com a adolescência, porque, com a idade, a criança internaliza que incesto é moralmente condenável.492 Apesar disso, o incesto não é crime no Brasil, provido que ambas as partes sejam capazes de consentimento legalmente válido e que as relações sexuais sejam feitas com tal consentimento. Para levar este ponto mais adiante, embora o casamento incestuoso seja proibido no Brasil, uma mulher se casou com o próprio pai nos Estados Unidos após dois anos de namoro.493

Se devemos crédito às estatísticas mostradas acima (em prevalência de contatos sexuais inofensivos antes da idade de consentimento), o vulnerável flagrado em ato libidinoso com o irmão de mesma idade, por exemplo, pode não achar que a intervenção é necessária. Se o vulnerável perceber que pode ser afastado da família por causa do processo, ele pode até desmentir seu depoimento, verdadeiro ou falso, caso tenha confirmado anteriormente que o contato aconteceu.494 Ocorre então a quebra violenta do laço afetivo e a sensação de culpa pelo ocorrido, além de outros efeitos como depressão e a sensação de que é ele, o próprio vulnerável, quem está sendo punido.495 Se temos que considerar o melhor interesse do vulnerável, esse fato deveria garantir que a aplicação da lei fosse relativizada. Assim, se o relacionamento for mutuamente voluntário, o processo será, naturalmente, mais prejudicial do que o relacionamento, conflitando, portanto, com o melhor interesse do vulnerável.496 O fato de a intervenção ser mais prejudicial do que o relacionamento é comprovado em casos nos quais o relacionamento prossegue após o cumprimento da pena, a qual pode falhar em “ensinar” ao condenado que sua atitude foi errada: se o ato foi voluntário e inofensivo, é improvável que o condenado se veja como agressor, mas como vítima do governo.497

Assim, vemos que o vulnerável que não se sente vitimado pelo ato pode adquirir sintomas de trauma após a intervenção social sobre o relacionamento. Essa intervenção empurra sobre o vulnerável o discurso de vítima que, uma vez aceito, dá gênese a vários sintomas negativos que não teriam aparecido se o estatuto de vítima não lhe houvesse sido forçado.498 Para M. Petersen, 1986, isso é uma das razões pelas quais esse tipo de contato sexual nem sempre é denunciado: os pais que estão cientes de que a intervenção é desproporcional ao relacionamento que o filho tem podem acobertar o ocorrido.499

Diante disso, alguém pode se perguntar por que essa lei existe e como ela ainda se sustenta. Ela se sustenta apenas pela classificação, puramente linguística, de cada vulnerável em relação libidinosa como vítima de estupro. Tolerar a rejeição do discurso de vítima ou sua minimização pelas próprias pessoas que deveriam receber tal rótulo abre caminho para mudanças sociais que as forças dominantes consideram indesejáveis.500 Daí a necessidade de que todo vulnerável em relacionamento precoce seja classificado como vítima de estupro: se isso não for feito, esses relacionamentos logo se tornarão aceitáveis. Nossa sociedade não parece pronta para uma nova revolução dos direitos sexuais. Isso motiva a classificação cega de relacionamentos precoces como estupro e, consequentemente, a perpetuação da lei.

Reação da família.

Alguém pode afirmar que o tratamento do sexo como moralmente neutro não basta para justificar a permissibilidade desses relacionamentos.501 Realmente não basta. Mas a permissibilidade ainda se justifica porque a proibição pode ser prejudicial ao vulnerável também. Na verdade, conforme citação de Schultz, a reação da sociedade e dos pais do menor tem mais potencial destrutivo do que o próprio relacionamento. A avaliação desses relacionamentos segundo o mérito próprio de cada um seria mais adequada atitude. Mas de onde vem esse potencial destrutivo? Ainda segundo citação de Schultz, esse potencial vem do desejo de eliminar qualquer suspeita de que o vulnerável tenha sido participante voluntário no relacionamento, porque isso faz os pais do vulnerável sentirem que falharam como pais, presumivelmente na educação moral do filho, e da necessidade de processar o adulto através do vulnerável.502 Outra razão para os pais se preocuparem com tal tipo de relacionamento é que ele subverte a relação de poder que os pais têm com seus filhos, pois um adulto estranho, supostamente, poderia alienar o filho do controle dos pais.503

Já para Kilpatrick, há quatro fatores que tornam a reação social tão prejudicial ou até mais prejudicial do que um abuso sexual: o segredo (um não-vulnerável pode ter pedido ou mesmo forçado o vulnerável a não contar sobre a relação, de forma que o vulnerável entra em desespero quando o segredo é descoberto ou está em vias de ser), a reação dos pais ao descobrir o ocorrido, a reação social em geral e a pressa em condenar judicialmente o parceiro, o que não pode ser feito sem a participação do vulnerável.504 Antigamente, tal condenação precisava ser exaustivamente ordenhada por meio de um longo interrogatório, do qual o vulnerável não poderia sair enquanto ele não dissesse que houve abuso, mesmo que tal abuso não houvesse ocorrido.505 Por mais que o vunerável diga que o ato libidinoso foi voluntário, a lei ignorará sua vontade, os pais denunciarão o ocorrido, o vulnerável terá que depor e ninguém pede o consentimento do vulnerável para a maioria das etapas do processo. Se por um lado a negação do consentimento do vulnerável durante o ato libidinoso produz um “não”, é estranho que a negação de seu consentimento durante um processo jurídico resulte em um “sim”.506 Se o vulnerável tiver mesmo sido abusado e estiver sofrendo por causa da experiência, forçá-lo às pressas a depor contra o parceiro ou ao interrogatório pode agravar as coisas. Deveríamos focar em seu bem-estar, em recompô-lo, não em usá-lo para fins jurídicos ou de vingança. Além disso, tal reação pode prejudicar a recuperação do vulnerável vítima de abuso sexual infantil.507

Terapia para vulneráveis saudáveis.

O toque final é dado pela mídia e pelo sistema de saúde. Comentando o incidente ocorrido no Canadá em 1993, onde vários meninos de catorze anos (idade de consentimento no Canadá à época do ocorrido) foram descobertos em relacionamento com homens adultos e mandados para terapia, Bruce Rind fala que os empregados do serviço social estavam chocados ao ver que os meninos não se consideravam vítimas e que esses mesmos empregados interpretavam que a negação do dano era efeito de um trauma nos meninos, que os impedia de falar sobre o assunto com honestidade. Então, esses sujeitos sentiam que era dever deles fazer os meninos se verem como vítimas, apesar de tais meninos serem enfáticos ao dizer que não houve nenhuma coerção ou prejuízo originado das relações sexuais.508 Isso também foi observado por Susan Clancy, quando ela entrevistou pessoas para seu estudo sobre abuso sexual infantil: ela ficou chocada ao ver que muitos sujeitos com quem ela trabalhou contradiziam as ideias que ela tinha de que relação sexual pré-púbere com parceiro adulto era uma experiência inerentemente traumática e muito grave para o desenvolvimento adulto da criança.509 Ela, uma psicóloga, ficou intrigada com isso, porque era algo para o que ela não havia sido treinada. Observe que faria mais sentido admitir que os meninos simplesmente não sofreram com o ato do que dar uma longa explicação que nega algo que está diante de seus olhos, como dizer que a memória do menino foi reprimida, que ele está mentindo ou algo parecido. Isso inclusive seria cientificamente correto, uma vez que, quando duas teorias tentam explicar o mesmo fenômeno, a explicação mais simples é preferível.510

A mídia exagerou o ocorrido, dizendo que se tratava de um círculo de adultos interessados em produzir pornografia infantil, apesar de não haver nenhuma criança envolvida (apenas adolescentes legalmente capazes de consentir a relações sexuais), apesar de a maioria dos adultos não ter gravado nada e apesar do fato de que os adultos não eram conhecidos entre si. Não havia grupo, não havia criança, havia pouca pornografia (apesar de que pornografia com adolescentes é pornografia infantil, ver onde os direitos são feridos). Então mesmo que o vulnerável não tenha sofrido com o contato sexual precoce, ele pode acabar sendo medicado ou manejado pelo sistema de serviço social ou de saúde mental, porquanto nossas noções de desenvolvimento infantil são monolíticas. Fugir do esperado para determinada idade é preocupante para os adultos e se espera que o vulnerável seja assexual.511 Assim, presume-se que qualquer contato sexual antes dos catorze anos é violento, porque a vítima vulnerável, se inocente, nunca deseja nada sexual. Evidência anedótica desmente isso.512 Não há razão para tratar esses vulnerável como anormais dignos de tratamento.

Levine nos conta a história de Tony Diamond, de doze anos, e sua irmã, Jessica. A menina disse na escola que Tony lhe havia tocado, o que prontificou os professores a alertarem as autoridades. Ele foi entrevistado pelo serviço social, o qual descobriu que Tony já tinha feito uso de palavras sujas, olhado sob a saia de colegas de classe e que, ao quatro anos, ele havia se deitado sobre Jessica quando ambos tomavam banho. Tony também já havia cutucado o traseiro de Jessica com um lápis. Para o leitor que já foi criança, essas coisas não devem soar como “abuso”: crianças têm menos pudores e fazem esse tipo de coisa porque é engraçado, muitas vezes sem qualquer intenção sexual. Apesar disso, Tony foi separado da família. Foi dito aos seus pais que ele era um criminoso em potencial que precisava de tratamento.

Crianças hoje são vistas como doentes ou infratoras por coisas que muitos adultos já fizeram durante a infância, como brincar de médico, expor os genitais próprios ou dos outros, despir os amigos em público, mostrar o traseiro, roubar beijos, brincadeiras certamente de mau gosto, “travessuras”, mas nem doentias e nem particularmente traumáticas.513 Hoje, esse tipo de comportamento, quando manifestado entre vulneráveis, pode ser visto como ato infracional.514 É verdade, não se castram mais meninos por práticas sexuais indesejadas, até porque o número de práticas sexuais consideradas indesejadas hoje é muito menor que no século passado, mas isso não quer dizer que psiquiatras imorais deixaram de existir, algo especialmente grave quando o vulnerável atende à terapia contra sua vontade. Se o vulnerável tiver sido forçado a se relacionar e tiver sofrido com o ocorrido, é importante que ele não sofra ainda outra vez: o vulnerável que sofre nas mãos de um abusador não deveria depois sofrer nas mãos do estado, do serviço social ou do sistema de saúde mental.515 Mesmo assim, tratamento dispensado a crianças vítimas de abuso de verdade pode não surtir efeito positivo significativo. Até hoje, não se sabe ao certo até que ponto tal tratamento funciona nem se os serviços de proteção a vulneráveis estão fazendo bem seu trabalho.516

Por que um vulnerável saudável receberia tratamento? Parte da razão se deve à ideia de que a sexualidade não é normal em vulneráveis. Ora, se devemos crédito ao que diz a introdução, a sexualidade é normal ou, pelo menos, um fenômeno prevalente mesmo na infância. Se normal for “aquilo que é norma” e a maioria dos vulneráveis é sexual, então a sexualidade é normal em vulneráveis. No entanto, se para algo ser normal é preciso mais que uma alta prevalência, como você define o que é normal? Essa não é uma pergunta fácil de responder.517 Como não há consenso científico sobre o que é sexualidade normal, clínicas de reabilitação sexual (como clínicas para sujeitos que se recuperam de abuso sexual e clínicas para tratamento de vulneráveis “problemáticos”) precisam se guiar pelos valores sociais: menino não veste roupa de menina, crianças não devem tocar umas às outras nos genitais ou traseiro, a menina de quinze anos não deve sair com um menino de treze, entre outros julgamentos que identificam “lícito” e “apropriado”, como se só fosse apropriado ao seu estágio de desenvolvimento aquilo que é legalmente sancionado. Apesar disso, pesquisadores ficam intrigados quando o tratamento não funciona.518 Se a sociedade quer que o vulnerável seja assexual, métodos de reabilitação sexual para vulneráveis têm que produzir um vulnerável assexual, por quaisquer meios julgados necessários, alguns cruéis e estranhos. Se o que vale são os valores sociais, o vulnerável sexualmente ativo é uma “criança que molesta”, digna de punição exemplar ou, pelo menos, de tratamento, um tratamento que não se guia por noções científicas de normal, mas por esses mesmos valores sociais que condenam a sexualidade infantil, o que acaba, justamente por validar o pensamento popular, sendo lucrativo.519 É injusto que a criança que toca outra de mútuo acordo seja tratada quase como o adolescente que estupra, tortura e mata (o qual, inclusive, pode ter desenvolvido uma tendência violenta por ter sido sexualmente reprimido).520

Como pesquisas sobre sexualidade infantil são impopulares, elas não recebem fundos, o que, em troca, nos mantém ignorantes sobre como lidar com o fenômeno, mantendo o fluxo de vítimas e, consequentemente, o fluxo de lucro que valida o pensamento popular.521 A ignorância é tanta que o pai que acha a reação social exagerada, ele mesmo pode não saber quando o comportamento sexual de seu filho é ou não normal.522 A ignorância transforma a terapia em controle, e não é diferente do que fazíamos com homossexuais há apenas cinquenta anos, exceto que tentávamos fazer o homossexual se interessar pelo sexo oposto, enquanto que o vulnerável é pressionado a não se interessar por nada. Isso mostra que estamos mais interessados na validação das nossas próprias presunções do que no bem-estar do vulnerável, quando a recomendação é que deixemos de lado tais presunções ao fazer um tratamento. Em casos nos quais um dano real tenha ocorrido, recuperar o vulnerável é mais importante do que punir o criminoso.523

Também isso adoece o vulnerável. O dano causado por uma terapia malfeita é chamado de “dano iatrogênico”.524 O vulnerável que passa por tudo isso, pelo interrogatório, pela audiência, pela quebra da família natural, pela colocação em família substituta, pela máquina estatal, sobretudo quando passa por tudo isso sem razão ou por uma razão que ele não entende, fica prejudicado.525 Se além disso ele ainda tiver que passar por uma terapia que tenta convencê-lo de que ela é uma vítima ou um criminoso, que o que aconteceu foi errado, algo de que sentir vergonha, é natural que ele fique ainda pior. Mas por que rotular um vulnerável de vítima se ele não se sente uma vítima? Esse tratamento é pior que o crime ou ato infracional, se o ato libidinoso que o originou tiver sido voluntário e inofensivo.526 Em casos onde não houve violência real, o vulnerável é, portanto, vitimado pelo cruel sistema jurídico e, posteriormente, pela terapia desnecessária.527

Já que não temos o critério de normal, por que não usar o critério de inofensivo? Para Campbell e colegas, o contato sexual entre vulneráveis não é problemático se ele for espontâneo, mutuamente voluntário e não resultar em resposta negativa.528 Se esse é o caso, não tem sentido tratar um vulnerável por ter uma diversão não tão diferente de jogar futebol, um esporte no qual os participantes espontaneamente concordam em se divertir.

