Positivismo Jurídico

El presente artículo, partiendo de la concepción de
la teoría práctica de las reglas y, en cocnreto, de la
regla de reconocimiento de Herbert Hart, trata de
abordar dos problemas iusfilosóficos fundamentales
que aún hoy quedan abiertos en el estudio de la
regla de reconocimiento, los cuales afectan tanto a
sus posibilidades de existencia como a su viabilidad
como instrumento normativo. Así, y a pesar de
apuntar algunas otras cuestiones, se abordará, por
un lado, la viabilidad conceptual de una regla de
reconocimiento que incorpore criterios morales de
validez y, por otro, los diferentes enfoques desde los
que se puede entender que una regla de
reconocimiento es una regla obligatoria.

O trabalho pretende apresentar os principais aspectos da obra “O Conceito de Direito” de H. L. A. Hart e analisar sua importância para o Direito Internacional. Expõe sinteticamente os métodos analíticos e o projeto explicativo do autor, tal como sua concepção de um caso central da expressão “direito” como a união de regras primárias e secundárias fundamentado em uma regra de reconhecimento. Analisa o Direito Internacional com base nesse caso central e as críticas do autor à necessidade de uma norma fundamental internacional e às teorias voluntaristas como fundamentos da ordem internacional.

Este trabajo tiene como objetivos en primer lugar, aproximarse a la situación de los derechos como reglas o principios en el marco del Estado constitucional y democrático de Derecho, y en segundo lugar, defender la necesidad de una valoración de la seguridad jurídica ínsita en la consagración de la legalidad, que debe merecer una prioritaria consideración en todo momento ante el surgimiento del conflicto en la interpretación de dichos derechos en su dimensión objetiva.

Hans Kelsen é considerado um dos principais agentes para a transformação e compreensão do Direito enquanto Ciência, sendo sua obra Teoria Pura do Direito uma das mais notáveis e discutidas no contexto jurídico brasileiro contemporâneo, fomentando uma série de debates entre os defensores e os críticos do pensamento de Kelsen. O artigo busca analisar a obra de Hans Kelsen e sua teoria acerca da pureza do Direito sob a ótica do positivismo (normativismo) jurídico, verificando quais os principais impactos da correlação entre o positivismo jurídico e a teoria pura do direito de Kelsen sob a ótica dos estudos jurídicos da atualidade. Leva-se em consideração, para tanto, a discussão mais atual sobre a norma básica (fundamental e hipotética), central no pensamento kelseniano. Com ênfase, discute-se a problemática da norma básica de Kelsen, questionando o seu fundamento de validade filosófico: é ela um fundamento jusnaturalista ou positivista? A hipótese preliminar apresentada implica em refletir que, enquanto hipotética, pressuposta e fundamental, a norma básica seria uma espécie de norma metafísica que confere validade ao ordenamento jurídico, isto é, seria um fundamento jusnaturalista para o positivismo kelseniano. Para tanto o método de abordagem utilizado na pesquisa foi o hipotético-dedutivo, com o método de procedimento monográfico, juntamente com a técnica de pesquisa de documentação indireta.

Em nosso texto, gostaríamos de discutir o tema da interpretação da norma jurídica questionando essa pretensa característica do texto interpretado (norma jurídica), a saber: esse conteúdo preexistente que poderia ser acessado pelo intérprete e reconstruído como resultado (da aplicação), com ruídos ou não. Isso corresponderá ao que chamaremos de crítica ao representacionalismo  e ao essencialismo .
A interpretação, em nosso estudo, será considerada como um processo de construção de sentido e de decisão e não um fenômeno de compreensão mental que possa ser descrito pelo teórico que pretenda estudá-la, de forma a teorizar sobre qual seria a melhor maneira de decidir. Não se trata de uma predileção teórica, mas de uma impossibilidade, a nosso ver epistêmico-biológica, de se tratar o tema em estudo.
Outro ponto de partida importante, ainda que apresentado aqui de forma muito simples, é o de hermenêutica jurídica e o de teoria da argumentação. Em nosso estudo, a interpretação da norma jurídica envolve o processo de interpretar em si (independente de sua definição), ou seja, o processo cujo resultado corresponde a juízos proferidos acerca de um texto, enquanto a hermenêutica jurídica teoriza esse processo, ou seja, elabora possíveis teorias sobre a interpretação e a compreensão .

