Contratualismo

O contratualismo é definido como um programa de pesquisa no sentido lakatosiano, que se caracteriza como um conjunto de teorias, tanto clássicas quanto modernas, surgido no século XVII com Thomas Hobbes, ao qual se seguiram, Locke, Rousseau e Kant (clássicos)
e, no século XX, com Gauthier, Nozick, Buchanan e Rawls (modernos), dentre outros. Todas as teorias do programa adotam um núcleo teórico comum, onde fundam o Estado em um contrato social celebrado entre indivíduos racionais, autointeressados, livres e iguais. O programa de pesquisa contratualista conta, outrossim, com um conjunto de instrumentos – modelos, representações e hipóteses auxiliares – para resolver problemas, e que variam entre as teorias do programa.

→ Fiz este fichamento em 2011 e decidi torná-lo público em julho de 2015, como lembrança e homenagem ao grande Miguel Reale.
→ Por gentileza, respeitar o esfoço: se pretende citar este material, não deixe de fazer referência.
Obra fichada: REALE, Miguel. Fundamentos do Direito. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

Após a Restauração de dezembro de 1640, o tema do governo por Conselhos Superiores (ou Tribunais) era recorrente na gestão da monarquia pluricontinental portuguesa. A partir de algumas advertências e consultas, este artigo refaz parte dessa discussão. Ele tem por propósito não apenas evidenciar a importância do governo por
Conselhos na monarquia portuguesa, mas também vincular este modo de deliberação à ideia de monarquia pactuada. O período escolhido se
refere aos anos seguintes à Restauração.

O problema da justiça distributiva configura-se como um dos principais
temas nas discussões de Filosofia Política. Neste entrave encontram-se a
escola utilitarista e o contratualismo. Do lado utilitarista temos os
clássicos como Bentham, Mill e Sidgwick. E do lado contratualista
temos, recentemente, John Rawls. Este último argumenta que muitas das
implicações do utilitarismo vão contra nossas convicções e sentimentos
morais. De uma forma direta, Rawls afirma que o utilitarismo produz
uma sociedade que consideraríamos injusta. Uma sociedade na qual
nossos direitos poderiam ser quebrados, nossos bens confiscados, nossas
opiniões descartadas e nossa vida transformada em uma vida miserável,
em detrimento de um bem maior para a sociedade. A preocupação
rawlsiana tem por base o princípio da maior felicidade dos utilitaristas
clássicos. Em sua interpretação, Rawls acredita que o princípio poderia
levar-nos à injustiça, visto que o fim estabelecido é o maior grau de
felicidade para o maior número. Desta maneira, o princípio de maior
felicidade poderia dar base a um esmagamento da minoria se isto
resultar em um saldo maior de felicidade para a sociedade como um
todo. Porém, os utilitaristas clássicos, como Mill, foram grandes
defensores das minorias e dos excluídos. Muitos dos trabalhos de Mill
são voltados a estas questões, ele defendia a participação das minorias
na representação política e a responsabilidade do Estado para com os
pobres. Considerando as críticas de Rawls, os trabalhos de Mill e de
utilitaristas contemporâneos, pretendemos responder a seguinte
pergunta: será o utilitarismo capaz de fornecer uma concepção de
justiça, a qual distribua os benefícios em uma sociedade de modo justo?