Antigamente, quando havia tratamento para curar a masturbação, se causava mais danos aos pacientes com o tratamento do que os abandonando ao hábito, o qual, como hoje se sabe, é até mais inofensivo do que o sexo. O mesmo ocorre agora: se o vulnerável não está doente ou traumatizado, não o trate, porque, se todo o tratamento tem efeitos colaterais, não vale a pena submeter um vulnerável sadio a qualquer tipo de tratamento. Com efeito, o tratamento prejudica a pessoa saudável. O estatuto de vítima nunca deve ser forçado a uma pessoa.529 Se o for, a pessoa foi vitimada pelo investigador forense, pelo serviço social ou pela psicologia clínica, as quais deveriam zelar pela sua integridade física e mental. Isso também é abuso infantil e, dependendo da experiência que origina o processo, no mais alto grau, pior que a experiência infracional.530 Concluímos assim que a intervenção médica ou social sobre um vulnerável que não se sente vitimado pelo ato ou que rejeita o discurso de vítima posa um risco a seu bem-estar, violando portanto o princípio de proteção integral, que norteia o Estatuto da Criança e do Adolescente. Por último, seria interessante que pessoas do aparato legal, inclusive juízes, recebessem treinamento para lidar com esse tipo de situação.

Paranoia comunitária.

É possível argumentar que relacionamentos precoces devem permanecer proibidos porque a sociedade não os aceita. Bom, mas é preciso lembrar que esse tipo de atitude nos leva a conclusões como “temos que proibir a homossexualidade para proteger homossexuais de uma sociedade homofóbica” ou “não podemos deixar que uma criança branca seja adotada por um pai negro porque nossa sociedade é racista e a criança sofreria discriminação por causa do pai”.531 Esse tipo de argumento poderia também ser utilizado contra a emancipação das mulheres: a mulher precisa ser protegida num mundo que lhe é hostil, por isso não pode sair do domínio dos homens os quais, como seus protetores, lhe privam de direitos potencialmente nocivos. Algo não deve ser proibido porque é socialmente inaceitável, não numa sociedade liberal.

Isso não é ruim somente para o vulnerável: se a criança comete atos libidinosos com outra, mesmo que sejam inofensivos e voluntários, os pais podem acabar tendo que responder por esses atos, porque falharam como pais em impedir que seu filho cometesse um ato infracional, mesmo que tal ato infracional fosse só uma brincadeira. Novamente o sistema jurídico prejudica a relação da criança com sua família natural sem razão que justifique. Isso é alavancado pela crença conservadora, já demonstrada como incorreta, segundo a qual um vulnerável só pode desenvolver comportamento sexual após ter um contato sexual, crença que ainda existe na mente de pessoas do serviço social que receberam pouco ou nenhum treinamento sobre como lidar com a sexualidade infantil.532 Se a criança desenvolve um comportamento sexual, os pais ficam sob suspeita.533 Será que esse vulnerável está sendo abusado em casa? Como? Levine nos diz que, em Virgínia, Estados Unidos, maior parte dos profissionais de saúde mental e profissionais da lei suspeitam de pais que beijam os filhos nos lábios, ficam nus em casa ou mesmo que abraçam seus filhos com frequência.534 Para piorar, reportagem do jornal O Globo mostra uma dessas profissionais do exterior alertando que beijar o filho nos lábios é sexual.535 Importando valores de fora, os pais brasileiros passam então a monitorar quanto afeto despendem em seus filhos, fenômeno já observado também na Dinamarca, mas há que se perguntar a custo de quê (em onde os direitos são feridos, veja meu comentário ao trabalho de Prescott).536 O que antes não era problemático, como o selinho entre pai e filho, hoje é visto com suspeita.537

Consentimento tríplice.

O direito à sexualidade é potencialmente nocivo ao menor, podemos argumentar, mas a sexualidade não é inerentemente perigosa. Ela é tornada negativa se houver força ou desinformação. Mesmo que se quisesse conceder que essas relações podem ser perigosas, portanto merecedoras de consentimento informado, faria mais sentido que o consentimento fosse emitido pelos pais e não pelo governo, já que eles são a autoridade imediata aos filhos por causa do poder familiar (para uma descrição do poder familiar, ver Código Civil, artigo 1.630).538 Há que se lembrar que o poder familiar inclui a capacidade de confirmar ou negar o consentimento do filho ao casamento, de forma que a extensão do poder familiar às relações sexuais não deve soar como algo completamente diferente de tudo a que estamos acostumados (Código Civil, artigo 1.634, inciso III).539 Se alguém tem o poder de julgar e agir imediatamente sobre condutas sexuais perigosas, esse alguém são os pais, pelo exercício desse poder familiar e, caso não sejam capazes de agirem sozinhos, têm mais competência e iniciativa para acionar as autoridades.540

Mas e se os pais abusarem do poder familiar para tentar suprimir a sexualidade do filho? Se por um lado deixar que o vulnerável entre em qualquer aventura não é o ideal, a perpetuação do estereótipo de vulnerável assexual também não é. Então, usar o poder familiar para suprimir a sexualidade do filho deveria ser entendido como um atentado à posse mais íntima da criança e do adolescente: seu corpo.541 A supressão da sexualidade infantil então poderia ser punível com base no artigo 1.637 do Código Civil, segundo o qual os pais não podem arruinar os bens, e o corpo é um bem, dos filhos. A proibição ou a permissão de determinado ato libidinoso deveria ser feita com base no melhor interesse do vulnerável. Digo “no melhor interesse” porque a permissão imoderada poderia ser um atentado aos bons costumes (Código Civil, artigo 1.638, inciso III).

Onde os direitos são feridos.

https://www.youtube.com/watch?v=rEabv9EaPoM

Se a expressão sexual e o apego são direitos naturais, ao passo que uma liberdade dada a uma criança ou adolescente não pode ser removida sem cuidadosa consideração, então a lei de idade de consentimento no Brasil, especialmente ao interferir em relacionamentos entre dois vulneráveis, precisa ser repensada. Além disso, sua aplicação literal nunca é realista. Ela não é realista porque o paradigma de assexualidade supõe que o vulnerável não tem sexualidade, de forma que ele seria sempre uma vítima, um objeto da sexualidade de outro.542 Ora, mas ele tem sexualidade, conforme atestado na literatura médica e social, o que torna a aplicação literal da lei (a chamada “aplicação absoluta”) distante da realidade.

Então, não é realista porque o vulnerável nem sempre é um objeto da sexualidade de outro, mas também pode ser sujeito de sua própria sexualidade. Se negarmos que tal sexualidade existe, negamos que o vulnerável é sujeito de sua sexualidade e, consequentemente, a lei sempre verá o vulnerável como vítima. E isso não é verdade. A lei se distanciou a realidade dos casos concretos. A lei deve punir esses relacionamentos com base em dano real. Por último, se a ruptura do relacionamento pode causar dano ao vulnerável, então essa ruptura não pode acontecer num relacionamento valorizado por ambas as partes.543 Para saber se esse é o caso, o vulnerável deve ser ouvido e sua opinião deve ser levada em consideração, em vez de se assumir que ele está mentindo. Isso ao menos deveria relativizar a aplicação da lei. Sendo assim, o texto literal da lei não leva em consideração que muitos desses relacionamentos são inócuos, em vez de forçados, desconsiderando o sentimento do vulnerável e às vezes agindo contra o melhor interesse da suposta vítima. Isso pode levar a um tipo específico de trauma que pode aparecer mesmo em casos onde a experiência foi positiva.

Nos Países Baixos, quando a legislação sexual estava sendo reformada, a Aliança Protestante pela Proteção Infantil, a Associação de Sexologia Médica, a Fundação Humanística Sócrates e o Instituto de Pesquisa Sexológica Social afirmaram que vulneráveis já estavam adequadamente protegidos por outros artigos da lei, de forma que a idade de consentimento seria desnecessária.544 Todos os problemas apontados por este texto, inclusive o conflito com direitos das crianças e adolescentes, seriam evitados com a abolição do 217-A do Código Penal. Só haveria necessidade de punição se o ato fosse indesejado ou danoso ao vulnerável, ou seja, a lei de estupro seria suficiente.

Desproporcionalidade.

Há outro problema que precisa ser discutido, que é como a lei lida com relacionamentos precoces e como ela lida com outros crimes envolvendo menores de idade. Por exemplo, Sampasa-Kanyinga e colegas, em seu estudo de 2018 sobre a correlação entre abuso infantil e estresse profissional, descobriu que, numa população canadense de 14.581 indivíduos, a prevalência de abuso em geral é de 32,8%. No entanto, dentro dessa porcentagem, abuso físico (tapas na cara, empurrões e golpes com objetos rígidos) soma 26,9%, enquanto que abuso sexual (compreendido como experiência sexual forçada) soma 9,6%.545 Então, violência não-sexual contra o menor ocorre mais vezes, mas vejamos a proporção das penas: relação precoce, consentida ou não, tem pena mínima de oito anos e pena máxima de quinze anos, mas punição imoderada com finalidade educativa (maus-tratos) tem pena entre dois meses a doze anos, aumentando em um terço se a punição for feita a menor catorze anos (Código Penal, artigos 136 e 217-A). Suponhamos que o pai faça cócegas nos genitais do seu filho e tal ato seja tido por libidinoso, ele pode pegar uma pena maior (mínima de oito anos) do que se tivesse batido nesses mesmos genitais com um chinelo, causando lesão corporal grave (máxima de quatro anos, mais agravante de um terço se o filho for menor de catorze anos), se tal ato de violência tivesse sido feito para corrigir o filho. Na Dinamarca, a notícia de uma mãe que brincou com os genitais do filho causou ultraje popular, embora houvesse uma variada gama de reações, bem como um debate na Internet sobre até que ponto a interação íntima entre mãe e filho é inofensiva a uma criança supostamente assexual.546 Essa não foi a única ocorrência: fotografias, jogos de computador e até um clipe musical da artista Sia já causaram esse ultraje público por razões similares.547 Os pais que beijam seus filhos nos lábios, mesmo em locais em que tal ato não acarretaria uma intervenção judicial, também são atacados pelo público.548 Isso ressoa a observação de Kincaid, para quem nossa sociedade tende a achar normal atos de violência feitos às crianças, mas suspeita de demonstrações de afeto.549 Assim, um beijo pode causar mais problemas legais do que golpes de cinturão, se usarmos como desculpa o pretexto de punição corretiva.550

Outro dado interessante é que, contrário à crença popular, o estudo de Sampasa-Kanyinga e colegas conclui que, dentre os indivíduos estudados, o número de meninos que sofre os tipos de abuso por ele descritos (físico e sexual) é maior que o número de meninas, pondo em questão até onde meninas são mais vulneráveis que meninos.551 Outro achado interessante é que o impacto do abuso infantil, seja físico ou sexual, nos níveis de estresse profissional foram muito similares, de forma que, também contrário à crença popular, forçar uma criança a fazer sexo não é pior do que outras formas de abuso: o pai que maltrata o filho é tão nocivo quanto o pai que estupra o filho, ao menos no que diz respeito a ajuste profissional.552 Mas e quanto a outros efeitos além do estresse profissional? O estudo clássico de Ney e colegas, 1994, nos mostra dados sobre o potencial negativo do abuso físico, verbal e sexual, da negligência física e emocional, bem como de suas combinações, uma vez que um tipo de abuso ou de negligência muito raramente ocorre isoladamente.553 Dentre as dez piores combinações de abuso e negligência, apenas uma envolve abuso sexual. Isso não quer dizer que abuso sexual é inócuo, mas que certamente é de todos o menos frequente. A pior combinação de abuso e negligência é a tríplice: negligência física, abuso físico e abuso verbal. Sozinho, abuso sexual pode ser menos prejudicial do que as outras formas de abuso, que ocorrem com mais frequência e estragam a autoestima do menor e suas perspectivas de futuro (por exemplo, a criança passa a pensar mais em suicídio, tem um conceito defasado de si mesma e provavelmente está em más condições de saúde física).554 Novamente, isso não quer dizer que abuso sexual infantil é algo que deve ser aceito, mas que certamente há coisa pior passando despercebida.

No entanto, as penas não refletem isso: se relação com menor pode ou não ser consensual e pode muito bem ser inofensiva e desejada, ao passo que abuso físico nunca é consensual e é sempre prejudicial, a pena para relação precoce viola o princípio de proporcionalidade das penas e, além de desencorajar demonstrações íntimas de afeto, encoraja castigos físicos abusivos. O único jeito de um pai receber uma pena maior que quinze anos por mal tratar o filho é se ele matasse esse filho e somente se o juiz declarasse pena máxima (doze anos, mais agravante de um terço, totalizando dezesseis anos), abrindo caminho para a perigosa tentação de matar o vulnerável após se relacionar com ele, a fim de esconder o fato de que a relação ocorreu e receber uma pena potencialmente menor. No entanto, para que o ato seja considerado maus-tratos e não tortura (a qual tem pena maior), seria necessário fazer parecer que a morte foi decorrência de punição corretiva, o que encorajaria formas elaboradas de assassinato.

Alguém pode se perguntar se as pistas deixadas no corpo do vulnerável não seriam o bastante para concluir que contato sexual ocorreu. Isso é verdade para contatos penetrativos ou violentos, mas não necessariamente para contatos não-penetrativos e pacíficos. Primeiramente porque o contato pacífico não deixa marcas de violência, que poderiam ser detectadas em exame forense.555 Em segundo lugar, vulneráveis examinados após casos de sexo precoce podem ter laudos periciais normais.556 No caso de pré-púberes, evidência como sêmen pode não estar mais presente no corpo nove horas após o ocorrido e provavelmente terá sumido no dia seguinte. Dessa forma, evidência biológica, sêmen especificamente, se existir (uma vez que nem todos os atos libidinosos são conjunções carnais), pode ser mais facilmente encontrada nas roupas ou no colchão do vulnerável.557 Além disso, informação adicional sobre o vulnerável deve ser coletada.558 O problema é que isso nem sempre é possível se o vulnerável morrer. Outras evidências biológicas são sangue, saliva e células de pele, as quais são mais facilmente encontradas até setenta e duas horas depois do ocorrido.559 Logo, a capacidade do exame forense de detectar se o vulnerável fez ou não sexo e com quem depende de quando o contato ocorreu e do tipo de contato.

Alguém pode perguntar se matar o filho em decorrência de punição realmente acontece. Sim, posso citar dois casos: um pai que matou a filha de dois anos e a mãe que matou o filho, também de dois anos, ambos por terem urinado na cama.560 Interessante notar que o caso da mãe que matou o filho aconteceu nos Estados Unidos, onde ela pegou quarenta anos de cadeia pelo ocorrido. Mas, também nos Estados Unidos, uma pessoa que dá um tiro em outra pode receber uma pena menor do que um adulto que se relaciona com uma adolescente que desejava a relação.561 Outros exemplos de desproporção, considerando a pena para relação consentida com parceiro menor de catorze anos (oito a quinze anos) são:

• promover a saída irregular de uma criança ou adolescente do país a fim de lucrar com isso (pena de, no máximo, oito anos mais pena adicional proporcional à violência feita à criança ou adolescente, segundo Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 239 e parágrafo único);

• forçar um adulto a fazer sexo (pena de, no máximo, doze anos, salvo em caso de morte, no qual a pena chegaria a trinta anos, conforme Código Penal, artigo 213 e parágrafos);

• dar uma arma carregada a uma criança ou adolescente (pena de, no máximo, seis anos, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 242).

