Por Darlan Alvarenga, G1


AGU quer homologar ainda em 2017 acordo sobre perdas com planos

AGU quer homologar ainda em 2017 acordo sobre perdas com planos

Após anos de disputa judicial, bancos e poupadores anunciaram que chegaram a um acordo para indenização de perdas de rendimento que as poupanças sofreram com planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990. Está previsto o pagamento de mais de R$ 10 bilhões, que poderão beneficiar 3 milhões de pessoas.

O acordo, que a precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode encerrar quase um milhão de processos na Justiça por perdas decorrentes dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).

Naquele período, como tentativa de conter a hiperinflação, o governo lançou planos econômicos que alteraram o cálculo da correção monetária dos saldos de poupança – planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). Os bancos, no entanto, foram acusados de aplicar as novas taxas de correção para depósitos feitos antes de os planos entrarem em vigor, fazendo com que os poupadores perdessem a correção da inflação nesses períodos.

O caso mais complexo é o envolvendo o plano Collor. O pacote de 15 de março de 1990 determinou que as quantias superiores a 50 mil cruzados novos depositadas em contas de poupança fossem bloqueadas e remetidas ao Banco Central.

Poupadores que não entraram na justiça poderão ser ressarcidos por prejuízos

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Conforme informou a Advocacia-Geral da União (AGU), o acordo foi fechado entre a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A fórmula de cálculo das indenizações e quais poupadores serão beneficiados pelo acordo ainda não foram definidos e, segundo as entidades de defesa do consumidor, "pontos relevantes" ainda estão pendentes. Mas segundo informou a ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, será analisada a possibilidade de inclusão daqueles que não entraram com ação judicial, mas dispunham de dinheiro na poupança no período em que os planos econômicos entraram em vigor, além de seus herdeiros.

Acordo deve pagar R$ 10 bilhões por perdas em planos econômicos nas décadas de 80 e 90

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Os planos econômicos e as perdas da poupança

A seguir saiba mais sobre cada um dos planos econômicos e as perdas decorrentes em rendimentos da caderneta de poupança que viraram alvo de questionamento na Justiça.

Plano Bresser - 15 de junho de 1987

  • Lançado pelas mãos do então ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira, congelou preços, aluguéis e salários
  • estabeleceu a LBC (Letra do Banco Central) como critério de atualização monetária do saldo depositado em caderneta de poupança

O que foi questionado?

Naquele mês, os saldos em caderneta de poupança foram corrigidos pelos bancos 18,02% ante variação de 26,06% do IPC (Índice de Preço ao Consumidor), o que segundo o Idec acarretou em uma diferença de 8% entre os indexadores. Para as entidades de defesa do consumidor, a nova norma não poderia atingir de imediato os poupadores cujos depósitos faziam aniversário até o dia 15 de julho.

Quem perdeu?

Poupador que mantinha, em junho de 1987, saldo em caderneta de poupança com aniversário na primeira quinzena do mês.

Plano Verão - 15 de janeiro de 1989

  • Terceira tentativa do governo José Sarney para baixar a inflação, congelou preços e salários, e alterou a moeda para Cruzado Novo
  • estabeleceu nova regra para correção da poupança, substituindo o IPC (Índice de Preço ao Consumidor) pelas LFTs (Letras Financeiras do Tesouro)

O que foi questionado?

Com essa mudança, os bancos não creditaram a diferença entre os títulos de 20% nas poupanças com aniversário entre o 1º e 15º dia de janeiro. A correção aplicada foi de 22,35% ante uma variação de 42,72% do IPC.

Quem perdeu?

Poupadores que possuíam saldo na caderneta de poupança com aniversário entre 1 e 15 de janeiro de 1989, e que mantiveram saldo na conta até a remuneração do mês seguinte.

Cédula de 500 mil cruzeiros; Plano Collor 1 substituiu o cruzado novo (NCz$) pelo cruzeiro (Cr$) — Foto: Divulgação/Banco Central

Plano Collor 1 - 16 de março de 1990

  • Anunciado um dia após a posse do presidente Fernando Collor, substituiu o cruzado novo (NCz$) pelo cruzeiro (Cr$) e teve como medida mais lembrada o confisco da poupança, que bloquearia por 18 meses os valores dos investimentos acima de NCz$ 50 mil
  • estabeleceu que o saldo bloqueado seria remunerado pelo BTNF (Bônus do Tesouro Nacional Fiscal), enquanto os valores inferiores a NCz$ 50 mil seriam atualizados pelo IPC

O que foi questionado?

Segundo o Idec, os bancos aplicaram o BTNF nos dois montantes, o que não estaria previsto em lei até junho de 1990.

Quem perdeu?

Segundo o Idec, houve perdas em 3 tipos de contas de poupança: com data de aniversário entre os dias 16 e 30, com valores inferiores a NCz$ 50 mil com aniversário na segunda quinzena de abril de 1990, e com valores inferiores a NCz$ 50 mil em abril e maio de 1990. Em várias decisões, entretanto, a Justiça entendeu que o índice aplicado na época estava correto.

Plano Collor II - 31 de janeiro de 1991

  • congelou preços e salários, aumentou tarifas públicas e criou a TR (Taxa de Referência de Juros)
  • extinguiu o BTN-F e estabeleceu a TRD (Taxa referencial diária) como fator de correção da poupança

O que foi questionado?

Rendimento teria ficado 14,11% menor, segundo as ações ingressadas na Justiça. Na ocasião, o indexador BTN-F rendia 21,87% ao passo que a TRD pagava 7,76%.

Quem perdeu?

Poupadores que tinham dinheiro na poupança com aniversário entre 1º e 31 de janeiro de 1991. Mas ainda há discussão e não há jurisprudência consolidada. O Idec, por exemplo, não ingressou ações a respeito de Plano Collor II.

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