Os seguidores de dois autores ímpares para a Filosofia Política, podem se gabar por
estes terem esboçado respectivamente nos Séculos XVIII e XIX, debates centrais para a
compreensão do fenômeno da formação do Estado apoiado na Propriedade Privada, que por
sua vez seria o motor primeiro de inúmeras desigualdades sociais, como pode ser constatado
ainda na Contemporaneidade. O primeiro dos Filósofos que tratou das questões aqui
levantadas é o Suíço tido como um dos principais representantes do Contratualismo Jean-
Jacques Rousseau, sobretudo no seu Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da
Desigualdade entre os Homens e no aclamado Do Contrato Social. Nestes escritos são
levantadas questões que interessarão a uma grande safra de pensadores posteriores: a
propriedade privada, a soberania, e a decisão coletiva. O segundo dos autores que interessa as
indagações aqui propostas é o Francês Pierre-Joseph Proudhon, tido por muitos como o
“Iniciador” do Anarquismo enquanto Ciência Política, sobretudo quando da publicação da
obra O Que é a Propriedade?, onde o mesmo discute questões como: a propriedade privada
considerada como direito natural, o trabalho enquanto causa eficiente do domínio da
propriedade e a ilegitimidade da propriedade privada. Um olhar menos atento pode levar a
crer a priori que Rousseau e Proudhon são faces de uma mesma moeda, no entanto um
mergulho na obra destes autores pode constatar que existem diferenças significativas, o que
para alguns pode tornar suas reflexões até mesmo antagônicas. Compreender ambas as
concepções sobre a Propriedade Privada e consequentemente seus desdobramentos é de onde
surge a fomentação deste estudo.

Este artigo pretende mostrar como o princípio da liberdade igual está
presente na concepção contemporânea de Estado de Direito. A liberdade igual como concepção de justiça, desenvolvido no trabalho de Rawls, sob a ótica da contratualismo, tem um papel de referencial para o alcance de uma constituição justa. Em seguida, a investigação discute o papel da liberdade nas principais teorias do contratualismo clássico. Posteriormente, mostrará as influências kantianas sobre o pensamento de Rawls, principalmente a respeito da abordagem contratualista para obter uma concepção razoável de justiça, com base em um sistema de liberdades no Estado de Direito

O seguinte trabalho tem como escopo desenvolver uma análise acerca da escola de pensamento filosófico do jusnaturalismo na idade moderna, com enfoque nas idéias e concepções de Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau, perscrutando, sobretudo, as peculiaridades de cada autor à luz do contratualismo e da formação do Estado.

O direito de resistência no juscontratualismo moderno é fundamentado num núcleo normativo comum em Hobbes, Locke e Kant, que consiste na inviolabilidade dos direitos fundamentais. Em Hobbes é autodefesa, em Locke a defesa da propriedade entendida num sentido lato (vida, liberdade, igualdade) e estrito (posses), em Kant a liberdade e a igualdade. Todavia, há diferenças no que diz respeito aos modos de resistência: em Hobbes, ela se dá num plano marcadamente individual; em Locke, num plano coletivo; em Kant, a resistência é convertida em
reformismo político e em opinião pública enquanto oposição a leis injustas a partir do uso público da razão.

Analisar a estratégia kantiana de fundamentação do Estado de Direito
implica a investigação dos objetivos estatais no âmbito da filosofia política e jurídica de Kant: nesse sentido, Kant assenta o caráter público e principiológico na caracterização de todo Estado, que são princípios
universais e formais da divisão dos poderes,publicidade,coercibilidade e respeito ao poder legislativo, que expressam a vontade de todos.A função do Estado é estabilizar os conflitos do "estado de natureza"; Kant opõe este último ao "estado civil" de origem contratual, fundado em leis jurídicas. Os homens naturalmente combatem entre si, mas somente com a fundação do Estado baseado em leis jurídicas pode cessar o conflito mútuo. Significa o Estado fundado em princípios, concebido mediante a ideia de uma Constituição formal e principiológica, um Estado de Direito? Kant coloca a finalidade do Estado no objetivo de assegurar a liberdade de todos numa República regida por leis públicas e por uma Constituição formal sob a possibilidade de coerção para quem descumprir a lei, é buscar a caracterização do Estado a partir da possibilidade da autolimitação do poder. A república kantiana é produto de leis práticas da razão, portanto, é uma “ideia da razão”: “Um Estado (civitas) é a união de um conjunto de pessoas sob leis jurídicas.” (KANT, AA 06: 313). Esse é o conceito kantiano de Estado, mas a expressão leis jurídicas remete ao próprio conceito de Direito, que é conjunto de leis que visam a regular os arbítrios externos dos sujeitos, a norma de convívio dos indivíduos entre si; o Estado é a reunião de leis públicas, que preconizou uma democracia da participação cidadã. A democracia participativa legitima o Estado de Direito, formador da contratualidade normativa como base da legitimidade do poder; contrato racional formador do Estado e participação política são co-irmanados.