Para ser justo, porém, estou me atendo ao texto literal da lei e presumindo que outros crimes não ocorreram em conjunto com os crimes mencionados nesta seção. Se a mãe mata o filho e depois esconde o corpo, ela será julgada pelo assassinato e pela ocultação de cadáver, por exemplo.

Existem crimes piores do que o estupro, principalmente se o “estupro” tiver sido consentido e se a “vítima” não vê o ato como digno de punição. Esse tipo de observação tem levado mesmo algumas feministas a admitir que a pena para estupro, devido a grande quantidade de “estupros inofensivos”, é alta demais.562 Como, então, restaurar a proporcionalidade das penas? Alguém pode argumentar, que, constitucionalmente, reduzir a pena para estupro de vulnerável não é possível, porque a Constituição Federal diz que o estado deve punir severamente, e severamente é a palavra-chave, a exploração sexual de crianças e adolescentes (artigo 227, §4). Na hipótese de isso ser verdade, eu vejo duas saídas: aumentar as penas para todos os crimes feitos às crianças e adolescentes ou admitir que relacionamento precoce, ausente a violência e dano, principalmente quando há aprovação do poder familiar, não deveria ser crime, desde que também não fosse feito no contexto de exploração. O’Carroll define “exploração” como barganhar por sexo: trocar afeto ou dinheiro por favores sexuais, por exemplo.563 Assim, se não houvesse uma barganha, como um suborno, pagamento ou troca como elemento de um relacionamento precoce, não se poderia chamar o contato de exploração. A lei mais óbvia contra isso é a lei contra prostituição infantil, a qual deve permanecer vigente. Aliás, sua abolição seria inconstitucional. Mas isso não impede, por exemplo, a eliminação do 217-A e a inserção no artigo 213 do Código Penal de um agravante de pena para o caso de vítima menor de catorze anos, com agravantes extras no caso de dano ou morte. Já Kershnar define “exploração” como tirar vantagem da fraqueza alheia.564 Caso se queira assegurar que a expressão sexual do vulnerável não o deixe à mercê de pessoas que possam explorá-lo, poderíamos fazer com o vulnerável o que fazemos com o trabalhador: existem leis que permitem que um trabalhador exerça sua função sem ser explorado pelo chefe, como a lei contra o trabalho escravo, impedindo que um empregador tire vantagem da necessidade desesperada que o empregado tem de ser assalariado.565 Tudo se resume à reconsideração das leis e das proteções.

A confusão nas proporções de penas não é um fenômeno exclusivamente brasileiro: o sítio SOL Research mostra outros casos em que as leis que criamos ao redor da sexualidade infantil interferem na vida de pessoas honestas também em outros países.566 Ênfase é feita sobre a proporcionalidade das penas por crimes sexuais nos Estados Unidos, ou seja, o pânico moral em relação à sexualidade infantil e o medo de relacionamentos precoces não reflete uma realidade apenas brasileira.567 Alguém pode argumentar que mexer nas leis de idade de consentimento, mesmo que apenas para reduzir a pena, poderia aumentar o problema da maternidade adolescente. A idade de consentimento mínima no Japão é treze e apenas quatro em cada mil mães têm o primeiro filho antes dos dezenove anos.568 Aliás, apesar da idade de consentimento baixa, o Japão é muito pobre em termos de educação sexual.569 Se a falta de educação sexual pode tanto desencorajar a primeira relação quanto encorajar a relação de risco, faz sentido que a taxa de natalidade no Japão esteja abaixo da taxa de mortalidade.570 Então, uma baixa idade de consentimento não está diretamente relacionada ao aumento do número de mães adolescentes: há outros fatores a serem considerados, como a educação sexual, a legalidade ou não do aborto, responsabilidade, entre outros.

Repressão sexual e aumento da violência.

Seres humanos são mamíferos. Como mamíferos, humanos em fase infantil precisam de contato físico. A privação de contato físico prejudica a saúde, inclusive a saúde física, de bebês, por exemplo. Além disso, a privação de toque prejudica o desenvolvimento de empatia, facilitando o desenvolvimento de quaisquer tendências violentas que o vulnerável possa ter.571 O estudo Body pleasure and the origins of violence conclui que a privação de afeto físico, na forma de carícias, abraços, beijos e outras formas de contato prazeroso com a pele, bem como a tolerância à sexualidade infantil (principalmente em adolescentes), encorajam vulneráveis a se desenvolverem mais pacificamente. O estudo também conclui que o contato físico doloroso, como o castigo físico, ou a mera privação de afeto contribuem para o desenvolvimento oposto: o vulnerável não desenvolve capacidades de formar laços afetivos amorosos e se torna um adulto violento. Assim, a privação de afeto físico e a repressão à sexualidade adoece nossos vulneráveis, tornando-os violentos e até criminosos.572

O estudo de Eysenk com 186 criminosos entre assassinos, estupradores e ladrões, mostra que boa parte têm atitudes negativas em relação ao sexo. Em adição, a relação entre restrição sexual, educação sexual precária e tendência para estuprar foi também apontada por Bart Delin.573 Isso é confirmado por outros estudos que também afirmam que o contato físico favorece o desenvolvimento da empatia e também do autoconceito.574 O cultivo de ideias como “meu espaço pessoal” contribui para tendências territorialistas e beligerantes.575 Talvez isso nos explique como a obsessão feminista pelo problema do estupro tornou as mulheres tão desconfiadas e mesmo fragilizadas: é como se qualquer homem fosse um estuprador potencial. Algumas mulheres aprenderam a viver com medo dos homens, o que afasta os sexos. Se a mulher e o homem são impedidos de formarem laços entre si, se tornam cada vez mais estranhos um ao outro, aumentando a chance de se verem como inimigos mútuos.

Os adultos reclamam da violência, mas lutam contra ela com mais violência, esquecendo das pessoas a quem deveriam amar em casa: seus filhos.576 A proibição ao afeto físico prejudica a nossa capacidade de humanizar o próximo.577 Por isso, é natural que nossa sociedade se torne mais violenta quando nossas oportunidades de demonstração de afeto físico, sexual ou não, nos são tiradas seja pelas leis ou pelas exigências do sistema capitalista ocidental, que requer que os dois pais trabalhem, de forma que o filho acaba ficando em escolas de tempo integral, onde a atividade afetiva é desencorajada e a experiência sexual é punida, apesar de o ambiente escolar fornecer várias oportunidades tanto para afeto quanto para erotismo.578 Por exemplo: como o estupro de vulnerável é um crime hediondo e entra nesse estupro qualquer ato libidinoso que pode estar incluso no namoro entre um menor de treze anos e um adulto de dezoito, eu, como professor, posso ser obrigado a denunciar o namoro desse aluno, porque eu serei punido por não ter impedido o crime hediondo de acontecer se estava em meu poder evitá-lo, conforme Constituição Federal, artigo 5º, inciso XLIII, mesmo que isso contrarie o melhor interesse do vulnerável (com efeito, um número de relacionamentos com adultos responsáveis redunda em benefício ao vulnerável, conforme vimos anteriormente). Assim, a lei pode, sim, estar no caminho do ideal do melhor interesse do vulnerável.579 Se ele está bem, o que legitima minha intervenção, especialmente se há risco de prejudicar o vulnerável a custo de nada?

Então, novamente, a afirmação de Kincaid é validada: nosso ódio pelo amor e amor pelo ódio se manifestam em nossas leis.580 Não estamos em condições de lutar contra a violência que fomentamos e da qual participamos. Uma moral que permita o desenvolvimento humano não pode estar abstraída de nossa natureza mamífera.581 Talvez esse valor estivesse contido no slogan dos anos sessenta e setenta “faça amor, não guerra”: quanto menos amor, menos cooperação, mais competição, mais ódio.582

Adoecimento sexual adulto.

Em adição, como a curiosidade sexual não é plenamente satisfeita pela educação sexual escolar, meninos podem reagir com timidez frente a experiências sexuais, o que os leva a atrasar suas primeiras experiências. O desenvolvimento humano pode ser separado em etapas. A maturidade e a experiência andam juntas, de forma que a melhor hora para aprender algo novo é quando o corpo está maduro suficiente para isso. Assim, ao aprender algo fora do momento em que o corpo está mais apto a receber tal ensinamento, talvez a informação encontre resistência em sua assimilação futura.583 Tome por exemplo a puberdade. Seria a hora perfeita, de um ponto de vista estritamente biológico, para ter suas primeiras experiências sexuais, mesmo que não-penetrativas, caso essas experiências já não tenham ocorrido na infância. Em locais onde a idade de consentimento é maior do que catorze, se teria que esperar até o fim da puberdade para ter essas experiências, ou seja, em uma época em que a capacidade de aprendê-las com facilidade está passando. Isso prejudicará esses sujeitos na idade adulta: não é possível que um adulto seja sexualmente capaz se nunca aprendeu sobre sexo na infância ou adolescência de maneira eficiente.584 Isso dificulta o estabelecimento de um relacionamento desejado (o chamado fenômeno incel, sigla inglesa para “celibato involuntário”, que designa o desejo se relacionar aliado ao fracasso em conseguir tais relacionamentos).

Na infância e na adolescência, quando se tem menos pudores morais, a resposta física vem naturalmente. Mas, treinado a reprimir essas respostas, o adulto que chega aos dezoito anos sem qualquer experiência sexual terá que reaprender tais respostas. Isso ajudaria a explicar o fenômeno dos “monossexuais”, pessoas que admitem terem desejos sexuais, mas que se contentam com a masturbação, sem qualquer interesse em relações sexuais com outra pessoa, o que não é inerentemente ruim e talvez seja uma vantagem de adaptação em um ambiente sexualmente hostil: se existem formas inaceitáveis de sexualidade (no caso, qualquer ato libidinoso antes dos catorze anos), a satisfação de um desejo inaceitável só pode ser obtida pela fantasia.585 Esse fenômeno, porém, levou a bancada evangélica a emitir projeto de lei número 6.449/2016 contra a pornografia gratuita.586 Se esperava que, pela proibição de estimulantes à masturbação, os jovens procurariam relações com parceiros. As consequências seriam manifestas: sem educação sexual satisfatória, sem meios de satisfação, tudo o que resta é a relação de risco ou o consumo de pornografia por outros meios, os quais, com a aprovação do projeto de lei, poderiam se tornar ilícitos posteriormente, aumentando artificialmente a taxa de crimes. Não é a pornografia que leva a pessoa a não procurar parceiros. Em alguns casos, é a repressão sexual que causa isso: meninas que aprendem que “sexo é feio” se tornam mulheres que, por causa da vergonha, não conseguem se engajar prazerosamente no ato sexual, o que, por seu turno, causa decepção conjugal.587 O aumento do consumo de pornografia e o declínio no número de relacionamentos é um sintoma, não o problema.

Há que se lembrar que a sexualidade se constrói com o tempo, de suas raízes inatas ao refinamento pela experiência. A etapa seguinte do desenvolvimento sexual depende da etapa anterior.588 Se a experiência que a criança tem é de repressão, a experiência do adolescente será de timidez e a experiência do adulto será de incompetência.589 Então, sim: a repressão sexual infantil acarreta problemas na vida adulta, talvez tanto quanto o molestamento e a vergonha imputada a atos inofensivos.590 Por exemplo: ao aprender que o sexo é moralmente baixo, a pessoa pode ter dificuldade em conciliar sexo e amor, o que pode tornar a pessoa tímida ao ter relações com a pessoa amada, mas não quando se relaciona com uma pessoa estranha.591 Novamente, o fenômeno monossexual: talvez esses jovens estejam apaixonados, mas, vendo a relação platônica como preferível, talvez por ser moralmente superior, estejam direcionando seu impulso sexual para a pornografia. Por outro lado, aprender a ter vergonha do corpo, a encarar seu corpo como “feio”, também prejudica a performance sexual ou mesmo a forma como a pessoa vê o sexo.592 Então talvez a insatisfação com o corpo alavanque a vergonha da nudez, o que leva à rejeição do sexo e a busca por alternativas. A repressão pode também acarretar problemas, como a culpa por vontades naturais, ainda na adolescência.593

Nudes, sexting e partilha de pornografia entre vulneráveis.

Outro exemplo desse fenômeno é que o Estatuto da Criança e do Adolescente, apesar da idade de consentimento ser catorze, proíbe a produção, distribuição e consumo de qualquer material sexualmente explícito envolvendo crianças ou adolescentes. Isso inclui, embora ninguém fale sobre isso, o sexting entre crianças e adolescentes. Sexting é a prática de trocar mensagens sexuais e imagens sexuais (nudes) através da Internet.594 Ora, adolescentes são todos aqueles que tenham entre doze e dezoito anos (artigo 2º). Isso quer dizer que o adolescente de dezessete anos que passa fotos íntimas suas para sua namorada, também de dezessete, é um produtor e distribuidor de pornografia infantil, enquanto que sua namorada é a consumidora, puníveis segundo os artigos 240 (por produção), 241-A (por transmissão via celular) e 241-B (por receber e armazenar) do Estatuto da Criança e do Adolescente. Boa parte da pornografia infantil atualmente em circulação é produzida e distribuída entre os próprios pequenos.595 Pornografia na mão de menores não é algo novo: Albert Moll, em seu trabalho publicado em 1912, nos conta como, bem antes da Internet, adolescentes passavam pornografia (na forma de imagens, histórias e poemas) de mão em mão nas escolas.596 A pessoa mais nova a ser investigada por esse crime é um menino de cinco anos, do Reino Unido.597 No entanto, há poucos estudos críticos sobre o sexting, apesar da atenção dada ao fenômeno pela população leiga.598 Ainda assim, campanhas canadenses chamam essa prática de “exploração de si mesmo”, já atribuindo, a priori, uma carga negativa às nudes apesar de não ter havido debate sobre isso.599 Apesar disso, mesmo pessoas contrárias à prática admitem que não há necessidade de sedução por adultos para que ela aconteça e que vulneráveis estão produzindo pornografia de si mesmos voluntariamente.600

Se por um lado punir pessoas muito novas por essa aventura parece desnecessário, punir pessoas mais velhas também pode parecer desnecessário: um homem foi sentenciado a trinta anos de prisão por ter tirado fotos de sua namorada de dezessete anos em Ohio. Ora, a idade de consentimento em Ohio é dezesseis. Para o colunista do Reason.com, Robby Soave, punir uma pessoa que namorava e talvez se relacionava sexualmente com outra pessoa, ambos legalmente capazes de consentimento informado, por ter tirado fotos íntimas da parceira é um desperdício legal.601 Há que se perguntar então: se o vulnerável produz essas imagens e as distribui sem ter sido forçado ou coagido a isso e a pessoa que recebe os arquivos, principalmente se for outro vulnerável, não os vaza, onde está a vítima? Se o vulnerável tira fotos de sua própria atividade sexual porque se sente estimulado com isso, mesmo que ele não distribua, ele ainda comete ato infracional por ter produzido a imagem? Segundo o texto literal da lei, sim, mesmo que a imagem não saia de suas mãos! Quais seriam as consequências para o vulnerável se ele fosse punida por isso (ver vitimação secundária)?

