Portugal é um país europeu com cerca de 10 milhões e meio de habitantes e quase nove séculos de História. A História e a Identidade estão fortemente marcadas pela época dos Descobrimentos, quando personalidades como o Infante D. Henrique, Vasco da Gama ou Fernão Magalhães difundiram a presença portuguesa no mundo. Este sentimento de cidadania mundial reflecte-se, hoje em dia, na forma participativa como os portugueses se envolvem nos diferentes Fóruns (Fora) internacionais.

A cooperação internacional e o multilateralismo, estão hoje associados à imagem da política externa portuguesa. A integração europeia a 1 de Janeiro de 1986 que potenciou a inserção politica, económica, social e diplomática de Portugal dentro do espaço europeu, foi acompanhada pela consolidação de relações privilegiadas com os membros africanos, sul americanos e asiáticos da Comunidade de Países Língua Portuguesa (CPLP), pelo estreitar do diálogo com os países vizinhos do mediterrâneo e dos países ibero-americanos e pelo reforço de laços de afinidade e cooperação estabelecidos com os Estados Unidos da América.

A presença Portuguesa na ONU

Relações entre Portugal e a ONU de 1955 a 1974

Portugal entra na ONU a 14 de Dezembro de 1955, com mais 16 estados, após um acordo entre a URSS e os EUA, que vetavam sistematicamente a admissão de candidatos do bloco oposto.

Em 1951 realizou-se em Portugal uma revisão constitucional que integrou o Acto Colonial de 1930 na Constituição de 1933, assimilando à estrutura do estado os territórios ultramarinos que ficavam a fazer parte dele. Teríamos "Portugal do Minho a Timor", sendo que Angola teria um estatuto de província tal como o Alentejo.

A ideia desta revisão constitucional era eximir Portugal de responder ao artigo 73 da Carta das Nações Unidas, que obrigava os membros que administrassem territórios coloniais a transmitir regularmente, ao Secretário Geral da ONU, informações sobre a forma como os preparava para a autodeterminação. Ou seja, Portugal não se considerava abrangido pelo artigo 73 do Capítulo XI da Carta das NU.

Os problemas começam logo no início, mas vão agudizar-se com a aprovação da resolução 1514 em 1960. Esta resolução ilegalizava, interpretando o artigo 73, toda a prática colonial. Portugal não concorda com a resolução e continua a recusar-se a prestar informações sobre os territórios.

Depois de 1961 (com o início dos problemas em Angola) a imagem portuguesa junto da ONU sofreu uma degradação progressiva até ao 25 de Abril de 1974, sendo que durante este período a pressão da ONU tornou-se cada vez mais intensa com pedidos sucessivos para que Portugal efectuasse a descolonização. Portugal era sucessivamente condenado em todas as sessões da ONU.

Em suma, neste período, as relações entre Portugal e a ONU sofreram uma tensão permanente, denegrindo significativamente a imagem portuguesa na organização, e transformando Portugal num país atacado pelos inimigos e abandonado pelos amigos, em função da sua intransigência face aos territórios coloniais.

Relações entre Portugal e a ONU depois de 1974

Como já foi referido antes do 25 de Abril de 1974, a imagem de Portugal junto da ONU estava completamente deteriorada. Uma das preocupações do novo regime vai ser precisamente recuperar a imagem e estabelecer uma relação mais aprazível com a ONU; no entanto esta tarefa vai ser demorada.

As reacções ao 25 de Abril em Portugal, por parte da ONU, foram desde logo no sentido de fazer pressão para que Portugal iniciasse o processo de descolonização, negociando com os movimentos de libertação dos territórios reconhecidos pela OUA. Este processo de pressão foi também influenciado pelo Secretário Geral da ONU, Kurt Waldheim.

A relativa indecisão sobre o que fazer com os territórios ultramarinos fez com que começassem a surgir algumas reticências por parte da ONU que levou a um aumentar da pressão sobre Portugal. No entanto essa posição reticente vai ser abandonada com o início das negociações entre Portugal e o PAIGC (na Guiné), que representava um sinal do início do processo de descolonização.

Mas o marco que leva verdadeiramente à melhoria das relações entre Portugal e a ONU é o discurso do Presidente da República - António de Spínola - a 27 Junho 1974 e a publicação da lei 7/74, onde A. de Spínola diz claramente ser favorável à autodeterminação e independência dos territórios ultramarinos. É de referir que a ONU teve um papel importante na opção descolonizadora tomada por Portugal, em virtude da pressão que fez para que tal acontecesse, bem como no reconhecimento e apoio aos movimentos de libertação das ex-colónias portuguesas.

