A COP 27 terminou neste domingo (20) com a adoção de dois textos principais: uma declaração final e uma resolução sobre perdas e danos sofridos pelos países mais vulneráveis. O principal ponto do acordo prevê a criação de um fundo de compensação de danos climáticos a países em desenvolvimento ou impactados diretamente pelos efeitos da mudança climática.
Um comitê de transição, integrado por 24 países, três deles da América Latina e Caribe, elaborará recomendações sobre o funcionamento e financiamento dos novos dispositivos, incluindo o fundo específico. Mas ainda é necessário determinar quem serão os contribuintes.
As recomendações devem levar a um "estudo e adoção" dos novos mecanismos de financiamento na COP 28 em Dubai, no final de 2023.
COP27: países concordam em criar fundo para danos em países vulneráveis
O arranjo é uma vitória para países mais pobres, que pressionam pela mudança há anos. Segundo o jornal "The Wall Street Journal", o fundo destinará dinheiro para eventos como elevação do nível do mar, tempestades graves e outros efeitos que os cientistas vinculam à mudança climática e causam destruição repentina ou irreparável.
As economias desenvolvidas, que são responsáveis pela maior parte das emissões de gases de efeito estufa, sempre resistiram às compensações por receio de que, ao realizar os pagamentos, ficariam expostas a processos judiciais, tanto a governos como a empresas.
Antes, a expectativa era de que a mitigação de danos viesse de organizações de combate à emergência climática já existentes.
LEIA TAMBÉM:
'A gente não vê avanços sobre os combustíveis fósseis', diz Greenpeace sobre COP 27
Perdas e danos
A 27ª conferência do clima da ONU começou em 6 de novembro com a possibilidade de criar um fundo de perdas e danos provocados pela mudança climática como tema dominante na agenda.
Durante a conferência, os Estados Unidos e a União Europeia exigiam que a China – potência emergente e maior emissora de gases de efeito estufa – aceitasse contribuir para o mecanismo, segundo a agência RFI. Mas os chineses rejeitam pagar enquanto os países desenvolvidos, responsáveis históricos pelo aquecimento, não cumprissem as promessas passadas de financiamento.
Ainda assim, as negociações aceleraram depois que o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, propôs, em uma sessão plenária na quinta-feira, abordar a criação de um "Fundo de Resposta" aos desastres climáticos, dedicado aos países mais vulneráveis, em troca basicamente de duas condições.
A primeira era "ampliar a base de doadores", ou seja, integrar os países que se tornaram grandes emissores de gases do efeito estufa, como a China. E a segunda condição é obter um compromisso forte e explícito a respeito da mitigação, para manter o objetivo do limite de +1,5ºC.
Em sua declaração final, a COP27 ressalta a necessidade urgente de reduções imediatas, profundas, oportunas e sustentadas nas emissões globais de gases de efeito estufa, assunto que acabou ficando sem renovação de compromisso.
O acordo aprovado apenas reafirma o objetivo do Acordo de Paris, de conter o aumento da temperatura média do planeta abaixo de 2°C em relação aos níveis do período pré-industrial e continuar os esforços para limitar a alta da temperatura a 1,5°C.
O texto também "recorda que os impactos da mudança climática serão muito mais atenuados com um aumento de 1,5°C contra 2°C. E decide continuar com os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C".
A declaração final "destaca a necessidade urgente de reduções imediatas, profundas, rápidas e sustentáveis das emissões mundiais de gases do efeito estufa", responsáveis pela mudança climática. O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, lamentou que a COP27 não tenha optado por uma frase mais forte que proclamasse a necessidade de "reduzir drasticamente as emissões".
Além disso, o texto pede o fim dos "subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis" e a "aceleração para transições limpas e justas às energias renováveis". Muitos países haviam solicitado uma menção à saída progressiva do uso de petróleo e gás, e não apenas a redução dos subsídios ineficazes.
US$ 100 bilhões por ano
O delegado chinês na sessão plenária, Zhao Yingmin, se limitou a pedir que o Acordo de Paris "não seja reescrito".
O acordo histórico de 2015 estabeleceu as bases do atual compromisso contra a mudança climática, mas recordou que responsabilidade é comum, embora diferenciada, ou seja, que os países desenvolvidos devem contribuir muito mais com base em seu histórico de emissões e uso de recursos naturais.
Entre os países em desenvolvimento há uma desconfiança considerável pelas promessas não cumpridas do passado.
Em 2009, os países desenvolvidos prometeram que desembolsariam a partir de 2020 a quantia de US$ 100 bilhões por ano para ajudar na adaptação dos países pobres às mudanças climáticas e na redução de suas emissões, ao mesmo tempo que iniciam a transição energética.
E o valor de US$ 100 bilhões, que ainda não foi completado, deve ser aumentado, a princípio, a partir de 2025.
* Com informações da agência France Presse e da RFI.