Apresentação: Esta disciplina tem como objetivo apresentar os principais fundamentos das Ciências Sociais, abrangendo desde o período do Renascimento Cultural e da fundação do Estado Moderno, em meados do século XV, até temas contemporâneos, como as desigualdades de gênero e raça, já no século XX. Em interface com a Economia Política Clássica, o curso tem como objetivo contribuir para o entendimento da sociedade e da política, como as suas dinâmicas são teoricamente fundamentadas e de que maneira as suas práticas estão articuladas nas referências bibliográficas abordadas. Ao fim, a disciplina pretende conferir uma compreensão suficiente dos processos sociais e políticos contemporâneos, dos conceitos que os sustentam e das críticas realizadas. As bibliografias elencadas são compostas de uma lista mínima de textos obrigatórios que serão lidos e discutidos no decorrer da disciplina. Em se tratando de textos clássicos, há várias traduções disponíveis. Em toda aula será disponibilizada leitura complementar e de caráter facultativo que apresentará interpretações das obras discutidas em sala de aula.

O presente trabalho busca identificar os principais traços dos modelos clássicos de Estado elucubrados pelas correntes contratualistas em França (Rousseau e Sièyes) e Inglaterra (Hobbes e Locke) cuja difusão continua influenciando os trabalhos atuais. Assim, a partir da discussão das principais falhas teóricas e das razões pelas quais se crê na superação desses modelos, tenta-se destacar qual a importância atual da leitura e do estudo dessas obras.

No século XX os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos orientaram grande parte do debate teórico e político relativo a esta temática. Não obstante inúmeros avanços, no plano teórico questões relevantes seguem sem soluções satisfatórias, tais como: o embate entre o Universalismo e o Relativismo Cultural; os limites da liberdade de expressão no que tange aos discursos de ódio; e mesmo a relação entre intervenções humanitárias e a soberania nacional. No plano político, novos direitos foram conquistados, outros tantos seguem em disputa, e há décadas está colocada na agenda a necessidade de uma igualdade que vá além da formal. O momento atual, entretanto, se caracteriza muito mais pelo avanço do fascismo, da xenofobia, e do racismo, do que de pautas relacionadas à promoção dos direitos humanos.

Em tempos sombrios em que o sentimento da perda de parâmetros impera e falta de nitidez teórica ganha espaço, é ainda mais válido o esforço de retorno às origens filosóficas dos direitos humanos. Assim, este artigo debaterá as contribuições de teóricos que não apenas forjaram com suas ideias parte da concepção hegemônica de direitos humanos que até hoje persiste, como teceram reflexões importantes para problemas que enfrentamos no presente.

Considerando o exposto, bem como a importância do debate teórico promovido por filósofos-políticos do século XVII e XVIII para a concepção de direitos humanos moderna, este artigo debaterá a influência da teoria do direito natural sobre os acontecimentos vivenciados na Europa e na América no final do século XVIII, e as primeiras Declarações de Direitos Humanos da modernidade. Serão analisadas ainda as contribuições de autores que foram artífices desses acontecimentos ou que, ao observar seu desenrolar, buscaram procurar explicações para a transformação do mundo em que viviam, dentre esses, Emmanuel Sieyés, Robespierre, Graucchus Babeuf, e os Federalistas, Madison, Jay e Hamilton.