Portugal comprometeu-se a respeitar as resoluções da ONU e as relações foram melhorando progressivamente, tendo sofrido vários impulsos com a definição final do calendário para a independência dos territórios ultramarinos, com a visita do Secretário-geral da ONU a Lisboa e, em Outubro de 74, com o discurso do então Presidente da República Costa Gomes, na Assembleia Geral da ONU, onde reafirma que o processo de descolonização era definitivo, tendo este discurso sido recebido com grande entusiasmo pelos 138 membros presentes.

No entanto, estas boas relações vão começar novamente a deteriorar-se devido às dificuldades no processo de descolonização em Angola e em particular em Timor que acabou por ser invadido em Dezembro de 1975 pela Indonésia. Perante esta situação, Portugal pede uma reunião do Conselho de Segurança (CS) para condenar a invasão de Timor pelos indonésios que diziam que a culpa era de Portugal, já que a invasão destinava-se a pôr um ponto de ordem na situação de abandono em que Portugal tinha deixado o território. O CS condena a invasão da Indonésia mas reconhece também que a mesma foi precedida por uma situação de impasse criada por Portugal no território, reconhecendo ainda a incapacidade portuguesa para continuar a assegurar a administração do território. O CS apresentou mais tarde um texto onde condena quase de forma semelhante Portugal e a Indonésia pela situação vivida em Timor-leste.

Apesar deste relativo distanciamento, Portugal foi eleito membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o biénio 1979/1980. A representação permanente de Portugal na ONU durante o referido período esteve a cargo de Vasco Futscher Pereira. No entanto, nos programas de governo esta participação portuguesa no Conselho de Segurança é alvo de pouca importância merecendo apenas uma breve referência.

No programa do IX Governo Constitucional (1983-85) já se nota uma maior referência às Nações Unidas associada à questão de Timor (aplicação da Carta das NU no território). No entanto, é no X Governo Constitucional (presidido por Cavaco Silva) que se nota uma verdadeira transformação da posição portuguesa face às Nações Unidas. Esta transformação não parece ter como verdadeiro fundamento as questões de origem partidária; pelo contrário, parece ser consequência da alteração das prioridades portuguesas em termos de política externa, já que o objectivo de aderir à CEE estava concretizado e por isso era possível redefinir as linhas da mesma política.

De facto, a partir de 1985 tem início uma nova fase nas relações entre Portugal e a ONU, com Portugal a afirmar uma posição cada vez mais relevante. A nova postura portuguesa baseia-se em duas grandes linhas: a questão dos direitos humanos e a questão de Timor.

A partir de 1985, nota-se claramente que o discurso português perante as Nações Unidas passa a ser vocacionado para uma defesa intransigente dos direitos humanos, realçando o importante papel da ONU como mecanismo para garantir a paz e a segurança internacional.

Esta questão dos direitos não pode ser vista sem a questão de Timor, que à luz das NU continuava a ser um território sob administração portuguesa. Particularmente a partir de 1992, com a mediatização do massacre de Santa Cruz, Portugal começou a intensificar os seus esforços no sentido de conseguir junto da ONU apoio para resolver o problema, aproveitando também a tomada de consciência à escala global do problema timorense. A questão de Timor passou a ser parte importante dos discursos dos responsáveis políticos portugueses nos mais diversos fóruns internacionais, nomeadamente na Assembleia Geral das Nações Unidas.

Para além desta questão, Portugal tem ajudado a resolver alguns dos problemas das ex-colónias, nomeadamente de Angola e Moçambique, através da participação em missões de paz naqueles territórios.

Participação portuguesa no Conselho de Segurança e na Assembleia Geral

Dentro da já referida redefinição das linhas gerais de política externa portuguesa depois da adesão à CEE, o reforço da participação portuguesa nas organizações internacionais, nomeadamente na ONU (bem como nas suas agências especializadas), é sem dúvida uma prioridade, assumida quer pelos governos de Cavaco Silva, quer pelo governo de António Guterres.

A candidatura portuguesa ao Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) foi apresentada em 1989 pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Pinheiro. Pretendia-se um dos dois lugares atribuídos ao Grupo Ocidental e de Outros Estados para o biénio de 1997/98. Portugal foi o primeiro estado a apresentar a sua candidatura, seguindo-se a Turquia em 1992, a Austrália em 1993 e, finalmente, a Suécia em 1994. Entretanto, a Turquia acabou por retirar a sua candidatura em 1995, ficando apenas três candidatos. Portugal enfrentava dois poderosos adversários.