En este artículo reflexiono sobre la última cursada del primer cuatrimestre de 2020, especialmente sobre una imagen del docente aún muy presente en la actualidad: aquel personaje subido a una tarima, carente de emociones, que establece una distancia entre docente y estudiantes.

Neste trabalho pretendo, em um primeiro momento, mostrar como a tese da separação pode – ao menos em uma versão geral – ser discutível como tese central para diferenciar positivistas de não positivistas; depois, na segunda parte desta exposição, quero apresentar e tecer breves comentários sobre a dimensão metodológica do debate sobre a natureza do direito. Neste momento, tenho dois objetivos. Em primeiro lugar, pretendo justificar por que as associações positivismo/descritivimo e não positivismo/normativismo são inadequadas; em segundo, quero mostrar como a proposta de Alexy pode contribuir para desfazer essas confusas associações; em um terceiro momento, finalmente, pretendo mostrar como a tese da dupla natureza do direito, entendida como um argumento metodológico – e não substantivo sobre propriedades essenciais do direito –, pode ser útil para que se possa entender melhor o projeto filosófico de Alexy e rebater algumas objeções.

Este trabalho analisa a doutrina neoconstitucionalista desenvolvida no Brasil, em especial por meio da obra do hoje ministro do STF Luís Roberto Barroso. Faz-se uma análise dos discursos históricos e teóricos deste movimento jurídico e das críticas opostas a eles. Afirma-se que não há maiores novidades na doutrina neoconstitucionalista e que as suas anunciadas finalidades-evitar os perigos do retorno às experiências totalitárias do século XX-não serão alcançadas a partir dos seus postulados teóricos. De outra parte, o neoconstitucionalismo, tal como praticado no Brasil, sacrifica a segurança jurídica e possui alto potencial de corroer a legitimidade democrática na produção do Direito. Palavras-chave: Neoconstitucionalismo. Positivismo. Segurança jurídica. Princípios e regras. Ponderação e subsunção. Introdução No final da primeira década do século XXI, em importante artigo, Humberto Ávila refere não haver dúvidas de que o movimento jurídico mais importante que se afirma no Brasil é o neoconstitucionalismo. Embora não se possa falar em uma teoria única, mas em diversas formas de neoconstitucionalismo, o citado autor menciona as seguintes características fundamentais: (...) princípios em vez de regras (ou mais princípios do que regras); ponderação no lugar de subsunção (ou mais ponderação do que subsunção); justiça particular em vez de justiça geral (ou mais análise individual e concreta em vez de geral e abstrata); Poder Judiciário em vez dos Poderes Legislativo ou Executivo (ou mais Poder Judiciário e menos Poderes Legislativo e Executivo); Constituição em substituição à lei (ou maior, ou direta, aplicação da Constituição em substituição à lei). 1 Esse neoconstitucionalismo é apresentado "como uma verdade consagrada e indiscutida", e quem a ele se opõe só pode fazer parte dos "renitentes e ultrapassados 'operadores do direito', todos apontados como 'positivistas' (e esse termo assume a conotação de uma injúria)", como bem observa Manoel Gonçalves Ferreira Filho sobre a forma como a teoria se apresenta. 2 E assim, prossegue Humberto Ávila, identificam-se quatro fundamentos do (ou desta espécie de) neoconstitucionalismo: o fundamento normativo ("da regra ao princípio"), o fundamento metodológico ("da subsunção à ponderação"), o fundamento axiológico ("da justiça geral à justiça particular") e o fundamento organizacional ("do Poder Legislativo ao Poder Judiciário"). 3 Uma rápida análise sobre o cenário da práxis jurídica no Brasil revela que, se isso é neoconstitucionalismo, esse modo de ver e praticar o Direito continua com enorme importância e influência, talvez sem concorrência à altura. Argumentos principiológicos, por exemplo, são muito mais recorrentes do que o detalhado exame de regras; a justiça do caso concreto, ainda que à revelia das regras, ou mesmo em franca oposição a estas, também é privilegiada (o que é facilitado com a invocação genérica de princípios abstratos); a transferência do foro de discussões das grandes questões de interesse nacional, de igual forma, parece uma realidade, seja porque o Legislativo não goza de crédito 1 ÁVILA, Humberto. "Neoconstitucionalismo": entre a "