RESUMO: A questão sobre o que deu origem ao Estado faz parte de uma discussão que envolve a filosofia política e a antropologia. Essas duas disciplinas buscam, cada qual ao seu próprio modo, respostas sobre o que realmente teria dado origem ao Estado. O objetivo do presente artigo é demonstrar como o filósofo inglês do século XVII, Thomas Hobbes, e o antropólogo francês do século XX, René Girard, responderam a essa questão. Analisaremos as principais obras desses pensadores a fim de entender como se deu a formação do Estado e que papel a violência desempenhou no seu surgimento. Inicialmente, resumiremos a filosofia política de Thomas Hobbes, sua abordagem sobre a natureza humana e sua tese sobre a origem do Estado. Em seguida, exporemos o pensamento do antropólogo René Girard, sua teoria sobre as causas da violência nas sociedades pré-estatais e sua análise genealógica das instituições culturais a partir dos ritos sacrificiais. Finalmente, reuniremos os aspectos convergentes e divergentes do pensamento de Hobbes e Girard demonstrando, que apesar de separados pelo tempo e pela cultura, os dois autores se aproximam no que diz respeito a identificar a causa da origem do Estado. Palavras-Chave: Estado, Violência, Conflito, Política, Teoria Mimética. ABSTRACT: The question of what gave rise to the state is part of a discussion involving political philosophy and anthropology. These two disciplines seek, each in his own way, answers on what really gave rise to the state. The aim of this article is to demonstrate how the English seventeenth-century philosopher, Thomas Hobbes, and the French anthropologist of the twentieth century, René Girard, answered this question. We will analyze the major works of these thinkers to understand how was the formation of the state and what role violence has played in its emergence. At first, we summarize the political philosophy of Thomas Hobbes, his approach to human nature and his thesis on the State of origin. Then expose the thought of the

Nossa formação jurídica, por força de uma longa tradição cultural, impõe-nos que pensemos o Direito através de conceitos, vendo-o constituído por fórmulas e regras, sem considerar que o direito existe nos fatos. 1 RESUMO: Este artigo aborda os aspectos político e jurídico dos contratos. O objetivo do trabalho é demonstrar que, isolado o aspecto jurídico, perdem-se de vista os fundamentos dos contratos. Como estudo de caso, propõe-se a análise da cláusula rebus sic stantibus, cuja importância põe a necessidade de a teoria contratual reexaminar sua natureza. A investigação inicia-se com uma apresentação do problema das circunstâncias e da cláusula rebus sic stantibus nos contratos civis. Em seguida, a investigação se orienta para as teorias do contrato social a fim de reavivar o paralelo existente entre as obrigações jurídicas, a obediência política e o contratualismo. Ao final, expõe-se a contribuição anômala de Spinoza para a reflexão proposta, na qual se encontram subsídios para identificar os elementos da cláusula rebus sic stantibus comuns ao direito e à política. ABSTRACT: This paper investigates political and legal aspects of contracts and aims to demonstrate the impossibility of conceiving contracts' theoretical foundations exclusively in legal basis. As a case study, we analyze rebus sic stantibus clause and the necessity of contractual theory examine this clause's nature. This work has three parts. The first part involves the relation of circumstances with rebus sic stantibus clause. The second part contains an analysis of the parallelism between legal obligations, political obedience and contractualism. Finally, in the third part, the Spinoza's social contract anomalous theory is investigated in order to identify the legal, philosophical and political elements of rebus sic stantibus clause.

Resumo: Este artigo apresenta três interpretações conflitantes sobre o modo de justificação do dever de obediência no Leviatã de Thomas Hobbes. Estas interpretações resultam em diferentes compreensões acerca dos conceitos hobbesianos de conhecimento, estado de natureza e lei de natureza. A intenção do artigo é mostrar as deficiências das assim chamadas interpretações científica e moral, a fim de defender a interpretação de uma justificação crítica e recursiva do dever de obediência.

Resumo: O artigo ora proposto tenciona elucidar, com base na filosofia política de Thomas Hobbes, a transição de um estado hipotético denominado estado de natureza para a sociedade civil. Para tal, a presente exposição se organiza em um percurso argumentativo bipartite: na primeira parte, pretende-se apresentar, de passagem, a concepção contratualista de Hobbes como um contraponto à concepção naturalista de Aristóteles, Tomás de Aquino e Cícero no que tange ao problema da origem da sociedade civil; na segunda, aduzir-se-á o postulado lógico hobbesiano do estado de natureza, explicitando como em tal estado os homens são conduzidos pelos princípios de igualdade e liberdade à guerra de todos contra todos (bellum omnium contra omnes). Partindo desse postulado, intenta-se apresentar concisamente a gênese da sociedade civil, na perspectiva de Hobbes, a partir da superação do estado de guerra por meio das paixões e da razão.

