O Ministério da Educação pediu um parecer jurídico à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a legalidade das greves dos professores. Fenprof e S.T.O.P. defendem que as greves cumprem todos os requisitos legais. O Sindicato de Todos Os Profissionais da Educação acusa mesmo o Governo de falta de preocupação com o estado do ensino.
Em causa estão as greves convocadas pelo Sindicato de todos os Profissionais de Educação (S.T.O.P.) e pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE). O S.T.O.P. convocou uma greve por tempo indeterminado, enquanto o SIPE tem uma greve parcial ao primeiro tempo letivo de cada docente.
Por sua vez, também a Fenprof convocou uma greve por distritos entre 16 de janeiro e 8 de fevereiro. O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira, apelou, na quarta-feira, a uma "grande manifestação" no dia 20 em frente ao Ministério da Educação, precisamente no dia em que há uma reunião de negociações com o Governo.
À RTP, um elemento da Fenprof garantiu que a greve “cumpre todos os requisitos legais”.
Sobre o pedido de parecer enviado para a PGR, a Federação Nacional dos Professores espera que não seja uma tentativa do governo de limitar o direito à greve.
Por sua vez, André Pestana, coordenador do S.T.O.P., lembra que o sindicato “já tem vários pareceres que reforçam a legalidade desta greve” e afirma que independentemente do parecer do ministro, “a legalidade ou ilegalidade de uma greve não é determinada por pareceres”.
“Terá de ser um tribunal a determinar a ilegalidade desta greve. Mas nenhum tribunal pode calar o que está a acontecer por todo o país”, disse o sindicalista à RTP.
O S.T.O.P. lamentou o que considera ser a falta de preocupação por parte do Governo com o estado do ensino, afirmando que o importante para o Ministério da Educação é saber se as greves dos docentes são legais.
Pais pedem serviços mínimos para as escolas
Além do Governo, também os pais querem ver esclarecido se os protestos em curso estão conforme a lei. Há pais que têm de faltar ao trabalho uma vez que os filhos não têm aulas e pedem, por isso, serviços mínimos para as escolas.
À Antena 1, André pestana criticou a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP). “Eles não estão preocupados se os filhos estão a ter boas ou más condições de aprendizagem, querem é que os filhos possam ser deixados ali”, afirmou.
Em Lisboa, os professores continuam, esta quinta-feira, acampados em frente ao Ministério da Educação.
O ministro da Educação prometeu, por sua vez, apresentar uma proposta apelativa na reunião agendada para dia 20. “Vamos apresentar uma proposta bastante mais além do que aquilo que os sindicatos nos responderam de reduzir significativamente as zonas pedagógicas para evitar deslocações muitos grandes dos professores dentro do território”, disse João Costa na quarta-feira.
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