En la cultura jurídico-académica el tema de las fuentes del Derecho no es muy apreciado; tiende a considerarse “demasiado básico” como para que resulte interesante ocuparse de él. Este “demasiado básico” encierra dos tipos de actitudes escépticas hacia el tema de las fuentes que no parecen del todo compatibles entre sí. Una primera actitud es el resultado de pensar que el tema de las fuentes viene a ser el ABC del Derecho y que, por tanto, no tiene mucho sentido detenerse en él. La doctrina de las fuentes cumple una cierta función propedéutica al Derecho en general o a sus diferentes ramas (el Derecho financiero, el Derecho mercantil, etc.), pero poco más. Quien no sabe cuáles son las fuentes del Derecho español o las fuentes del Derecho mercantil, no sabe nada del Derecho español ni del Derecho mercantil. Vista así, la cuestión de las fuentes está esencialmente llamada a ser superada. “Demasiado básico” significa aquí “demasiado elemental”. La otra actitud escéptica hacia el tema de las fuentes es el resultado de pensar que no es productivo ocuparse de él porque, tomado en serio, supone enfrentar un tipo de problema que, en realidad, no puede ser resuelto; sino solo sorteado. Tomada en serio, la cuestión de las fuentes lleva inexorablemente a la de la naturaleza del Derecho. “Demasiado básico” significa aquí, pues, “demasiado fundamental”. Estas dos actitudes, en apariencia incompatibles entre sí, en realidad, son perfectamente representativas de lo que es la “vida” de un orden jurídico. Por un lado, para que un orden jurídico exista tiene que haber un amplio consenso respecto de cuáles son las fuentes de ese orden: sin consenso sobre las fuentes no puede haber una práctica concordante de identificación del Derecho, es decir, no puede haber un orden jurídico. Pero, por otro lado, también es cierto que casi todas las grandes controversias jurídicas se han canalizado a través de la doctrina de las fuentes del Derecho...

La importancia de la llamada “falacia naturalista” en la filosofía jurídica de los dos últimos siglos es casi indiscutible, tanto por la frecuencia con que se la esgrime como argumento irrebatible contra el iusnaturalismo como por la centralidad que la defensa de su validez ocupa en el pensamiento positivista. En las páginas siguientes se examinará brevemente una de las aristas del contexto filosófico en el que dicho argumento fue elaborado, la epistemológica, para pasar a continuación a su análisis y a la descripción de las respuestas dadas desde el iusnaturalismo. La intención es poner de manifiesto la conexión existente entre el argumento de la falacia y la modernidad jurídica.

Esse livro foi pensado para Estudantes de Direito e de outras Ciências Sociais. Porém, não queria apenas escrever um livro que fosse básico para uma das disciplinas mais importantes do currículo comum – a Antropologia Jurídica.

Queria algo mais provocativo (digo “mais”, pois Antropologia já é uma abordagem provocativa!). Eu já tinha a estrutura do livro pronta e, então, dentro de um espírito solidário, plural e multifacetado, resolvi fazer o convite a vários profissionais da área. Eles aceitaram e somos, então, mais de trinta pesquisadores, militantes e professores, reunidos para um propósito: escrever um livro no contexto de uma Antropologia para servir de apoio ao despertamento de consciências críticas. Fui surpreendido com a aceitação imediata por parte de todos os convidados. E, então, ao receber os textos e organizá-los na estrutura do livro, pouco a pouco fui me sentindo um “parteiro”. Esse foi o meu papel nessa obra – parteiro!