Uma das saídas para o problema é incutir aos praticantes vulneráveis de sexting um sentimento de vergonha caso as fotos vazem. Ora, isso é o mesmo que culpar a vítima: mostra-se a menina como uma mulher que se arrepende do seu “erro”, quando a culpa é do seu parceiro por trair sua confiança, ao mesmo tempo que se emprega o discurso estereotipado de que “menino faz essas coisas”, o que é preconceito.602 Aliás, desencorajar a interação erótica entre duas pessoas fazendo com que um sexo tema o outro é desonesto. Se uma lei precisa desse recurso para funcionar, ela é questionável e, talvez, ilegal, porquanto é injusta, geralmente, com meninos e homens, ao passo que nenhum ato do governo (o que inclui políticas públicas e anúncios na televisão) pode discriminar entre sexos (Constituição Federal, artigo 5º, inciso I). Isso acontece porque existe a crença de que a sexualidade masculina é inerentemente predatória, mas isso é preconceito.603 Esse preconceito ajuda na manutenção do paradigma de abuso de menor: se o número de mulheres em relação com vulneráveis fosse maior, não se veria relacionamentos entre não-vulnerável e vulnerável como problemáticos, mas é porque maior parte desses envolvimentos ocorre com homens adultos, eles devem ser problemáticos, porquanto a sexualidade masculina é problemática. Reconhecendo que isso é preconceito, vários estudiosos tentam trabalhar sem essa presunção, chegando a resultados inusitados.604

O mesmo deveria ser válido para notícias de vazamento de nudes que põem todos os homens, em vez de somente o culpado pelo ato, sob uma luz negativa. Por último, é estranho que discussões sobre sexting excluam o menino.605 Talvez porque a sexualidade masculina é mais tida como positiva, de forma que seria difícil justificar essa proibição se meninos fossem levados em conta, já que a incidência de trauma por sexting é provavelmente menor entre eles.

Xadrez legislativo.

Há um silêncio na classe política sobre esse fenômeno, embora haja uma proibição geral, porque reformar essa lei de forma mais liberal equivale à descriminalização, mesmo que parcial, da pornografia infantil, o que seria uma posição extremamente impopular que, no atual âmbito moral, mancharia a reputação de qualquer político favorável a tal proposta.606 A discussão sobre o estado legal de qualquer forma de pornografia infantil rapidamente degenera numa “batalha do bem contra o mal”, permitindo que políticos lucrem com suas posições, obtendo estabilidade nas eleições seguintes se o fato for trazido à memória (além de prejudicar a posição dos partidos contrários).

O debate sobre a pornografia infantil, então, torna-se um evento tanto avidamente esperado quanto morbidamente temido, em termos de política, porque os que se posicionarem contra terão segurança política e os que se manifestarem a favor, mesmo que realmente acreditem que os jovens não podem ser processados por isso, sofrerão ataques que prejudicarão sua própria estabilidade política. Enquanto esse debate não acontece, a proibição geral da pornografia infantil continua, diz Karaian, pondo em nível de igualdade o adolescente que passa nudes e o adulto que passa fotos tiradas de uma criança que foi forçada a posar.607

Alguém poderia argumentar que o sexting estimula os jovens a praticar atos libidinosos entre si, mas evidência sugere o oposto: estudos conduzidos no Japão e na República Tcheca mostram que pornografia facilmente acessível está correlacionada ao declínio na incidência de crimes sexuais. Por exemplo, Diamond e colegas mostram que a legalização de material sexualmente explícito na República Tcheca diminuiu grandemente a taxa de crimes sexuais, como o estupro.608 Alguém pode se perguntar se essa questão é realmente relevante, já que não se ouve de adolescentes ou crianças que cometem crimes sexuais. Mas isso acontece: no Marrocos, seis adolescentes estupraram uma mulher em um ônibus lotado.609 Se a pornografia parece reduzir a incidência de crimes sexuais, então o banimento do sexting não poderia ser feito, ao menos não sem cuidadosa análise de custos e benefícios. Isso torna ainda mais difícil sustentar uma idade de consentimento de catorze associada a um banimento do sexting antes da idade adulta; o contrário faria mais sentido, já que o adolescente que se satisfaz com pornografia fica menos inclinado a se relacionar.

Isso não apenas depõe contra a ideia de criança ou adolescente “inocente”, uma vez que boa parte da pornografia infantil atualmente em circulação é produzida e partilhada entre os próprios vulneráveis, como também nos faz questionar onde está a vítima e por que eu posso me relacionar aos catorze anos, mas tenho que esperar até o fim da adolescência para fotografar ou gravar minha própria atividade sexual, mesmo que solitária.610 Faz sentido punir isso? Compensa punir isso?611 Para muitos, sim, porque as fotos podem vazar. Muito bem, mas não faria mais sentido punir quem vaza a foto, não quem a partilha numa situação de mútuo acordo? Afinal, de acordo com a NSPCC, pelo menos uma em cada cinquenta crianças ou adolescentes já mandou fotos de sua nudez ou seminudez para outra pessoa. Esse tipo de ato infracional (ou crime), especialmente considerando também os vulneráveis que partilham essas imagens com adultos, satura a polícia e desafia sua capacidade de lidar com o problema.612 Punir apenas quem vaza as fotos é, portanto, um objetivo mais realista.

Há que se mencionar que o Estatuto da Criança e do Adolescente pune mesmo atos simulados nos quais não há criança real. Isso pode ser influência do exterior: no Reino Unido, atos sexuais gravados engajados entre adultos podem ser legalmente questionados se um dos adultos parecer menor de idade, mesmo que não seja.613 Além disso, eu não encontrei no Estatuto da Criança e do Adolescente nenhuma restrição explícita a fotos ou vídeos de crianças chorando, feridas ou mortas (falo “explícita” porque o artigo 232 implica a possibilidade de penalizar quem grava o choro infantil por maldade, porquanto pode-se argumentar que é um constrangimento ou vexame ser gravado em um momento vulnerável). O’Carroll, em seu sítio na Internet, nos conta que o Facebook não tirou do ar um vídeo em que uma mulher bate em um menino de três anos repetidas vezes, mas, em vez disso, apenas marcou o conteúdo como “perturbador”, ou seja, você teria que confirmar que quer assistir antes do vídeo ser reproduzido. O vídeo, à data da publicação do texto de O’Carroll, tinha mais de 44.000 compartilhamentos.614

Instrumentalização da causa infantil para avanço do conservadorismo.

Nesta seção, vimos o caso do projeto de lei contra a pornografia gratuita. Esse projeto de lei que visava proteger a sexualidade dos adolescentes (encorajando seu relacionamento saudável) podia muito bem ser uma tentativa de cristianização da sexualidade adulta. Se isso for verdade e se a proteção à adolescência foi usada como desculpa para colocar impedimentos à sexualidade adulta, a afirmação de Robinson estaria provada: a causa da proteção à saúde sexual da criança ou do adolescente é um dispositivo usado para causar medo de uma posição qualquer, a fim de capitalizar sobre esse medo visando ganho político.615 Essa estratégia é usada quando o modo de pensar e agir de uma determinada sociedade é desafiado por forças que lhe são exteriores (como a globalização) ou interiores (mudanças na política). Para que o modo de existência de uma sociedade seja preservado, por vezes é preciso estimular o medo da mudança e, com isso, discursos moralistas e discursos protecionistas encontram convergência: o fenômeno transgênero é atacado por representar um risco às crianças, a homossexualidade é atacada por representar um risco às crianças, a pornografia é atacada por representar um risco às crianças, práticas sexuais agora toleráveis são atacadas por representarem um risco às crianças, entre outros.616 Não é uma questão de proteger as crianças, mas de avançar uma agenda particular que não avançaria sem esse artifício.

Essa agenda é a conservadora, que visa a manutenção do modo de pensar e agir dominante, também chamados de “bons costumes”.617 Causar medo do diferente é uma tática de ordenamento social.618 A proteção à criança é apenas um instrumento, a “cara” do movimento, não seu objetivo. Tanto que tais políticas podem ser prejudiciais às crianças a longo prazo.619 Além disso, elas distraem os adultos de outros problemas graves que afetam crianças: as mesmas pessoas que empurram uma pauta de proteção à infância são as mesmas pessoas favoráveis a cortes na educação e na saúde, que impactam crianças mais do que a sexualidade.620 A ênfase no problema moral da juventude distrai das necessidades materiais da juventude, o que é imoral: estimular e permitir a desigualdade social, a pobreza, a degradação ambiental, a escolaridade deficiente, a saúde precária e a violência, tudo isso afeta os vulneráveis, tudo isso é, portanto, abuso infantil, mesmo que não seja abuso sexual.621 Houve uma resposta popular ao projeto de lei contra a pornografia, na forma de um protesto na Avenida Paulista.622 O projeto de lei foi derrotado.

Esse projeto de lei, com tal justificativa, comprova que a pornografia é atraente tanto por seu valor como instrumento na facilitação da masturbação como meio de satisfação da curiosidade sexual natural de pequenos que procuram, encontram e consomem pornografia regularmente para ambos os fins.623 Isso também mostra que regulação sexual que afeta adultos pode tentar se passar por regulação com fins protetivos visando a integridade da juventude, porque tal justificativa a torna menos passível de receber críticas. Assim, interferir na liberdade sexual adulta pode ser aceitável se usarmos a proteção aos vulneráveis como desculpa para isso. Além do mais, o fato de adolescentes e talvez crianças estarem consumindo pornografia não basta para assegurar que tal fenômeno deva ser combatido, porque, por si só, não garante que crianças e adolescentes sofrem por causa de exposição à pornografia. Afinal, se sofressem, não procurariam esse material e nem o discutiriam entre si.624

Como vimos, leis originalmente criadas para proteger nossos vulneráveis podem se voltar contra eles na forma de um aumento da incidência de crimes sexuais que podem inclusive vitimá-los. Mais que isso, o discurso de defesa dos vulneráveis pode ser usado como uma cínica máscara para a implantação de políticas que promovem censura e outras remoções de liberdades.625 Vimos isso na discussão sobre o projeto de lei contra pornografia, mas também observamos esse fenômeno na tentativa da Organização das Nações Unidas de abandonar o termo “pornografia infantil” em favor do termo “material de abuso sexual de menor” e, além disso, incluir nessa categoria desenhos, que nem sequer representam crianças reais. Novamente censura, novamente nenhuma vítima à vista. Lembrando que a presença de pornografia não aumenta as taxas de crimes sexuais, mas está correlacionada à redução na frequência desses crimes: pelo menos no caso do Japão e da República Tcheca, as taxas de crimes sexuais caíram no período após a legalização de vários trabalhos pornográficos antes considerados obscenos demais para serem distribuídos, incluindo desenhos eróticos.626

Este exemplo ilustra perfeitamente os três pontos tratados nesta seção: a implantação de censura, o uso cínico da causa infantil e o dano que daí pode derivar a longo prazo. A pior parte é que essa tática é empregada pela própria ONU. É importante lembrar que nossa sociedade, que não tolera esse tipo de imagem, é a mesma sociedade que prefere mídia que mostra violência: jornal evangélico da Holanda advogava que se preenchesse a programação vaga da televisão com filmes violentos para evitar a oportunidade de mostrar filmes eróticos.627 Melhor que defender os jovens da pornografia é defendê-los da reação exagerada dos adultos e de seus esforços de impedir que os jovens entrem em contato com a sexualidade, até na forma de educação sexual, mesmo que tais adultos sejam seus pais.628

A importância da educação sexual.

No âmbito da educação sexual, o fato de haver vulneráveis em relacionamentos precoces mostra que a educação para abstinência não está funcionando. Como vimos na introdução, o nosso conceito de infância está ultrapassado e a defesa desse ideal antigo tem levado a atos de censura. Tais atos de censura, motivados pelo pânico causado por livros “imorais”, afetam, sim, o material escolar que poderia ser usado em aulas de educação sexual: tome por exemplo o escândalo causado pelo livro Aparelho Sexual e Cia., que foi criticado pelo candidato à presidência Jair Bolsonaro como sendo parte de um “kit gay”, cuja existência nunca sequer foi provada.629 Isso é grave porque não pode haver educação de qualidade com censura sobre conteúdos necessários e é muito estranho que, na Holanda dos anos oitenta, até comunistas tenham se oposto a garantia de tal informação.630 Por causa disso, a educação sexual escolar está atrasada também, ela parou de refletir a realidade dos jovens.631 Ora, a falta de educação sexual de qualidade é um fator de risco para a transmissão de AIDS.632 Então, a educação sexual não pode se focar em abstinência em detrimento do sexo seguro. Se há pequenos que quebrarão essas leis cedo ou tarde e o fazem cada vez mais cedo, considerando que a puberdade chega mais rápido a cada geração, é preciso considerar que a lei pode ser quebrada, prejudicando a vida do vulnerável, talvez até para sempre.633 Então, a educação sexual deveria ser conteúdo curricular obrigatório. Mas também é importante que a educação sexual perca a vergonha de discutir tantas manifestações de comportamento sexual quanto possíveis. Por exemplo: a mídia e a escola, ao se focar nos riscos do sexo, enfatizam o sexo vaginal. Para alguns conservadores, isso é necessário para evitar que os pequenos sejam apresentados à práticas sexuais que são arriscadas. Mas isso tem um efeito colateral: adolescentes não param de se relacionar, apenas compreendem que não podem praticar sexo vaginal. Como eles têm meios de sobra para obter informação, eles descobrem que, se sexo vaginal é “oficialmente” perigoso, eles podem fazer oral.634 Ora, mas oral também é perigoso, só que ninguém os ensinou isso, porque é escandaloso falar de sexo oral em sala de aula. Isso deve bastar para mostrar a importância da educação sexual. Esta deve ser ministrada o quanto antes, para evitar que a criança ou o adolescente tente suprir sua ignorância sexual com conjecturas ou com a “sabedoria” de colegas de mesma idade tão ignorantes quanto ele.635 Felizmente, a presença da Internet sana parcialmente essa necessidade: até a Wikipédia tem artigos bons sobre sexo e várias facetas da sexualidade. Não é o ideal, mas é o que temos no momento.

Além disso, se o menor for precoce a ponto de querer fazer algo penetrativo com alguém, o que é uma situação extrema e improvável, ele não poderia obter meios de proteção sem denunciar a si mesmo.636 Na ocasião em que ele sentir que pode “se safar” com o ato infracional, ele fará sexo não protegido. Assim, precisamos questionar se é melhor que a vulnerável permaneça desinformada, “assexual”, expondo-a ao risco de gravidez e doença sexualmente transmissível, ou informada, “corrompida”, saudável e sem filhos que lha distraiam dos estudos.637 Duas coisas tornam essa situação frustrante. A primeira é que um número alto de adolescentes sabe da importância que têm os contraceptivos e estão dispostos a usá-los: a camisinha é o método preferido, seguida pela pílula anticoncepcional.638 A segunda é que, como exposto por Levine, metade das pessoas infectadas com AIDS contraiu o vírus antes dos vinte e cinco anos.639 Logo, há demanda e há necessidade tanto de educação sexual como de meios de praticar sexo seguro, para evitar tanto a gravidez como a doença. Essa demanda é feita pelos próprios adolescentes, essa é uma necessidade deles também. Deveria, portanto, haver uma pressão para que políticas públicas de saúde sexual fossem expandidas para incluir também vulneráveis.640 Não atender essa demanda é um erro do governo, o qual está mais interessado em punir ou mesmo envergonhar do que educar e empoderar.641 E por que isso seria útil? Porque os conservadores percebem que métodos contraceptivos, como pílulas anticoncepcionais, reduzem os riscos implícitos no sexo (no caso, a gravidez), o que enfraquece a fibra moral da sociedade: haverá estímulo à relação sexual, de forma que o sexo passa a ser mais que um meio de reprodução, o que, por seu turno, enfraquece a ideia de que o sexo é um privilégio das pessoas casadas.642 Para os conservadores, é necessário que sexo seja perigoso para que os jovens se abstenham. É, portanto, uma restrição moral e não sanitária: quem é contra sexo seguro age por moralidade, não por higiene.

