LEI N^o 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.

        O PRESIDENTE DA REP�BLICA Fa�o saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1^o A Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:

"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e m�dio, oficiais e particulares, torna-se obrigat�rio o ensino sobre Hist�ria e Cultura Afro-Brasileira.

� 1^o O conte�do program�tico a que se refere o caput deste artigo incluir� o estudo da Hist�ria da �frica e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na forma��o da sociedade nacional, resgatando a contribui��o do povo negro nas �reas social, econ�mica e pol�tica pertinentes � Hist�ria do Brasil.

� 2^o Os conte�dos referentes � Hist�ria e Cultura Afro-Brasileira ser�o ministrados no �mbito de todo o curr�culo escolar, em especial nas �reas de Educa��o Art�stica e de Literatura e Hist�ria Brasileiras.

� 3^o (VETADO)"

"Art. 79-A. (VETADO)"

"Art. 79-B. O calend�rio escolar incluir� o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consci�ncia Negra’."

        Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publica��o.

        Bras�lia, 9 de janeiro de 2003; 182^o da Independ�ncia e 115^o da Rep�blica.

LUIZ IN�CIO LULA DA SILVA
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque

Este texto n�o substitui o publicado no D.O.U. de  10.1.2003