Abstract: This article aims to explain, based on the political philosophy of Thomas Hobbes, the transition from a hypothetical state called state of nature to civil society. To carry out this purpose, the present work is divided in a bipartite argumentative route: the first part intends to define the contractarian conception of Hobbes as opposed to naturalistic conception of Aristotle, Thomas Aquinas and Cicero concerning the problem of civil society's origin. The second part elucidates the Hobbesian logical postulate of state of nature, where men are driven by the principles of equality and freedom to war of all against all (bellum omnium contra omnes). From this postulate, it will be concisely explained how Hobbes understands the genesis of civil society by overcoming such a state of war by the passions and reason.

Propomos, neste trabalho, estudar e buscar compreender o constitucionalismo e o contratualismo, por meio da análise do conceito de “pacto social” ou “contrato social” e sua aplicabilidade no processo de formação do Estado brasileiro. Objetivando, também, demonstrar a apropriação do conceito de “pacto social” e outros correlatos a este, pelos letrados no meio parlamentar e nos periódicos. Concebemos a ideia de que o constitucionalismo e o contratualismo brasileiros foram gestados, e muitas vezes confundidos, no período inicial da nação brasileira, através das recepções de noções europeias e das diversas reelaborações compartilhadas no âmbito político e na imprensa. Utilizaremos como fontes para este trabalho os periódicos A Aurora Fluminense (1827-1831) e o Conciliador (1821-1823) e, também, os Anais da Câmara dos Deputados (1826-1831). O Conciliador se torna uma fonte importante pois no contexto do Vintismo, do debate nas Cortes lisboetas e da independência do Brasil, este periódico, que permanece fiel à Portugal até a sua extinção, republica trechos de várias publicações parlamentares e periódicas vindas de ultramar e estabelece um debate com outros periódicos dos dois lados do Atlântico, tanto os que defendiam os interesses de Portugal quanto os independentistas. O Aurora é muito importante por nos auxiliar compreender como a imprensa moderada analisava os acontecimentos no Parlamento e a atitudes do Imperador e de seus ministros. Além do fato de que seu redator principal, Evaristo da Veiga, foi deputado a partir da segunda legislatura (1830-1833). A importância desse tipo de fonte é a observação de qual sentido era conferido pela imprensa ao pacto social, como as elites intelectuais e políticas lidavam com este conceito e outros adjacentes. Os Anais da Câmara dos Deputados representam os diários da Câmara dos Deputados do Império Brasileiro. Os debates e as leis feitas naquele contexto pelos deputados eram taquigrafadas e, posteriormente, publicadas. Os documentos dessa natureza são importantes para analisarmos como os atores políticos, componentes das elites políticas pensavam o constitucionalismo e conceitos importantes, como pacto social, que é nosso objetivo principal. Realizaremos a análise da documentação, buscando as definições e camadas de significação do conceito de pacto social e seus correlatos. Entretanto, temos em mente as peculiaridades das fontes históricas elencadas, principalmente, em relação a sua linguagem e ao público-alvo. Destacamos a importância do estudo destas fontes para analisarmos como esses agentes sociais, componentes das elites políticas e intelectuais, pensavam os importantes conceitos que apresentaremos. A história conceitual alemã é o principal aporte teórico-metodológico deste trabalho.

Palavras-chave: Pacto social; Contratualismo; Constitucionalismo.