Além do mais, existem fundações morais que permitiriam tal coisa, como o utilitarismo, segundo o qual um ato é tão moral quanto mais bem-estar ele gera para o maior número possível de pessoas. Permitindo que adolescentes disponham de meios de fazer sexo seguro, minimiza-se o risco que poderia decorrer da relação e mantém-se o prazer. Por outro lado, se você perguntar a uma pessoa que diz que é errado oferecer tais meios porque é errado que um adolescente se relacione, talvez ela não saiba explicar porque um relacionamento é errado a partir do momento em que os participantes não são adultos. Como a idade dos envolvidos torna uma relação imoral? Qual é o significado moral da idade? Parece não haver resposta convincente.643

Há que se lembrar que a educação deve visar o desenvolvimento pleno da pessoa (Constituição Federal, artigo 205). Ora, a sexualidade é uma dimensão da pessoa. Assim, a educação sexual deveria ser conteúdo a ser lecionado nas escolas também por causa disso, é a coisa constitucional a ser feita. Mais que isso, considerando que a educação sexual é também uma questão de saúde pública, ela deveria estar nas bases nacionais comuns curriculares (do ensino fundamental e do médio). O efeito disso na idade de consentimento deve ser óbvio, uma vez que aumentará o grau de informação da juventude.

Os direitos, revisitados.

Considerando isso, vemos que a interdição de atos libidinosos antes dos catorze anos conflita com os seguintes direitos concedidos às crianças e adolescentes:

1. ser criado em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral (se é integral, inclui o desenvolvimento sexual, sendo que não há razão clínica para proibir todos esses contatos, os quais podem ser iniciados de mútuo acordo, como o namoro adolescente e os jogos sexuais infantis), conforme Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 19;

2. conviver com familiares (porquanto um beijo pode privar o filho de seu próprio pai) conforme o mesmo artigo 19 e conforme a Declaração Universal dos Direitos da Criança, princípio 6º;

3. ser punido de forma humana, sem humilhação ou ridicularização por aqueles que deveriam protegê-lo, o que inclui o governo (Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 18-A, inciso II, alíneas “a” e “c”);

4. ao respeito, o que inclui proteção a sua integridade física e mental, porquanto intervenções policiais em relacionamentos consentidos prejudicam o vulnerável, ocasionando dano secundário (Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 17)644;

   1. Pode-se adicionar aqui que a aplicação literal da lei é também uma violação do dever de colocar a criança e o adolescente a salvo de procedimentos vexatórios, aterrorizantes, violentos, desumanos ou constrangedores, como a punição por um ato tão inofensivo quanto íntimo (artigo 18).

5. à liberdade, o que inclui a liberdade de opinião e expressão, no caso, durante o processo (poderia se argumentar que o processo que não escuta a opinião do vulnerável é ilegal, porquanto a reduz a objeto), conforme Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 16, inciso II, e Constituição Federal, artigo 227;

6. ser tratado como ser humano em desenvolvimento, porquanto a intervenção jurídica desnecessária pode ter reflexos em seu desenvolvimento humano e também porque, embora digno de proteção integral (justamente por estar em desenvolvimento), o sujeito não é menos que um ser humano (Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 15);

   1. Além disso, a medida socioeducativa aplicada ao adolescente não pode estar abstraída dessa reflexão, isto é, de como a intervenção afeta uma pessoa em desenvolvimento (Constituição Federal, artigo 227, parágrafo 3º, inciso V).

7. não ser tratado de forma desumana ou degradante (Constituição Federal, artigo 5º, inciso III);

8. ao respeito e à saúde (o que inclui saúde mental, ver vitimação secundária), conforme Constituição Federal, artigo 227;

9. ser protegido da violência, pois, quando o relacionamento é pacífico e inofensivo, mas ocorre ruptura legal invasiva, a violência é perpetrada pelas autoridades (Constituição Federal, artigo 227);

10. ter seu superior interesse como elemento norteador de decisões legais (Declaração Universal dos Direitos da Criança, princípio 2º).

O artigo 141 do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que crianças e adolescentes têm acesso à defensoria pública, ao ministério público, aos órgãos judiciários e também diz que assistência jurídica deverá ser oferecida aos que dela necessitarem e de graça, provido que não haja má-fé na requisição (Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 141, bem como seus parágrafos 1º e 2º). Então, a criança ou adolescente que sente que foi prejudicada pelo aparato legal pode procurar auxílio jurídico. Um bom começo seria argumentar que a sexualidade é um direito fundamental e, portanto, de todos, inclusive dos portadores de deficiência, os quais também são considerados vulneráveis pelo 217-A do Código Penal, dependendo da deficiência.645 Pais também poderiam procurar esse auxílio caso seu filho tenha recebido penas desproporcionais ao delito.

Conclusão.

https://www.youtube.com/watch?v=tighXPED3t8

Relacionamentos precoces podem ser consideradas consensuais sob certas condições e está estatisticamente confirmado o fato de que, na população geral, muitos desses relacionamentos são inofensivas. Em adição, o governo e o povo têm o dever de zelar pelo bem-estar físico e mental das crianças e dos adolescentes, mas uma lei tão pesada que impede qualquer ato libidinoso antes dos catorze anos não apenas interfere com tais relacionamentos, como pode posar problemas à estabilidade da família por atos inofensivos, já que o mundo está mais paranoico e abundante em denúncias falsas, sejam feitas por má-fé ou por erro. Em ambos os casos, ocorre violação do direito natural ao apego, o que também traz consequências negativas ao estado emocional da criança ou do adolescente. Assim sendo, a lei que tipifica esses contatos como “estupro” não pode, nunca, ser aplicada literalmente. Sua aplicação absoluta é, argumento, uma forma de opressão, o que é ilegal.646 Relacionamentos precoces não necessariamente envolvem a violação de direitos (o que os tornaria injustos, já que é injusto aquilo que viola um direito), más motivações ou exploração.647 Assim, a ilegalização total desse tipo de relacionamento é indefensável. Mais que isso: a criminalização cega viola direitos já concedidos aos vulneráveis.

Assim sendo, a criança e o adolescente, caso tenham seus relacionamentos ameaçados, devem ser ouvidos em tribunal, o qual deve zelar pelo melhor interesse da suposta vítima, o que inclui ouvir sua opinião, sua versão e seus anseios. Logo, a aplicação da lei de estupro de vulnerável deve ser relativa. Como a lei deveria ser então? Felizmente, não há somente uma solução para este impasse, mas seis. Basta que cada pessoa adote a posição que melhor se coaduna com sua orientação política, por exemplo. Organizarei as soluções em ordem, do mais fácil ao mais difícil.

Seis soluções.

A primeira solução é a relativização sistemática da aplicação do 217-A do Código Penal, isto é, bastaria uma mudança na interpretação da lei, mas não em seu texto. Se a criança ou adolescente for capaz de provar seu consentimento, a lei não precisa ser aplicada. Como vimos em doutrina do consentimento informado, o consentimento é válido se o ato foi voluntário e mútuo, na presença de uma das duas condições a seguir: igualdade de força e informação suficiente. Primeiro, verifica-se se o ato foi voluntário, isto é, se nenhuma das duas partes foi forçada ao contato sexual. Se ambas afirmarem que o ato foi voluntário, verificamos a idade dos envolvidos. Se ambos tiverem menos de catorze anos, não há disparidade de força e o risco é desprezível, de forma que o consentimento informado não seria necessário, uma vez que ele se justifica apenas em situações de risco. Se um tiver menos de catorze anos e outro tiver catorze anos ou mais, avalia-se o grau de informação da parte mais nova.648 Se ela tiver informação suficiente, o consentimento é válido. Se a relação falha nesse processo, o consentimento é inexistente ou inválido. O consentimento também é inválido se o ato, apesar de voluntário, redundou em dano: ninguém consente com prejuízo, ou seja, a pessoa que foi prejudicada por sua escolha prova que não tinha informação ou preparo suficiente para tomar a decisão que originou o dano.

Esta é uma sugestão de aplicação, a chamada “aplicação relativa”, oposta à “aplicação absoluta”, que reflete o pensamento de alguns sujeitos dos ramos legais para quem o ato libidinoso só deveria ser punido se o vulnerável for comprovadamente incapaz de consentir, porquanto a aplicação absoluta põe em risco os princípios de razoabilidade, presunção de inocência, intervenção mínima, proteção integral e proporcionalidade das penas.649 Se o bem jurídico tutelado é a liberdade sexual, um ato libidinoso que não fere tal liberdade em um caso concreto não deveria ser considerado crime.650 Já se o bem jurídico tutelado é a imaturidade psicológica, os argumentos contidos nesta conclusão e em doutrina do consentimento informado podem ao menos servir para contender nesta matéria. Em outros países, tal relativização foi feita com base no amor entre as partes.651 Assim, a idade não pode ser o único fator a ser levado em consideração na absolvição ou condenação de tais relacionamentos.652 Na prática, o que ocorreria é que os envolvidos seriam levados à corte, a qual decidiria se o relacionamento pode ou não continuar: se o vulnerável tem competência para consentir e sinalizou seu consentimento de forma clara, esse consentimento deveria ser válido e o relacionamento deveria ser absolvido.653

A segunda solução é a restrição da lei de idade de consentimento à conjunção carnal apenas. Somente atos penetrativos seriam sujeitos a ela.654 Outros atos libidinosos, os não penetrativos, geralmente não representam risco. Assim, eles só seriam puníveis se fossem forçados ou prejudiciais. A idade de consentimento continuaria a ser catorze, mas teria um escopo reduzido apenas à penetração. A terceira solução é a redução gradual da idade de consentimento através de sondagem do nível de informação sexual da juventude. Essa sondagem pode ser feita através da avaliação da mídia consumida pelas crianças e adolescentes, pesquisas por institutos como o IBOPE, entre outros. Se o nível de informação sobe, a idade de consentimento deveria cair.655

A quarta solução é a redução imediata da idade de consentimento para doze anos. Isso já foi tentado por volta de 2012, como parte da reforma do Código Penal, mas não deu certo. A justificativa é que, como vimos na introdução, o mundo é tão sexualizado e a informação, inclusive informação sexual, se espalha tão rapidamente que seria hipocrisia manter o sujeito entre doze e catorze anos preso em tal condição, quando o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente já considera pessoas de doze anos como adolescentes, não como vulneráveis.656 A quinta solução é a abolição da idade de consentimento, substituindo-a pelo consentimento dos pais, como já ocorre com o casamento, no qual os pais devem consentir com o plano matrimonial do filho ou proibi-lo. Esse consentimento tríplice precisa da volição das três partes para se sustentar: no momento em que qualquer dos três envolvidos (vulnerável, parceiro ou poder familiar, exercido igualmente pelos responsáveis legais do vulnerável) retirar seu consentimento, a relação não pode continuar. O problema existente nesta solução é que isso requer que os pais sejam sexualmente educados e, se entendemos a educação sexual segundo seu ideal de ser uma educação holística, é improvável que os próprios pais tenham educação sexual suficiente.657 Seria preciso informá-los, tanto quanto informar seus filhos. A última solução é a abolição, sem substituição, de leis de idade de consentimento. O Partido Comunista da Grã-Bretanha tem uma proposta parecida, sustentando que a idade de consentimento é uma forma excessiva de controle e que políticas alternativas contra abuso sexual infantil devem ser tomadas.658

Estas são conclusões extremamente impopulares e, como todas as conclusões impopulares, expô-las pode causar controvérsia e prejuízos à imagem de quem as expõe.659 Apesar disso, sinto que elas devem ser relevadas. Para encerrar, a população hoje dispõe de meios fáceis de usar para sugerir leis. Por exemplo, o sítio e-Cidadania do Senado Federal permite que você sugira ideias legislativas.660 Após dar sua sugestão, outras pessoas podem votar em sua sugestão e, se ela obter 20.000 aprovações de outros cidadãos, ela será enviada para a Comissão Nacional de Direitos Humanos. Uma vez lá, ela será avaliada e, caso receba um parecer favorável, será enviada ao nosso Congresso, onde será debatida entre os deputados e senadores, podendo vir a alterar a lei. Para usar esse sistema, basta ter um cadastro de pessoa física, o que, teoricamente, habilita também crianças e adolescentes a participarem. Já houve duas ideias legislativas pedindo alterações na idade de consentimento, mas ambas falharam por falta de apoio. Se você acha que a lei de idade de consentimento precisa ser reformada, esse seria um bom começo, mas seria inútil sem o apoio de uma grande parte da população, apoio esse necessário para o avanço de qualquer ideia em um meio democrático.

Temas tangentes.

Mesmo que não se queira mexer na idade de consentimento, este texto tocou outros assuntos que devem ser tratados.

1. A sexualidade infantil e nossa relação com ela.
2. A gradual rejeição de experiências infantis que nós mesmos podemos ter tido em nossas infâncias.
3. A relação que outras culturas têm com a sexualidade infantil.
4. A rejeição da inocência pelos próprios vulneráveis.
5. A aceleração da puberdade.
6. A facilidade com que vulneráveis acessam informação sexual.
7. A necessidade de empoderamento de crianças e adolescentes.
8. A necessidade de educação sexual.
9. O feminismo como movimento sexualmente conservador.
10. A recusa do rótulo de vítima por vulneráveis em relacionamento precoce.
11. A necessidade de fazer estudos com amostras da população geral, em vez de amostras clínicas ou forenses.
12. A demonização do homem, a superproteção à menina e o desamparo ao menino.
13. A facilidade e a impunidade com as quais denúncias falsas são feitas.
14. O dano causado pela máquina estatal no manejo de vulneráveis em relacionamento precoce ou que foram abusados sexualmente.
15. O risco de entrevistas forenses malconduzidas.
16. A necessidade de não dar tratamento a vulneráveis saudáveis.
17. A paranoia que leva pessoas a suspeitarem de atos inócuos e a reprovar o que não é crime.
18. A desproporcionalidade entre as penas de diferentes crimes.
19. A relação entre repressão sexual e aumento da violência.
20. O adoecimento sexual da geração seguinte.
21. A produção, a partilha e o consumo de pornografia entre vulneráveis.
22. O uso da causa infantil como máscara para a implantação de políticas conservadoras, como a censura.

