Artigos
Justiça, arbitragem e direito do trabalho será possível a união dos temas em prol da justiça alternativa obreira?
Resumo: O presente trabalho, busca dar início ao debate acerca da aplicabilidade da justiça arbitral, na seara trabalhista, não apenas em questões que possam envolver o hiperssuficiente ou questões coletivas, mas também para questões de dissídios individuais.Iremos fazer uma análise...
Cartilha de Mediação
O QUE É MEDIAÇÃO?A mediação é o procedimento autocompositivo realizado por terceiro imparcial, que auxilia a comunicação entre pessoas ou grupos em situação de conflito, restabelecendo o diálogo entre os interessados.A mediação promove a redescoberta de valores como tolerância, cooperação,...
Lei do Sistema Nacional de Cultura e suas (in) adequações
A Lei nº 14.835, de abril de 2024, instituiu o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura, previsto no artigo 216-A da Constituição Federal como um sistema de gestão de políticas públicas de cultura e que há mais de 12...
3 Estratégias para acelerar a aposentadoria
No universo previdenciário, a aposentadoria antecipada é um objetivo cobiçado. Existem caminhos legais que permitem a antecipação desse marco, especialmente para quem se enquadra em certas categorias.Confira três formas eficazes para aumentar seu tempo de contribuição e garantir uma aposentadoria...
Criação de imagem nova com partes de imagem de pessoas
Imagine a imagem da pessoa perfeita de acordo com as características físicas que você mais admira. A boca de uma atriz famosa, com os cabelos que você viu na rede social de um cabeleireiro, os olhos de uma modelo, mãos...
Mauro Cid: colaboração ou coação?
Mauro Cid é premido pelas circunstâncias a aceitar narrativas que lhe são impingidas pelas forças estatais.
A retroalimentação dos direitos humanos e os direitos fundamentais constitucionalizados
Uma argumentação a respeito da necessidade intrínseca de compatibilização entre o ordenamento jurídico interno e as Normas internacionais positivadas por meio de Tratados e Convenções, priorizando e o devido processo legal.
Mesmo há anos quitada a Promessa o comprador não transfere o imóvel para seu nome, me causando prejuízos. E agora?
QUANDO FALAMOS em Adjudicação Compulsória o cenário que se descortina quase sempre é daquele que comprou, quitou o preço (o promissário comprador) e não recebeu a Escritura no contrato preliminar avençado com o vendedor (na verdade, promitente vendedor), todavia haverá...
A atuação do psicólogo jurídico na aplicação do exame criminológico
Declaro que sou autor(a)1 deste Trabalho de Conclusão de Curso. Declaro também que o mesmo foi por mim elaborado e integralmente redigido, não tendo sido copiado ou extraído, seja parcial ou integralmente, de forma ilícita de nenhuma fonte além daquelas...
O poder disciplinar militar e sua divisão e duplicidade em hierarquia e disciplina no âmbito do direito disciplinar militar
I. A origem da palavra poder Antes de descrever sobre as semelhanças e as diferenças entre o poder disciplinar militar e o poder hierárquico militar; importante, para a própria apreciação formadora deste artigo, determinar as premissas de origem do próprio termo...
A Intolerância Religiosa entre Axé e Amém no Brasil
ResumoEste artigo aborda a questão da intolerância religiosa no Brasil, destacando as saudações “Axé para quem é de axé, amém para quem é de amém” como símbolos de identidade e espiritualidade em meio à diversidade cultural do país. Analisando a...
A importância das leis de piso salarial
Neste artigo, vamos explicar o que são, por que são importantes e como elas afetam profissionais como os do magistério, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, dentre outras categorias.As leis de piso salarial são regulamentações governamentais que...
Prisão Domiciliar Humanitária Na Execução Penal.
Previsto no artigo 317 e seguintes do Código de Processo Penal, trata-se de instituto jurídico que viabiliza a pessoa investigada ou acusada ao recolhimento prisional domiciliar de igual modo da convencional prisional, monitorado ou não. Registra-se que não é uma...
A partilha de prêmio ganho por um dos conviventes, mas recebido como remuneração, no curso da sociedade conjugal em caso de término de uma união estável não formalizada
Recentemente, em virtude de fatos envolvendo o vencedor da edição de 2024 do Big Brother Brasil e sua companheira, temas envolvendo a configuração de sociedade conjugal e a partilha de bens entre ex-casais têm ganhado relevância. Diante disso, o presente...
Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada de 10 a 21 de junho de 2019, a Convenção 190, que tem como objetivo eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho....
O acesso à informação em Angola: uma análise em torno do estado actual do direito à informação no país
Vol. 2, N˚1, pp.44-51, 2024 http://www.revista.academicuspro.aoO acesso à informação em Angola: uma análise em torno do estado actual do direito à informação no país1Recebido: 21.03.2024Aceito: 10.04.2024Publicado: 29.04.2024Resumo: Este artigo tem como objectivo analisar o actual estado do acesso e direito...
A Humanidade e um Direito Robótico
A substituição das pessoas por robôs, ganha na maioria das vezes uma projeção lúdica em nossas mentes, com a futurística ideia que esbarraremos nas ruas com máquinas transitando nas calçadas ou servindo um café em nossas casas, porém a presença...
A soberania como atributo inegociável do estado
SUMÁRIO: Introdução; Desenvolvimento; Conclusão; Referências.INTRODUÇÃOMuito foi dito e se diz acerca da soberania dos estados soberanos existentes no planeta, no sentido de que sua soberania, a envolver os mais importantes aspectos de uma sociedade, deve ser atributo inviolável e inegociável,...
O que é plenitude de defesa no Tribunal do Júri?
A plenitude de defesa é um princípio constitucional atinente ao Tribunal do Júri que implica o asseguramento ao réu do exercício de defesa técnica de qualidade prestada por advogado, defensor constituído ou nomeado.Trata-se a plenitude de defesa de princípio axiomático...