Registro a imensa alegria com que recebi os textos, tal a riqueza de cada um, sua profundidade e, principalmente, a espontaneidade com que foram produzidos e partilhados.

A Antropologia Jurídica é um convite ao Estudante de direito, a fim de que o mesmo
saia de um ângulo dogmático, arrebente as algemas das instituições jurídicas e, gradualmente, passe a compreender o desenvolvimento das mesmas, seus objetivos e suas características. Mas, principalmente, serve para ajudar o Estudante a compreender a pluralidade do mundo que o cerca, as suas variáveis e permitir que chegue a outras chaves de leitura hermenêutica. Há uma necessidade crescente de Estudantes que possam lançar seu olhar sobre a pessoa humana, para além do sistema jurídico e, com uma visão plural, humanizada e proativa, contribuir para a emancipação da pessoa humana.

O livro está estruturado em quatro partes. A primeira trata dos fundamentos da Antropologia, suas fontes e objetos de estudo, incluindo nesse contexto um debate sobre culturas, bem como da origem das sociedades gerais e familiares.

A segunda parte trata do fenômeno religioso, sendo esse um dos mais importantes objetos de estudo. Nesse ambiente, tratamos de fenômenos que pretendem explicar a sociedade atual, como, por exemplo, o sistema sacrificial, de vingança e prisional. De outra parte, trata da religião como um fenômeno comum a todo e qualquer ser humano.

A terceira parte concentra-se na Antropologia Jurídica como uma das áreas da Antropologia e, neste caso, de imenso interesse ao estudioso do Direito. Entre os vários aspectos ali tratados, encontram-se a consolidação da Antropologia Jurídica como disciplina, o sentido do justo, o senso de justiça e as estruturas do positivismo e do pluralismo jurídicos.

Finalmente, a quarta parte traz uma novidade na Antropologia Jurídica, em especial, nos livros de Antropologia, a saber, uma exposição acerca de temas emergentes, contemporâneos e importantíssimos, como as questões referentes às africanidades, direitos dos povos indígenas e tradicionais, processos migratórios humanos pelo mundo e um olhar multifacetado e proativo na questão entre palestinos e israelenses, com diversos pontos de vista. Assim, com felicidade bastante, apresento aos leitores e estudiosos, o nosso Antropologia Jurídica: uma contribuição sob múltiplos olhares, agradecendo a todos os coautores e a todas as coautoras que se empenharam, cada qual em sua temática, para que o livro viesse a nascer. É uma grande honra fazer parte desse projeto ao lado de pessoas maravilhosas.

Novembro de 2018
Pietro Nardella-Dellova

Com este trabalho, pretendemos lançar uma crítica a variações atuais do positivismo jurídico. Para tanto, consideramos útil, ainda hoje, traçar a trajetória do debate Hart-Dworkin como espécie de espinha dorsal da teoria dworkiniana sobre o direito válido, apresentada na forma de ataque geral (general attack) ao positivismo jurídico. Na sequência, expomos brevemente a teoria de Dworkin e como ela encaminha a polêmica que segue hoje. Por fim, propomos uma reflexão a respeito da via interpretativa deixada aos positivismos.

Palavras-chave: Dworkin. Positivismos interpretativos. Hermenêutica.