Referências.

https://www.youtube.com/watch?v=8ahU-x-4Gxw

A CAÇA (2012). In: Wikipédia. Disponível em: < https://pt.wikipedia.org/wiki/A_Ca%C3%A7a_(2012) >. Acessado em: 14 de novembro de 2018.

AFIFI, T. O. ; McTAVISH, J. ; TURNER, S. ; MacMILLAN, H. L. ; WATHEN, C. N. The relationship between child protection contact and mental health outcomes among Canadian adults with a child abuse history. Child Abuse & Neglect, 79, páginas 22 a 30. 2018.

AGÊNCIA BRASIL. Italiano é preso por beijar a filha na boca em Fortaleza. Terra, 3 de setembro de 2009. Polícia. Disponível em: < http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3956262-EI5030,00.html >. Acessado em: 27 de julho de 2018.

ALLEN, L. ; INGRAM, T. “Bieber fever”: girls, desire and the negotiation of girlhood sexualities. In: RENOLD, E. ; RINGROSE, J. ; EGAN, R. D. (editores). Children, Sexuality and Sexualization. Hampshire: Palgrave Macmillan, 2015. Páginas 151 a 158.

ANSA BRASIL. Taxa de natalidade no Japão é a menor desde 1899. UOL Notícias, Tóquio, 22 de dezembro de 2016. Internacional. Disponível em: < https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/ansa/2016/12/22/taxa-de-natalidade-no-japao-e-a-menor-desde-1899.htm >. Acessado em: 8 de agosto de 2018.

ARREOLA, S. ; NEILANDS, T. ; POLLACK, L. ; PAUL, J. ; CATANIA, J. Childhood sexual experiences and adult health sequelae among gay and bisexual men: defining childhood sexual abuse. The Journal of Sex Research, julho a setembro. 2008.

ARREOLA, S. G. ; NEILANDS, T. B. ; DÍAZ, R. Childhood sexual abuse and the sociocultural context of sexual risk among adult latino gay and bisexual men. American Journal of Public Health, suplemento 2, volume 99, número S2. 2009.

BARBOSA, R. Beijar na boca de menor de 14 anos não caracteriza estupro, afirma TJ-SP. UOL Notícias, São Paulo, 26 de junho de 2012. Cotidiano. Disponível em: < https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/06/26/beijar-na-boca-de-menor-de-14-anos-nao-caracteriza-estupro-afirma-tj-sp.htm >. Acessado em: 17 de julho de 2018.

BAUSERMAN, R. ; RIND, B. Psychological correlates of male child and adolescent sexual experiences with adults: a review of the nonclinical literature. Archives of Sexual Behavior, volume 26, número 2. 1997.

BERNARD, F. Paedophilia: a factual report. Roterdã: Enclave, 1985.

BHANA, D. “Istabane”: South African teenagers and the regulation of sexuality, gender and culture. In: RENOLD, E. ; RINGROSE, J. ; EGAN, R. D. (editores). Children, Sexuality and Sexualization. Hampshire: Palgrave Macmillan, 2015. Páginas 193 a 208.

BILLY D. U. N. proposes initiative to ban loli, shota and underage “drawings and cartoons”. One Angry Gamer, fevereiro de 2019. Disponível em: < https://www.oneangrygamer.net/2019/02/u-n-proposes-initiative-to-ban-loli-shota-and-underage-drawings-and-cartoons/77229/amp/ >. Acessado em: 20 de fevereiro de 2019.

BLEIBTREU-EHRENBERG, G. Pederasty among primitives: institutionalized initiation and cultic prostitution. In: SANDFORT, T. ; BRONGERSMA, E. ; van NAERSSEN, A. (editores). Male Intergenerational Intimacy: historical, socio-psychological and legal perspectives. Nova Iorque: Harrington Park Press, 1991. Páginas 13 a 30.

BOBOLTZ, S. 9-year-old falsely accused of groping white woman says he “felt humiliated”. Huffington Post, 19 de outubro de 2018. U. S. News. Disponível em: < https://www.huffingtonpost.com/entry/9-year-old-falsely-accused-of-groping-says-he-felt-humiliated_us_5bc9e26fe4b0d38b58776994 >. Acessado em: 15 de abril de 2019.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/constituicao.htm >. Acessado em: 4 de agosto de 2018.

BRASIL. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicos. Decreto-Lei Número 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm >. Acessado em: 18 de julho de 2018.

BRASIL. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicos. Lei Número 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm >. Acessado em: 9 de setembro de 2018.

BRASIL. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicos. Lei Número 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm >. Acessado em: 9 de setembro de 2018.

BREWIS, H. Heartbreaking poems reveal pain of children with parents in prison. Evening Standard, 27 de abril de 2019. News UK. Disponível em: < https://www.standard.co.uk/news/uk/heartbreaking-poems-reveal-pain-of-children-with-parents-in-prison-a4127456.html >. Acessado em: 30 de abril de 2019.

BROCK, J. Italian court frees 60-year-old pedophile citing “love” between himself and 11-year-old victim. Freedom Outpost, 1º de janeiro de 2014. Disponível em: < https://freedomoutpost.com/italian-court-frees-60-year-old-pedophile-citing-love-between-himself-and-11-year-old-victim/ >. Acessado em: 18 de abril de 2019.

BRONGERSMA, E. Loving boys: a multidisciplinary study of sexual relations between adult and minor males. Elmhurst: Global Academic Publishers, 1986.

BROWN, M. Germaine Greer calls for punishment for rape to be reduced. The Guardian, 30 de maio de 2018. Culture. Disponível em: < https://www.theguardian.com/books/2018/may/30/germaine-greer-calls-for-punishment-for-to-be-reduced >. Acessado em: 4 de agosto de 2018.

BONATO, J. Diarista de 44 anos é suspeita de abusar de menino de 5 em Franca (SP). UOL Notícias, Ribeirão Preto, 13 de março de 2013. Cotidiano. Disponível em: < https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/03/13/diarista-de-44-anos-e-suspeita-de-abusar-de-menino-de-5-em-franca-sp.htm >. Acessado em: 8 de março de 2019.

CAMPBELL, C. ; MALLAPPA, A. ; WISNIEWSKI, A. B. ; SILOVSKY, J. F. Sexual behavior of prepubertal children. In: BROMBERG, D. S. ; O’DONOHUE, W. T. (editores). Handbook of Child and Adolescent Sexuality: developmental and forensic psychology. Oxford: Elsevier, 2013. Páginas 145 a 170.

CARBALLO-DIÉGUEZ, A. ; BALAN, I. ; DOLEZAL, C. ; MELLO, M. B. Recalled sexual experiences in childhood with older partners: a study of Brazilian men who have sex with men and male-to-female transgender persons. Archives of Sexual Behavior, 41, páginas 363 a 376. 2011.

CARVALHO, O. Sexo consentido por menor é pedofilia? Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=zpizXYHD41s >. Acessado em: 28 de julho de 2018.

CLANCY, S. A. The trauma myth: the truth about the sexual abuse of children – and it’s aftermath. Nova Iorque: Basic Books, 2009.

COLETTA, R. D. Bolsonaro mentiu ao falar de livro de educação sexual no “Jornal Nacional”. El País, São Paulo, 30 de agosto de 2018. Eleições 2018. Disponível em: < https://brasil.elpais.com/brasil/2018/08/29/politica/1535564207_054097.html >. Acessado em: 6 de março de 2019.

CONDY, S. R. ; TEMPLER, D. I. ; BROWN, R. ; VEACO, L. Parameters of sexual contact of boys with women. Archives of Sexual Behavior, volume 16, número 5. 1987.

CORREIO DA MANHÃ. Mãe mata filho de dois anos por urinar na cama. Correio da Manhã, 19 de julho de 2018. CM ao minuto. Disponível em: < https://www.cmjornal.pt/cm-ao-minuto/detalhe/mae-mata-filho-de-dois-anos-por-urinar-na-cama >. Acessado em: 10 de agosto de 2018.

COSTA, D. A doll has no holes: on the queerness of Brazilian children in Xuxa. In: RENOLD, E. ; RINGROSE, J. ; EGAN, R. D. (editores). Children, Sexuality and Sexualization. Hampshire: Palgrave Macmillan, 2015. Páginas 259 a 272.

COMMUNIST PARTY OF GREAT BRITAIN. Immediate demands. Disponível em: < http://cpgb.org.uk/pages/programme/3-immediate-demands/ >. Acessado em: 17 de outubro de 2018.

CONSENT. In: Online Etymology Dictionary. Disponível em: < https://www.etymonline.com/word/consent >. Acessado em: 12 de abril de 2019.

CONSENTIMENTO. In: Dicio. Disponível em: < https://www.dicio.com.br/consentimento/ >. Acessado em: 29 de maio de 2019.

CONSTANTINE, L. L. The effects of early sexual experiences: a review and synthesis of research. In: CONSTANTINE, L. L. ; MARTINSON, F. M. (editores). Children and Sex: new findings, new perspectives. Boston: Little, Brown and Company, 1981. Páginas 217 a 244.

D’AGOSTINHO, R. Tribunais absolvem acusados de sexo com menor apesar de nova lei. G1, São Paulo, 20 de maio de 2012. Brasil. Disponível em: < http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/05/tribunais-absolvem-acusados-de-sexo-com-menor-apesar-de-nova-lei.html >. Acessado em: 16 de julho de 2018.

DAILY ECHO. Victoria Beckham criticised of her kissing daughter Harper on the lips – só let’s show it’s OK to kiss our children. Daily Echo, 13 de julho 2016. News. Disponível em: < https://www.bournemouthecho.co.uk/news/14616002.victoria-beckham-criticised-for-photo-of-her-kissing-daughter-harper-on-the-lips-so-lets-show-its-ok-to-kiss-our-children/ >. Acessado em: 24 de julho de 2019.

DEARDEN, L. Paedophiles viewing child sex abuse images once every 23 minutes in England and Wales as crimes rocket. The Independent, 13 de setembro de 2018. Crime. Disponível em: < https://www.independent.co.uk/news/uk/crime/child-porn-sex-abuse-images-crime-increase-social-media-internet-regulation-a8535096.html >. Acessado em: 20 de setembro de 2018.

DIAMOND, M. ; JOZIFKOVA, E. ; WEISS, P. Pornography and sex crimes in the Czech Republic. Archives of Sexual Behavior, Nova Iorque, 40, páginas 1037 a 1043. 2010.

DIAMOND, M. ; UCHIYAMA, A. Pornography, rape and sex crimes in Japan. International Journal of Law and Psychiatry, volume 22, número 1, páginas 1 a 22. 1999.

DIAS, T. Nas Varas da Família da capital, falsas denúncias de abuso sexual podem chegar a 80% dos registros. Extra, Rio de Janeiro, 4 de setembro de 2015. Notícias. Disponível em: < https://extra.globo.com/noticias/rio/nas-varas-de-familia-da-capital-falsas-denuncias-de-abuso-sexual-podem-chegar-80-dos-registros-5035713.html >. Acessado em: 6 de julho de 2019.

DISCOVER THE TRUTH. A detailed historical examination of Numbers 31:18. Disponível em: < https://discover-the-truth.com/2016/08/07/a-detailed-historical-examination-of-numbers-3118/ >. Acessado em: 20 de setembro de 2018.

DISCOVER THE TRUTH. Age of consent in European & American history. Disponível em: < https://discover-the-truth.com/2013/09/09/age-of-consent-in-european-american-history/ >. Acessado em: 20 de setembro de 2018.

DISCOVER THE TRUTH. Marriage of Mary to Joseph the carpenter! Disponível em: < https://discover-the-truth.com/2013/09/30/marriage-of-mary-to-joseph-the-carpenter/ >. Acessado em: 27 de maio de 2019.

DISCOVER THE TRUTH. The age of consent laws in America, 1800s. Disponível em: < https://discover-the-truth.com/2016/09/13/the-age-of-consent-laws-in-america-1800s/ >. Acessado em: 20 de setembro de 2018.

DOLEZAL, C. ; CARBALLO-DIÉGUEZ, A. ; BALÁN, I. C. ; PANDO, M. A. ; MABRAGAÑA, M. ; MARONE, R. ; BARREDA, V. ; AVILA, M. M. Childhood sexual experiences with an older partner among men who have sex with men in Buenos Aires, Argentina. Child Abuse & Neglect, 38, páginas 271 a 279. 2014.

DRURY, K. M. ; BUKOWSKY, W. M. Sexual development. In: BROMBERG, D. S. ; O’DONOHUE, W. T. (editores). Handbook of Child and Adolescent Sexuality: developmental and forensic psychology. Oxford: Elsevier, 2013. Páginas 115 a 144.

EGAN, R. D. Desexualizing the Freudian child in a culture of “sexualization”: trends and implications. In: RENOLD, E. ; RINGROSE, J. ; EGAN, R. D. (editores). Children, Sexuality and Sexualization. Hampshire: Palgrave Macmillan, 2015. Páginas 105 a 120.

ERNESTO, M. Contra pornografia e masturbação, deputado propõe projeto que barra conteúdo na Internet. EM.com.br, 4 de janeiro de 2017. Disponível em: < https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/01/04/interna_politica,837099/contra-pornografia-e-masturbacao-deputado-propoem-projeto-que-barra-c.shtml >. Acessado em: 8 de agosto de 2018.

ETHICAL TREATMENT FOR ALL YOUTH. Personal stories. Disponível em: < http://www.ethicaltreatment.org/stories.htm >. Acessado em: 15 de abril de 2019.

FANETTI, M. ; FONDREN-HAPPEL, R. ; O’DONOHUE, W. T. Memory and complications to the interviewing process of suspected child and adolescent victims. In: BROMBERG, D. S. ; O’DONOHUE, W. T. (editores). Handbook of Child and Adolescent Sexuality: developmental and forensic psychology. Oxford: Elsevier, 2013. Páginas 347 a 370.

FARIAS, V. S. Estupro de vulnerável e direito à autodeterminação sexual do menor. Disponível em: < https://jus.com.br/artigos/29641/o-crime-de-estupro-de-vulneravel-e-o-direito-a-autodeterminacao-sexual-do-menor/4 >. Acessado em: 17 de julho de 2018.

FINLEY, S. Outraged parents support Victoria Beckham by sharing pics of themselves kissing their children. Good to Know, 13 de julho de 2016. Family. Disponível em: < https://www.goodtoknow.co.uk/family/victoria-beckham-harper-criticised-kissing-picture-106795 >. Acessado em: 24 de julho de 2019.

FONTENBERRY, J. D. Sexual development in adolescents. In: BROMBERG, D. S. ; O’DONOHUE, W. T. (editores). Handbook of Child and Adolescent Sexuality: developmental and forensic psychology. Oxford: Elsevier, 2013. Páginas 171 a 192.

FRANCES, A. ; FIRST, M. B. Hebephilia is not a mental disorder in DSM-IV-TR and should not become one in DSM-5. Journal of the American Academy of Psychiatry and the Law, 39, páginas 78 a 85. 2011.

FREDERIKSEN, A. What science tells us. In: TROBRIANDS (editores). Crime Without Victims: documents on paedophilia, volume 1. Amsterdã: Global Academic Publishers, 1986.

