União Europeia
Introdução
A União Europeia, anteriormente designada por Comunidades Europeias (CECA, CEE e CEEA-Euratom), é o resultado de um processo de cooperação e integração, iniciado em 1951, com vista à construção de um projecto comum de paz e prosperidade.
Passados mais de cinquenta anos e cinco alargamentos, este projecto traduz-se hoje numa família de países europeus, governados segundo os princípios da Democracia e do Estado de Direito, norteados pelo respeito dos Direitos Humanos e dotados de economias de mercado, que engloba actualmente 27 Estados-membros e cerca de 500 milhões de pessoas.
Portugal e a UE
Foi em 18 de Maio de 1962 que pela primeira vez um Governo português solicita a abertura de negociações com a Comunidade Económica Europeia (CEE).
Porém, a inexistência de um regime democrático em Portugal levanta objecções aos nossos parceiros comunitários e as negociações arrastam-se durante dez anos.
Em 1972, também em 18 de Maio, é finalmente assinado em Bruxelas um acordo comercial entre Portugal e a CEE
Após a instauração do regime democrático, em 28 de Março de 1977, Portugal pede formalmente a adesão às Comunidades Europeias (CECA, CEE e CEEA):
«Em nome da República Portuguesa e em conformidade com a posição tomada pela Assembleia da República sobre este assunto, tenho a honra de informar Vossa Excelência, por este meio, do pedido de adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, em conformidade com o disposto no artigo 237º do Tratado que institui a CEE (...)»
Mário Soares
Desta vez e embora se trate já de um pedido de adesão plena, as negociações são mais rápidas. Sete anos volvidos sobre a abertura formal das negociações de adesão, em 12 de Junho de 1985, Portugal subscreve o seu Tratado de Adesão que entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1986.
Passadas mais de duas décadas, o balanço da integração europeia resulta extremamente positivo para o nosso País.
Os quadros comparativos União Europeia/Portugal nos últimos vinte anos revelam uma interligação evidente entre os índices de desenvolvimento da média comunitária e os nossos próprios índices de desenvolvimento.
Mas se a Europa mudou Portugal, a verdade é que Portugal também contribuiu para mudar a Europa. Através da nossa adesão reforçou-se a vocação atlântica do continente Europeu, assim como a abertura de novas perspectivas em África e na América. Portugal, pelas suas relações históricas e efectivas com os países destes continentes, contribuiu não apenas para a reorganização das prioridades de política externa da União Europeia, mas dotou ainda a Europa de um capital de diversidade cultural muito mais abrangente.
Portugal exerceu já por três vezes a presidência do Conselho da União Europeia: nos primeiros semestres dos anos de 1992 e 2000 e, mais recentemente, no último semestre de 2007.
As Presidências portuguesas contribuíram activamente para o avanço da construção europeia.
Em 1992, concluiu-se o processo de ratificação e consequente entrada em vigor do Tratado da União Europeia; em 2000, Portugal lançou a Estratégia de Lisboa e realizou a I Cimeira UE/África. Em 2007, contribuiu decisivamente para a conclusão do processo de reforma dos Tratados com a assinatura, em Lisboa, pelos Chefes de Estado e de Governo de um tratado reformador que ficará conhecido como Tratado de Lisboa, realizou a II Cimeira UE/África e a I Cimeira UE/Brasil e concretizou o alargamento do Espaço Schengen aos mais recentes Estados Membros da União.