O artigo pretende sustentar a existência de uma relação de complementaridade entre as teorias do Direito, a saber, o positivismo jurídico inclusivo, e da jurisdição constitucional, a saber, a teoria da árvore viva, defendidas pelo autor canadense Wilfrid J. Waluchow. Primeiramente, faz-se um esboço geral de ambas as teorias, explicitando quais os objetivos e as teses centrais de cada uma, bem como as teorias adversárias às quais elas se contrapõem em seu respectivo âmbito de discussão. Uma fez estabelecida essa caracterização, propõe-se o exame de uma questão que pode ser colocada contra o positivismo inclusivo, no que diz respeito ao significado dos critérios morais de validade para o intérprete. A partir da discussão desse questionamento, o artigo desenvolve um argumento de acordo com o qual as duas propostas de Waluchow, uma na área da filosofia do Direito e outra na da teoria constitucional, se reforçam mutuamente. Assim, argumenta-se que a teoria da árvore viva não só seria uma resposta viável ao questionamento proposto, como também é a que melhor se adequa ao positivismo inclusivo.

O Positivismo Jurídico dominante no ordenamento brasileiro igualou o Direito à lei e, por isso, passou a ser contraposto em razão do imperativo de garantias do in-divíduo contra o Estado. Desse modo, o presente artigo apresenta o pensamento de John M. Finnis e sua teoria do Direito Natural com o escopo de buscar algumas al-ternativas práticas às insuficiências do Positivismo Jurídico normativo de Hans Kelsen. Para tal, a partir da pesquisa bibliográfica em referências de filosofia jurídica, o artigo expõe o debate jusnaturalista e juspositivista e, depois, algumas inadequações do Positivismo, com foco nas pro-posições kelsenianas. Por fim, apresenta os pontos princi-pais da teoria do Direito Natural de Finnis. O artigo con-clui que, no contexto atual de discussões sobre direitos humanos, o juspositivismo equipara as concepções de lei e direito, inviabilizando a defesa de direitos sem a força de lei. Ademais, se mostra inadequado para a solução de diversas controvérsias axiológicas e para o diálogo com anseios sociais, o que enseja uma busca de alternativas sólidas que, segundo esse estudo introdutório, são apre-sentadas pelo Direito Natural de Finnis.

Las aproximaciones conceptuales a la actividad interpretativa son tan variables como variables son los objetos que se ofrecen a la interpretación, desde el mundo físico considerado qua mundo fí- sico, hasta las múltiples manifestaciones de la interioridad huma- na, como la expresión gestual, la comunicación lingüística oral y escrita, coloquial, institucional, artística, científica. A fuerza de no vaciar de contenido al concepto debe ser posible, sin embargo, señalar un “caso central” o “analogado principal”, que trascienda la diversidad de sentido con que se utiliza el concepto cuando se lo refiere a cada uno de estos —y otros posibles— objetos de in- terpretación.1 En otras palabras, ¿qué tienen en común la interpretación espontánea artística, gestual, y lingüística en general, para que pue- da hablarse en todos los casos de “interpretación”? En todos los casos hay una identidad de intención en el intérprete que permite uniicarlos en el concepto de “interpretación”: se trata de descu- brir el sentido, la orientación, el núcleo de inteligibilidad que las manifestaciones del espíritu humano ofrecen a la inteligencia. Lo que distingue al movimiento del gesto y al ruido del lenguaje en la interpretación lingüística es la intención de sentido en quien se expresa, y la pregunta por este mismo sentido en quien inter- preta.2 Dado que el derecho es una práctica mediada por el lenguaje, la interpretación jurídica no escapa a la regla general según la cual el sentido de los términos y de las expresiones jurídicas se determina en el contexto en que se emiten e interpretan. Qué quisieron decir el legislador o el juez, depende no sólo de la idea general signiicada por las palabras utilizadas, sino también del contexto en que esas palabras fueron utilizadas. En este orden de ideas, explica Massini que en toda interpretación jurídica pueden detectarse tres contextos que deben ser tenidos en cuenta para la determinación del sentido normativo: el lingüístico, el sistémico y el funcional. Desde la perspectiva del contexto lingüístico, el sentido de las palabras normativas depen- de de las reglas de uso del lenguaje en que se expresan. Desde el contexto sistémico, se acota el número de posibilidades signii- cativas que arroja el contexto lingüístico sólo a aquellas que son compatibles o coherentes con la totalidad de la práctica jurídica. Finalmente, desde el contexto funcional, se acotan una vez más las posibilidades interpretativas a aquellas que son compatibles con los ines, valores o bienes que la práctica en su totalidad tiende a realizar.