GARBIN, A. V. Estupro de vulnerável, a palavra da vítima e os riscos da condenação. Disponível em: < https://canalcienciascriminais.com.br/estupro-de-vulneravel-a-palavra-da-vitima-e-os-riscos-da-condenacao/ >. Acessado em: 20 de junho de 2019.

GASPAR, M. Piaget, Vygostky e Wallon: desenvolvimento e aprendizagem sob a ótica de suas teorias. Disponível em: < https://mginsight.blogspot.com/2013/09/piaget-vygotsky-e-wallon.html >. Acessado em: 5 de agosto de 2018.

GOVERNO DO BRASIL. Direito à sexualidade. Disponível em: < http://www.brasil.gov.br/noticias/saude/2012/04/direito-a-sexualidade >. Acessado em: 17 de abril de 2019.

HARVEY, L. ; RINGROSE, J. Sexting, ratings and (mis)recognition: teen boys performing classed and racialized masculinities in digitally networked publics. In: RENOLD, E. ; RINGROSE, J. ; EGAN, R. D. (editores). Children, Sexuality and Sexualization. Hampshire: Palgrave Macmillan, 2015. Páginas 352 a 367.

HERRIOT, L. ; HISELER, L. E. Documentaries on the sexualization of girls: examining slut-shaming, victim-blaming and what’s being left off-screen. In: RENOLD, E. ; RINGROSE, J. ; EGAN, R. D. (editores). Children, Sexuality and Sexualization. Hampshire: Palgrave Macmillan, 2015. Páginas 289 a 304.

IAM33801. I was 12, she was 18. Disponível em: < https://archive.fo/6NfQX >. Acessado em: 16 de julho de 2018.

INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. Presunção de violência contra menor de catorze anos em estupro é relativa. Disponível em: < https://www.ibccrim.org.br/noticia/13988-Presuncao-de-violencia-contra-menor-de-14-anos-em-estupro-e-relativa >. Acessado em: 16 de abril de 2019.

JACKSON, S. ; SCOTT, S. A sociological history of researching childhood and sexuality: continuities and discontinuities. In: RENOLD, E. ; RINGROSE, J. ; EGAN, R. D. (editores). Children, Sexuality and Sexualization. Hampshire: Palgrave Macmillan, 2015. Páginas 39 a 55.

JAMILAPARTYGIRL. Me too… Disponível em: < https://archive.fo/Kxr9H >. Acessado em: 16 de julho de 2018.

JONES, G. P. Children as competent human beings. Disponível em: < http://exitinterview.biz/essays/compchld/index.htm >. Acessado em: 9 de outubro de 2018.

JONES, G. P. Functional pedophilia? A broad-based model for the study of intergenerational relationships as biologically and socially adaptative. Disponível em: < http://writings.exitinterview.biz/jemez/jemez1.htm >. Acessado em: 3 de outubro de 2018.

JONES, G. P. Historical survey of attitudes about boys and men. Disponível em: < http://exitinterview.biz/hisurvey/index.htm >. Acessado em: 12 de outubro de 2018.

JONES, G. P. Suppression of legitimate scholarly research: unacceptable in a free society. Disponível em: < http://exitinterview.biz/suppression/index.htm >. Acessado em: 13 de outubro de 2018.

JONES, G. P. Things that need to change. Disponível em: < http://exitinterview.biz/doitnow/index.htm >. Acessado em: 15 de outubro de 2018.

KARAIAN, L. What is self-exploitation? Rethinking the relationship between sexualization and “sexting” in law and order times. In: RENOLD, E. ; RINGROSE, J. ; EGAN, R. D. (editores). Children, Sexuality and Sexualization. Hampshire: Palgrave Macmillan, 2015. Páginas 337 a 351.

KAWANAMI, S. Gravidez na adolescência no Japão. Japão em Foco, 18 de setembro de 2014. Disponível em: < https://www.japaoemfoco.com/gravidez-na-adolescencia-no-japao/ >. Acessado em: 8 de agosto de 2018.

KERSHNAR, S. Pedophilia and adult-child sex: a philosophical analysis. Lanham: Lexington Books, 2015.

KILLIAS, M. The historic origins of penal statutes concerning sexual activities involving children and adolescents. In: SANDFORT, T. ; BRONGERSMA, E. ; van NAERSSEN, A. (editores). Male Intergenerational Intimacy: historical, socio-psychological and legal perspectives. Nova Iorque: Harrington Park Press, 1991. Páginas 41 a 46.

KILPATRICK, A. C. Childhood sexual experiences: problems and issues in studying long-range effects. The Journal of Sex Research, volume 23, número 2, páginas 173 a 196. 1987.

KILPATRICK, A. C. Long-range effects of child and adolescent sexual experiences: myths, mores and menaces. Nova Iorque: Routledge, 1992.

KINCAID, J. R. Child-loving: the erotic child and Victorian culture. Nova Iorque: Routledge, 1992.

KORKMAN, J. ; ANTFOLK, J. ; FAGERLUND, M. ; SANTTILA, P. The prevalence of unfounded suspicions of child sexual abuse in Finland. Nordic Psychology. 2018.

KOSLOSKI, P. Quantos anos tinha São José quando Jesus nasceu? Disponível em: < https://pt.aleteia.org/2018/01/02/quantos-anos-tinha-sao-jose-quando-jesus-nasceu/ >. Acessado em: 27 de maio de 2019.

KRUZ, K. A necessidade de relativização da presunção de violência e vulnerabilidade do artigo 217-A, “caput”, do Código Penal nos casos em que há consentimento do menor de quatorze anos. Disponível em: < https://karinnacruzz.jusbrasil.com.br/artigos/540983122/a-necessidade-de-relativizacao-da-presuncao-de-violencia-e-vulnerabilidade-do-artigo-217-a-caput-do-codigo-penal-nos-casos-em-que-ha-consentimento-do-menor-de-quatorze-anos >. Acessado em: 16 de abril de 2019.

LAHTINEN, H-M. ; LAITILA, A. ; KORKMAN, J. ; ELLONEN, N. Children’s disclosures of sexual abuse in a population-based sample. Child Abuse & Neglect, 76, páginas 84 a 94. 2018.

LANDSTRØN, E. K. ; JEPPESEN, S. H. ; DEMANT, J. Paedophilia discourses in Denmark: towards a mixed method digital discourse approach. Sexualities, 0(0), páginas 1 a 20. 2017.

LAVIN, M. Choosing for children. In: BROMBERG, D. S. ; O’DONOHUE, W. T. (editores). Handbook of Child and Adolescent Sexuality: developmental and forensic psychology. Oxford: Elsevier, 2013. Páginas 3 a 20.

LAWS.COM. Romeo and Juliet. Disponível em: < https://sex-crimes.laws.com/statutory-rape/romeo-and-juliet >. Acessado em: 17 de julho de 2018.

LEAHY, T. Negotiating stigma: approaches to intergenerational sex. 1991. 233 folhas. Tese (doutorado em psicologia social). Universidade de Nova Gales do Sul. Disponível em: < https://www.ipce.info/booksreborn/NegotiatingStigma.pdf >. Acessado em: 4 de agosto de 2019.

LEARY, M. G. Self-produced child pornography: the appropriate societal response to juvenile self-sexual exploitation. Disponível em: < https://scholarship.law.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1238&context=scholar >. Acessado em: 10 de agosto de 2018.

LEVINE, J. Harmful to minors: the perils of protecting children from sex. Minneapolis: University of Minnesota Press, 2002.

LI, C-K. “The main thing is being wanted”: some case studies on adult sexual experiences with children. In: SANDFORT, T. ; BRONGERSMA, E. ; van NAERSSEN, A. (editores). Male Intergenerational Intimacy: historical, socio-psychological and legal perspectives. Nova Iorque: Harrington Park Press, 1991. Páginas 129 a 144.

LOPES, C. B. Estupro de vulnerável: proteção da lei a quem dela precisa. Disponível em: < https://jus.com.br/artigos/30412/estupro-de-vulneravel-protecao-da-lei-a-quem-dela-precisa >. Acessado em: 16 de abril de 2019.

MADILL, A. Boys’ love manga for girls: paedophilic, satirical, queer readings and the English law. In: RENOLD, E. ; RINGROSE, J. ; EGAN, R. D. (editores). Children, Sexuality and Sexualization. Hampshire: Palgrave Macmillan, 2015. Páginas 273 a 288.

MALÓN, A. Adult-child sex and the limits of liberal sexual morality. Archives of Sexual Behavior, Nova Iorque, 44, páginas 1071 a 1083. 2015.

MARTINS, J. Consentimento da família afasta tipificação de estupro de vulnerável. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2017-mai-06/consentimento-familia-afasta-tipificacao-estupro-vulneravel >. Acessado em: 16 de abril de 2019.

MARTINS, L. S. ; PESSOA, M. Mulher é estuprada em ônibus por 6 adolescentes na frente de todos. Blasting News, 30 de agosto de 2017. Mundo. Disponível em: < https://br.blastingnews.com/mundo/2017/08/mulher-e-estuprada-em-onibus-por-6-adolescentes-na-frente-de-todos-001969027.html >. Acessado em: 11 de junho de 2019.

MATSUURA, S. Beijar os filhos na boca é “muito sexual”, alerta psicóloga. O Globo, Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2015. Sociedade. Disponível em: < https://oglobo.globo.com/sociedade/saude/beijar-os-filhos-na-boca-muito-sexual-alerta-psicologa-17258070 >. Acessado em: 23 de fevereiro de 2019.

McELROY, W. Did pedophilia hysteria cause child’s death? Fox News, 4 de abril de 2006. Disponível em: < https://www.foxnews.com/printer_friendly_story/0,3566,190586,00.html >. Acessado em: 22 de fevereiro de 2019.

McFADDEN, B. Most sex abuse allegations made against teachers are made up by pupils, says NEU chief. Dailymail.com, 7 de outubro de 2018. News. Disponível em: < https://www.dailymail.co.uk/news/article-6249345/Most-sex-abuse-allegations-against-teachers-pupils-says-NEU-chief.html >. Acessado em: 20 de outubro de 2018.

METZKER, M. M. Relativização da presunção de violência no crime de estupro de vulnerável. Disponível em: < https://mmetzker.jusbrasil.com.br/artigos/675612524/relativizacao-da-presuncao-de-violencia-no-crime-de-estupro-de-vulneravel?ref=topic_feed >. Acessado em: 18 de abril de 2019.

MHAMIC. What’s wrong with adult-child sex (Finkelhor). Disponível em: < https://www.mhamic.org/sources/finkelhor.htm >. Acessado em: 17 de julho de 2018.

MILTENBERGER, R. G. ; HANRATTY, L. Teaching sexual abuse prevention skills to children. In: BROMBERG, D. S. ; O’DONOHUE, W. T. (editores). Handbook of Child and Adolescent Sexuality: developmental and forensic psychology. Oxford: Elsevier, 2013. Páginas 419 a 448.

MOLL, A. The sexual life of the child. Tradução de Eden Paul. Londres: The Macmillan Company, 1912.

MONEY, J. ; WEINRICH, J. D. Juvenile, pedophile, heterophile: hermeneutics of science, medicine and law in two outcome studies. Medicine and Law, volume 2, páginas 39 a 54. 1983.

MULHOLLAND, M. Is there a new normal? Young people negotiate pornification. In: RENOLD, E. ; RINGROSE, J. ; EGAN, R. D. (editores). Children, Sexuality and Sexualization. Hampshire: Palgrave Macmillan, 2015. Páginas 321 a 336.

MULYA, T. W. Contesting the dominant discourse of child sexual abuse: sexual subjects, agency, and ethics. Sexuality & Culture, Nova Iorque. 2018.

MUNDOANIMAL. Deputado quer lei proibindo a masturbação e manifestantes marcam protesto bem humorado. Blasting News, 5 de janeiro de 2017. Brasil. Disponível em: < https://br.blastingnews.com/brasil/2017/01/deputado-quer-lei-proibindo-a-masturbacao-e-manisfestantes-marcam-protesto-bem-humorado-001368467.html >. Acessado em: 8 de agosto de 2018.

MUSUMECI, N. Student admits making up allegations of abuse to get teacher fired. New York Post, 6 de abril de 2018. News. Disponível em: < https://nypost.com/2018/04/06/student-admits-making-up-abuse-allegations-to-get-teacher-fired/ >. Acessado em: 20 de outubro de 2018.

NA MIRA ; REIS, I. Mulher abusa sexualmente de menino no carro e publica fotos picantes. Blastingnews, 5 de janeiro de 2018. Curiosidades. Disponível em: < https://br.blastingnews.com/curiosidades/2018/01/mulher-abusa-sexualmente-de-menino-dentro-de-carro-e-publica-fotos-picantes-002271081.html >. Acessado em: 8 de março de 2019.

NABUCO FILHO, J. Incesto: no Brasil é crime? Disponível em: < http://josenabucofilho.com.br/incesto/ >. Acessado em: 22 de fevereiro de 2019.

NAUERT, R. Children reach adult brain levels sooner than previously thought. Psychcentral, 19 de maio de 2007. Disponível em: < https://psychcentral.com/news/2007/05/19/children-reach-adult-brain-levels-sooner-than-previously-thought/838.html >. Acessado em: 5 de agosto de 2018.

NELSON, J. A. Intergenerational sexual contact: a continuum model of participants and experiences. Journal of Sex Education & Therapy, volume 15, número 1, páginas 3 a 12. 1989.

NEY, P. G. ; FUNG, T. ; WICKETT, A. R. The worst combinations of child abuse and neglect. Child Abuse & Neglect, volume 18, número 9, páginas 705 a 714. 1994.

O’CARROLL, T. Childhood “innocence” is not ideal: virtue ethics and child-adult sex. Sexuality & Culture, Nova Iorque. 2018.

O’CARROLL, T. M. A. D. policy on children is truly disturbing. Disponível em: < https://tomocarroll.wordpress.com/2018/08/10/m-a-d-policy-on-children-is-truly-disturbing/ >. Acessado em: 10 de agosto de 2018.

O’CARROLL, T. Paedophilia: the radical case. Londres: Peter Owen, 1980.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração universal dos direitos da criança. Disponível em: < https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/ECidadania/Docs_referencia/declaracao_universal_direitos_crianca.pdf >. Acessado em: 4 de novembro de 2018.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração universal dos direitos humanos. Disponível em: < http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf >. Acessado em: 4 de novembro de 2018.

PERRONE, A. Mayor, doctors and social workers arrested in scheme to brainwash children into believing they had been abused and sell them. The Independent, 28 de junho de 2019. Europe. Disponível em: < https://www.independent.co.uk/news/world/europe/children-brainwash-electroshock-sell-foster-parents-italy-police-arrests-a8978891.html >. Acessado em: 5 de julho de 2019.

PESSOA, I. C. F. Estupro de vulnerável e a relação consentida de afeto: uma tentativa de compatibilizar a vulnerabilidade etária e o princípio de intervenção mínima, base do Direito Penal. Disponível em: < http://conteudojuridico.com.br/artigo,estupro-de-vulneravel-e-a-relacao-consentida-de-afeto-uma-tentativa-de-compatibilizar-a-vulnerabilidade-etaria,589427.html >. Acessado em: 11 de junho de 2019.