Para ser eleito, um país necessita de dois terços dos 185 membros das NU, ou seja, 121 votos. O sistema é de “um estado um voto”, o que faz com que seja necessário definir quase uma estratégia particular para cada estado no sentido de conseguir o seu voto. Portugal, através de uma estratégia que se pautou pela discrição, ao contrário dos outros candidatos, procurou desenvolver uma campanha metódica e sistemática, que lhe permitisse chegar a todos os estados membros da ONU.

Nesta estratégia, foi fundamental a acção da Missão Permanente junto da ONU e, em particular, a do seu chefe: Pedro Catarino. Portugal procurou estar em permanente contacto com as Missões Permanentes dos outros membros das NU, como forma de avaliar os apoios de que dispunha.

A estratégia da campanha envolveu a Missão Permanente na ONU, os embaixadores residentes e não residentes espalhados pelo mundo, o Primeiro Ministro, e também o próprio Presidente da República, todos eles procuraram conquistar apoios para Portugal em todas as ocasiões possíveis.

Na 51ª Assembleia Geral da ONU, Portugal apresentou uma declaração onde mostrou claramente o seu empenho e vontade da participar no CSNU, com o intuito de servir a Comunidade Internacional, e não para proveito próprio. Este discurso do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama teve grande impacto junto dos membros presentes na AGNU, aproveitando-se este sucesso para intensificar a campanha.

A duas semanas das eleições, Portugal conta com 109 apoios favoráveis e 18 disposições favoráveis, o que abre boas perspectivas, embora se apresentasse difícil uma eleição à primeira volta. Perante este cenário, Portugal procurou ao máximo assegurar apoios para uma segunda volta, tendo-se iniciado uma última ronda pelas capitais dos países onde ainda não se tinha conquistado o voto, bem como uma intensa acção diplomática junto das missões permanentes dos estados membros na ONU.

As eleições tiveram lugar a 21 de Outubro de 1996. Na primeira volta, a Suécia foi desde logo eleita com 153 votos, Portugal ficou com 112 e a Austrália com 91. Portugal utilizou na sua campanha um forte argumento: a ligação Norte-Sul, procurando com isto cativar o apoio dos países do Sul, em particular os africanos e sul americanos, e essa ideia veio a ser determinante para a eleição de Portugal para o CSNU, com um total de 124 votos contra apenas 57 da Austrália.

Portugal apresentou a sua candidatura à presidência da 50ª AGNU, uma vez que em 1995 esse lugar cabia a um representante do Grupo Ocidental. A Finlândia apresentou também a sua candidatura. Depois de complexas negociações e consultas, a candidatura portuguesa, personificada no Dr. Freitas do Amaral, reuniu mais apoios e por isso a Finlândia retirou a sua candidatura. A escolha do presidente para a 50ª AGNU foi discutida internamente no âmbito do Grupo Ocidental, limitando-se a AG a confirmar esse endosso. O mandato é independente e limitado a um ano; no caso, ia de Setembro de 1995 a Setembro de 1996.

Neste momento, Portugal é candidato a um lugar de membro não permanente do CS para o biénio 2011-2012.

Portugal face à reestruturação da ONU

Com o final da Guerra Fria, o Conselho de Segurança voltou a ser o órgão por excelência da ONU, depois de ter sido bloqueado durante décadas pelas divergências entre as duas super potências.

Assim sendo, a reestruturação mais importante que se impõe na ONU é precisamente ao nível do CS.

Portugal, face ao significativo aumento de membros ao longo dos anos, defende um alargamento do CS para um número de vinte membros; Portugal defende assim a inclusão de mais cinco membros não permanentes, a serem ocupados, dois pelo Grupo afro-asiático, e um por cada um dos outros grupos (Grupo dos países da América Latina e Caraíbas, Grupo da Europa de Leste e Grupo Ocidental e de outros estados), como forma de garantir uma maior representatividade sem comprometer a eficácia e operacionalidade do CS. Esta opinião é aliás partilhada pela maioria dos países ocidentais.