“El objetivo de este volumen es difundir, en la cultura jurídica latino-americana, la  obra  de Uberto Scarpelli, de  importancia  fundamental en el contexto jurídico político contemporáneo, y plenamente actual e iluminante  para comprender  los problemas del derecho  moderno:  el libro de 1965 titulado “¿Qué es el positivismo jurídico?”. En este volumen, dicho trabajo es acompañado con la republicación del prefacio y de la introdución que fueron escritos en ocasión de sus anteriores publicaciones: el prefacio de Letizia Gianformaggio que acompaño la publicación de la traducción  francesa de 1977, y la introducción de Mario Jori para la reedición italiana  también de  1997,  así  como  la introducción  del trabajo  de Adrián Rentería Díaz de la publicación mexicana de 2001. El volumen incluye además la traducción de un texto de Mario Jori, pendiente de publicación en Italia en la  Rivista Lo Stato, que ofrece una mirada sobre la obra scarpelliana medio siglo después de su publicación.”

Hugo Vilches Fuentes.
Este trabajo es un breve estudio acerca de sus ideas para un concepto de la validez del Derecho del iusfilósofo argentino Carlos Santiago Nino, extraídas de algunas de sus obras más representativas del tema en estudio, las que, según él, son partes de la concepción y reflexión y debate general acerca de la naturaleza del Derecho. Tratamos de desarrollar cuáles son los alcances de ese concepto de validez, tanto en el trabajo teórico como en el plano práctico, sin los cuales, la discusión,
probablemente, no tendría, según él, gran importancia.

Este artículo pretende exponer de manera sintética y valorativa –y desde una perspectiva  predominantemente filosófico-jurídica– el estatuto de la condición de persona humana como fundamento de la realidad jurídica en el propuesta iusfilosófica de Javier Hervada. Para ello destacaremos, en primer lugar, la novedad de su aproximación jurídica en clave antropológica, para luego centrarnos en su conceptualización metafísica de la persona humana y de su dignidad a partir del examen de sus rasgos ontológicos fundamentales. Luego nos ocuparemos de su propuesta iusnaturalista realista evidenciando que se trata de la consecuencia en el ámbito jurídico de sus presupuestos antropológicos esenciales. A la luz de estos hallazgos trataremos el tema de su fundamentación próxima –antropológica– y última –teológica– del derecho, para, finalmente, ofrecer a manera de conclusión una valoración crítica de lo investigado.

O positivismo jurídico como aspecto destacado é caracterizado, ao longo de sua história, por apresentar sua derivação da expressão oriunda do direito positivo. Como é sabido, este se contrapõe ao Direito Natural. Remete-se, com a doutrina, segundo a qual, não se admiti outro direito, senão, o direito positivo (BOBBIO, 1995, p. 26). Pode-se afirmar, numa tentativa de síntese, que aquele direito emana de um poder soberano do Estado, mediante o reconhecimento exclusivo da lei. Esta idéia parte, principalmente, do processo de monopolização da produção jurídica por parte do Estado, vindo este a consolidar a codificação das leis. (BOBBIO, 1995, p. 119). A presente Monografia tem por objetivo descrever quais as origens, os pressupostos e a caracterização do positivismo jurídico. Para tanto o trabalho foi dividido em três partes. A primeira, tem por objetivo demonstrar e contextualizar as origens e os pressupostos do positivismo jurídico. Identificados em cinco fases distintas no panorama da cultura jurídica ocidental. Do contexto de Grécia e Roma ao processo revolucionário do final do século XVIII, consolidando o monopólio da produção jurídica por parte do Estado. A segunda parte trabalhará com positivismo jurídico, como ficou caracterizado pelas discussões e movimentos realizados no século XIX através das três importantes escolas: Exegese na França; Histórica na Alemanha e a Analítica na Inglaterra. Além de, demonstrar as contribuições do positivismo filosófico ao positivismo jurídico que  caracterizam-se pela necessidade de uniformização e sistematização do conhecimento jurídico (direito científico). Na terceira e última parte, trabalha-se com as características do positivismo jurídico, demonstrando que esse movimento definiu uma forma de agir a pensar distinta e que pode ser analisada a partir de três concepções: Positivismo jurídico enquanto método, teoria e ideologia. Ao final do trabalho é realizado um esboço de dois fortes movimentos opositores ao positivismo jurídico: a Teoria Crítica do Direito e o Pluralismo Jurídico que se caracterizam por negar e proporem uma nova forma de pensar a experiência jurídica.