Resumo Tugendhat, em seus primeiros textos dedicados à moral, faz uma crítica ao contratualismo, apontando diferentes aspectos que fazem com que esta teoria seja considerada por ele como uma 'quase-moral'. Nos escritos posteriores, contudo, ele passa a compreender o contratualismo como única alternativa capaz de explicar o surgimento de uma moral autônoma. O autor, então, nos apresenta uma reinterpretação do contratualismo, chamando-o de contratualismo simétrico. Sua reinterpretação parte do pressuposto de que o contrato moral não pode ser entendido como um contrato de primeiro nível, mas sim de segundo nível, uma vez que o acordo realizado pelos membros da comunidade moral não é apenas um acordo de ações mútuas, mas também um acordo de exigências mútuas. Na moral tugendhatiana, os indivíduos se comprometem mutuamente a agir de acordo com aquilo que a comunidade moral definiu como o bom, mas também se comprometem a desenvolver os sentimentos morais de indignação e culpa, próprios de todo sistema moral. Os indivíduos se comprometem com o sistema moral porque o consideram justificado, e ele se justifica porque está alicerçado sobre um contrato simétrico, no qual todos os indivíduos se encontram numa relação de justiça e igualdade. Abstract Tugendhat, in his first texts dedicated to moral philosophy, makes a criticism of contratualism, pointing out the different aspects which makes this theory be considered by him as an "almost moral philosophy." In his earlier writings, however, he understands contratualism as the only alternative capable of explaining the rising up of an autonomous moral philosophy. The author then presents to us a reinterpretation of contratualism, calling it "symmetrical contratualism." His reinterpretation starts with the presupposition that the moral contract cannot be understood as a contract of the first level, but on the second level, since the agreement made by the members of the moral community is not only an agreement of mutual actions, but is an agreement of mutual exigencies. In the moral of Tugendhat, the individuals mutually bind themselves to act in accordance with what the moral community defined as a good, but they also bind themselves to develop the moral sentiments of indignation and guilt, proper to any moral system. The individuals bind themselves to the moral system because they consider that it is justified, and that it justifies, because it has as its foundation a symmetrical contract, on which all the individuals find themselves in a relation of justice and equality.

O Livro II da República de Platão se inicia com um desafio de Gláucon para Sócrates, onde este deve provar que o homem justo é, de toda maneira, melhor do que o injusto. Para isso, pedirá que Sócrates defenda a justiça por si mesma e censure a injustiça. O discurso de Gláucon pode ser dividido em três partes, sendo a primeira dedicada à origem e à natureza da justiça; a segunda irá indicar a justiça como algo necessário, mas não como um bem; e a terceira, na qual ele irá tentar provar que a vida do injusto é melhor do que a do justo. Neste trabalho, iremos nos centrar em seu primeiro argumento e de que maneira Gláucon defende a justiça através de um contrato.

The Book II of Plato’s Republic opens with Glaucon’s challenge to Socrates where the latter must prove that the just man is in all ways possible better than the unjust one. To this, he will ask Socrates to advocate justice itself, and to censor injustice. Glaucon’s speech can be divided in three parts, being the first dedicated to the origin and nature of justice; the second will point out justice as something necessary, but not as a good; whilst in the third he will try to prove that the unjust life is better than the just one. This work aims to focus on his first speech and in how does Glaucon defend justice through a contract.

Neste trabalho buscaremos pensar as matrizes do contratualismo/pactualismo português presentes nos Anais da Câmara dos Deputados e nos periódicos O Conciliador e A Aurora Fluminense, fontes da nossa pesquisa. Vista no contexto da Revolução Liberal do Porto, a ideia de Regeneração trazia a proposta da constituição de um novo pacto social, atualizando o firmado nas Cortes de Lamego, na fundação do Reino Português.  Isto também ocorria no contexto da formação da nação brasileira, no qual as elites políticas propunham a criação de um novo pacto em substituição ao que existia entre o Brasil e Portugal, antes da ruptura política. Desta forma, objetivamos discutir algumas ideias como as de pacto original, pacto de sujeição, pacto constitucional, direito natural que são muito importantes para a compreensão do novo pacto social, reivindicado nos períodos que elencamos.