PETERSEN, B. The sexual child. In: TROBRIANDS (editores). Crime Without Victims: documents on paedophilia, volume 1. Amsterdã: Global Academic Publishers, 1986.

PETTER, O. David Beckham ignores criticism and kisses daughter Harper on lips at England world cup game. The Independent, 29 de junho de 2019. Indy/Life. Disponível em: < https://www.independent.co.uk/life-style/health-and-families/david-beckham-harper-daughter-kissing-kiss-england-womens-world-cup-2019-a8978646.html >. Acessado em: 24 de julho de 2019.

PINHEIRO, M. S. Aspectos bio-psico-sociais da criança e do adolescente. Disponível em: < http://cedeca.org.br/conteudo/noticia/arquivo/3883a852-e760-fc9f-57158b8065d42b0e.pdf >. Acessado em: 8 de agosto de 2018.

PRESCOTT, J. W. Body pleasure and the origins of violence. The Bulletin of The Atomic Scientists, novembro, páginas 10 a 20. 1975.

PROCON.ORG. 45 states that allow underage (under 21) alcohol consumption. Disponível em: < https://drinkingage.procon.org/view.resource.php?resourceID=002591#chart1 >. Acessado em: 17 de julho de 2018.

R7. Absurdo! Americana abusa de garoto de 4 anos, grava tudo e vende o filme! R7 Notícias, 30 de agosto de 2016. Hora 7. Disponível em: < https://noticias.r7.com/hora-7/fotos/absurdo-americana-abusa-de-garoto-de-4-anos-grava-tudo-e-vende-o-filme-16062018#!/foto/1 >. Acessado em: 8 de março de 2019.

R7. Mulher de 35 anos é acusada de abusar de menino de 12 por oito meses nos EUA. R7 Notícias, 15 de agosto de 2013. Internacional. Disponível em: < https://noticias.r7.com/internacional/mulher-de-35-anos-e-acusada-de-abusar-de-menino-de-12-anos-por-oito-meses-nos-eua-15082013 >. Acessado em: 8 de março de 2019.

RANDEL, J. ; SÁNCHEZ, A. Parenting in the digital age of pornography. Huffington Post, 26 de fevereiro de 2016. The Blog. Disponível em: < https://www.huffingtonpost.com/jane-randel/parenting-in-the-digital-age-of-pornography_b_9301802.html?guccounter=1 >. Acessado em: 27 de julho de 2018.

REDAÇÃO MARIE CLAIRE. Menina de 18 anos se prepara para casar com o próprio pai após dois anos de namoro. Marie Claire, 17 de janeiro de 2015. Disponível em: < https://revistamarieclaire.globo.com/Web/noticia/2015/01/menina-de-18-anos-se-prepara-para-causar-com-seu-proprio-pai-apos-dois-anos-de-namoro.html >. Acessado em: 22 de fevereiro de 2019.

REENA, I. ; GIARDINO, A. P. Medical assessment and treatment of suspected child and adolescent victims of sexual abuse. In: BROMBERG, D. S. ; O’DONOHUE, W. T. (editores). Handbook of Child and Adolescent Sexuality: developmental and forensic psychology. Oxford: Elsevier, 2013. Páginas 401 a 418.

REID, R. Teen girls crave older male partners – an uncomfortable truth British society ignores. The Telegraph, 11 de agosto de 2015. Women’s Life. Disponível em: < https://www.telegraph.co.uk/women/womens-life/11794721/Teen-girls-sexually-crave-older-partners-an-uncomfortable-truth.html >. Acessado em: 3 de novembro de 2018.

REID, R. Teenage girls want relationships with older men – that’s why it’s men’s responsibility to say no. Metro News, 27 de outubro de 2017. Opinion. Disponível em: < https://metro.co.uk/2017/10/27/teenage-girls-want-relationships-with-older-men-thats-why-its-their-responsibility-to-say-no-7032490/ >. Acessado em: 14 de agosto de 2018.

RENOLD, E. Girls, boys and junior sexualities: exploring children’s gender and sexual relations in the primary school. Nova Iorque: Routledge, 2005.

RIBEIRO, F. J. P. A relação sexual consentida com a adolescente menor de 14 anos. Disponível em: < https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=17721 >. Acessado em: 17 de abril de 2019.

RIND, B. Gay and bisexual adolescent boys’ sexual experiences with men: an empirical examination of psychological correlates in a nonclinical sample. Archives of Sexual Behavior, Nova Iorque, volume 30, número 4. 2001.

RIND, B. Reactions to first postpubertal female same-sex experience in the Kinsey sample: a comparison of minors with peers, minors with adults, and adults with adults. Archives of Sexual Behavior, Nova Iorque. 2016. Rind, 2016

RIND, B. ; BAUSERMAN, R. Biased terminology effects and biased information processing in research on adult-nonadult sexual interactions: an empirical investigation. The Journal of Sex Research, volume 30, número 3, páginas 260 a 269. 1993.

RIND, B. ; BAUSERMAN, R. ; TROMOVITCH, P. A meta-analytic examination of assumed properties of child sexual abuse using college samples. Psychological Bulletin, volume 124, número 1, páginas 22 a 53. 1998.

RIND, B. ; WELTER, M. Enjoyment and emotionally negative reactions in minor-adult versus minor-peer and adult-adult first postpubescent coitus: a secondary analysis of the Kinsey data. Archives of Sexual Behavior, Nova Iorque. 2013.

RIND, B. ; WELTER, M. Reactions to first postpubertal male same-sex sexual experience in the Kinsey sample: a comparison of minors with peers, minors with adults, and adults with adults. Archives of Sexual Behavior, Nova Iorque. 2016.

RIVAS, T. Circular arguments and category errors in the rejection of voluntary relationships between adults and children. Disponível em: < http://www.tegenwicht.org/11_intimacy/circular.htm >. Acessado em: 3 de novembro de 2018.

RIVAS, T. Positive memories: cases of positive memories of erotic and platonic relationships and contacts of children with adults, as seen from the perspective of the former minor. Amsterdã: Ipce, 2016.

ROBINSON, K. H. Innocence, knowledge and the construction of childhood: the contradictory nature of sexuality and censorship in children’s contemporary lives. Nova Iorque: Routledge, 2013.

ROBINSON, K. H. ; DAVIES, C. Children’s gendered and sexual cultures: desiring and regulating recognition through life markers of marriage, love and relationships. In: RENOLD, E. ; RINGROSE, J. ; EGAN, R. D. (editores). Children, Sexuality and Sexualization. Hampshire: Palgrave Macmillan, 2015. Páginas 174 a 190.

SAMPASA-KANYINGA, H. ; NILSEN, W. ; COLMAN, I. Child abuse and work stress in adulthood: evidence from a population-based study. Preventive Medicine, 108, páginas 60 a 66. 2018.

SANDFORT, T. Boys on their contacts with men: a study of sexually expressed friendships. Nova Iorque: Global Academic Publishers, 1987.

SANDFORT, T. Pedophile relationships in the Netherlands: alternative lifestyle for children? Alternative Lifestyles, Nova Iorque, 5(3), primavera. 1983.

SANDFORT, T. ; BRONGERSMA, E. ; van NAERSSEN, A. Man-boy relationships: different concepts for a diversity of phenomena. Journal of Homosexuality, volume 20, ½. 1990.

SCHAEFER, M. Como as crianças percebem o mundo. Disponível em: < https://www.dw.com/pt-br/como-as-crian%C3%A7as-percebem-o-mundo/av-45245587 >. Acessado em: 31 de agosto de 2018.

SCOTT-SHELDON, L. A. J. ; JOHNSON, B. T. The sexual health of adolescents: when, where and why adolescents use contraceptives. In: BROMBERG, D. S. ; O’DONOHUE, W. T. (editores). Handbook of Child and Adolescent Sexuality: developmental and forensic psychology. Oxford: Elsevier, 2013. Páginas 221 a 252.

SENADO FEDERAL. Ideia legislativa. Disponível em: < https://www12.senado.leg.br/ecidadania/principalideia >. Acessado em: 9 de novembro de 2018.

SHOW DE NOTÍCIAS. Pai mata filha de 2 anos por criança fazer necessidades fisiológicas na cama. Blastingnews, 19 de setembro de 2016. Brasil. Disponível em: < https://br.blastingnews.com/brasil/2016/09/pai-mata-a-filha-de-2-anos-por-crianca-fazer-necessidades-fisiologicas-na-cama-001130163.html >. Acessado em: 10 de agosto de 2018.

SMITH, S. F. Jail for juvenile child pornographers? A reply to professor Leary. Disponível em: < http://scholarship.law.nd.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1371&context=law_faculty_scholarship >. Acessado em: 10 de agosto de 2018.

SOAVE, R. Man faces 30 years in prison on child porn charges for taking sexy photos of 17-year-old girlfriend when he was 20. Reason.com, 5 de julho de 2018. Disponível em: < https://reason.com/blog/2018/07/05/sexy-pictures-17-child-porn-arrest >. Acessado em: 1º de outubro de 2018.

SOL RESEARCH. Cases in the research. Disponível em: < http://consentingjuveniles.com/cases >. Acessado em: 14 de novembro de 2018.

SOL RESEARCH. Cases of false accusation: sex with juvenile. Disponível em: < https://solresearch.org/report/Cases_of_False_Accusation__Sex_with_Juvenile >. Acessado em: 15 de abril de 2019.

SOL RESEARCH. Cases of persecuted juvenile sexual activity. Disponível em: < http://www.solresearch.org/report/Cases_of_Persecuted_Juvenile_Sexual_Activity >. Acessado em: 15 de abril de 2019.

SOL RESEARCH. Criminalizing child’s play. Disponível em: < http://www.solresearch.org/report/Criminalizing_Childs_Play >. Acessado em: 15 de abril de 2019.

SOL RESEARCH. Look who’s on the registry now! Disponível em: < http://solresearch.org/report/Look_Whos_on_Registry_Now >. Acessado em: 18 de julho de 2018.

SOL RESEARCH. Sex crime sentencing. Disponível em: < http://solresearch.org/report/Sex_Crime_Sentencing >. Acessado em: 18 de julho de 2018.

SPARRMAN, A. Seeing (with) the “sexy” body: young children’s visual enactment of sexuality. In: RENOLD, E. ; RINGROSE, J. ; EGAN, R. D. (editores). Children, Sexuality and Sexualization. Hampshire: Palgrave Macmillan, 2015. Páginas 123 a 140.

STEVELOS, J. Child sexual abuse declared an epidemic. Psychology Today, 29 de novembro de 2017. Disponível em: < https://www.psychologytoday.com/us/blog/children-the-table/201711/child-sexual-abuse-declared-epidemic >. Acessado em: 17 de julho de 2018.

TELEGRAPH REPORTERS. Boy, five, is the “youngest person in Britain” investigated by police for sexting. The Telegraph, 11 de julho de 2017. News. Disponível em: < https://www.telegraph.co.uk/news/2017/07/11/boy-five-youngest-person-britain-investigated-police-sexting/ >. Acessado em: 10 de agosto de 2018.

TEODORO, R. T. Da presunção absoluta de violência no crime de estupro de vulnerável. Disponível em: < https://jus.com.br/artigos/42590/da-presuncao-absoluta-de-violencia-no-crime-de-estupro-de-vulneravel >. Acessado em: 9 de agosto de 2019.

THE CANADIAN PRESS. Children as young as eight are voluntarily sharing nude photos online. The National Post, Fredericton, 2 de janeiro de 2019. Disponível em: < https://nationalpost.com/news/canada/children-as-young-as-8-are-voluntarily-sharing-nude-photos-police?fbclid=IwAR1GRfFGSGO7I5UX1SuumTusSGTQ2Yw064HZlrTpk94S3WYQ9dmps84HoIo >. Acessado em: 17 de abril de 2019.

TINDALL, R. H. The male adolescent involved with a pederast becomes an adult. The Journal of Homosexuality, volume 3 (4), verão. 1978.

TOLMAN, D. L. ; BOWMAN, C. P. ; CHMIELEWSKI, J. F. Anchoring sexualization: contextualizing and explicating the contribution of psychological research on the sexualization of girls in the US and beyond. In: RENOLD, E. ; RINGROSE, J. ; EGAN, R. D. (editores). Children, Sexuality and Sexualization. Hampshire: Palgrave Macmillan, 2015. Páginas 71 a 88.

TROBRIANDS. Crime Without Victims: documents on paedophilia, volume 1. Amsterdã: Global Academic Publishers, 1986.

ULRICH, H ; RANDOLPH, M ; ACHESON, S. Child sexual abuse: a replication of the meta-analytic examination of child sexual abuse by Rind, Tromovitch, and Bauserman (1998). The Scientific Review of Mental Health Practice, volume 4, número 2, páginas 37 a 51. 2005-2006.

VENTURA, D. C. Relação sexual consensual entre adolescentes menores de 14 anos e maiores de 12 anos: fato típico ou não? Disponível em: < https://jus.com.br/artigos/51449/o-estupro-consensual-de-vulneravel-entre-adolescentes-menores-de-14-e-maiores-de-12-anos-fato-tipico-ou-nao >. Acessado em: 16 de abril de 2019.

VONVON. Tom Brady beija o filho de 11 anos nos lábios e vira alvo de polêmica. Mais Vibes. Disponível em: < https://www.maisvibes.com/no-video-beijando-seu-pai-nos-labios/ >. Acessado em: 18 de abril de 2019.

WAKEFIELD, H. The effects of child sexual abuse: truth versus political correctness, in IPT Journal. Disponível em: < http://www.ipt-forensics.com/journal/volume16/j16_2.htm >. Acessado em: 18 de outubro de 2018.

WAYTZ, A. How neuroscience shows the highs and lows of humanity. Big Think, 12 de julho de 2019. Disponível em: < https://bigthink.com/videos/how-neuroscience-shows-the-highs-and-lows-of-humanity >. Acessado em: 13 de julho de 2019.

WET, N. ; ALEX-OJEI, C. ; AKINYEMI, J. “I’m in love with an older man”: reasons for intergenerational relationships among young women in South Africa. Culture, Health & Sexuality. 2018.

WILSON, P. The man they called a monster: sexual experiences between men and boys. Sidney: Cassel Australia Limited, 1981.

YOKOTA, P. O complexo problema da educação sexual no Japão. Ásia Comentada. Disponível em: < http://www.asiacomentada.com.br/2016/11/o-complexo-problema-da-educao-sexual-no-japo/ >. Acessado em: 8 de agosto de 2018.

YOUNG, S. 12-year-old boy who transitioned to female changes his mind two years later. The Independent, 7 de setembro de 2017. Indy/Life. Disponível em: < https://www.independent.co.uk/life-style/12-year-old-boy-trans-female-change-mind-years-later-patrick-mitchell-australia-oestrogen-hormones-a7933741.html >. Acessado em: 29 de julho de 2019.

ZIRPOLO, K. ; NATHAN, D. McMartin pre-schooler: “I lied”. Los Angeles Times, 30 de outubro de 2005. Disponível em: < https://web.archive.org/web/20051031221311/http://www.latimes.com/travel/destinations/pacific/la-tm-mcmartin44oct30,0,285518.story >. Acessado em: 14 de novembro de 2018.