El artículo aborda dos cuestiones de método jurídico. La primera es la de si en los casos convencionalmente no resueltos (los que en principio admiten más de una respuesta) los jueces deciden discrecionalmente o tienen el deber de hallar la mejor respuesta (la única correcta). La segunda cuestión es la de cómo deben debatir los magistrados cuando se enfrentan a un caso que, en principio, admite más de una respuesta. El desafío teórico para juristas prácticos radica en que, por lo general, tienden a dar respuestas incompatibles entre sí a estas dos cuestiones.

Se elabora una propuesta básica de comprensión de las consecuencias jurídicas de los defectos morales del Derecho a partir de la valoración del debate entre Alexy y Finnis en The American Journal of Jurisprudence (2013 y 2014), y en The Cambridge Companion to Natural Law Jurisprudence (2017). El trabajo se divide en dos partes. En la primera se sintetiza, por un lado, la principal coincidencia entre ambos enfoques y, por otro lado, sus discrepancias básicas. En la segunda parte se elabora una propuesta alternativa. Para ello, primero, se justifica la pertinencia de un diálogo entre sus argumentos. Segundo, se defiende que una comprensión apropiada de la versión alexiana de la fórmula de Radbruch puede dar cuenta adecuadamente de las consecuencias jurídicas prácticas de los defectos morales del Derecho, pero solo si se le formula desde una órbita semántica análoga a la de los planteamientos básicos de Finnis. Tercero, se ofrece la opinión del autor sobre el tópico.

Este trabajo tiene la tarea de exponer las principales deudas que el positivismo jurídico tiene con la teoría política de HOBBES; esta influencia se centra en los fundamentos y presupuestos que él defendía en su teoría, por el contrario pocas de sus conclusiones políticas son ahora compartidas por algún filósofo iuspositivista. En este sentido, se empezará por explicar el método fundamental que HOBBES utilizó en su obra; lo siguiente será analizar los postulados hobbesianos sobre la naturaleza humana; luego, se hará lo correspondiente con su concepción del soberano y la defensa de la autoridad en el derecho; y, por último, se construirá una relación más clara entre el positivismo jurídico contemporáneo y la obra de HOBBES.

A través de la confrontación de las tesis más relevantes que atieNza y ruiz
MaNero proponen en su artículo “Dejemos atrás el positivismo jurídico”, el
autor pretende mostrar —a partir de la respuesta a las preguntas “¿qué
iuspositivismo hemos de dejar atrás?”, “¿por qué?” y “¿cómo?”— que existen
en el iuspositivismo debilidades explicativas graves respecto de la realidad
jurídica, y que estas están vinculadas tanto al escepticismo ético como a
la negación de la existencia de un Derecho natural en sentido propio, es
decir, de raigambre antropológico-metafísica. Por otro lado, se tratará de
evidenciar que dichas debilidades explicativas le son comunes también a
los intentos pragmático-constructivistas de superación del iuspositivismo
por lo que, en última instancia, ninguno de dichos esquemas conceptuales
puede dar cuenta cabal de una realidad como los derechos humanos que
se presentan como deudas ético-jurídicas inexcusables fundamentadas en
la dignidad ontológica de todos los seres humanos.