Neste trabalho analisaremos o Contratualismo e o Constitucionalismo no início do Império Brasileiro. Para isto, estudaremos o conceito de “pacto social” (ou Contrato Social), bem como sua relação com outros conceitos-chave, como os de nação e cidadania, utilizados no ideário político durante a construção da nação brasileira. Nosso recorte cronológico se situa entre 1820 e 1831, período que engloba o Vintismo, a Independência do Brasil e o Primeiro Reinado. Para este trabalho, concentramos nossa análise em dois periódicos: o Conciliador do Maranhão (1821-1823) e A Aurora Fluminense (1827-1831). Estas fontes são importantes para analisarmos como os atores sociais, componentes das elites políticas e intelectuais e a população pensavam os importantes conceitos aqui elencados.

This paper analyses the concept of “social pact” and your connection with others key-concepts used in the political thought, during the construction of the Brazilian nation. Our chronological focus is between 1820 and 1831. For this text, we concentrated our analyses in periodical sources, O Conciliador e A Aurora Fluminense, and parliamentary sources, the annals of Chamber of Federal Deputies, between 1826 and 1831.This sources are important to analyses how these political agents thought the relevant socio-political concepts

Este artigo busca expor a sutileza da diferença entre o antigo e o novo, entre o arcaico e o moderno, a fim de questionar o caráter emancipa-tório da política na modernidade. A existência e a conjectura de um contrato sexual nas variadas formas da teoria do contrato social é o contexto no qual Carole Pateman desenvolve sua obra para expor a subversiva maneira com que as mulheres têm sido estimadas desde os primórdios da modernidade. O que é posto em questão, contudo, é o fato de que a crítica de Pateman, embora de maneira exitosa rejeite o contratualismo, por outro lado não supera a estrutura discursiva da própria tradição jusnaturalista. Tal insuficiência crítica motivará, a partir de Luce Irigaray, que se ponha à prova o próprio modelo falogocêntrico da filosofia e da psicanálise, os quais se reinscreverão quando as mulheres repensarem a história do pensamento sob uma normativa feminista.

RESUMO O objetivo deste artigo é investigar a justificativa para o contrato no início da história do pensamento político grego, tendo em vista o estatuto do acordo (συντίθημι) no livro II da "República" de Platão. Pretende-se avaliar como Glaucon apresenta o contratualismo da maioria das pessoas como um desdobramento da tese de Trasímaco de que o justo é o vantajoso para o mais forte e em conexão com os valores que levam as pessoas a admitirem a necessidade do contrato em razão do medo que elas possuem daquilo que poderia ser considerado o maior mal: sofrerem injustiças e não poderem se vingar, enquanto abdicam do que consideram como o maior bem: cometer injustiças sem serem punidas. ABSTRACT The aim of this paper is to investigate the justification for the contract in the early history of the Greek political thought, focusing on the statute of the agreement (συντίθημι) in book II of Plato's "Republic". It is intended to evaluate how Glaucon presents the contractualism of the majority of people in connection with Thrasymachus's thesis that the fair is what's advantageous for the strongest and in connection with the values that lead people to admit the necessity of the contract because of fear that they have about what could be considered as the greatest evil: suffering injustice and being unable to take kriterion, Belo Horizonte, nº 136, Abr./2017, p. 45-64 * Professor de Filosofia do Direito e Hermenêutica Jurídica no curso de Direito-UEMG (Diamantina). Doutor em Filosofia Antiga (UFMG). Dedico esse artigo ao mais socrático dentre os dialéticos, o mestre imortal Marcelo Marques. Artigo

O livro apresenta as principais interpretações sobre o Leviathan de Thomas Hobbes com destaque para as interpretações mais recentes. A obra não apenas apresenta as interpretações de modo descritivo, mas analisa os pressupostos envolvidos em cada uma delas comparando-as de maneira analítica com o texto do próprio Hobbes. Sem dúvidas, é um livro fundamental para entender os debates atuais sobre a filosofia moral e política de Hobbes.