No que diz respeito aos membros permanentes Portugal defende a entrada da Alemanha e do Japão, do Brasil e ainda de um representante do continente africano (devido às nossas relações com os estados daquele grupo). Também aqui não se notam grandes diferenças face à posição dos outros estados membros, embora alguns defendam um alargamento ainda maior do número de membros permanentes do CS. No entanto, Portugal entende que estes novos membros não devem ter direito de veto.

De referir ainda que Portugal defende uma maior transparência na actuação do CS, tendo lutado por isso mesmo enquanto membro não permanente do CS, procurando, acima de tudo, um aumento do número de reuniões formais, evitando que as reuniões do CS sirvam apenas para concretizar decisões tomadas em reuniões informais.

Operações de Paz

As operações de paz representaram sempre consideráveis desafios em termos políticos, militares e humanitários. Portugal, como muitos outros países, está fortemente empenhado neste tipo de operações, tendo neste momento elementos das suas forças policiais e militares destacados em Timor-Leste, no Líbano, na Serra Leoa e no Kosovo.

Esta importante participação portuguesa nas operações de paz da ONU, atendendo às reduzidas dimensões do país, tem dado frutos, uma vez que foi apresentado como um trunfo importante nas candidaturas de Portugal ao Conselho de Segurança e à Assembleia Geral das Nações Unidas e é mesmo possível dizer que terá tido alguma importância na concretização desses objectivos.

Comissão de consolidação da paz

A criação da Comissão de Consolidação da Paz (PBC) foi uma das decisões mais relevantes resultantes da Cimeira Mundial de 2005. Portugal contribuiu para a concepção desta Comissão através da proposta apresentada pelo então Primeiro-Ministro Durão Barroso no seu discurso na abertura da 57ª AGNU. Com efeito, a vasta experiência adquirida por Portugal no auxílio a países na fase do pós-conflito, e especialmente a sua participação no Grupo Ad-Hoc do Conselho Económico e Social (ECOSOC) para a Guiné-Bissau, tornou evidente a necessidade de criar um órgão com uma visão integrada dos aspectos de segurança e desenvolvimento.

Direitos humanos

Após a revolução de 1974, iniciou-se uma nova fase na actuação internacional do país, na qual foi atribuída importância central à promoção e protecção dos Direitos Humanos. Portugal é parte dos principais instrumentos internacionais de Direitos Humanos e tem sido uma delegação activa nos órgãos das Nações Unidas empenhados na sua promoção e defesa. Portugal, enquanto membro da UE, apoiou a criação do Conselho de Direitos Humanos e foi candidato nas primeiras eleições para este novo órgão.

Desenvolvimento

Portugal é hoje o 25º maior contribuinte para o orçamento regular das Nações Unidas, efectuando também contribuições voluntárias para numerosas agências, fundos e programas da Organização. Para além destas contribuições, Portugal mantém também o seu empenho na ajuda bilateral, com especial ênfase nos países africanos e asiáticos com os quais tem laços históricos e aposta cada vez mais em projectos dedicados à ajuda multilateral. A título nacional e como membro da UE, Portugal fixou metas para a sua ajuda pública ao desenvolvimento (APD) com o objectivo de contribuir para a implementação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). A UE, que é hoje o maior doador mundial de ajuda (55% da ajuda mundial), assumiu o compromisso de aumentar a sua APD para 0,56% do PIB até 2010 e 0,7% do PIB até 2015.

Desafio ambiental

A questão ambiental também faz parte dos ODMs e consta das prioridades da agenda portuguesa. A posição nacional, em sintonia com a posição da UE, advoga a necessidade de conjugar o crescimento económico e a criação de emprego com a preservação do ambiente sustentável. O desenvolvimento da pesquisa e da inovação são apostas fulcrais. Em concordância com a recente Cimeira Europeia de Bruxelas, Portugal está empenhado em contribuir para a concepção de uma estratégia global para o ambiente. No seguimento desta mesma Cimeira, os 27 Estados-membros comprometeram-se com o ambicioso plano de criar uma Política Energética Comum até 2009 de modo a responder de forma mais eficiente às mudanças climatéricas. Outros passos a tomar contemplam a redução da emissão de gases nocivos à camada de ozono (20% até 2020) e a aposta em energias alternativas, renováveis e mais eficientes.

Presidência portuguesa da União Europeia

Entre 1 Julho e 31 Dezembro de 2007, Portugal assume a Presidência da União Europeia. Portugal vai assim passar a ser a voz dos 27 países, assumindo a coordenação da posição da UE e a representação nas negociações dos EM que a compõem.

Agradecimento: Centro de Investigação e Análise em Relações Internacionais