En los primeros días de febrero (2019), aprovechando nuestra estancia en la Universidad de Génova, preparamos esta entrevista con la finalidad de difundir y esclarecer algunos de los planteamientos del afamado profesor Riccardo Guastini. La entrevista fue realizada y luego precisada vía correo electrónico por el profesor de Génova, cuya predisposición agradecemos infinitamente. Como es ampliamente conocido, Riccardo Guastini es uno de los más destacados representantes del denominado "realismo jurídico genovés", cuya importancia e influencia en la teoría jurídica contemporánea resulta indiscutible. Las respuestas del profesor, tal como podrá apreciarse, ayudan a entender su obra y a distinguirla de otras concepciones jurídicas ampliamente extendidas en nuestro medio.

O presente artigo pretende apresentar o direito à cidade como núcleo de um sistema composto por um feixe de direitos que estruturam o núcleo do Direito Urbanístico, como disciplina transdisciplinar que privilegia a articulação das áreas do conhecimento do Direito e do Urbanismo. Ao refletir sobre o paradigma juspositivista que se mantém hegemônico no campo do Direito e os seus reflexos na interpretação jurídica, o presente trabalho visa revelar a disputa epistêmica na produção de sentido como chave, que explicita novos direitos, para a eficácia social das normas na perspectiva do direito à cidade em movimento.

El texto trata de desentrañar la cuestión de las lagunas constitucionales, mostrando las semejanzas y diferencias con las lagunas legales (tesis del defecto y tesis desbordamiento). Se centra también en los ajustes que el constitucionalismo jurídico (la teoría del Derecho adaptada al Estado constitucional) debe hacer en relación con la concepción positivista de las lagunas.

Em uma primeira parte, o livro vai trazer os conceitos
fundamentais e fundacionais das selecionadas obras de Kelsen, Hart
e Dworkin, escolhidos pelo fio condutor da discricionariedade. Esse
será o momento mais analítico/descritivo. Na segunda parte, duas
questões centrais serão levantadas consegue o positivismo afastar
os argumentos morais? Dworkin incorre na mesma crítica que faz a
Hart, agindo solipsistamente ao dar resposta aos problemas da vida no
Direito? Impossível, após refletir tais questões, não recorrer a Warat
para organizar a crítica através das categorias por ele apresentadas.
Selecionamos esse autor para criticar, na terceira parte do livro, o
senso comum teórico dos juristas.

Existe una relación poco visible, aunque presente, entre el desarrollo de la teoría de la ciencia, la ciencia jurídica, vista como una más de entre la variedad de disciplinas científicas, la teoría del derecho, como la reflexión filosófica sobre lo que es el derecho (mediante una metodología y justificación que permite apreciar sus conclusiones) y, en último término, la teoría de los derechos, incluida como la base sobre la que se desarrolla todo el andamiaje normativista desde la cúspide constitucional o de derechos fundamentales, sea cual sea la fuente, y el desarrollo legislativo que reduce la ambigüedad de los términos base del derecho.
El presente trabajo expone la relación anteriormente expuesta, ofreciendo en cada capítulo las razones que permiten afirmarla,
avanzando hacia determinar ¿cuál es la actualidad de la ciencia jurídica y la enseñanza del derecho? Pregunta que nos permite invitar al lector a
realizar un trabajo de reflexión y crítica sobre los planes de estudio o, específicamente hablando, la manera en que se enseña el derecho, el concepto que prevalece en muchas aulas universitarias actualmente y, sobre todo, este trabajo reflexivo y crítico es una exposición de las razones sobre cómo deberían ser los planes de estudio en las
facultades de derechos, pensando que nuestro posicionamiento tiene como eje central la efectividad de los derechos fundamentales y/o
humanos.